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“Consenso”, diz Fábio Carneiro sobre apoio de 21 vereadores a Corujinha na disputa pela CMJP

A candidatura do vereador João Corujinha (PP) à presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) ganhou força com a adesão de vereadores da situação e da oposição. O vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) declarou apoio ao parlamentar e destacou a articulação que já reúne 21 dos 29 integrantes da Casa Napoleão Laureano.

Fábio atribuiu o crescimento da candidatura à capacidade de diálogo de Corujinha e à apresentação de um projeto de reestruturação administrativa do Legislativo. Segundo ele, a proposta passou por ajustes após sugestões dos vereadores.

“Ele foi vencendo essas etapas e apresentou um projeto interessante aos parlamentares. A verdade tem que ser dita: não foi apenas uma vez. Inicialmente, apresentou um projeto de reestruturação administrativa da Câmara Municipal. Os vereadores solicitaram alguns ajustes, ele revisou o projeto, corrigiu os pontos e dialogou”, afirmou.

O vereador também justificou o apoio pela experiência anterior de Corujinha no comando da Casa. “Ele tem muita credibilidade na Casa porque, quando foi presidente, passou muito bem pelo cargo. Foram apenas dois anos, mas, nesse período, realizou um bom trabalho”, declarou Fábio, que é irmão do deputado estadual Eduardo Carneiro (PP).

Ao defender a candidatura, Fábio afirmou que o movimento ultrapassa uma disputa por favoritismo e representa uma articulação ampla dentro do Legislativo. “Hoje, ele tem praticamente um consenso dentro do Poder Legislativo e pode, sim, realizar, nos próximos dois anos, um grande trabalho de reestruturação da Câmara Municipal, aproximando o Legislativo da população e garantindo muita transparência”, disse.

O parlamentar acrescentou que a adesão reúne vereadores de diferentes posições políticas. “Há muitos vereadores da situação e também alguns da oposição apoiando João Corujinha. A grande maioria da bancada do prefeito Leo Bezerra está com ele, até porque João Corujinha faz parte da base do prefeito aqui em João Pessoa.” A eleição definirá a presidência da Casa Legislativa para o biênio 2027/2028.

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Crianças vítimas de traumas poderão ter atendimento prioritário em João Pessoa após projeto de Fábio Carneiro; entenda

 

 

A Comissão de Cidadania da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 847/2026, de autoria do vereador Fábio Carneiro (PSB), que assegura prioridade no atendimento psicológico e psicossocial às crianças em situação de trauma atendidas pela rede municipal de saúde.

A iniciativa busca fortalecer a proteção à infância e garantir atenção especializada às crianças que enfrentaram experiências capazes de comprometer seu desenvolvimento emocional e psicológico.

O projeto considera em situação de trauma crianças submetidas à violência física, psicológica ou sexual, negligência, abandono, perdas familiares significativas, acidentes graves, eventos potencialmente traumáticos e situações de extrema vulnerabilidade social, entre outras circunstâncias que possam afetar sua saúde mental.

Com a proposta, o objetivo é assegurar que essas crianças tenham prioridade no acesso ao acompanhamento psicológico e psicossocial, reconhecendo que a identificação precoce dos impactos emocionais e o atendimento adequado são fundamentais para sua recuperação e desenvolvimento saudável.

A iniciativa também reforça a importância de uma rede pública de saúde preparada para acolher crianças em situações de sofrimento emocional, oferecendo assistência humanizada e acompanhamento compatível com as necessidades de cada caso.

Proteção à infância e saúde mental

A proposta de Fábio Carneiro coloca a saúde mental infantil no centro das políticas públicas municipais, ampliando a atenção a um público que frequentemente enfrenta dificuldades para ter acesso ao acompanhamento psicológico adequado.

Com o parecer favorável da Comissão de Cidadania, o projeto avança em sua tramitação legislativa na Câmara Municipal de João Pessoa.

A iniciativa reafirma a importância de políticas públicas voltadas à proteção integral da criança, garantindo que situações de violência, perdas e vulnerabilidade não sejam tratadas apenas como episódios isolados, mas também como questões que exigem cuidado, acompanhamento e atenção especializada.

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VÍDEO: Fábio Carneiro cobra estudos e transparência em projeto de Raoni sobre gabarito da Orla: “Não somos intransigentes”

O vereador Fábio Carneiro defendeu nesta quinta-feira (12), a ampliação do debate sobre o projeto de lei complementar apresentado pelo vereador Raoni Mendes, que trata das regras de construção na Orla de João Pessoa.

Para o parlamentar, qualquer discussão sobre flexibilização da chamada Lei do Gabarito precisa ser acompanhada de estudos técnicos, transparência e participação da sociedade.

Fábio afirmou que a bancada de oposição não aceita mudanças na legislação sem que a Câmara tenha acesso às informações necessárias para avaliar os impactos urbanísticos e ambientais da proposta.

Na avaliação do vereador, a iniciativa deveria ter partido da Prefeitura, já que cabe ao Executivo conduzir o planejamento urbano e reunir os estudos técnicos que fundamentam eventuais alterações na legislação.

Ele também questionou a utilização de parâmetros semelhantes aos de uma medida provisória de 2021, sem a apresentação de novos levantamentos que considerem as mudanças ocorridas nos últimos cinco anos.

“Será que nada mudou no ambiente nesses cinco anos? Será que isso serve para 2027, o que era em 2021? O estudo técnico está onde?”, questionou.

O parlamentar defendeu que a Secretaria de Planejamento e o setor responsável pelo Meio Ambiente apresentem os dados aos vereadores antes de qualquer votação. Também cobrou a realização de audiências públicas e sessões especiais para envolver moradores, especialistas e representantes da sociedade civil.

Fábio alertou ainda para os riscos de uma flexibilização sem critérios técnicos, citando o impacto sobre o clima e a qualidade de vida na capital.

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“A orla não está à venda”: Vereadores da oposição reagem à proposta de Raoni contra prédios mais altos em João Pessoa; veja nota

 

 


A polêmica sobre a altura dos prédios na orla de João Pessoa ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (11).

Após a repercussão da proposta apresentada pelo vereador Raoni Mendes para redefinir os parâmetros de construção no litoral, a Bancada de Oposição da Câmara Municipal se reuniu e divulgou uma nota contrária a qualquer mudança que permita edifícios mais altos do que os atualmente admitidos.

Veja documento aqui

O posicionamento é direto: os parlamentares afirmam que não apoiarão nenhuma proposta que, por qualquer caminho, resulte no aumento do gabarito na faixa de 500 metros da orla.

A proposta de Raoni busca incorporar à Lei de Uso e Ocupação do Solo parâmetros previstos no Decreto Municipal 9.718/2021. O vereador argumenta que a iniciativa procura resolver o impasse jurídico provocado pela decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre o artigo 62 da LUOS, garantindo segurança jurídica para novas construções.

A oposição, porém, demonstra preocupação com possíveis brechas na legislação. Na nota, os vereadores lembram que a Lei do Gabarito está prevista no artigo 229 da Constituição Estadual desde 1989 e é resultado de uma mobilização histórica da sociedade.

“Os pessoenses não aceitam qualquer alteração na altura das construções na orla”, afirma o documento.

Os parlamentares defendem que qualquer discussão passe por audiências públicas, com participação de associações de moradores, movimentos ambientais, universidades, entidades profissionais e Ministério Público.

A bancada também se colocou à disposição do Executivo para discutir uma solução, mas estabeleceu uma condição: garantir segurança jurídica ao setor imobiliário sem comprometer os limites de altura e a paisagem da capital.

Com a manifestação, a proposta de Raoni chega à Câmara sob pressão política e com um recado antecipado da oposição: a preservação da orla não será moeda de negociação.

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VÍDEO: CONCURSADOS VOLTAM À CMJP E COBRAM CONVOCAÇÃO: João Pessoa ocupa 23ª posição entre capitais na qualidade do ensino

Os aprovados em concurso público de João Pessoa voltaram à Câmara Municipal (CMJP) para cobrar da Prefeitura o cumprimento das decisões judiciais e a convocação dos profissionais que aguardam nomeação. A mobilização reforça uma reivindicação que já chegou à Justiça e que continua sem uma solução definitiva para os concursados.

Durante a manifestação, o vereador Fábio Carneiro voltou a demonstrar apoio aos aprovados e defendeu que a gestão municipal cumpra o que foi determinado judicialmente. Para ele, a valorização dos profissionais concursados deveria ser uma prática básica da administração pública, especialmente em uma área tão importante quanto a educação.

Ao comentar a situação, Fábio relacionou a falta de valorização dos profissionais à posição ocupada por João Pessoa no cenário educacional. Segundo o vereador, a capital paraibana aparece na 23ª colocação entre as capitais brasileiras no ranking nacional de qualidade do ensino.

“Hoje eu acredito que não tenha mais nem o que se prometer. É cumprir a decisão da Justiça, realizar o seu cronograma e convocar as pessoas que têm que ser convocadas”, cobrou.

A cobrança também ganha força diante de uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que determinou que a Prefeitura apresentasse, em 30 dias, um calendário de chamamento dos aprovados. O descumprimento da determinação prevê multa diária de R$ 5 mil.

Fábio já havia questionado a política de contratação da administração municipal, especialmente diante da quantidade de servidores comissionados e prestadores de serviço. O parlamentar defende que os aprovados em concurso tenham prioridade nas convocações, sem que isso represente desrespeito aos profissionais que já integram o serviço público.

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VÍDEO: “Deixando a desejar” Fábio diz que Léo deveria ter priorizado gestão, e não campanha de Cícero

 

O vereador Fábio Carneiro fez críticas à condução administrativa de João Pessoa e cobrou do prefeito Léo Bezerra mais atenção às obras e aos equipamentos públicos que, segundo ele, continuam sem respostas efetivas da gestão.

Na avaliação do parlamentar durante entrevista à TV Master nesta segunda-feira (09), o prefeito deveria ter concentrado mais esforços na administração da cidade, em vez de dedicar tanta atenção à campanha política do ex-prefeito Cícero Lucena.

“Léo deveria ter dado mais atenção à gestão e não à campanha de Cícero. A cidade tem muita coisa para resolver e a população espera respostas”, disparou Fábio.

Entre as cobranças, o vereador chama atenção para a situação dos mercados públicos da Capital. Ele considera lamentável a condição de alguns desses equipamentos, que enfrentam problemas estruturais e dificuldades que atingem diretamente comerciantes, permissionários e consumidores.

Outro exemplo citado é o Parque da Cidade. A obra, que deveria se transformar em um importante espaço de lazer e convivência para os pessoenses, ainda não foi concluída e acumula atrasos.

Para Fábio, a situação exige uma resposta mais firme da Prefeitura. O parlamentar avalia que, considerando os seis anos das gestões de Cícero Lucena e Léo Bezerra, João Pessoa ainda tem intervenções importantes que não foram entregues à população.

“Em seis anos, praticamente não foi feito nada em relação a esses espaços. Espero que Léo possa revitalizar os mercados públicos, concluir o que está paralisado e que tenha tempo para fazer isso”, afirmou.

O vereador também defende que a administração municipal estabeleça prioridades e apresente um cronograma claro para a retomada das intervenções.

Obras no radar

A situação do Parque da Cidade já foi reconhecida pelo próprio prefeito. Em entrevista no início de novembro, Léo explicou que a obra sofreu atraso de aproximadamente oito meses, citando dificuldades na execução pela empresa responsável e a demora na liberação de recursos federais. Segundo ele, a Prefeitura abriu um novo processo licitatório para contratar outra empresa e concluir os serviços.

Nos mercados públicos, a situação também tem provocado cobranças. Em outubro, Léo anunciou a intenção de reformar todos os equipamentos da Capital. Já na Câmara, vereadores da oposição vêm questionando atrasos e problemas estruturais, especialmente no Mercado Central e em outros espaços de comercialização.

Fábio quer que esses anúncios se transformem em entregas. Para o parlamentar, a população precisa voltar a ter mercados em condições adequadas de funcionamento e espaços públicos que cumpram sua finalidade.

A cobrança agora é para que a gestão apresente resultados e consiga tirar do papel obras que continuam fazendo parte das reivindicações dos moradores de João Pessoa.

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VÍDEO: “Gastaram mais de R$ 22 milhões e nada foi feito”, dispara Fábio Carneiro sobre nova licitação do Parque da Cidade em obra que se arrasta em JP

 

 

O anúncio de uma nova licitação para as obras do Parque da Cidade, no antigo Aeroclube, no Bessa, voltou a provocar questionamentos na Câmara Municipal de João Pessoa. Durante pronunciamento em plenário nesta quinta-feira (5), o vereador Fábio Carneiro criticou a condução do projeto e cobrou explicações sobre os recursos já destinados ao empreendimento.

“Já foram gastos mais de R$ 22 milhões e nada foi feito”, disparou o parlamentar, ao comentar a decisão do prefeito Léo Bezerra de abrir um novo processo licitatório para contratar uma empresa responsável pela continuidade dos serviços.

Para Fábio, a situação exige esclarecimentos da Prefeitura. O vereador questiona como um projeto que já consumiu milhões de reais ainda depende de uma nova licitação e continua sem entregar à população o parque anunciado pela gestão municipal.

A declaração ocorre depois de Léo Bezerra afirmar, em entrevista que a obra sofreu um atraso de aproximadamente oito meses, provocando desequilíbrio nos custos e dificuldades para a continuidade dos trabalhos pela empresa inicialmente contratada.

Segundo o prefeito, a Prefeitura já investiu mais de R$ 22 milhões em recursos próprios e ainda aguarda aproximadamente R$ 40 milhões do Governo Federal. A expectativa anunciada é contratar uma nova empresa e concluir o empreendimento até o fim da gestão.

Um projeto milionário que se arrasta

A proposta do Parque da Cidade começou a ganhar forma no início da gestão de Cícero Lucena, com a incorporação da área do antigo Aeroclube ao patrimônio municipal. A iniciativa foi apresentada como um dos principais projetos de requalificação urbana da capital, com paisagismo desenvolvido pelo escritório Burle Marx.

Em fevereiro de 2024, a Prefeitura abriu licitação para a segunda etapa do empreendimento, com previsão de investimentos superiores a R$ 125 milhões. O projeto prevê uma área de aproximadamente 250 mil metros quadrados.

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VÍDEO: Fábio diz que João Pessoa tem folha inchada de comissionados e comemora decisão que cobra calendário de nomeação de concursados

A Prefeitura de João Pessoa terá 30 dias para apresentar um calendário de convocação dos aprovados em concurso público. A decisão do Tribunal de Justiça prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (5), o vereador Fábio Carneiro comemorou a determinação e cobrou prioridade para quem estudou, foi aprovado e aguarda uma oportunidade no serviço público.

O parlamentar também criticou o que considera um inchaço na estrutura administrativa da Prefeitura, especialmente diante do número de servidores comissionados e prestadores de serviço.

“Não é preciso tirar quem tem 20 ou 30 anos de serviço para convocar os concursados”, afirmou.

Fábio ainda chamou atenção para as demissões publicadas no Diário Oficial e disse que existe uma expectativa, nos bastidores da Câmara, de que até dezembro cerca de cinco mil prestadores de serviço sejam desligados.

Para o vereador, a decisão judicial representa uma vitória dos candidatos que aguardam nomeação. Agora, a gestão municipal terá que apresentar um cronograma e dar respostas a quem conquistou a aprovação no concurso.

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Oposição vai ao MP para investigar medida que beneficia empresas da saúde em João Pessoa; Fábio pede saída de secretário Luís

Vereadores da oposição na Câmara Municipal de João Pessoa decidiram recorrer ao Ministério Público para pedir esclarecimentos sobre uma medida provisória aprovada nesta terça-feira (3) que retira juros e multas de empresas contratadas pela Prefeitura na área da saúde.

Durante a discussão da matéria, os parlamentares questionaram a falta de informações detalhadas sobre quais empresas serão beneficiadas e qual será o impacto financeiro da medida para os cofres públicos. Segundo a oposição, o texto aprovado não apresenta, de forma clara, o montante que deixará de ser arrecadado pelo município nem detalha as empresas alcançadas pelo benefício.

A cobrança é por transparência antes que a medida produza efeitos. Os vereadores defendem que a Prefeitura apresente a relação das empresas beneficiadas, os valores envolvidos e a justificativa para a concessão do benefício.

Outro ponto levantado durante a sessão foi o tratamento dado a outros setores da economia. Os parlamentares questionaram por que empresas do turismo, bares e restaurantes e academias que também possuem contratos com a administração municipal não estariam contempladas pela mesma medida.

Para a oposição, se a justificativa é criar condições para empresas que prestam serviços ao município, o critério precisa ser explicado e aplicado de maneira transparente, evitando a impressão de que o benefício foi desenhado para um grupo específico.

O vereador Fábio Carneiro também elevou o tom das críticas e defendeu a saída do secretário Luís, cobrando responsabilidade e esclarecimentos da gestão municipal sobre a condução da medida.

A oposição pretende levar os questionamentos ao Ministério Público para que o órgão avalie a legalidade, a motivação e os impactos da medida, além de verificar quais empresas poderão ser beneficiadas.

O debate agora deve sair do plenário da Câmara e chegar aos órgãos de controle. Para os vereadores, antes de qualquer benefício ser concedido, a sociedade precisa saber quem será beneficiado, quanto o município deixará de arrecadar e quais critérios foram utilizados pela Prefeitura.

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“Motorista não pode ser punido por esquecer ou por falha no aplicativo”, diz Fábio ao propor 72 horas para pagar Zona Azul

O vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) quer mudar a forma como a Zona Azul funciona em João Pessoa. Projeto de Lei apresentado por ele na Câmara Municipal estabelece um prazo de até 72 horas para que o motorista possa pagar a tarifa de estacionamento rotativo depois de utilizar a vaga, sem sofrer penalização imediata.

A proposta foi aprovada e aguarda sanção do prefeito.

Pela medida, o pagamento poderia ser feito pelos canais oficiais disponibilizados pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP). Só depois do fim das 72 horas, caso a tarifa não seja quitada, seriam aplicadas as penalidades previstas na legislação.

A justificativa apresentada por Fábio é simples: situações corriqueiras não deveriam transformar uma tarifa de estacionamento em dor de cabeça para o motorista.

O projeto cita, entre os possíveis problemas, falhas no aplicativo, indisponibilidade de internet e até mesmo o esquecimento momentâneo do pagamento.

“A medida busca garantir mais equilíbrio e bom senso na aplicação das normas de estacionamento”, defende o vereador.

Na prática, a proposta mantém a cobrança pelo uso da vaga, mas cria uma espécie de período de regularização. O motorista que não pagar imediatamente teria até três dias para resolver a situação antes de ficar sujeito às penalidades.

Fábio Carneiro argumenta ainda que a iniciativa não elimina o sistema de cobrança nem prejudica a organização do estacionamento rotativo. A intenção, segundo ele, é evitar que uma falha técnica ou um simples esquecimento resulte diretamente em punição.

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