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PASSAPORTE DA VACINA: CMJP deve votar projeto para capital na próxima quinta-feira (07)

Foto: divulgação/CMJP

Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa devem votar na próxima quinta-feira (7), o projeto de Lei Ordinária nº 692/2021 de autoria do vereador Milanez Neto (PV), cria na Capital, a exigência da apresentação do cartão de vacina para a entrada em locais públicos, privados, eventos culturais, esportivos ou em qualquer local em que possa haver aglomeração de pessoas em que o controle epidemiológico seja necessário.

O projeto de Lei prevê a apresentação do cartão de vacina para entrar nos seguintes locais:

  1. Academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico e clubes sociais;
  2. Vilas olímpicas, estádios e ginásios esportivos;
  3. Cinemas, teatros, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil e pistas de patinação;
  4. Atividades de entretenimento, exceto quando expressamente vedadas;
  5. Locais de visitação turísticas, museus, galerias e exposições de arte, aquário, parques de diversões, parques temáticos, parques aquáticos, apresentações e drive-in;
  6. Conferências, convenções, feiras comerciais, shopping center.

Confira, aqui, a íntegra do projeto.

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CPI DA BANDA LARGA: Comissão convoca Sinttel e operadoras de internet

Imagem: Divulgação CMJP

Em reunião híbrida, nesta segunda-feira (27), o gestor da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), Rougger Guerra, foi o expositor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a prestação de serviços de internet banda larga na Capital (CPI da Banda Larga), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Na reunião desta segunda, o secretário apresentou dados relativos ao tema, ações do Procon-JP e respondeu perguntas dos vereadores.

Ainda nesta reunião foram aprovados 12 requerimentos, sendo convites e convocações à Defensoria Pública, ao Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba (Sinttel-PB) e às empresas Energisa, Sky, Vivo, OI, Claro e TIM, bem como aos Conselhos de Defesa do Consumidor das quatro últimas empresas.

A CPI é composta por sete vereadores. A presidente é a Eliza Virgínia (Progressistas), o vice-presidente Bispo José Luiz (Republicanos), como relator o Odon Bezerra (Cidadania) e como membros os vereadores Junio Leandro (PDT), Coronel Sobreira (MDB), Bosquinho (PV) e Carlão (Patriota).

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FALTA DE TRANSPARÊNCIA: TCE-PB emite alerta à CMJP sobre gastos públicos

Imagem: Reprodução

A ausência de transparência nos gastos públicos da Câmara Municipal de João Pessoa fez o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitir um alerta ao presidente da Casa Legislativa, Valdir Jose Dowsley, o Dinho (Avante). A advertência foi dada pelo Conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho.

De acordo com a Corte, a gestão da Câmara de Vereadores descumpriu uma decisão de “fazer constar no portal de transparência da Câmara Municipal toda a documentação relativa às despesas ressarcidas pela Câmara, organizada por Vereador”.

Blog do BG com Maurílio Júnior

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