TRE-PB multa Emerson Panta por excesso de gastos com publicidade em ano eleitoral

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a aumentar o número de beneficiários do Bolsa Família em 2026, ano em que o país realizará eleições gerais.

Neste mês de junho, 19,35 milhões de famílias receberão o benefício, ante 18,66 milhões registradas em novembro de 2025, um aumento de cerca de 690 mil famílias.

A ampliação ocorre após o pente-fino realizado em 2025, quando aproximadamente 2,1 milhões de cadastros foram excluídos durante a revisão de benefícios e a identificação de irregularidades.

Segundo dados do governo federal, o Bolsa Família consumirá R$ 13,1 bilhões neste mês, valor R$ 384 milhões superior ao registrado em novembro de 2025. O aumento acompanha a ampliação do número de famílias atendidas.

O valor médio pago será de R$ 677,66 por família. Embora o benefício básico seja de R$ 600, adicionais destinados a crianças, gestantes e nutrizes elevam o valor médio recebido.

Levantamento divulgado pelo Poder360 em 2025 apontou que parte das irregularidades envolvia inconsistências cadastrais, incluindo casos de omissão de cônjuge. O estudo também registrou situações em que famílias recebiam mais em ajuda do Estado do que trabalhando.

A Polícia Federal (PF) encontrou conversas em que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicita ao banqueiro Daniel Vorcaro a liberação de um empréstimo para uma empresa da cunhada. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo.

De acordo com a reportagem, a troca de mensagens ocorreu em março de 2024 e tratava da concessão de um empréstimo de pelo menos R$ 22 milhões do Banco Master para Bianca Medeiros, irmã de Luana Motta, esposa do parlamentar.

Procurado pelo jornal, Motta afirmou que a operação foi regular e ressaltou que o banco estava autorizado a funcionar na época da contratação.

“Quando você precisa de um empréstimo, você procura quem? O banco, não é? E a minha cunhada, que representa os negócios do meu sogro, procurou um banco. O banco estava legal à época? Podia operar? Ela tinha um crédito para poder fazer? Então foi uma operação legal. Não tem ilegalidade de nada nisso”, disse o presidente da Câmara.

A maioria dos brasileiros é favorável ao processo de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pesquisa Futura/Apex, divulgada nesta semana, mostra que 54,3% dos entrevistados apoiam a medida, enquanto 29% são contra e 17% não souberam responder.

O percentual dos que defendem o impeachment caiu em relação a maio, quando era de 57%. Em abril, o índice era de 55,4%. Já a desaprovação ao trabalho dos ministros supera 51%, enquanto 38,3% aprovam a atuação da Corte.

A pesquisa não cita ministros do STF de forma individual. Atualmente, a Corte é composta por dez integrantes. O presidente é Edson Fachin. O decano, Gilmar Mendes. Os demais são André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Metodologia

O levantamento ouviu 2.000 pessoas entre os dias 8 e 12 de junho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou que o Governo Federal suspenda, em até 48 horas, os anúncios pagos nas redes sociais sobre o fim da escala 6×1.

A decisão atende a um pedido do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), que acusou o governo de usar publicidade institucional para promover a proposta.

Segundo a magistrada, o governo gastou R$ 881 mil em anúncios no mesmo período em que o projeto era analisado pela CCJ da Câmara. Para ela, a coincidência indica que a campanha buscava influenciar a votação, e não apenas “informar” a população.

A decisão não impede que o governo continue tratando do tema em seus canais oficiais, desde que não haja impulsionamento pago do conteúdo.

A juíza rejeitou o pedido para proibir futuros pronunciamentos do presidente Lula em cadeia nacional, afirmando que não cabe ao Judiciário fazer “censura prévia”.

O Governo Federal terá 15 dias para apresentar contratos, comprovantes de pagamento e ordens de veiculação das campanhas. Lula, o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, e o Ministério Público Federal também foram notificados no processo.