Um relatório contendo aproximadamente 1,5 mil alertas à gestores paraibanos sobre gastos com folha de pessoal, saúde e educação está previsto para ser divulgado em breve pelo Tribunal de Contas do Estado.
Os alertas são documentos enviados para que os prefeitos cumpram a Lei de responsabilidade fiscal com o dinheiro público, e desta forma, evitem gastos que ultrapassem o teto máximo permitido.
A lista contendo os 1,5 mil alertas aos prefeitos dos municípios paraibanos deve sair nos próximos dias.
O ministro Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio das contas bancárias de empresários bolsonaristas. Há duas semanas, o próprio ministro havia ordenado o bloqueio, durante uma investigação sobre mensagens golpistas trocadas entre os empresários. Nas conversas que motivaram a operação, os empresários defendem uma ruptura democrática caso o presidente Jair Bolsonaro perca as eleições de outubro.
Ao dar início às investigações, Moraes escreveu que não há dúvidas da possibilidade de “atentados contra a democracia e o Estado de Direito” na conduta dos empresários. Além do bloqueio das contas bancárias, ele havia determinado buscas e apreensões em endereços dos investigados e quebra do sigilo de mensagens.
Agora, Moraes justifica que o desbloqueio das contas bancárias foi possível porque já passou o 7 de Setembro. O ministro entende que verbas dos empresários poderiam ter patrocinado atos antidemocráticos durante as comemorações da Independência.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba proíbe a venda de bebida alcoólica em três cidades do interior da Paraíba, durante as eleições deste ano.
Durante uma reunião, o Ministério Público Eleitoral assinou um Termo de Compromisso, que prevê a interrupção da venda do produto no sábado, dia primeiro de outubro e no domingo, dia 2 em Pocinhos, Montadas e Puxinanã.
Também ficou acordado que a PM terá que fazer um planejamento para manter o distanciamento entre eleitores, para evitar brigas e confrontos entre os representantes de coligações, bem como observar os horários dos eventos partidários previstos para acontecer antes e depois do resultado das eleições.
O diretório municipal do PT foi alvo de uma ação de despejo após o partido acumular dívidas que chegam a R$ 267 mil, segundo os proprietários do imóvel.
O processo tramita na 9ª Vara Cível de São Paulo e é referente ao prédio ocupado pelo partido em Bela Vista, bairro do centro de São Paulo. Segundo os autores da ação, o partido deixou de pagar o aluguel desde julho de 2021. Os proprietários do imóvel ainda cobram um débito de R$ 111 mil de IPTU.
“Comprovado o depósito da caução correspondente a três meses de locação, intimem-se os réus para desocuparem o imóvel em quinze dias, sob pena de despejo”, disse o juiz Rodrigo Galvão Medina, que deferiu a liminar.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, na tarde desta quarta-feira (14), os embargos de declaração impetrados pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) que indeferiu o registro de candidatura do petista ao Senado Federal, devido à condenação de inelegibilidade por abuso de poder político nas eleições de 2014.
“Entendo que não há nenhum vício a ser sanado e rejeito os embargos”, declarou o relator do processo José Ferreira Ramos Júnior. O voto do magistrado foi seguido por unanimidade.
A defesa questionou o relator do processo, juiz José Ferreira Ramos Júnior, do TRE-PB, os autos da decisão proferida pela Corte Eleitoral, apontando contradições e até omissões no processo que desfavoreciam o candidato. A defesa pediu que as omissões apresentadas na decisão sejam sanadas, caso contrário, Ricardo pleiteia um “pronunciamento explicito dos temas levantados”.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu, na última sexta-feira (09), o registro de candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) na disputa pelo Senado Federal.
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido de liminar ingressado pela ex-prefeita de Conde Márcia Lucena (PT) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que barrou a candidatura à Assembleia Legislativa da Paraíba e impediu que a petista use dinheiro do fundão eleitoral durante a campanha.
Segundo a defesa da ex-gestora, o processo citado que a impede de participar da disputa não teria deixado a política inelegível.
O TRE citou a condenação aplicada à petista por abuso de poder político com viés econômico, nas eleições do ano de 2014, quando Ricardo Coutinho (PT) foi reeleito governador da Paraíba. Na época, Márcia estava à frente da Secretaria de Educação do Estado.
Márcia Lucena foi presa em dezembro de 2019, após a ser deflagrada a sétima fase da operação calvário que investiga desvios milionários na saúde pública da Paraíba.
Na noite desta terça (13), por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus à delegada Maria Solidade de Sousa, que foi presa na operação Cara de Pau, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), acusada de ter pedido propina a um policial rodoviário federal para arquivar um inquérito contra ele.
O advogado de defesa, Aécio Farias, que já havia conseguido a nulidade do processo, alegou que “após o juiz da causa se declarar suspeito, ficou mais nítida que toda a prova apurada era nula. A delegada estava em prisão domiciliar desde 2021, mas o STJ entendeu que a prisão, mesmo domiciliar, era desnecessária.
No ano de 2016, a mesma delegada já havia sido alvo de investigações que culminaram com o afastamento de suas funções e uma condenação de 13 anos e 4 meses de prisão por ter se apoderado de valores de fianças arbitradas, porém está recorrendo em liberdade.
Os registros de 51 candidaturas para deputado federal e estadual foram indeferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral na Paraíba. De acordo com o sistema DivulgaCand, até esta terça-feira (13), dos 251 candidatos a deputado federal, 16 tiveram o registro indeferido. Já dos 476 candidatos a deputado estadual, 35 tiveram indeferimento. Ao todo, 39 já entraram com recurso.
Segundo o sistema, “indeferido com recurso” é o status dado ao candidato que teve seu requerimento de registro de candidatura indeferido pelo juiz eleitoral, mas que recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral.
O prazo para que a justiça eleitoral julgasse todos os pedidos de registro de candidatura para as eleições marcadas para outubro terminou nesta segunda-feira (12).
Confira a lista dos candidatos a deputado federal pela Paraíba que tiveram indeferimento:
ALINE SILVEIRA ALINE SILVEIRA Indeferido com recurso PROS
ANDRÉ BORBA Indeferido com recurso PSDB FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)
BRUNO ARRUDA Indeferido PRTB
DANILO ILTON Indeferido com recurso DC
DIANA XAVIER Indeferido com recurso PROS
DOUGLAS LUCENA Indeferido com recurso UNIÃO
ELANDIA ABRANTES Indeferido com recurso MDB
FERNANDO PASSOS Indeferido com recurso PRTB
GEISI PATRIOTA Indeferido com recurso PATRIOTA
HERMANCITA Indeferido com recurso PSB
JACÓ MACIEL Indeferido com recurso UNIÃO
MARCIA HENRIQUES Indeferido PDT
MATEUS DO PASSINHO Indeferido com recurso PDT
NEGATIVO Indeferido com recurso PROS
NILDO LACERDA Indeferido com recurso PDT
THALITA LOPES Indeferido com recurso PATRIOTA
Confira a lista dos candidatos a deputado estadual pela Paraíba que tiveram indeferimento:
ALMIR DA SAÚDE Indeferido com recurso MDB
AMANDA VIRGÍNIA Indeferido com recurso PSD
ANA LUCIA Indeferido com recurso AGIR
ANTONIO DE SEVERO Indeferido com recurso MDB
BEL SOLDADO Indeferido com recurso UNIÃO
BERTRAND Indeferido com recurso MDB
CABELINHO PORTO Indeferido com recurso PT FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)
COMENDADOR ROOSEVELT Indeferido com recurso MDB
CONCEIÇÃO OLIVEIRA Indeferido PDT
FABIANO SOARES Indeferido com recurso PL
FÁBIO SOUSA Indeferido AGIR
FLAVIO Indeferido com recurso PV FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)
FLÁVIO OLIVEIRA Indeferido com recurso UNIÃO
GILSON DE ARARUNA Indeferido com recurso PL
INALDO ANDRADE Indeferido com recurso SOLIDARIEDADE
ISLÁ Indeferido com recurso PSD
ISRAEL NICOLAU Indeferido com recurso MDB
MÁRCIA LUCENA Indeferido com recurso PT FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)
MARILUZIA Indeferido com recurso REDE FEDERAÇÃO PSOL REDE(PSOL/REDE)
MEU BICHINHO Indeferido com recurso SOLIDARIEDADE
MISSIONARIA VANDA Indeferido PRTB
OMAR DA ENERGIA SOLAR Indeferido SOLIDARIEDADE
PASTOR PAULINHO PAZ Indeferido com recurso UNIÃO
PR ARIMATEIA ALVES Indeferido com recurso PRTB
PREÁ Indeferido com recurso PL
PROF ALESSANDRO Indeferido PL
PROFESSOR FERREIRA Indeferido com recurso PTB
PROFESSORA ANA LÚCIA Indeferido MDB
PROFESSORA MIRA Indeferido com recurso REPUBLICANOS
RAIMUNDA DA VERDURA Indeferido DC
RODOLFO RODRIGUES Indeferido com recurso MDB
TERTULIANO CHIANCA Indeferido PL
THIAGO DA GALINHA Indeferido PL
WELLITON CARLOS Indeferido com recurso PSD
ZE MARIO Indeferido com recurso PSB
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido da campanha de Lula para impedir que Bolsonaro tome créditos pelas obras de transposição do rio São Francisco.
Sanseverino concluiu que uma peça eleitoral veiculada por Bolsonaro na última terça-feira (6) não deveria ser retirada do ar.
“A publicidade questionada se baseia em opiniões críticas, ainda que ácidas e comparativas, entre os programas assistenciais instituídos nos últimos governos e sobre a responsabilidade pela conclusão da obra da transposição do Rio São Francisco e seus efeitos“, escreveu Sanseverino em sua decisão liminar.
A peça foi veiculada durante o horário eleitoral na TV. Nela, um suposto depoente diz que “Essa transposição do Rio São Francisco que o PT passou 16 anos lá e não fizeram, e agora que chegou, concluiu, essa obra pra Paraíba que é a coisa mais importante para o Nordeste é a água e ele [Jair Bolsonaro] levou.”
Por isso, alegou Sanseverino, não sendo o caso de uma fake news, “o conteúdo da propaganda questionada é adequado à submissão à discussão pública, como forma de fortalecimento do debate democrático”
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja impedido de fazer propaganda eleitoral alegando ter criado o Pix.
O Pix foi lançado na gestão atual, mas começou a ser preparado no governo de Michel Temer pelo Banco Central e difundido em 2020. A equipe técnica do BC tem autonomia e não sofre interferência do Executivo para fazer seus projetos.
Na publicidade questionada pelo PDT e que passou no horário eleitoral obrigatório, Bolsonaro fala que seu governo criou o sistema de pagamentos.
Na decisão, a ministra afirmou que a intervenção judicial sobre o livre mercado de ideias políticas deve sempre se dar de forma excepcional e necessariamente pontual.
“O caso em exame envolve suposta propagação de desinformação, comportamento que vulnera a “higidez e a integridade do ambiente informativo”, valores que justificam e legitimam a intervenção corretiva da Justiça Eleitoral”, disse.
Para a ministra, não há a menor dúvida de que a desinformação e a desconstrução de figuras políticas a partir de fatos sabidamente inverídicos ou substancialmente manipulados devem ser rapidamente reprimidas pela Justiça Eleitoral.
“A identificação, no entanto, daquilo que possa ser enquadrado como conteúdo desinformativo traz significativos desafios. Reconheço que a desinformação não se limita à difusão de mentiras propriamente ditas, compreendendo, por igual, o compartilhamento de conteúdos com elementos verdadeiros, porém gravemente descontextualizados, editados ou manipulados, com especial intento de desvirtuamento da mensagem difundida, com a indução dos seus destinatários em erro”.
No caso, segundo a ministra, a publicação não tem “conteúdo manifestamente inverídico que gere grave desinformação, não se vislumbrando a alegada afronta à legislação eleitoral”.
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