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Assembleia Legislativa da Paraíba – Foto: Ascom

A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira (9), projeto de lei que proíbe  a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido em toda a Paraíba.

A deputada estadual Dra. Paula, que apresentou o projeto com coautoria do deputado Professor Francisco, defendeu o projeto e afirmou que ele será importante para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e na proteção de animais. “Nada melhor que os humanos e animais juntos por um mundo melhor. Vamos fazer com que a Paraíba entre no contexto nacional”, afirmou.

Professor Francisco considerou que a ALPB finca um marco regulatório em defesa da dignidade humana. “Nós de fato fazemos com que os 223 municípios paraibanos, a partir de 2025, entrem no novo patamar de respeito à vida em todas as modalidades”, disse o parlamentar.

O deputado Sargento Neto apresentou emenda substitutiva ampliando para nove meses o prazo para que produtores e comerciantes de fogos de artifício possam se adequar à nova regra.

“Foi necessário ouvir os comerciantes e produtores, para que eles não fossem prejudicados de imediato. Eles precisam de um tempo para vender o que já foi fabricado, então mudamos o prazo para eles venderem seus estoques e se adequarem à nova norma”, explicou o parlamentar.

Ministério Público acompanha

Desde o ano passado, a promotora de Justiça, Danielle Lucena, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, está articulando, no âmbito do Ministério Público, um movimento pela não utilização de fogos sonoros. Essa atuação foi iniciada com a adesão do MPPB à mobilização de conscientização popular “Brilho sim, barulho não”, por ocasião das festas de fim de ano, e se estendeu na luta pela aprovação de uma lei que proíba esse tipo de fogos no Estado.

“A conscientização de cada cidadão e cidadã respeitando o direito dos outros com empatia pelos que sofrem com o barulho dos fogos é muito importante. No entanto, precisamos de um instrumento legal que normatize essa prática. No mês passado, foi realizada uma audiência pública na ALPB para discutir essa questão e os depoimentos de pessoas que sofrem, de mães de crianças e adolescentes autistas, de donos de animais são muito impactantes. E uma fala recorrente naquele momento foi que a sociedade precisa evoluir pelo bem-estar social. Convido a todos que desejam essa evolução para estar conosco na sessão de votação desse PL”, disse Danielle Lucena.

Alguns prejuízos dos fogos sonoros:

1 – Crises devido ao incômodo auditivo e aumento da ansiedade.
2 – Podem afetar a fauna silvestre, causando acidentes e perda de espécimes nativas.
3 – Bebês e crianças podem sofrer alterações auditivas, transitórias ou permanentes.
4 – Idosos com mal de Alzheimer podem ter pânico, susto, desespero, desorientação e outros riscos.
5 – Animais ouvem até 500 vezes mais alto do que os humanos e podem sofrer tremores, problemas cardíacos e até a morte.
6 – Cães e gatos, por exemplo, ficam estressados, podem fugir de casa e pular de varandas.
7 – Aves ficam desorientadas e, atordoadas, voam sem direção, chocando-se contra objetos, árvores e outros pássaros.

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O deputado estadual Walber Vigolino (PL), protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que prevê punição e multa de até r$ 2 mil reais para quem for flagrado usando ou transportando drogas para consumo pessoal em ambientes públicos da Paraíba. O projeto proíbe também que pessoas flagradas com drogas não possam participar de concursos públicos.

“Além da multa, também é a proibição de contratar com o poder público, fazer concursos públicos, outras restrições para que essas pessoas não se sintam à vontade. Que o Estado não dê autorização para que eles façam o que querem e aumentar, e agudar, aumentar a violência, que já está gigantesca, não só na Paraíba, mas em todo o Brasil”.

O parlamentar já protocolou a Projeto de Lei na Assembleia Legislativa. A intenção da proposta caracteriza como infração administrativa utilizar, adquirir, guardar, manter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

A multa administrativa é de R$ 1 mil e pode chegar a R$ 2 mil se a infração for cometida nas dependências ou imediações de escolas, hospitais, sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes, locais de trabalho coletivo ou recintos onde se realizam espetáculos de qualquer natureza.

“Eu acho que nós temos que endurecer, não apenas o combate ao tráfico de droga, mas o consumo. Só existe o traficante porque existe quem consome. E hoje, essas pessoas estão agindo em total desrespeito ao direito das outras pessoas. Para você ter noção, você não pode fumar um cigarro dentro de um bar, mas maconha você pode. Então, está havendo a inversão de valores e a gente tem que nivelar por baixo”.

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Deputados da bancada de oposição começaram a articular, na manhã desta terça-feira (24), para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as suspeitas de desvios de fraudes em tese cometidas pelo Padre Egídio no Hospital Padre Zé, em João Pessoa.

O líder do bloco, deputado Wallber Virgolino (PL), disse que a “investigação não pode ser seletiva, nem contra pessoas”.

“Nenhuma investigação pode ser seletiva. Não podemos escolher quem investigar. As pessoas vão ser envolvidas [na investigação] aos poucos. A gente não vai investigar pessoas, mas fatos. O que pretendemos é investigar de forma ampla. Chegar a quem participou [do esquema]. Seja da Igreja, sociedade ou administração pública. Quem desviou dinheiro e participou de ato de corrupção, tem que ser punido”, defendeu Wallber.

Até às 11h desta terça, tinham assinado o requerimento dos deputados Wallber Virolino (PL), George Morais (União), Anderson Monteiro (MDB), Sargento Neto (PL), Taciano Diniz (União) e Michel Henrique (Republicanos).

Ao usar a tribuna, o deputado Sargento Neto (PL) sugeriu que os parlamentares fizessem um fiscalização in loco no Hospital Padre Zé e clamou para que os serviços da unidade de saúde não sejam atingidos com a queda de receitas depois que a suspeita de desvio foi trazida a público.

Com MaisPB