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Na reunião desta quarta-feira (14), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) foi favorável à política de incentivo e proteção às mulheres que trabalham como motogirl na Capital. O colegiado acatou 14 Projetos de Lei Ordinária (PLO), sendo um deles do Executivo Municipal.

O PLO 127/2025, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), propõe a implantação de pontos de apoio, distribuídos em, pelo menos, sete regiões de João Pessoa, para proteção exclusiva das mulheres que trabalham como mogirl. Caberá à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) a implementação desses apoios, dotados de segurança; banheiros limpos, contendo material de higiene; locais destinados ao descanso das trabalhadoras e à realização de refeições; bebedouro com água potável e gelada; e pontos de recarga para aparelhos de telefonia móvel.

Com autoria do parlamentar Marcos Vinícius (PDT), outro projeto de destaque acatado pela Comissão foi o 137/2025, que institui a campanha “Não esqueça! Olhe de novo: criança no carro!”. O objetivo da propositura é sensibilizar a população sobre os riscos do esquecimento de crianças dentro de veículos e incentivar a adoção de práticas preventivas.

O vereador Bosquinho (PV) protocolou um Projeto de Lei Ordinária na Câmara Municipal de João Pessoa que obriga a apresentação de declaração de aptidão de saúde para participar de corridas de rua no município, sejam elas competitivas ou recreativas.

Pelo texto, o laudo deverá ser emitido por um médico com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e terá validade de até 12 meses. O documento deverá atestar que o participante tem plena capacidade física para a prática da atividade.

A proposta também determina que os organizadores dos eventos ficarão responsáveis por exigir e manter essa documentação em seus registros, com a obrigação de apresentá-la aos órgãos fiscalizadores, se solicitado.

O descumprimento da regra poderá gerar advertência, multa de R$ 5 mil em caso de reincidência e até a suspensão da autorização para novos eventos, em caso de descumprimento contínuo.

A exigência não se aplica a atividades espontâneas ou não organizadas, e o projeto ainda precisa passar pela tramitação na Câmara para ser votado.

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (22), um voto de pesar pelo falecimento do Papa Francisco. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Carlão Pelo Bem, que destacou a importância histórica e espiritual do pontífice para a Igreja Católica e para o mundo.

O requerimento foi protocolado no mesmo dia da morte do Papap, ocorrida no Vaticano, em 21 de abril. No texto, o parlamentar lembra que Francisco foi o primeiro papa jesuíta, o primeiro latino-americano a ocupar o posto e o primeiro a adotar o nome Francisco, em referência a São Francisco de Assis, símbolo de humildade, paz e cuidado com os pobres.

“Francisco não foi apenas um Papa, foi um verdadeiro pastor, um construtor de pontes, um arauto da paz e da dignidade humana”, escreveu Carlão.

Durante seu pontificado, iniciado em 2013, o Papa Francisco se destacou pela simplicidade, compaixão e por defender causas como justiça social, acolhimento aos marginalizados e preservação do meio ambiente, com destaque para a encíclica Laudato Si’. Ele também buscou aproximar a Igreja dos jovens e das periferias, e realizou gestos simbólicos, como o ato de lavar os pés de refugiados e presos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria favorável à legalidade da recondução do vereador Dinho Dowsley (PSD) à presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em julgamento realizado no plenário virtual da Primeira Turma.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou Flávio Dino (relator) e Alexandre de Moraes, que votaram a favor da legalidade da reeleição.

O diretório municipal do PDT questionou a recondução, alegando inconstitucionalidade.

De acordo com o relator, a primeira eleição de Dinho, em 2021, não se enquadra no marco temporal de 7 de janeiro de 2021, definido pelo STF.

Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda podem apresentar seus votos até o fim do prazo do julgamento.

A Primeira Turma do STF é composta por cinco ministros: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) apresentou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que propõe mudanças na forma de cobrança da taxa de serviço de 10% em bares e restaurantes. A ideia é que o valor seja pago diretamente ao garçom, sem passar pelo estabelecimento.

Atualmente, a taxa de serviço é incluída na conta dos clientes e, segundo o vereador, nem sempre chega integralmente aos trabalhadores.

“O que não dá para continuar é que a gente seja praticamente obrigado a pagar esses 10% e nem nos garçons esse valor chega. Meu projeto prevê que o cliente pague diretamente ao garçom, seja via QR Code, Pix ou maquineta própria, garantindo que o dinheiro vá para quem realmente prestou o serviço”, destacou Guguinha.

O projeto estabelece que os estabelecimentos deverão permitir essa forma de pagamento e informar aos clientes sobre a mudança nos cardápios. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões da CMJP antes de ser votada no plenário.

@politicaetc

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (20), um reajuste de 7% para os servidores efetivos e aposentados da Casa. O aumento, válido a partir de 1º de março de 2025, foi estabelecido no Projeto de Lei Ordinária (PLO) 119/2025, de autoria da Mesa Diretora.

O presidente da CMJP, Dinho Dowsley (PSD), destacou a importância do reajuste.

“Embora a Câmara ainda esteja aguardando os recursos para 2025, já negociamos com os servidores efetivos e concedemos um reajuste de 7%. Como março é o mês de negociação e a data limite está próxima, solicitamos a votação para que o aumento seja implantado ainda este mês”, explicou.

Além disso, o PLO 112/2025, encaminhado pelo Executivo Municipal, abre um crédito especial de R$ 2 milhões para a CMJP, destinado à construção da nova sede dos servidores no bairro dos Bancários.

A CMJP também aprovou três Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Entre eles, a concessão do Título de Cidadão Pessoense ao jornalista Josival Pereira e ao CEO da Azul Linhas Aéreas, John Rodgerson. Outro projeto reconheceu cinco mulheres com o Diploma Mulher Cidadã Ednalva Bezerra de Lima, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.