O Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, no fim do mês passado, um requerimento apresentado pela Associação dos Magistrados da paraíba (AMPB) que pede o pagamento de um retroativo pela compensação por acúmulo de acervo processual. O benefício, no Estado, representa um montante de R$ 234 milhões.
A gratificação em questão se refere à acumulação de juízo (quando o magistrado atua em mais de uma unidade), ou à acumulação de acervo processual devida a Varas onde a quantidade de processos ultrapassa a média estipulada pelo CNJ.
Para os juízes federais, o benefício passou a ser pago em janeiro de 2015, mas na Paraíba só foi implantado em maio de 2022. Agora a AMPB pede o retroativo desse período, entre 2015 e 2022.
A compensação de acervo equivale a 1/3 do subsídio recebido pelos magistrados.
Conforme uma tabela anexada ao processo, 117 juízes paraibanos (membros do 1º e 2º graus) irão receber montantes superiores a R$ 900 mil, individualmente. Desses, 15 irão receber R$ 956 mil.
Os demais serão indenizados com valores variados, mas que são, em sua maioria, superiores a R$ 500 mil.
Ainda não há data, contudo, para que esses pagamentos sejam feitos. Isso dependerá do orçamento do próprio Judiciário.
“O que temos é um reconhecimento de um direito, que já foi reconhecido também na maioria dos Estados brasileiros. E que tem por base a unicidade da magistratura”, assinalou ao Blog o presidente da AMPB, juiz Alexandre Trineto.
“Essa diferença do pagamento do acervo, nos anos anteriores, deve ser paga aos membros do Poder Judiciário da Paraíba, calculando-se a diferença a partir de 12 de janeiro de 2015 (data da implementação do direito à cumulação de acervo no âmbito da Magistratura Federal) e até 30 de abril de 2022 (véspera da implantação do direito à cumulação de acervo no âmbito do TJPB), sob pena de perpetuar-se erro administrativo no cálculo dos pagamentos devidos aos associados da AMPB”, explica o requerimento da entidade.
“Diante do exposto, DEFIRO o requerimento formulado pela Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB, para reconhecer o direito dos magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba ao pagamento retroativo da indenização por acúmulo de acervo, no percentual de 1/3 (um terço) dos seus subsídios, relativo ao período de 12 de janeiro de 2015 até 30 de abril de 2022, observando-se a incidência de juros e correção monetária”, considerou o presidente do TJ, desembargador Fred Coutinho, ao analisar o pedido.
A decisão foi referendada por todos os desembargadores no dia 26 de fevereiro.
Montante maior que grandes obras da PB
O valor que será pago aos juízes paraibanos é impressionante. É maior, por exemplo, que todo o investimento que está sendo feito para construção do Arco Metropolitano de João Pessoa. Na obra estão sendo usados R$ 218 milhões.
É bem mais expressivo, também, que os recursos empregados para construção do Centro de Convenções de Campina Grande – que custará R$ 168 milhões.
O valor do retroativo corresponde a 25,6% de toda a previsão orçamentária do TJ para este ano, que é de R$ 914,3 milhões.
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