Category: CMJP

O vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), protocolou esta semana um Projeto de Lei que pretende multar as pessoas que forem flagradas usando drogas em locais públicos. De acordo com o parlamentar, essa lei já tem sido implantada em cidades do sul do país.

“[O projeto] estipula uma multa de R$ 470 a R$ 940 para quem for flagrado pelas autoridades policiais ou guarda metropolitana, usando drogas ilícitas nos ambientes públicos municipais”, pontuou o vereador.

Na justificativa de seu projeto o vereador cita a multa como um “mecanismo” para “desestimular o uso de drogas ilícitas nos ambientes públicos da capital paraibana”. O projeto também cita os locais considerado “públicos”;

I – as avenidas;
II – as rodovias;
III – as ruas;
IV – as alamedas, servidões, caminhos e passagens;
V – as calçadas;
VI – as praças;
VII – as ciclovias;
VIII – as pontes e viadutos;
IX – as áreas de vegetação e praias;
X – o hall de entrada dos edifícios e estabelecimentos comerciais que sejam conexos à via
pública e que não sejam cercados;
XI – os pátios e estacionamentos dos estabelecimentos que sejam conexos à via pública e
que não sejam cercados;
XII – a área externa dos campos de futebol, ginásios de esportes e praças esportivas de
propriedade pública;
XIII – as repartições públicas e adjacência

A Câmara Municipal de João Pessoa deve votar nesta terça-feira (20), dois ‘Voto de Repúdio’ ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As propostas são da vereadora Eliza Virgínia (Progressistas). Um dos votos é por causa da fala do presidente sobre a ofensiva de Israel ao Ramas e o segundo é por conta da Política de Humanização do Combate ao Pequeno Crime. Veja:

“REQUEIRO as Vossas Excelências, de forma regimental, que seja registrado VOTO DE REPÚDIO ao discurso antissemita proferido pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, quando, ao defender o grupo terrorista Hamás do ataque de Israel à Faixa de Gaza, em resposta aos atos terroristas de 7 de outubro de 2023, afirmou que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu: quando o Hitler resolveu matar os judeus”.”

“REQUEIRO as Vossas Excelências, de forma regimental, que seja registrado VOTO DE REPÚDIO a “Política de Humanização do Combate ao Pequeno Crime”, adotada pelo governo Lula, onde prevê a não prisão de infratores que cometem delitos como; Furto, Assalto, Crimes contra o patrimônio privado… causando uma sensação de impunidade e um consequente aumento da criminalidade, que ao contrário do que pensa, pode causar mortes.”

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O prefeito Cícero Lucena já comunicou aos auxiliares o prazo final para que aqueles que estão pretendendo disputar uma vaga na Câmara Municipal deixem os cargos na Prefeitura de João Pessoa.

Além disso uma reforma administrativa deve ser anunciada até o final de fevereiro. “Até o final de fevereiro estaremos concluindo esta reforma”, afirmou Cícero.

Veja nomes de secretários que devem sair do cargo:

Marcos Vinicius, secretários de Comunicação

João Almeida, secretário de Segurança Urbana e Cidadania.

Corujinha, secretário de Direitos Humanos e Cidadania.

Raissa Lacerda, secretária executiva de Direitos Humanos e Cidadania.

Fábio Carneiro, secretário de Desenvolvimento Urbano.

Junior Pires, secretário executivo do Procon.

Lucinha Lima, secretária executiva de Desenvolvimento Social.

Thiago Dinis, secretário da Participação Popular.

Beto Pirulito, secretário executivo de Habitação

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O vereador de João Pessoa, Carlão (PL), confirmou nesta terça-feira (6), em entrevista ao Política&etc, que a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), deve receber na próxima semana o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para a entrega do título de Cidadão Pessoense.

“Nós aprovamos a entrega, que será dia 16 às cinco horas da tarde, o presidente Bolsonaro vai estar conosco, vai estar aqui, o homem que deu voz e transformou a direita conservadora”, disse o parlamentar.

O título foi aprovado em 2019, pelos vereadores da Casa. De acordo com Carlão, que foi o propositor da honraria, na época da elaboração do projeto, as justificativas para a homenagem eram os conceitos e valores da chamada ‘nova política’, proposta pelo então deputado federal do Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro.

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O vereador de João Pessoa, Milanez Neto (PV), protocolou nesta segunda-feira (5), um projeto de lei que pretende proibir a cobrança de estacionamento por universidades particulares em João Pessoa. A propositura do vereador vem após a a decisão do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) em cobrar aos estudantes uma taxa de R$ 100 reais por mês para ter acesso ao estacionamento.

“Apresentamos um projeto de Lei, para corrigir o absurdo que é a cobrança de estacionamento para os alunos nas Universidades privadas, não pode os alunos que já pagam valores exorbitantes de até 12 mil nas suas mensalidades, terem que arcar com mais esse custo”, disse o parlamentar.

De acordo com Milanez, o Projeto de Lei agora deve ser apresentado as comissões, em seguida, os vereadores devem discutir no plenário da casa até o fim do mês de fevereiro.

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Uma lei aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa reconhece a Capital paraibana como município “pet friendly”. A determinação contribui para a consolidação de João Pessoa como uma cidade que se preocupa com o bem-estar animal.

A Lei nº 15.000/2023 foi uma propositura do vereador Guga Oliveira (PP). A justificativa do Projeto de Lei Ordinária (PLO) destacou a tendência, em todo o país, pela procura de serviços “pet friendly” e o interesse de cidades turísticas em agregar ações e legislações para se apresentarem com um perfil apropriado a esse público.

“É notória a tendência que tem se estabelecido em todo o país da procura por serviços ‘pet friendly’, ao ponto de as buscas no Google por hotéis com serviços desta natureza terem crescido 300% de março a setembro de 2020. Nessa perspectiva, as cidades com interesse turístico têm se munido de ações e legislações para se apresentar com perfil apropriado para este público”, diz o texto da norma.

O projeto acrescenta que o Município poderá conceder benefícios e incentivos fiscais para estabelecimentos que promovam a convivência amigável entre seres humanos e animais: “Ademais, indica que os espaços de convivência pública poderão ser, na medida do possível, adaptados para o lazer e o bem-estar animal, a fim de possibilitar o incremento das atividades turísticas”. Além disso, determina a criação do Selo “Pet Friendly”, para os negócios públicos e privados que propiciarem ambiente favorável a um contato harmonioso.

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