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Comissão da CMJP aprova proposta que cria espaços de proteção para motogirls

Na reunião desta quarta-feira (14), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) foi favorável à política de incentivo e proteção às mulheres que trabalham como motogirl na Capital. O colegiado acatou 14 Projetos de Lei Ordinária (PLO), sendo um deles do Executivo Municipal.

O PLO 127/2025, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), propõe a implantação de pontos de apoio, distribuídos em, pelo menos, sete regiões de João Pessoa, para proteção exclusiva das mulheres que trabalham como mogirl. Caberá à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) a implementação desses apoios, dotados de segurança; banheiros limpos, contendo material de higiene; locais destinados ao descanso das trabalhadoras e à realização de refeições; bebedouro com água potável e gelada; e pontos de recarga para aparelhos de telefonia móvel.

Com autoria do parlamentar Marcos Vinícius (PDT), outro projeto de destaque acatado pela Comissão foi o 137/2025, que institui a campanha “Não esqueça! Olhe de novo: criança no carro!”. O objetivo da propositura é sensibilizar a população sobre os riscos do esquecimento de crianças dentro de veículos e incentivar a adoção de práticas preventivas.

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CMJP

PL propõe laudo médico obrigatório para participação em corridas de rua em João Pessoa

O vereador Bosquinho (PV) protocolou um Projeto de Lei Ordinária na Câmara Municipal de João Pessoa que obriga a apresentação de declaração de aptidão de saúde para participar de corridas de rua no município, sejam elas competitivas ou recreativas.

Pelo texto, o laudo deverá ser emitido por um médico com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e terá validade de até 12 meses. O documento deverá atestar que o participante tem plena capacidade física para a prática da atividade.

A proposta também determina que os organizadores dos eventos ficarão responsáveis por exigir e manter essa documentação em seus registros, com a obrigação de apresentá-la aos órgãos fiscalizadores, se solicitado.

O descumprimento da regra poderá gerar advertência, multa de R$ 5 mil em caso de reincidência e até a suspensão da autorização para novos eventos, em caso de descumprimento contínuo.

A exigência não se aplica a atividades espontâneas ou não organizadas, e o projeto ainda precisa passar pela tramitação na Câmara para ser votado.

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CMJP

Câmara de João Pessoa aprova voto de pesar pelo falecimento do Papa Francisco

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (22), um voto de pesar pelo falecimento do Papa Francisco. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Carlão Pelo Bem, que destacou a importância histórica e espiritual do pontífice para a Igreja Católica e para o mundo.

O requerimento foi protocolado no mesmo dia da morte do Papap, ocorrida no Vaticano, em 21 de abril. No texto, o parlamentar lembra que Francisco foi o primeiro papa jesuíta, o primeiro latino-americano a ocupar o posto e o primeiro a adotar o nome Francisco, em referência a São Francisco de Assis, símbolo de humildade, paz e cuidado com os pobres.

“Francisco não foi apenas um Papa, foi um verdadeiro pastor, um construtor de pontes, um arauto da paz e da dignidade humana”, escreveu Carlão.

Durante seu pontificado, iniciado em 2013, o Papa Francisco se destacou pela simplicidade, compaixão e por defender causas como justiça social, acolhimento aos marginalizados e preservação do meio ambiente, com destaque para a encíclica Laudato Si’. Ele também buscou aproximar a Igreja dos jovens e das periferias, e realizou gestos simbólicos, como o ato de lavar os pés de refugiados e presos.

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Câmara de João Pessoa debate preservação da bacia do Rio Gramame

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai promover, na próxima quarta-feira (9), uma sessão especial para discutir a preservação da bacia do Rio Gramame. O debate, proposto pelo vereador Marcos Henriques (PT), está marcado para as 14h, no plenário da Casa.

O Rio Gramame é uma das principais fontes de abastecimento hídrico da capital paraibana, e a sessão pretende reunir especialistas, autoridades ambientais e representantes da sociedade civil para debater ações de proteção ao manancial e alertar para os riscos do avanço da urbanização desordenada em áreas de preservação.

A atividade faz parte de uma série de eventos que a CMJP realizará entre os dias 7 e 11 de abril, com sessões especiais e solenes voltadas para temas diversos, como o Dia do Jornalista, o Abril Azul e a entrega de títulos de cidadania pessoense.

Na segunda-feira (7), às 14h, a Casa realiza sessão solene em comemoração ao Dia do Jornalista, com entrega de títulos de cidadão pessoense, por iniciativa do presidente da Câmara, vereador Dinho (PSD).

Já na quinta-feira (10), também às 14h, será realizada uma sessão especial em parceria com a Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), alusiva ao Abril Azul — mês de conscientização sobre o autismo. A proposta também é de autoria do vereador Dinho.

Encerrando a programação da semana, na sexta-feira (11), às 9h, a Câmara entrega o Título de Cidadão Pessoense ao delegado Bruno Marcello de Oliveira Lima. A homenagem foi proposta pelo vereador licenciado Guga Pet

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STF tem maioria a favor da recondução de Dinho à presidência da CMJP

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria favorável à legalidade da recondução do vereador Dinho Dowsley (PSD) à presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em julgamento realizado no plenário virtual da Primeira Turma.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou Flávio Dino (relator) e Alexandre de Moraes, que votaram a favor da legalidade da reeleição.

O diretório municipal do PDT questionou a recondução, alegando inconstitucionalidade.

De acordo com o relator, a primeira eleição de Dinho, em 2021, não se enquadra no marco temporal de 7 de janeiro de 2021, definido pelo STF.

Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda podem apresentar seus votos até o fim do prazo do julgamento.

A Primeira Turma do STF é composta por cinco ministros: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

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CMJP

Vereador propõe que taxa de 10% seja paga diretamente ao garçom em JP

O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) apresentou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que propõe mudanças na forma de cobrança da taxa de serviço de 10% em bares e restaurantes. A ideia é que o valor seja pago diretamente ao garçom, sem passar pelo estabelecimento.

Atualmente, a taxa de serviço é incluída na conta dos clientes e, segundo o vereador, nem sempre chega integralmente aos trabalhadores.

“O que não dá para continuar é que a gente seja praticamente obrigado a pagar esses 10% e nem nos garçons esse valor chega. Meu projeto prevê que o cliente pague diretamente ao garçom, seja via QR Code, Pix ou maquineta própria, garantindo que o dinheiro vá para quem realmente prestou o serviço”, destacou Guguinha.

O projeto estabelece que os estabelecimentos deverão permitir essa forma de pagamento e informar aos clientes sobre a mudança nos cardápios. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões da CMJP antes de ser votada no plenário.

@politicaetc

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CMJP

Vereadores discutem liberação faixas de ônibus por motoristas de aplicativos em JP

Foto: Divulgação/Semob-JP

A Câmara dos Vereadores de João Pessoa pautou para esta terça-feira (25) a discussão do projeto de lei que libera as faixas exclusivas de ônibus para motoristas de transporte por aplicativo. A proposta é de autoria do vereador Carlão Pelo Bem (PL). A discussão ocorre 15 dias após a Prefeitura decidir retomar a exclusividade das faixas para os ônibus.

O projeto de lei estabelece que os veículos cadastrados em plataformas de transporte por aplicativo poderão circular nas faixas exclusivas, “desde que estejam em atendimento a uma chamada de passageiro.” Para isso, os motoristas deverão cumprir requisitos como estar com o aplicativo ativo, ter identificação visível da plataforma no veículo e respeitar as regras de trânsito.

De acordo com o projeto, a fiscalização da nova medida ficará a cargo da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), que será responsável por estabelecer os meios de identificação dos veículos autorizados.

Na justificativa do PL, o vereador Carlão Pelo Bem argumenta que a medida visa garantir maior agilidade no serviço e reduzir o tempo de espera dos passageiros. “Estudos indicam que o tempo de deslocamento é um fator determinante para a escolha do meio de transporte, e a flexibilização das faixas exclusivas para motoristas de aplicativos pode incentivar o uso desse serviço, diminuindo a necessidade de veículos particulares nas ruas e, consequentemente, os impactos ambientais decorrentes do trânsito intenso”, disse.

 

MaisPB

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NA CMJP: Semana será marcada por sessões comemorativas e debate sobre erosão costeira

Câmara Municipal de João Pessoa (Foto: Divulgação)

A semana que compreende os dias entre 24 e 28 de março será marcada, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), pela realização de sessões especiais comemorativas e debate sobre a erosão costeira de João Pessoa.

A primeira sessão acontece na próxima segunda-feira (24), a partir das 14h, para debater sobre a erosão costeira da capital. O vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) é o autor da propositura. Na sua justificativa, o vereador afirmou que “a erosão costeira em João Pessoa representa uma grave ameaça ambiental, social e econômica, exigindo medidas urgentes para a sua contenção”.

Na quarta-feira (26), a partir das 14h30, acontece a sessão especial comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março. A vereadora Jailma Carvalho (PSB) é a autora da propositura.

Encerrando a semana, na sexta-feira (28), a partir das 10h, acontece a sessão especial para entrega da Medalha Cidade de João Pessoa ao bispo anglicano Márcio Medeiros Meira. A propositura é do vereador Carlão (PL).

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Dinho garante reajuste de 7% para servidores da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (20), um reajuste de 7% para os servidores efetivos e aposentados da Casa. O aumento, válido a partir de 1º de março de 2025, foi estabelecido no Projeto de Lei Ordinária (PLO) 119/2025, de autoria da Mesa Diretora.

O presidente da CMJP, Dinho Dowsley (PSD), destacou a importância do reajuste.

“Embora a Câmara ainda esteja aguardando os recursos para 2025, já negociamos com os servidores efetivos e concedemos um reajuste de 7%. Como março é o mês de negociação e a data limite está próxima, solicitamos a votação para que o aumento seja implantado ainda este mês”, explicou.

Além disso, o PLO 112/2025, encaminhado pelo Executivo Municipal, abre um crédito especial de R$ 2 milhões para a CMJP, destinado à construção da nova sede dos servidores no bairro dos Bancários.

A CMJP também aprovou três Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Entre eles, a concessão do Título de Cidadão Pessoense ao jornalista Josival Pereira e ao CEO da Azul Linhas Aéreas, John Rodgerson. Outro projeto reconheceu cinco mulheres com o Diploma Mulher Cidadã Ednalva Bezerra de Lima, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

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Dinho, prefeito interino visita obras da nova sede da CMJP

O prefeito interino de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), visitou, na tarde desta quarta-feira (12), as obras da nova sede da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Na ocasião, também estavam presentes os representantes do banco BRB, além do secretário da Juventude, Esporte e Recreação de João Pessoa, Zezinho Botafogo, entre outros.

Dinho falou sobre o andamento das obras e a importância dela para a cidade de João Pessoa. “Essa obra é muito importante. Por isso, estamos acompanhados dos representantes do banco BRB, que financiou a construção e está ajudando para que possamos realizar a obra, e em breve, entregar esse equipamento para a CMJP e para a população de João Pessoa, que é o mais importante”, afirmou.

O prefeito interino destacou que, através dos recursos do banco BRB, as obras estão em estágio avançado. “Com bastante responsabilidade, recebemos os representantes do banco para que eles pudessem fiscalizar os recursos que estão sendo aplicados”, acrescentou.

Werberth Fonseca, gerente-geral da plataforma governo do banco BRB, falou que a instituição, também por ser um órgão público, possui a responsabilidade com a sociedade. “É uma forma de fiscalizar a aplicação dos recursos de uma parceria que existe há cerca de dois anos, e esperamos que ela não pare por aqui”, concluiu.

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