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Juiz Marcos William é escolhido novo desembargador do Tribunal de Justiça

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O juiz Marcos William de Oliveira, titular do 1º Tribunal do Júri da Capital, foi escolhido por unanimidade como novo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ele sucede o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que se aposentou no mês passado. A escolha, pelo critério de antiguidade, ocorreu nesta quarta-feira (11) durante a 6ª sessão ordinária administrativa do Egrégio Tribunal Pleno, conduzida pelo Presidente da Corte, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

Após proclamar o resultado da votação, o presidente do TJPB destacou que o mais novo membro do tribunal é um magistrado competente, honrado e independente, que são características dos bons magistrados.

“Eu tenho certeza que ele vem para somar, porque tem muita experiência. É um estudioso do direito e sem dúvida nenhuma dará uma excelente colaboração a esta Corte de Justiça”, afirmou Saulo Benevides.

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NEGLIGÊNCIA: Estado deve indenizar família de adolescente que morreu em hospital de CG

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O Estado da Paraíba foi condenado a pagar R$ 150 mil, a título de dano moral, pela morte de um menor de 15 anos de idade, em junho de 2013, no hospital de Emergência e Trauma em Campina Grande.

No recurso, o Estado sustentou que a sentença deve ser reformada por causa da inexistência de comprovação de que tenha sido o responsável pelo infortúnio.

“Não obstante tal alegação, restou devidamente comprovado nos autos que D.M.S, 15 anos, faleceu em decorrência de tratamento médico negligente e imprudente, que sem ter certeza do diagnóstico, foi submetido a tratamento como se estivesse acometido por dengue hemorrágica ou outra patologia grave, sendo-lhe ministrado doses de medicamentos que induziram a vítima a uma síndrome  de choque tóxico, acarretando a morte do adolescente”, afirmou o relator do processo, juiz convocado  Carlos Eduardo Leite Lisboa.

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TJPB julga processos contra deputado estadual e prefeito de Santa Rita nesta quarta

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O Tribunal de Justiça da Paraíba pautou para esta quarta-feira (4) o julgamento de dois processos que envolvem o deputado estadual Manoel Ludgério e o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta. Segundo o MPPB, Ludgério e a esposa dele, que também é a presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande, Ivonete  Ludgério e um assessor, são acusado de desvio de recursos públicos através do uso de servidora “fantasma”.

O MP afirma que o deputado estadual desviou, entre 2003 e 2009, cerca de R$ 72,5 mil da Assembleia Legislativa, através de serviços inexistentes, que nunca foram prestados à Casa Legislativa. Para fazer isso, ele usou a própria empregada doméstica como servidora “fantasma”, lotando-a em seu gabinete.

Já o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta é investigado pela contratação ilegal de servidores. As irregularidades foram praticadas entre os anos de 2017 e 2020. Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) revela que, nesse período, foram realizadas 137 admissões irregulares de pessoas para atuarem em diversas áreas da administração municipal, em Santa Rita.

Além disso, as contratações precárias desobedeciam o prazo máximo de contratação e também à norma que proíbe a recontratação antes de 12 meses do término do contrato.

 

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Ex-prefeito de Santana dos Garrotes é condenado por improbidade

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O ex-prefeito de Santana dos Garrotes, José Carlos Soares, e o servidor do município Peron Teotônio Bezerra Neves foram condenados por improbidade administrativa.

A decisão, em grau de recurso, é da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, no julgamento da Apelação Cível nº 0001089-25.2013.8.15.1161, que teve a relatoria do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho.

Na Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes, o Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública em desfavor de José Carlos Soares e Peron Teotonio Bezerra Neves, fundando-se no ato praticado pelo ex-prefeito em benefício do servidor, consistente na concessão de benefício administrativo sem a observância das formalidades legais e regulamentares, causando prejuízo ao erário municipal e ofendendo princípios que regem a atividade administrativa.

As penalidades aplicadas na sentença envolvendo o ex-prefeito foram: ressarcimento de 50% do dano a ser apurado em fase de liquidação de sentença, suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos, proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos e aplicação de multa civil no importe de 50% sobre o valor do dano apurado relativo ao prejuízo causado ao erário.

Em relação ao servidor as penalidades foram as seguintes: ressarcimento de 50% do dano, a ser apurado em fase de liquidação de sentença e aplicação de multa civil no importe de 50% sobre o valor do dano apurado, relativo ao prejuízo causado ao erário.

Da decisão cabe recurso.

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STJ dá prazo para TJPB concluir processo contra prefeito de Camalaú

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) conclua em até 60 dias o Procedimento Investigatório Criminal contra o prefeito afastado de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos (PSDB), conhecido como Sandro Môco.

Na decisão, a Corte proibiu o judiciário paraibano de aplicar novos adiamentos, “sob pena de caracterizar-se excesso de prazo da cautela de afastamento do cargo público, ressalvada eventual falha da defesa em desincumbir-se do ônus processual de cooperação”.

O relator do Habeas Corpus foi o ministro Rogério Schietti Cruz. O voto dele foi seguido pelos demais integrantes da Turma, os magistrados Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior.

“Os elementos disponibilizados na página de internet da Corte local evidenciam alguma lentidão no trâmite dos procedimentos, embora seja forçoso ressaltar que a defesa contribuiu para essa situação, em função de sua inércia, ao demandar a atuação da Defensoria Pública para oferecer resposta à acusação”, criticou Schietti em seu parecer.

O prefeito Sandro Môco foi afastado do cargo ainda no ano de 2020, durante a operação Rent A Car, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba. O gestor foi acusado de fraudes no aluguel de veículos.

Apesar da decisão judicial, Môco foi reeleito para o cargo, mas até agora não conseguiu assumir. Na semana passada, o tucano teve o afastamento prorrogado devido a outro processo, desta vez pela suspeita de corrupção passiva por ter solicitado vantagem indevida (pagamento de propina em dinheiro em espécie) da empresa PRLW Shows Ltda, conhecida pelo nome fantasia “Banda Pedrinho Pegação”.

Wallison Bezerra- MaisPB

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CONTRATAÇÕES IRREGULARES: TJPB recebe denúncia do Ministério Público contra Tiago Lisboa, prefeito de Capim

Foto: Reprodução/Redes sociais

O Tribunal de Justiça recebeu, na sessão desta quarta-feira (6), denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Capim, Tiago Roberto Lisboa, por contratações irregulares e nomeação ilegal de procurador-Geral do Município. A decisão foi sem afastamento do cargo ou decretação de prisão preventiva, conforme o voto do relator do processo, juiz convocado Eslu Eloy Filho.

O gestor é acusado de nomear durante os exercícios administrativo-financeiros de 2017 a 2020, servidores públicos contra expressas disposições de lei.

Consta ainda na denúncia que o prefeito nomeou servidor público para exercício do inexistente cargo comissionado de Procurador-Geral do Município, já que a Lei Municipal nº 232/2016 expressamente afirma que o referido cargo é necessariamente provido em caráter efetivo, isto é, precedido de concurso público, segundo informações.

Em sua defesa, o prefeito alega que os cargos ocupados obedeceram às prescrições das Leis do Município de Capim, não sendo, em hipótese alguma, ocupados de forma irregular, nem tampouco excessiva e ilegalmente.

Ele pontuou, ainda, que o cargo de Procurador-Geral do município é de provimento comissionado, apresentando a Lei nº 232/2016 do Município de Capim erro material concernente ao seu provimento. O gestor argumentou, também, que não houve dano ao erário.

Ao decidir pelo recebimento da denúncia, o relator do processo destacou haver indícios de que o prefeito nomeou servidores para exercer cargos comissionados em quantitativo superior ao previsto nas Leis Municipais nº 107/2005, 165/2011 178/2013 e 232/2016, bem como nomeou servidores para cargos sem qualquer previsão nas legislações vigentes no Município. “Nessa fase vestibular da ação penal é preciso ressaltar que vigora o princípio da dúvida em favor da sociedade – in dubio pro societate.”

Em relação à alegação de ausência de dano ao erário e erro material na edição de lei, o relator observou que estas questões deverão ser discutidas na instrução criminal, pois adentram no mérito da ação.

“Após detida análise dos autos, entendo que a denúncia deve ser recebida, tendo em vista a existência de prova suficiente da materialidade delitiva e de indícios de autoria em relação ao denunciado, havendo, portanto, justa causa para o início da ação penal.”

ClickPB

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ESCOLHA: TJPB define lista tríplice para indicação de juiz

Foto: reprodução

Nesta quarta-feira (30/03), os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), na abertura da pauta ordinária administrativa, escolheram a lista tríplice para a indicação de membro substituto, na categoria jurista, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A vaga foi aberta pelo fim do biênio do Brasil juiz Arthur Fialho, que se encerrará em outubro deste ano.

17 nomes de advogados estiveram na disputa para formação da lista tríplice. Entre eles, os mais votados e que irão compor a lista tríplice são: Felipe de Brito Lira Souto (14 votos), Maria Cristina Paiva Santiago (14 votos) e Hermano Gadelha de Sá (11 votos).

A lista tríplice com os nomes dos advogados mais votados será encaminhada à Presidência do TRE-PB. Em seguida, a Corte eleitoral enviará a lista tríplice à Presidência da República, a quem caberá nomear o novo juiz efetivo.

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Justiça condena Ricardo Coutinho a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a Cícero Lucena

Foto: reprodução/montagem

O desembargador Leandro dos Santos acatou a um recurso da defesa do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), e condenou o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais.

De acordo com a defesa do atual prefeito, Ricardo teria dito em 2008, em programa eleitoral gratuito, que quando assumiu a Prefeitura de João Pessoa “só de cheque sem fundo circulando na praça do dia primeiro de janeiro de 2005 tinha um milhão e setecentos e trinta e dois mil reais”.

Na decisão da 1ª instância, proferida pela 17ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, o pedido de retratação tinha sido julgado improcedente e Cícero foi condenado, ainda, a pagar R$ 5 mil de honorários advocatícios.

No entanto, o desembargador entendeu pela reforma da sentença “pois estão presentes os requisitos para a responsabilidade civil nos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil, a saber: conduta ilícita, dano e nexo de causalidade”.

PB Agora

Confira a decisão:

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DE VOLTA: Poder Judiciário paraibano retoma atividades 100% presenciais na próxima segunda-feira

Foto: Assessoria TJPB

Magistrados e servidores do Poder Judiciário paraibano retornam ao trabalho presencial na próxima segunda-feira, 28 de março. O Ato Conjunto GAPRE/CGJ nº01/2022, assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e pelo Corregedor-Geral, Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, postergando o retorno para o dia 28, se encerra, e volta a vigorar o Ato Conjunto GAPRE/CGJ nº 05/2021, de 17 de dezembro de 2021, que determina o retorno ao trabalho presencial.

“O Presidente do TJPB levou em consideração o recrudescimento da situação pandêmica, bem como o grave aumento de casos de gripe H3N2, no início do ano, entretanto, a crise felizmente está superada, o que permite o retorno às atividades presenciais com segurança, respeitando os protocolos de distanciamento, uso de álcool e de máscaras”, esclareceu o juiz auxiliar da Presidência, Euler Jansen.

O magistrado lembrou que o teletrabalho continuará existindo nos casos justificados, como já existia antes da pandemia, e destacou também que o trabalho remoto é uma realidade que veio para ficar.

De acordo com o magistrado fica mantida a exigência de apresentação da carteira de vacinação para entrada em prédios do Poder Judiciário paraibano, conforme determina o Ato nº 05/2021.

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“FALTA DE DIÁLOGO”: Desembargador mantém suspensa obra na Quadra de Manaíra

Foto: Reprodução

O desembargador Oswaldo Trigueiro Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitou, na noite desta segunda-feira (14), o recurso apresentado pela Prefeitura de João Pessoa e manteve suspensa a obra programada pela Superintendência de Mobilidade Urbana da Capital na Praça de Manaíra.

Na peça, a gestão argumentou que “a intervenção naquele quadrante seria pequena, possibilitando, de um lado, a preservação dos espaços verdes e de convivência, além da revitalização estrutural, mas, por outro, o desafogamento do trânsito veicular, com a abertura de ruas hoje bloqueadas para o tráfego de automóveis”.

Na decisão, o magistrado apontou que “o procedimento adotado pelo ente público parece não ter apenas reduzido, mas tolhido o diálogo com a sociedade, destinatária final e maior interessada na realização da obra e nos seus resultados”.

As obras na Praça de Manaíra foram alvos de diversos protestos por parte de moradores do bairro.

Mais PB

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