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Foto: Antonio Augusto/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extraordinária no plenário virtual para analisar recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Walter Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente e ex-ministro da Defesa

Devido à “excepcional urgência”, justificou Barroso, a sessão será aberta às 11h desta quarta-feira, 19, e prossegue até 23h59 da quinta-feira 20.

“Diante da excepcional urgência caracterizada no presente caso, com fundamento no art. 21-B, § 4º, do RISTF e no art. 5º-B da Resolução STF nº 642/2019 (com redação dada pela Resolução STF nº 669/2020), determino a inclusão do processo em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início às 11h do dia 19.03.2025 e término às 23h59 do dia 20.03.2025”, despachou Barroso.

O julgamento da denúncia de uma suposta tentativa de golpe será em 25 de março na 1ª Turma do STF. Os ministros vão decidir se abrem uma ação penal contra Bolsonaro e aliados.

O que o STF vai julgar na sessão extraordinária

O STF vai decidir três pedidos de Bolsonaro e de Braga Netto:

• se os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, indicados por Luiz Inácio Lula da Silva, e que são autores de ação contra Bolsonaro podem participar do julgamento;
• se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve ser impedido de participar, já que também figura com vítima; e
• se o caso deve ser julgado na 1ª Turma ou no plenário.

Barroso, exercendo suas funções administrativas, já rejeitou pedidos para transferir o julgamento ao plenário, mas as defesas recorreram.

Os pedidos de Braga Netto e Bolsonaro

Os advogados de Bolsonaro afirmam que Dino e Zanin estão impedidos de participar do julgamento, pois ambos, antes de se tornarem ministros, moveram queixas-crime contra ele. Barroso rejeitou essas alegações, com a afirmação de que não há base legal para impedir a participação dos ministros.

Zanin, que atuou como advogado do PT, assinou uma ação eleitoral contra Bolsonaro, mas declarou que sua atuação foi “estritamente no âmbito técnico-jurídico”. Ele se disse impedido em um caso eleitoral anterior, mas considera a denúncia atual distinta de processos cíveis ou eleitorais.

Flávio Dino, ex-governador do Maranhão, moveu uma queixa-crime por calúnia, injúria e difamação contra Bolsonaro, mas afirmou estar apto a participar do julgamento. Segundo ele, todos os ministros do STF foram escolhidos por presidentes da República e aprovados pelo Senado. Dino assegurou que o julgamento será conduzido com isenção e respeito às regras legais.

Imparcialidade de Alexandre de Moraes

As defesas de Bolsonaro e Braga Netto também questionam a imparcialidade de Alexandre de Moraes. O STF já rejeitou os pedidos de suspeição. O argumento é que a vítima dos supostos atos antidemocráticos é o Estado, e não Moraes. A defesa de Bolsonaro sugere a aplicação das regras do juiz de garantias, com divisão dos processos entre magistrados, devido ao papel de Moraes na investigação.

Além disso, Bolsonaro pediu que o julgamento ocorra no plenário do STF e não na 1ª Turma, colegiado composto por Moraes, Dino, Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Revista Oeste

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação das medidas cautelares impostas ao paraibano Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Jair Bolsonaro e do advogado Amauri Feres Saad. Os dois são suspeitos de participar da elaboração de uma das minutas golpistas. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF.

Apesar de terem sido indiciados pela Polícia Federal, Tércio e Amauri não foram denunciados pela PGR.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há mais necessidade de manter apreendidos os bens recolhidos durante a investigação, como celulares, computadores e passaporte. Além disso, ele defendeu que a proibição de contato entre os investigados também deve ser encerrada.

“Em relação às medidas cautelares impostas, o juízo sobre a investigação foi exercido, tendo sido oferecida denúncia em relação a investigados específicos e, em relação aos demais, manteve-se preservada a possibilidade de denúncia, a depender dos novos elementos de convicção produzidos ao longo da instrução processual. Na espécie, os elementos reunidos até o momento não demandam a manutenção das medidas cautelares impostas contra o investigado”, afirmou Gonet.

O paraibano Tércio Arnaud Tomaz foi apontado pela Polícia Federal como integrante do chamado “Gabinete do Ódio”, que, segundo as investigações, teria atuado no Palácio do Planalto durante o governo Bolsonaro, com a disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques a adversários.

Já o advogado Amauri Feres Saad foi citado na CPI do 8 de Janeiro como o “mentor intelectual” da minuta do golpe encontrada com o ex-ministro Anderson Torres, que negou envolvimento na trama.

MaisPB com O Globo

Foto: Wey Alves/Metropoles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede X, de Elon Musk, pague imediatamente multa no valor de R$ 8,1 milhões por descumprir ordem judicial dentro de inquérito que investiga o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A conta para o dinheiro ser depositado é do Banco do Brasil.

Moraes determinou, em julho de 2024, que o X fornecesse dados cadastrais de Allan dos Santos, responsável por publicação de notícias fraudulentas. A pena diária estipulada foi de R$ 100 mil. O X respondeu com a informação de que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”.

No entanto, o recurso não foi aceito. Assim, Moraes mandou, em documento assinado em 19 de fevereiro e publicado nesta quinta-feira (20/2), que a empresa X Brasil seja intimada, por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que “efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais)”.

Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos no STF. Um deles apura ameaças a ministros do Supremo e fake news e o outro trata de possível financiamento dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Rumble e Allan dos Santos

A decisão contra o X, mesmo com o valor calculado desde outubro de 2024, foi publicada um dia depois de o fundador e dono da Rumble, Chris Pavlovski, desafiar Moraes e dizer que sua rede social não cumprirá as ordens do magistrado brasileiro.

Metrópoles

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma seus julgamentos em fevereiro deste ano, depois de um recesso que teve início em 20 de dezembro de 2024. Apesar de a pauta completa ainda não ter sido definida, a expectativa é de que alguns casos a serem julgados ao longo do ano na principal Corte do país envolvam ações sobre responsabilização das redes sociais, Lei das Bets e a chamada “uberização”, que trata do vínculo empregatício de motoristas com aplicativos.

Alguns deles foram iniciados ainda no ano passado. É o caso da responsabilização de big techs por conteúdo publicado por terceiros. Esse foi o último tema a ser discutido pelo colegiado antes do recesso.

Depois do 3º voto, do presidente da Corte, Roberto Barroso, a análise foi travada por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça. Pelo regimento, ele tem até 90 dias para devolver o processo, mas Barroso sugeriu ao colega que não segurasse o caso por muito tempo.

“Gostaria de o mais rápido o possível avançar em uma solução. É uma questão aflitiva neste momento, para a gente estabelecer limites e quais são os limites. O que pode e o que não pode”, afirmou.

Outro assunto que pode compor a pauta dos ministros é a Lei das Bets, questionada em 3 ações no STF –uma da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), uma do partido Solidariedade e outra da PGR (Procuradoria Geral da República).

No ano passado, foi realizada uma audiência pública para discutir os impactos das apostas online no Brasil e o relator das ações, ministro Luiz Fux, afirmou que a análise de pelo menos 1 dos casos deve ser feita no 1º semestre deste ano. Ele também defendeu que a norma precisaria de um “ajuste bastante imediato”.

Da mesma forma, outro tema que foi tratado durante audiência pública na Corte e pode ser levado a plenário em 2025 é a “uberização”, que consiste na flexibilização dos modelos tradicionais de trabalho. O processo discute se há ou não um vínculo de emprego entre motoristas e plataformas.

De relatoria do vice-presidente do Supremo, Edson Fachin, o caso tem repercussão geral reconhecida. Portanto, os ministros terão que aprovar uma tese que servirá de baliza para casos similares em outras instâncias da Justiça. Isso poderia resolver milhares de processos que tramitam atualmente sobre o tema.

Outro caso que deve estar na mira dos ministros neste ano é o suposto plano de golpe de Estado tramado em 2022, segundo investigações da PF (Polícia Federal). A corporação indiciou40 pessoas, alguns dos quais estão presos preventivamente –como o ex-ministro da defesa Walter Braga Netto.

A investigação tramita no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O próximo passo é uma manifestação da PGR, que pode apresentar uma denúncia contra os indiciados. Caso isso seja feito, as denúncias serão analisadas pelo Supremo, a quem caberá decidir se as aceita ou não.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ganhando quatro vagas, Santa Catarina é dos Estados beneficiados pelo projeto que altera as bancadas de deputados federais. A Câmara vê com desconfiança o fato de serem catarinenses o autor do proposta, Rafael Pezenti (MDB), e Caroline de Toni (PL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que pautou o texto para esta terça (26). Mas foi o STF que fixou prazo para o Congresso se “adequar” ao último censo, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) legislar de novo.

Time ganhador

Além de Santa Catarina, Pará ganharia 4 vagas, Amazonas 2, enquanto ganhariam uma vaga Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso.

Campo minado

O projeto retira duas vagas da bancada da Paraíba e duas da Bahia, de onde sairá o futuro presidente, e uma de Alagoas, de Arthur Lira (PP).

Toque de caixa

Também perdem deputados Estados grandes como o Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2) e Pernambuco (1).

Rearrumação

O total de 513 deputados continua, mas Estados ganham, outros perdem e outros ficam com as mesma vagas, como os 70 deputados paulistas.

Diário do Poder

Imagem: Freepik

Um grupo hacker reivindica nesta terça-feira (3) ataques aos sistemas do STF (Supremo Tribunal Federal), da Polícia Federal, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e do escritório de advocacia Barci de Moraes, da família do ministro Alexandre de Moraes.

As informações preliminares dos órgãos indicam possível ataque DDoS (negação de serviço), que consiste em emitir milhares de acessos simultâneos a determinados sites para desequilibrar as redes.

O grupo diz nas redes sociais que os ataques cibernéticos começaram após Moraes determinar o bloqueio do X (antigo Twitter), por desobedecer decisões judiciais.

Dois delegados da Polícia Federal ouvidos pela Folha afirmaram que a rede interna da corporação está fora do ar desde o início da tarde desta terça. Sites ligados à PF também não funcionam para o público externo.

O escritório Barci de Moraes está com o site inacessível, e a Anatel relatou o aumento de ataques ao gabinete de Alexandre de Moraes.

Em nota, o STF afirma que o site chegou a ficar fora do ar na sexta-feira (30). “Os sistemas ficaram inoperantes por menos de 10 minutos. A equipe técnica do tribunal agiu rapidamente, retirando os serviços do ar e implantando novas camadas de segurança, de modo que todos os acessos foram normalizados e não houve nenhum prejuízo operacional ao Tribunal”, diz.

Folhapress

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, tornou ré por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 a ex-primeira-dama Pâmela Bório. Ela apareceu em vídeos e fotos no telhado do Congresso Nacional durante a depredação aos Poderes em Brasília.

O pedido feito pela Procuradoria-Geral da República em junho deste ano foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e ministra Carmén Lúcia, em um julgamento virtual que se iniciou no último dia 23 e se encerrou nessa sexta-feira (30).

No seu voto, Moraes afirma que Pamela Bório, assim como outros denunciados, não só participaram das manifestações antidemocráticas como também divulgaram imagens de nítido caráter convocatório para os atentados realizados no dia 08/01/23 contra as sedes dos Três Poderes.

O relator destaca um ponto da denúncia da PGR na qual o procurador Paulo Gustavo Gonet Branco afirma ter provas suficientes da participação de Pamela, inclusive com imagens produzidas por ela mesma no local, no dia dos atos antidemocráticos, acompanhada do seu filho, menor de idade.

“A denunciada permaneceu unida subjetivamente aos integrantes do grupo e participou da ação criminosa que invadiu as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam, causando a totalidade dos danos descritos pelo relatório preliminar do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)”, completa.

Ainda segundo Gonet, a identificação de Pâmela foi possível a partir de notícia-crime apresentada pelo PSOL, que encaminhou capturas de tela de publicações temporárias (stories) publicadas por ela no dia do ato, inclusive em área restrita do Congresso.

Acusações contra Pâmela

Pamela foi denunciada pela PGR pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Confira as penas detalhadas por Alexandre de Moraes, no voto:

Associação Criminosa

Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

Golpe de Estado

Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.

Dano

Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Dano qualificado

Parágrafo único – Se o crime é cometido:

I – com violência à pessoa ou grave ameaça;

II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;

III – contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos;

IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:

Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Lei n. 9.605/1998

Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar:

I – bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial;

II – arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial:

Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.

Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis meses a um ano de detenção, sem prejuízo da multa.

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem, nos bastidores, que a ordem de suspensão do X no Brasil seja submetida a referendo do plenário da Corte.

Autor da decisão individual, o ministro Alexandre de Moraes tem autonomia para definir se leva ou não o caso à apreciação do colegiado.

O regimento interno do Supremo só obriga o referendo em caso de concessão de medida cautelar, o que não se aplica ao atual cenário.

Isso porque a decisão de Moraes foi uma determinação proferida monocraticamente em uma petição, e não uma liminar concedida a pedido de alguma das partes.

Para uma ala de ministros do tribunal, a complexidade do caso exigiria uma decisão do plenário, para que a resposta do STF tivesse um caráter mais institucional.

Um interlocutor do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, sugere inclusive que seja aberta uma sessão extraordinária mais rápida do que a habitual.

Com CNN