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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que encerra o debate para mudança do nome da capital do Estado. A PEC é de autoria do deputado Hervázio Bezerra e denomina, oficialmente, João Pessoa como a capital da Paraíba.

Na última segunda-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tinha encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba, o julgamento do  processo que pede a realização de um plebiscito para definir o nome da capital da Paraíba.

O pedido para realização de um plebiscito que poderia mudar o nome de João Pessoa foi protocolado pelo advogado paraibano Raoni Vita, em 2023.

Ele argumentava que o pedido foi feito com base em uma lei do Estado da Paraíba logo após a última mudança, em 1930. No entanto, a lei que previa um plebiscito para saber qual nome é aprovado pela população nunca foi colocada em prática.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) autorizou, na manhã desta terça-feira (10), um empréstimo de até R$ 150 milhões para investimentos em propostas de segurança alimentar e combate aos efeitos da seca. O projeto de lei foi aprovado por ampla maioria, com quatro abstenções e um voto contrário. No estado, 38 mil famílias devem ser beneficiadas.

Os recursos são do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) das Nações Unidas (ONU). O crédito é liberado no âmbito da iniciativa Sertão Vivo, que visa apoiar projetos que promovam o aumento da resiliência climática da população rural do Semiárido do Nordeste. Entre os beneficiados estão agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais (povos indígenas, fundo de pasto, quilombolas etc).

As deputadas Camila Toscano (PSDB) e Drª Jane Panta (PP), que se abstiveram da votação, questionaram a falta de detalhamento do projeto. No entanto, reconheceram a importância do empréstimo para a melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais. Além delas, os deputados George Morais (União) e Tovar Correia (PSDB) também se abstiveram. O deputado Wallber Virgulino (PL) votou contra o projeto.

Em outubro de 2023, quando o governador João Azevedo (PSB) era presidente do Consórcio Nordeste, ele destacou a importância de aliar as dimensões social, econômica e ambiental para o futuro dos estados nordestinos. “Um projeto como este nos ajuda naquilo que mais precisamos: segurança hídrica, produção de alimentos e oferta de oportunidades que gerem desenvolvimento e melhora na qualidade de vida das famílias”, disse ele à época.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta sexta-feira (6), o julgamento virtual que garantiu a posse de Márcio Roberto (Republicanos) como deputado estadual, revertendo por 4 a 0 a cassação de seus direitos políticos.

Na última sessão, o ministro Nunes Marques acompanhou o voto do relator, ministro André Mendonça, e votou para o fim da inegibilidade de Márcio e a autorização da posse do secretário como deputado estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba.

 

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) elegeu, nesta terça-feira (26), o deputado Adriano Galdino (Republicanos) para presidir a Casa pelos próximos dois anos.

A eleição acontece após a Procuradoria-Geral da República ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a escolha antecipada de Galdino, ainda em fevereiro de 2023, para liderar a Mesa Diretora no segundo biênio desta legislatura.  A chapa encabeçada por Adriano foi a única inscrita. (Confira o colegiado completo mais abaixo). 

Antes da escolha, Galdino disse que levará ao posto “equilíbrio”. “Muito pé no chão e muita humildade. Muita paciência para ouvir a todos, porque aqui não é fácil. Aqui nós temos deputados de ideologia diferentes, de situações econômicas diferentes, de geografia diferente, de poder econômico diferente, e cada um tem sua maneira de pensar, sua maneira de agir”, disse o parlamentar.

“Vamos continuar nessa mesma batida, de ouvir os deputados da base, de ser corretos com o governador João Azevêdo, mas também continuar sendo independente, de buscar o diálogo com a oposição e de fortalecer cada vez mais o poder legislativo”, afirmou.

Veja a composição da Mesa Diretora eleita para o Biênio 2025-2027 na ALPB: 

Adriano Galdino – presidente; Felipe Leitão – 1º vice-presidente; Cida Ramos – 2º vice-presidente; Taciano Diniz – 3º vice-presidente; Caio Roberto – 4ª vice-presidente; Tovar Correia Lima – 1º secretário; Eduardo Carneiro – 2º secretário; Anderson Monteiro – 3º secretário; Jane Panta – 4º secretário; Sargento Neto – 1º suplente; Galego Souza – 2º suplente; Eduardo Brito – 3º suplente e Júnior Araújo – 4º suplente.

A ação da PGR 

No início do mês, a Procuradoria-Geral da República ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eleição antecipada para presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O Ministério Público Federal aponta erros na resolução que prevê a eleição para o segundo biênio logo após a escolha da Mesa Diretora que comanda a Casa de Epitácio Pessoa nos dois primeiros anos da legislatura e a posse da Mesa eleita só após o término das duas eleições.

O procurador Paulo Gonet argumenta que a eleição interna antecipada pode até acontecer, desde que seja realizada a partir de outubro do ano que antecede o início do biênio, atendendo a critérios de “contemporaneidade e de razoabilidade”.

Ações semelhantes também foram ingressadas nos Legislativos de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, onde a Suprema Corte cassou a eleição antecipada e determinou nova escolha.

Apesar de ainda não haver uma decisão final sobre a situação da Paraíba, já que o ministro Dias Toffoli, relator, deliberou que o assunto deveria ser analisado pelo Plenário e não de forma monocrática.

Com a indefinição e resguardada em jurisprudência já adotada pelo STF, a Mesa Diretora alterou, na semana passada, o regimento interno e determinou uma nova eleição na Casa, antes mesmo de Toffoli deliberar se iria anular o pleito realizado em fevereiro de 2023, ou não.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), admitiu, na noite desta segunda-feira (11), em entrevista ao programa Hora H, da TV Manaíra, que poderá antecipar a eleição para Mesa Diretora para o biênio 2025-2027, mesmo antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão sobre a ação movida pela Procuradoria-Geral da República que pede a anulação da antecipação da escolha do colegiado que presidirá a Casa de Epitácio Pessoa pelos próximos dois anos.

Galdino disse que já havia dialogado com a Procuradoria do Poder Legislativo e pretende conversar com os demais parlamentares para que, em caso do STF decidir essa semana de anular antecipação da eleição outras assembleias, ou seja, gerando jurisprudência sobre o tema, possa adiantar o pleito na Paraíba.

“A gente já tinha conversado sobre isso [antecipar a eleição]. Hoje mesmo, pela manhã, eu conversei com o procurador Nilton Vita e com o secretário-legislativo sobre isso. A tendência é essa mesmo. A gente vai aguardar essa semana para ver a tendência do julgamento. Se confirmar essa tendência no STF, a questão nossa é realmente antecipar. Mas, antes eu vou conversar com a Casa, com os 36 deputados e falar em especial com os companheiros da chapa do segundo biênio”, avaliou.

Para o parlamentar, em caso da nova eleição, a chapa eleita anteriormente será repetida. Ele garantiu que isso já foi dialogado com os demais deputados.

Veja a composição da Mesa Diretora eleita para o Biênio 2025-2027 na ALPB: 

Adriano Galdino – presidente; Felipe Leitão – 1º vice-presidente; Cida Ramos – 2º vice-presidente; Taciano Diniz – 3º vice-presidente; Caio Roberto – 4ª vice-presidente; Tovar Correia Lima – 1º secretário; Eduardo Carneiro – 2º secretário; Anderson Monteiro – 3º secretário; Jane Panta – 4º secretário; Sargento Neto – 1º suplente; Galego Souza – 2º suplente; Eduardo Brito – 3º suplente e Júnior Araújo – 4º suplente.

A ação da PGR 

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eleição antecipada para presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O ministro Dias Toffoli relatará o caso.

A medida pode impactar diretamente da Mesa Diretora da Casa eleita em fevereiro de 2023 para comandar o Poder Legislativo Estadual entre 2025 e 2027, tendo à frente do deputado Adriano Galdino (Republicanos).

O Ministério Público Federal aponta erros na resolução que prevê a eleição para o segundo biênio logo após a escolha da Mesa Diretora que comanda a Casa de Epitácio Pessoa nos dois primeiros anos da legislatura e a posse da Mesa eleita só após o término das duas eleições.

Gonet argumenta que a eleição interna antecipada pode até acontecer, desde que seja realizada a partir de outubro do ano que antecede o início do biênio, atendendo a critérios de “contemporaneidade e de razoabilidade”.

Para o PGR, fazer a escolha dois anos antes “esbarra no princípio da contemporaneidade das eleições relacionadas a mandatos e no dever de fiscalização e de avaliação dos parlamentares por seus pares, que resulta do regime democrático adotado pelo constituinte, bem como do pluralismo político”.

“As expressões “e segundo” e “após o término da eleição para o segundo biênio” do art. 6o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, na redação dada pela Resolução n. 2.045/2022, devem ser declaradas inconstitucionais, por fixarem a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio no dia 1o de fevereiro da primeira sessão legislativa, fora dos parâmetros de legitimidade constitucional fixados pelo Supremo Tribunal”, diz a petição.

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Blog do BG PB com MaisPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) entrega, na próxima quarta-feira (13), o título de cidadão paraibano ao cantor Wesley Safadão. Uma sessão solene está marcada para acontecer às 10h no Plenário Deputado José Mariz da assembleia.

A honraria foi aprovada em agosto, com autoria do deputado Wallber Virgulino. A homenagem reconhece a contribuição de Wesley Safadão para o desenvolvimento econômico e a cultura da Paraíba.

Ainda na ocasião devem ser entregue o título de cidadão paraibano a Moaci Ribeiro Madeira Campos Neto. Além da Medalha Epitácio Pessoa a Ernildo Júnior de Farias Santos, Fábio José Leal Guerra e Valter Trigueiro Júnior.

Wesley Safadão

Wesley Oliveira da Silva, mais conhecido como “Wesley Safadão”, nasceu em Fortaleza, no Ceará, em 6 de setembro de 1988. Ele é cantor, produtor musical e empresário.

A carreira de Safadão começou em 2003, quando ele liderava a banda Garota Safada. Ele ganhou projeção nacional a partir de 2007, quando a banda conquistou notoriedade em todas as regiões do Brasil e lançou o primeiro álbum solo em 2015, o Ao Vivo em Brasília.

MaisPB

 

Por causa do avanço do mar, áreas afetadas pela erosão costeira na praia do Forte, em Baía da Traição, na Paraíba, foram reconhecidas em estado de calamidade pública. A medida foi formalizada por meio de um decreto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado e promulgado pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos). A portaria consta na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do estado (DOE).

De acordo o documento, o estado de calamidade pública tem validade inicial de 180 dias com possibilidade de prorrogação por mais 180. Agora, com o reconhecimento de calamidade, o município pode solicitar apoio estadual e federal para medidas emergenciais e de recuperação da área afetada.

O texto ainda estabelece que, caso novas áreas sejam afetadas pela erosão, o município poderá solicitar a ampliação da área de calamidade.

Em outubro, um trecho da pavimentação que dá acesso à ‘Aldeia Forte’ foi danificado por causa das fortes ondas do mar, registradas durante maré alta na região. Na época, o prefeito Sérgio Lima pediu apoio dos parlamentares para  projetos de proteção para evitar a erosão costeira do município.