Judiciário

Moraes ironiza saída do TSE: “Para tristeza de muitas e muitas pessoas”

ImagemFoto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes ironizou sua saída, em breve, do cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Encerrando a minha participação para a tristeza de muitas pessoas”, disse o ministro na sessão desta terça-feira (21).

Moraes deixará a Corte em 3 de junho, quando será sucedido no comando da Corte pela ministra Cármen Lúcia, já eleita para o posto.

“Eu digo aqui, ministra Cármen, quase encerrando a minha participação neste Tribunal Superior Eleitoral, eu sei que para a tristeza de muitas e muitas pessoas, mas encerrando”, ironizou o ministro durante seu voto no julgamento dos recursos que pediam cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) — por unanimidade, a Corte rejeitou as ações.

No julgamento, Moraes também lembrou que já sofreu ameaças ao argumentar contra a cassação do mandato de Moro.

CNN Brasil

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Judiciário

Por unanimidade, TSE absolve Sergio Moro e mantém mandato do senador

Foto: Reprodução

De forma unânime, os sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram absolver e não cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). As ações, analisadas em conjunto pelos magistrados, apontavam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Votaram a favor Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes, presidente da Corte.

A relatoria foi assumida pelo ministro Floriano Marques, que, ao apresentar a decisão por 1 hora e 45 minutos, afirmou que “é fato que os dispêndios de quantias vultosas do fundo partidário com empresa de quem viria a ser candidato, no caso à suplência da chapa, causa bastante estranheza” e que “bem verdade também que tais gastos se mostram censuráveis até sobre um prisma ético, mormente por candidatos que empunharam a bandeira da luta contra o desvio, o locupletamento e a corrupção”.

Floriano Marques disse ainda que “ausente prova de licitude, também não é possível acrescentar que o gasto acarretou promoção da imagem dos recorridos de modo que, igualmente, não devem ser considerados para fim de abuso do poder econômico”.

O voto do relator ocorreu minutos depois da manifestação do MPE (Ministério Público Eleitoral), que voltou a defender a rejeição dos recursos e se manifestou favorável para manter a absolvição de Moro.

R7

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Judiciário

TSE retoma nesta terça (21) julgamento que pode cassar Moro; Moraes quer terminar análise hoje

ImagemFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União-PR) será retomado, nesta terça-feira (21), como único item da pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão está marcada para as 19h.

Esta será a segunda data em que a Corte se debruça sobre o tema. No final da manhã da última quinta-feira (16), a análise do caso foi interrompida por questão de tempo — o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha sessão no período da tarde.

Segundo Moraes, o julgamento terminará nesta terça. “Iniciaremos e terminaremos o julgamento terça, porque terça nós temos a vantagem de não ter sessão no Supremo de ‘madrugada’, né? Então, terça-feira terminaremos o julgamento”, disse o presidente do TSE.

CNN Brasil

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Judiciário

TJ oficializa abertura de vagas de desembargador para MP e OAB na Paraíba; veja documento

 

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) comunicou, oficialmente, a abertura de vagas para membros do Ministério Público estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB).

Nos mesmos documentos, o TJPB solicitou que a OAB-PB e o MPPB enviem listas com seis nomes para a formação das listas tríplices.

Os ofícios enviados ao MPPB e à OAB-PB foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva. A informação foi obtida nesta segunda-feira (20).

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Judiciário

Padre Egídio não participa de audiência do Caso Padre Zé; saiba o motivo

Padre Egídio não participa de audiência de instrução do Caso Padre Zé; saiba o porquê

Padre Egídio está preso desde novembro de 2023 (foto: reprodução/redes sociais).

A defesa do Padre Egídio apresentou um atestado médico durante a primeira audiência de instrução nesta segunda-feira (20), no Fórum Criminal em João Pessoa. Desta forma, o Padre Egídio não participa da audiência onde juntamente com as ex-diretoras do Hospital Padre Zé, Jannyne Dantas Miranda e Silva e Amanda Duarte da Silva Dantas (ex-tesoureira), são investigados por suspeita de envolvimento em esquema de desvio de recursos e fraudes no Hospital Padre Zé.

Egídio de Carvalho participaria de forma online da audiência. Mas o pedido da defesa foi acatado e Padre Egídio dispensado da audiência. Ele têm enfrentado problemas de saúde dos últimos meses. Já as ex-diretoras e ex-auxiliares do padre, Jannyne e Amanda, devem participar presencialmente. Atualmente, dos três acusados, apenas Jannyne se encontra em regime fechado, já que Amanda e Egídio cumprem prisão domiciliar.

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Judiciário

TSE começa Julgamento da cassação do mandato do senador Sergio Moro nesta quinta (16)

ImagemFoto: GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa a julgar nesta quinta-feira (16) ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O tribunal também reservou mais um dia para a conclusão do julgamento de Moro, em 21 de maio. Os processos, analisados em conjunto, apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Na prática, o julgamento iniciará com a leitura do relatório. Depois, as defesas de Moro e de acusação se manifestam. Na sequência, o Ministério Público Federal apresenta parecer e o julgamento prossegue com o voto do relator. Em seguida votam os demais ministros.

O julgamento de Moro no TSE abrirá precedente sobre a atuação da Justiça Eleitoral quando houver gastos de candidatos no período anterior à campanha eleitoral.

R7

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Judiciário

Médico Kauê Seabra se torna réu por agredir ex-esposa na frente dos filhos

Kauê Seabra

O juiz de direito, André Ricardo, titular do Juizado de Violência Doméstica da Capital, recebeu uma denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o médico Kauê Seabra. O profissional se tornou réu por crime de lesão corporal contra sua ex-esposa, a médica Mikaella Lacerda.

 

Na denúncia, o MPPB relata lesões comprovadas por exame traumatológico feito pela vítima em agosto de 2023. As agressões, segundo os advogados da vítima, Diego Cazé e Rinaldo Mouzalas, foram gravadas e aconteceram na frente dos filhos menores do ex-casal.

 

Ainda na denúncia, o promotor Rogério Lucas afirmou que Kauê Seabra tentou destruir provas, mediante exclusão das imagens das agressões. O promotor pede que o médico seja condenado a até quatro anos de prisão e faça reparação de danos à vítima por humilhação e sofrimento causados pelo crime.

Relembre o caso

Em dezembro, o médico foi denunciado após cometer uma série agressões contra Mikaella Lacerda, sua ex-esposa.

Mikaella procurou a Delegacia da Mulher, em João Pessoa, após ter sido agredida por Kauê na frente do filho do casal. Ela foi submetida a um exame de corpo de delito que comprovou as agressões e a denúncia culminou na concessão de medida protetiva. Além das agressões físicas, o médico também é acusado de violência psicológica e patrimonial, já que ameaçava a vítima com frequência e até mesmo a obrigava a repassar o seu salário.

 

Em vídeos registrados pelas câmeras de segurança instaladas no apartamento em que o casal residia é possível verificar algumas das agressões do médico. Também é possível observar a última agressão, quando a vítima foi empurrada na frente do próprio filho do casal. Após esta agressão, a vítima ligou para a polícia e gritou por socorro na janela de casa. Os vizinhos ouviram os gritos e tentaram prestar socorro, de acordo com depoimentos feitos na delegacia.

 

Os advogados do médico Kauê Seabra negaram violência por parte dele contra a esposa, embora tenham admitido que pesa contra ele uma medida protetiva o impedindo de de se aproximar da ex-companheira.

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Judiciário

OPERAÇÃO CARTOLA: Justiça condena ex-presidente da FPF e ex-dirigentes do futebol na PB; veja nomes

 

O juiz José Guedes Cavalcanti Neto, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, condenou, nesta sexta-feira (10), personalidades do futebol da Paraíba no âmbito da Operação Cartola, deflagrada em 2018 para investigar a suspeita de fraudes nos torneios de futebol da Paraíba.

Segundo o Ministério Público, os envolvidos agiram para fraudar resultados de jogos. Esta é a segunda condenação no âmbito da operação. Em setembro do ano passado, o magistrado já havia condenado outros réus, mas acabou anulando as penas devido ao período em que o caso foi a julgamento.

Foram condenados: Amadeu Rodrigues, ex-presidente da Federação Paraibano de Futebol, Breno Morais, ex-dirigente do Botafogo-PB, e José Renato Albuquerque, ex-árbrito, estes a três anos e dois meses de reclusão.

Já Severino José de Lemos foi condenado a dois anos de reclusão. Adeilson Carmo Sales, Francisco de Assis da Costa, José Maria Lucena, Josiel Ferreira da Silva, José Araújo da Penha, Antônio Carlos da Rocha, Antônio Umbelino de Santana, João Bosco Sátiro da Nóbrega e Tarcísio de Sousa também foram alvos de condenações.

O Ministério Público chegou a acusar todos os réus de formação de quadrilha. José Guedes, porém, absolveu todos nesse quesito.

Na sentença, o juiz substituiu a reclusão por duas penas alternativas: prestação de serviços à comunidade por sete horas semanais e o pagamento de cinco salários mínimos para instituições de caridade.

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Judiciário

Cármen Lúcia vota para instaurar processo contra Janones por chamar Bolsonaro de ‘ladrão’

Foto: STF

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia votou nesta sexta-feira (10) para aceitar parcialmente a queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) e para que seja instaurado um processo contra o parlamentar pelo crime de injúria. A decisão foi apresentada na plataforma de julgamento virtual do Supremo. Agora, os demais magistrados têm até a próxima sexta (17) para decidir se acompanham ou não o voto.

olsonaro diz, na denúncia, que Janones fez postagens o chamando de “assassino”, “ladrãozinho de joias”, “miliciano ladrão de joias”, dentre outros.

Na decisão, Cármen Lúcia afirma que o “Supremo Tribunal [Federal] consolidou jurisprudência no sentido de que, com relação a declarações feitas fora do Congresso Nacional, a imunidade material não é absoluta, não sendo possível utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.

A decisão da ministra está alinhada à PGR (Procuradoria-Geral da República). Segundo o órgão, os ministros devem atacar a queixa-crime apresentada por Bolsonaro, pois a liberdade de expressão é direito individual de índole constitucional, porém, sem caráter absoluto.

R7

 

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Judiciário

Moraes deixa comando do TSE após eleição polarizada e cerco a fake news

ImagemFoto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Em pouco menos de dois anos como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes teve de lidar com a eleição mais disputada desde a redemocratização e o aumento da violência política.

A passagem de Moraes pela Corte termina daqui a pouco menos de um mês, em 3 de junho.

Antes, na próxima terça-feira (7), haverá a eleição que definirá a ministra Cármen Lúcia como nova presidente do TSE, sucessora de Moraes no posto — ele permanece no cargo até o começo de junho. Caberá à ministra comandar as eleições municipais de 2024.

Integrante titular da Corte desde 2020 e presidente a partir de agosto de 2022, Moraes emplacou um endurecimento das normas contra a propagação de notícias falsas e desinformação nas redes sociais, diante de um cenário de falta de regulamentação sobre as novas tecnologias e de intensificação do uso da internet para ataques.

O ministro ainda conduziu aquela que seria a eleição mais disputada desde a redemocratização. O processo eleitoral de 2022 levou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao seu terceiro mandato e deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030.

CNN Brasil

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