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FORÇA-TAREFA: Vereador pretende derrubar veto de Cicero a proibição do passaporte da vacina

Foto: Reprodução Instagram

Após veto do prefeito Cícero Lucena ao projeto que desobriga o passaporte da vacina em João Pessoa, o vereador Tarcísio Jardim anunciou que fará força tarefa para derrubar o veto na Câmara de Vereadores.

O vereador negou que seja negacionista, mas que defende a liberdade. “Somos a favor da vacina, mas somos a favor da liberdade. Então, tivemos 11 votos a favor do projeto, precisamos de 14 para derrubar o veto e vamos atrás desses”, destacou.

O parlamentar disse, ainda, que espera contar com o apoio dos vereadores que aprovaram o projeto. “Queremos saber se os 11 vereadores que aprovaram o projeto estarão juntos na hora da derrubada do veto, eu acredito que sim”, disse em entrevista ao Sistema Arapuan.

Por outro lado, o vereador Marcos Henrique defendeu o veto e disse que vai votar pela manutenção do texto. “É o que é mais logico e coerente com a vida e com a ciência”, ponderou.

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Comissão da CMJP aprova proibição de contratação de “fichas sujas” pela PMJP

Foto: CMJP

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto que proíbe a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, para os cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas na ‘Lei Maria da Penha’, no ‘Estatuto da Criança e do Adolescente’, na ‘Lei de Crimes contra a Dignidade Sexual’, no ‘Estatuto do Idoso’ e na Lei de Crimes Hediondos’.

As vedações previstas, iniciam-se com a condenação em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena. A única exceção está nos casos de suspensão condicional do processo penal ou da pena, onde a lei não será aplicada enquanto durarem os efeitos das medidas substitutivas e restritivas impostas na sentença penal.

Ainda de acordo com a norma, só será permitido aos que tenham praticado os crimes previstos ocupar cargo efetivo ou em comissão na Administração Pública Direta e Indireta após dois anos da reabilitação criminal. No ato da posse, deverá ser apresentada Certidão Negativa Estadual e Federal, para fins de comprovação da inexistência de condenações criminais transitadas em julgado, nos crimes referidos na nova norma.

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CMJP: CPI da Banda Larga ouve representantes da Energisa nesta segunda-feira

Foto: CMJP

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reúne na próxima segunda-feira (22) com representantes da Energisa.

A concessionária, por sua vez, deve explicar o ordenamento de fios e cabos dos postes da cidade, uma vez que é a concessionária que cede o uso de instalação de cabeamento nos postes de cidade para empresas provedoras de internet. A falta de ordenamento dos cabos e fios nos postes da Capital também é investigada pela CPI por colocar em risco os transeuntes e a qualidade dos serviços das operadoras.

A CPI já ouviu as empresas operadoras de internet BrisaNet, BR 27, Online Telecom, Oi e Vivo durante as reuniões. Elas explicaram sobre a importância da educação do consumidor, como se dá o acesso dos clientes aos contratos firmados, as cláusulas de fidelização, transparência nos reajustes e meios corretos de aferição da entrega dos serviços prestados. A previsão é que o relatório da CPI seja concluído ainda neste mês de novembro.

Além da Energisa, foram convidadas a prestar esclarecimentos as empresas operadoras de internet Abramulti, Tim e Claro. A ação faz parte da reta final dos trabalhos da CPI, que busca respostas das empresas sobre as principais queixas colhidas nos depoimentos.

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CPI da Banda Larga da CMJP ouve Anatel e operadoras nesta segunda-feira

Foto: CMJP

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que investiga a prestação de serviços de internet banda larga na Capital vai ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras Vivo e Claro na reunião desta segunda-feira (8), às 9h30. A CPI está em reta final de oitivas e a previsão de entrega do relatório é no final de novembro.

Segundo a presidente da CPI, vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), a Anatel vai ser ouvida novamente a pedido do relator Odon Bezerra (Cidadania) que não considerou suficiente a oitiva realizada no início de outubro, com a presença do gerente regional do órgão, Thiago Botelho. “A Anatel foi novamente convidada para fazer novos esclarecimentos”, afirmou Eliza Virgínia.

Nesta segunda-feira (8), ainda há a continuação das oitivas das empresas provedoras de internet Vivo, Claro e Oi. A ação faz parte da reta final dos trabalhos da CPI e tem o objetivo de buscar respostas das empresas sobre as principais queixas colhidas até o momento pelo colegiado durante os depoimentos.

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PASSAPORTE DA VACINA: CMJP deve votar projeto para capital na próxima quinta-feira (07)

Foto: divulgação/CMJP

Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa devem votar na próxima quinta-feira (7), o projeto de Lei Ordinária nº 692/2021 de autoria do vereador Milanez Neto (PV), cria na Capital, a exigência da apresentação do cartão de vacina para a entrada em locais públicos, privados, eventos culturais, esportivos ou em qualquer local em que possa haver aglomeração de pessoas em que o controle epidemiológico seja necessário.

O projeto de Lei prevê a apresentação do cartão de vacina para entrar nos seguintes locais:

  1. Academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico e clubes sociais;
  2. Vilas olímpicas, estádios e ginásios esportivos;
  3. Cinemas, teatros, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil e pistas de patinação;
  4. Atividades de entretenimento, exceto quando expressamente vedadas;
  5. Locais de visitação turísticas, museus, galerias e exposições de arte, aquário, parques de diversões, parques temáticos, parques aquáticos, apresentações e drive-in;
  6. Conferências, convenções, feiras comerciais, shopping center.

Confira, aqui, a íntegra do projeto.

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CPI DA BANDA LARGA: Comissão convoca Sinttel e operadoras de internet

Imagem: Divulgação CMJP

Em reunião híbrida, nesta segunda-feira (27), o gestor da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), Rougger Guerra, foi o expositor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a prestação de serviços de internet banda larga na Capital (CPI da Banda Larga), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Na reunião desta segunda, o secretário apresentou dados relativos ao tema, ações do Procon-JP e respondeu perguntas dos vereadores.

Ainda nesta reunião foram aprovados 12 requerimentos, sendo convites e convocações à Defensoria Pública, ao Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba (Sinttel-PB) e às empresas Energisa, Sky, Vivo, OI, Claro e TIM, bem como aos Conselhos de Defesa do Consumidor das quatro últimas empresas.

A CPI é composta por sete vereadores. A presidente é a Eliza Virgínia (Progressistas), o vice-presidente Bispo José Luiz (Republicanos), como relator o Odon Bezerra (Cidadania) e como membros os vereadores Junio Leandro (PDT), Coronel Sobreira (MDB), Bosquinho (PV) e Carlão (Patriota).

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FALTA DE TRANSPARÊNCIA: TCE-PB emite alerta à CMJP sobre gastos públicos

Imagem: Reprodução

A ausência de transparência nos gastos públicos da Câmara Municipal de João Pessoa fez o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitir um alerta ao presidente da Casa Legislativa, Valdir Jose Dowsley, o Dinho (Avante). A advertência foi dada pelo Conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho.

De acordo com a Corte, a gestão da Câmara de Vereadores descumpriu uma decisão de “fazer constar no portal de transparência da Câmara Municipal toda a documentação relativa às despesas ressarcidas pela Câmara, organizada por Vereador”.

Blog do BG com Maurílio Júnior

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