Category: STF

Foto: Reprodução

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis, para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos alvos. Foi determinada a apreensão do passaporte do ex-presidente, e os agentes aplicaram outras medidas restritivas a ele.

Além dele, a PF mira o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno; e os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil) e Anderson Torres (Justiça).

Segundo a coluna de Igor Gadelha, foram presos Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, e o coronel Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência e atual segurança do ex-presidente contratado pelo PL. Segundo fontes da PF, Martins foi preso em Ponta Grossa (PR).

A PF deu 24 horas para que Bolsonaro apresente o passaporte. Agentes foram à casa onde ele se encontra, em Angra dos Reis, no litoral do Rio.

Ao todo, são cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas, e suspensão do exercício de funções públicas.

Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Viaturas da PF e da Polícia do Exército foram vistas às 6h30 na porta das residências de oficiais do Exército em Goiânia.

Metrópoles

Foto: GUSTAVO MORENO/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (7) pela constitucionalidade da demissão de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista sem justa causa. Segundo o ministro, a dispensa sem justa causa não é uma dispensa arbitrária, mas gerencial. Na primeira parte da sessão, as partes interessadas realizaram as sustentações orais.

“Independentemente de como será a saída, motivada ou não, quem demitiu não vai poder escolher livremente para completar aquela lacuna alguém do seu relacionamento. Se for demitido alguém do Banco do Brasil, para esse lugar tem que ter concurso público”, afirmou Moraes.

O ministro disse que “o que a Constituição quis com o concurso foi exatamente ou preferencialmente evitar favorecimento, politicagem, mas não há como se colocar que o fato de se exigir concurso público automaticamente exige motivação para dispensa”.

A Corte começou a analisar se é constitucional dispensar um empregado de empresa pública e sociedade de economia mista, admitido por concurso público, sem justa causa. A definição terá repercussão geral, ou seja, o que for decidido valerá para casos semelhantes em outros tribunais do país.

Os dois maiores bancos públicos do país têm juntos 195.908 funcionários. São 109 mil servidores do Banco do Brasil e 86.908 da Caixa Econômica Federal.

O recurso foi apresentado ao Supremo por empregados demitidos do Banco do Brasil após decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que rejeitou o pedido. De acordo com o processo, depois de terem sido aprovados num concurso realizado em abril de 1997, o grupo recebeu cartas da direção da instituição bancária comunicando as demissões.

No documento, os profissionais demitidos dizem que as sociedades de economia mista não podem praticar a dispensa imotivada de seus empregados e pedem que sejam reintegrados aos respectivos cargos. O banco diz que o próprio STF tem entendido que “os empregados das empresas de economia mista não têm estabilidade”.

Quando reconheceu a repercussão geral, o relator Alexandre de Moraes disse que o tema é de “indiscutível relevância, com potencial de afetar milhares de relações de trabalho e de repercutir na atuação dos bancos públicos no mercado financeiro”.

Foto: Ricardo Stuckert

Está marcada para a noite desta segunda-feira (22) a primeira reunião de transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O encontro será no gabinete do atual ministro, Flávio Dino. Ele deve receber o futuro titular da pasta, Ricardo Lewandowski e equipe.

A expectativa é que o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) tome posse no novo cargo no dia 1º de fevereiro com boa parte da equipe montada.

Lewandowski já anunciou, por exemplo, o nome do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, como novo secretário nacional de Segurança Pública (Senasp).

A reunião entre as duas equipes servirá também para apresentação da estrutura do ministério, suas secretarias e demais aspectos administrativos. Outros encontros devem acontecer ao longo das próximas duas semanas.

CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (17), o pedido de habeas corpus da defesa do Padre Egídio. A decisão foi da ministra Cármen Lúcia. O religioso encontra-se detido sob suspeita de liderar um esquema de desvio de recursos públicos vinculado ao Hospital Padre Zé, localizado em João Pessoa, Paraíba.

Na decisão, a ministra Cármen Lúcia destacou a inexistência de ilegalidade na manutenção da prisão preventiva de padre Egídio de Carvalho.

“Conclui-se, portanto, não haver ilicitude na manutenção da prisão preventiva, demonstrando-se supressão de instância se este Supremo Tribunal Federal realizasse o exame per saltum da matéria questionada. Quanto ao pleito de prisão domiciliar, este não foi analisado pelas instâncias anteriores, sendo imprescindível, para tanto, a análise das condições pessoais do paciente, não devendo este Supremo Tribunal se manifestar originariamente a respeito”, pontuou a ministra em parte da decisão.

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Com PBJÁ

Foto: Reprodução

Parlamentares garantem que o movimento em busca da redução dos poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) volta depois do recesso parlamentar, que termina em 1º de fevereiro. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões individuais dos juízes do Supremo, está pendente de despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para começar a tramitar. Uma obstrução, ou seja, paralisação das votações, está no radar caso não seja dada rapidez à discussão na Casa.

Deputados e senadores que integraram, em setembro de 2023, o “blocão” no Congresso para impedir votações como forma de protesto a decisões do STF afirmam que haverá uma obstrução ainda mais longa em 2024 se não avançarem projetos visando retomar o protagonismo do Congresso perante ao Judiciário.

O “blocão” foi formado por deputados e senadores do PL, do Novo e de pelo menos 22 frentes parlamentares. Na época, houve acordo entre o grupo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Lira pela desobstrução. Depois disso, a PEC que diminui o poder de os ministros do STF decidirem individualmente foi aprovada pelos senadores.

A própria oposição segurou a discussão da proposta na Câmara em 2023. Isso porque o texto precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que, no período, era comandada pelo PT.

Além da PEC sobre as decisões monocráticas, o grupo também tem como pauta estabelecer mandato fixo aos ministros e garantir a elevação da idade mínima para indicação ao STF. Retomar a discussão de temas que estão sendo conduzidos pela Corte, como crime de aborto, descriminalização de drogas e marco temporal para demarcação de terras indígenas também é prioridade.

R7

Foto: Agência O Globo/Reprodução

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal André Janones para manifestarem-se, no prazo máximo de 20 dias, sobre o interesse na realização da audiência de conciliação em ação apresentada por Bolsonaro por suposta injúria e calúnia de Janones.

“(…) Intimem-se o querelante, Jair Messias Bolsonaro, e o querelado, deputado federal André Luis Gaspar Janones, para manifestarem-se, no prazo máximo de 20 dias, sobre o interesse na realização da audiência prevista no Código de Processo Penal. Superado esse prazo, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República. Na sequência, retornem-me os autos imediatamente conclusos”, disse a ministra.

Na ação, Bolsonaro diz que o ex-parlamentar fez declarações em rede social que teriam como intenção “macular a imagem e atacar a honra” de Bolsonaro. Além da condenação por injúria e calúnia, Bolsonaro quer que Janones pague R$ 20 mil por cada ofensa.

R7