Brasil

PGR é contra recurso de Lula no STF para que Regina Duarte pague indenização por charge

Defesa de Lula quer que a atriz Regina Duarte pague indenização por causa de postagem com informação falsaFoto: Secom

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um recurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e três de seus filhos que pedia o pagamento de indenização por danos morais de R$ 131,4 mil pela atriz Regina Duarte.

Em abril de 2020, quando era secretária de Cultura no governo de Jair Bolsonaro (PL), a atriz compartilhou pelo Instagram uma charge que dizia que a ex-primeira-dama Marisa Letícia possuía R$ 250 milhões em uma conta bancária, uma informação falsa. Na realidade, Marisa Letícia possuía um investimento que, em valores atualizados, corresponde a R$ 26.281,74.

O pedido da defesa de Lula e de Fábio Luís, Marcos Cláudio e Luís Cláudio, filhos do casal, foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a Justiça do Distrito Federal (DF) ter mandado a atriz publicar uma retratação a respeito da informação falsa.

A Justiça distrital, porém, negou o pedido de indenização porque “tal informação foi obtida de fontes oficiais públicas e amplamente divulgada por outros meios de comunicação, levando o público, em geral, a acreditar em sua veracidade”.

A defesa de Lula disse ao STF que, “ao realizar afirmação falsa sobre dona Marisa, [Regina Duarte] causou dano à memória desta e incorreu no inequívoco dever de indenizar”.

De onde surgiram os R$ 250 milhões?

Marisa Letícia faleceu em fevereiro de 2017. No inventário de seus bens, a Justiça de São Paulo questionou, em abril de 2020, se a ex-primeira-dama teria em um banco “2.566.468 unidades de CDB” no valor de R$ 100 cada uma. A multiplicação desses valores foi utilizada para se chegar aos R$ 250 milhões mencionados na charge compartilhada pela atriz.

A defesa esclareceu, com documentos do banco, que o único investimento dela na instituição era de R$ 26.282,74, o que foi apontado pela Justiça paulista no inventário em maio daquele ano.

“Inexistência de dolo”, diz PGR

A procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, concordou com a posição da Justiça do DF, dizendo que “a referência ao valor encontrado na conta da falecida, cujos esclarecimentos foram solicitados pelo juízo do inventário, foi uma maneira de exemplificar questão que a imprensa deveria informar”.

Para Elizeta, em manifestação enviada ao STF em 24 de novembro, “a análise do conteúdo da charge demonstra a inexistência de dolo de propagar informação depreciativa da honra, já que o fato de se afirmar que ‘acharam’ não era dado sabidamente falso quando da divulgação e, logo que verificada a exatidão do montante, ocorreu a retratação pública que alcançou muito maior projeção que a publicação inicial”.

Vale destacar que a divulgação de informações duvidosas, errôneas ou não sabidamente falsas, com retratação pública posterior, revela exercício do direito à liberdade de expressão, de maneira que não se há de falar em direito à indenização por danos morais.

Apesar da retratação, a publicação da atriz, porém, ainda continua disponível no Instagram, o que, para a defesa de Lula, “agrava sua reprovável conduta”, argumento também utilizado junto ao STF para pedir o pagamento de indenização.

A relatoria da ação é da ministra Cármen Lúcia. Não há prazo para que ela se manifeste após a PGR ter apresentado sua posição sobre o pedido da defesa de Lula.

CNN pediu posicionamento da defesa de Lula sobre a manifestação da PGR, mas não teve retorno até o momento.

A advogada Célia Marcondes Smith, que representa Regina Duarte, disse que a fala da procuradora-geral é “sensata, técnica” e que “confia na Justiça”. Segundo ela, já ficou esclarecido que não houve “má-fé” com a publicação e que houve a retratação depois que a Justiça paulista indicou que o valor informado inicialmente era um erro. “Ela fez a afirmação com base num equívoco”. Sobre o fato de a charge ainda estar disponível no Instagram, a advogada disse que iria consultar a atriz.

CNN

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Brasil

Petrobras reduz preço da querosene de aviação em 6%

ImagemFoto: Reprodução

A Petrobras informou nesta sexta-feira (1º.dez.2023) que reduziu em 6% o preço do QAV (querosene de aviação) para as distribuidoras. O corte corresponde a R$ 0,26 no litro do combustível. O novo preço vale a partir desta sexta (1º.dez).

Este é o 2º mês consecutivo com redução no valor do QAV. Em novembro, a estatal cortou o preço do combustível em R$ 0,09 o litro.

Em 2023, o preço do QAV acumula uma queda de 19,6% em relação ao preço praticado em dezembro de 2022, o que corresponde a uma redução média de R$ 1,00 no litro.

Com a nova redução, o valor do metro cúbico do combustível, sem impostos, para venda nas refinarias, varia de R$ 3.967,20 em Ipojuca (PE) a R$ 4.211,20 em Canoas (RS).

Os contratos com as distribuidoras têm reajustes mensais de preço para os combustíveis de aviação.

Poder360

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Brasil

PGR pede ao STF abertura de inquérito para investigar Janones por suposta “rachadinha”

Foto: Renato Araújo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal STF) a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) pela suposta prática de rachadinha.

A subprocuradora Ana Borges Côelho Santos, que assina o pedido encaminhado ao STF, afirma que é necessário esclarecer se Janones se associou a assessores com o objetivo de cometer crimes contra a administração pública.

A subprocuradora menciona especificamente “sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como ‘rachadinha’”.

CNN Brasil

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Brasil

Governo Lula planeja liberar R$ 1,6 bilhão em emendas a partir da semana que vem

Presidente Lula (Foto: Reprodução)

 

O governo federal quer liberar R$ 1,6 bilhão em emendas a partir da semana que vem, apurou a CNN. São transferências especiais, as chamadas RP6, ou emendas individuais.

Esses recursos já estavam previstos no calendário de 2023. A liberação, no entanto, seria uma resposta do governo às críticas dos parlamentares de que existe uma lentidão.

O governo pretende terminar o ano pagando 100% das emendas disponíveis no orçamento para 2023. Segundo o ministério do Planejamento, em 2022, último ano da gestão anterior, esse percentual ficou em 50%.

O Executivo e o Congresso vivem uma queda de braço sobre as emendas previstas para 2024. Enquanto os parlamentares querem emplacar mais tipos de emendas obrigatórias ou um cronograma para o pagamento de emendas, o governo resiste.

Blog do BG PB

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Brasil

Indicação de Flávio Dino reforça características políticas do STF

Reprodução

Uma técnica fundamental de análise é se colocar na pele dos atores do jogo. O que eu buscaria se fosse ele? O que temeria? Com quem me aliaria? Com respostas estimadas, é possível visualizar, mesmo com limites, o universo estratégico do outro, suas possibilidades de escolha.

A partir dessa premissa, vislumbra-se como a indicação do ministro da Justiça Flávio Dino ao STF está ligada ao objetivo de reforçar o combate ao bolsonarismo, principal agenda que une Lula e os ministros do STF, além de reforçar o poder Judiciário como protagonista de políticas públicas.

Primeiro o contexto. No último dia 23, quando o Senado aprovou a PEC que limita o poder discricionário dos ministros do STF, um voto em especial chocou a corte. De forma desastrada, Jaques Wagner (PT/BA) anunciou seu apoio à PEC, dizendo que aquele era um problema entre o Legislativo e o Judiciário.

Assumindo o ponto de vista dos ministros, que se atribuem a responsabilidade direta pela eleição de Lula, aguentando forte pressão do ex-presidente Jair Bolsonaro, inclusive com muitos deles se sentindo ameaçados fisicamente, o posicionamento traiu não apenas um histórico de serviços prestados como também comprometeu a conclusão do trabalho de sepultamento do bolsonarismo como movimento.

A ação do governo, materializada no voto de Wagner, levou Lula a trair o único parceiro que não poderia ter traído.

Opinião- O Antagonista

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Anvisa discute nesta sexta-feira regulamentação de cigarro eletrônico

Brasília (DF) 30/11/2023 – Matéria especial sobre o uso do cigarro eletrônico
Foto: Sarahjohnson1/PixabayFoto: Pixabay

Nesta sexta-feira (1º), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia se coloca em consulta pública a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil.

Desde 2009, resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape.

Com a publicação da pauta da reunião, na última quarta-feira (22), a Anvisa informou ter recebido diversos pedidos de manifestação oral e de acesso às dependências da agência por representantes do setor regulado, de entidades civis e pela população em geral para acompanhar a deliberação.

Estão previstas ainda manifestações públicas em frente à sede da Anvisa, em Brasília, por entidades interessadas na matéria. “A diretoria colegiada decidiu que a citada reunião pública será conduzida sem a presença de representantes do setor regulado, de entidades civis e da população em geral, com o objetivo de resguardar a normalidade da sua realização.”

Relatório

No ano passado, a diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular desse tipo de produto, como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.

O documento configura uma espécie de etapa de diagnóstico e estudo, com informações e dados sobre os prováveis efeitos de uma regulação, servindo para verificar impacto, propor cenários para atuação e subsidiar a tomada de decisão. O relatório, portanto, consolida todas as evidências coletadas pela equipe técnica da Anvisa.

Agência Brasil

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ONU se mostra incapaz de manter a paz, diz Lula

ImagemFoto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar a ONU (Organização das Nações Unidas) nesta sexta-feira (1º.dez.2023). Ao discursar na cerimônia de abertura da COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) em Dubai (Emirados Árabes Unidos), o chefe do Executivo disse que o órgão, “apesar de seus esforços, se mostra incapaz de manter a paz simplesmente porque um de seus membros lucra com a guerra”.

Lula não citou qual seria a nação. Entretanto, o presidente já criticou por diversas vezes os Estados Unidos por ter vetado uma resolução proposta pelo Brasil no Conselho de Segurança da ONU sobre a guerra entre Israel e o Hamas.

Poder360

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Jovem que estava grávida de quíntuplos perde os bebês

Sara Silva, de 18 anos, que estava grávida de quíntuplos, perdeu os bebês num aborto espontâneo. O anúncio foi feito nesta quinta-feira em seu Instagram. A gravidez raríssima vinha sendo acompanhada por uma equipe médica e, uma semana atrás, Sara e o namorado, Renan Oliveira, de 20 anos, chegaram a dizer que ela faria um novo exame para saber se havia mais um feto.

“Nesse momento delicado, viemos por meio desta nota informar que infelizmente a Sara perdeu os quíntuplos. Peço encarecidamente a compreensão de todos, e que não veiculem fake news. Sara está em um momento delicado, então, por gentileza, pedimos a compreensão de todos”, diz a nota da rede social.

A estudante de Nilópolis, na Baixada Fluminense, tinha descoberto a gestação no fim de outubro. A gravidez de quíntuplos é rara: uma para cada 60 milhões.

Os quíntuplos de Sara dividiam uma mesma placenta e bolsa gestacional. O caso também surpreendeu o ginecologista e obstetra Rogério Gama, que fez a ultrassonografia da estudante na semana passada.

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Blog do BG PB com Ipiranotícias

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Ex-assessor aciona Polícia Federal para acareação com Janones sobre rachadinha no gabinete

Ex-assessor quer acareação com deputado JanonesFoto: Divulgação/ Câmara dos Deputados

O ex-assessor do deputado federal André Janones (Avante-MG) Fabricio Ferreira de Oliveira vai apresentar uma ação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) para que seja realizada uma acareação entre ele e o parlamentar sobre a investigação de eventual prática de rachadinha. O congressista nega as acusações. A acareação é uma espécie de confronto de versões entre as partes envolvidas em um processo.

Leia mais: Ex-assessor cita repasse de R$ 4.000 a Janones em suposta rachadinha

A informação foi dada ao R7 por Oliveira. Nesta semana, foram divulgados áudios que revelam que o parlamentar organizou um esquema de rachadinha, em que parte do salário de servidores seria utilizada para pagar despesas de campanha. A gravação é de 5 de fevereiro de 2019 e foi feita pelo jornalista Cefas Luiz durante a primeira reunião após os funcionários tomarem posse.

O deputado é alvo de pedidos de apuração do crime de caixa dois. O motivo é a diferença entre a afirmação do próprio parlamentar sobre prejuízos financeiros com a campanha para a prefeitura da cidade mineira, em 2016, e o montante declarado à Justiça Eleitoral. Para justificar o pedido de parte do salário de servidores a fim de bancar despesas eleitorais, Janones disse ter gastado R$ 675 mil. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a declaração oficial é de R$ 200.566,44 com despesas de campanha.

R7

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Oposição protocola pedido de CPI para apurar abuso de autoridade por parte do STF e TSE

Foto: Pablo Valadares
Deputados da oposição protocolaram nesta quarta-feira (29) o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar abuso de autoridade por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se instala o colegiado. O pedido de CPI foi protocolado pelo deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), que afirma que o objetivo é investigar, no prazo de 120 dias, atitudes do STF e do TSE por “violação de direitos e garantias fundamentais, prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade”. O requerimento ressalta que o STF e o TSE cometeram abuso de autoridade em três ocasiões: 1 – no caso da busca e apreensão no endereço de empresários, por terem compartilhado mensagens em aplicativo; 2 – no caso da determinação de bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de terem financiado atos antidemocráticos; e 3 – no caso da censura a parlamentares e jornalistas de veículos conservadores. Deputados da oposição também citaram como motivo para a instalação da CPI a morte do empresário Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos provisórios por causa das manifestações do 8 de Janeiro. Ele morreu de um mal súbito durante um banho de sol na penitenciária da Papuda, em Brasília.

R7

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