O empresário José Edvaldo Brito enviou à Controladoria-Geral da União (CGU) comprovantes de depósitos realizados nas contas de parentes dos pastores suspeitos de desviar recursos da educação.

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, Wesley Costa de Jesus, genro do pastor Gilmar Santos, recebeu R$ 17 mil em negociação de evento com a presença do então ministro da educação Milton Ribeiro, no interior de São Paulo.

A TV Globo teve acesso ao comprovante de pagamento que data do dia 05 de agosto de 2021. O depositante é a Sime Prag do Brasil LTDA ME (uma empresa de dedetização).

Gilmar dos Santos é um dos pastores que foram alvo da operação da PF nesta quarta (22). O outro é Arilton Moura. Os dois são investigados por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC).

Segundo o Brito, o depósito foi feito pelo empresário Danilo Felipe Franco. No mesmo dia, Danilo fez, em seu próprio nome, outros dois pagamentos: R$ 20 mil para Luciano de Freitas Musse, ex-assessor do MEC; e R$ 30 mil para Helder Diego da Silva Bartolomeu, genro do outro pastor, Arilton Moura. Brito disse à CGU que pediu a Danilo para fazer os depósitos.

O parecer do Ministério Público que serviu de base da operação contra os pastores e o ex-ministro menciona um relatório da CGU e cita que “Danilo Felipe Franco realizou três transferências bancárias a pessoas ligadas ao pastor Arilton Moura, totalizando R$ 67 mil. Os três depósitos, para Wesley, Musse e Helder, somam R$ 67 mil”. Segundo as investigações, o dinheiro fazia parte das tratativas.

O evento do ministro Milton Ribeiro com prefeitos da região de Nova Odessa, aconteceu em 21 de agosto, 16 dias depois dos pagamentos. O evento foi organizado pelos pastores que estão sob investigação.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o pastor Arilton Moura pediu R$ 100 mil ao empresário José Edvaldo Brito, em troca da realização do evento em Odessa.

O empresário disse que fez os depósitos a pedido do pastor Arilton Moura. Segundo ele, os recursos seriam para ações filantrópicas.

Com autorização da justiça, a Polícia Federal interceptou uma conversa entre o pastor e uma advogada nesta quarta-feira(22).

No diálogo, o pastor demonstra preocupação com a esposa e pede à advogada que a tranquilize.

“Eu preciso que você ligue para a minha esposa, acalme minha esposa. Porque se der qualquer problema com a minha menininha, eu vou destruir todo mundo”, afirmou o pastor.

Em resposta, a advogada disse: “Fica tranquilo. Entra em oração para se acalmar e a gente cuida das coisas por aqui”.

Não fica claro a quem Arilton estava se referindo quando falou em “menininha”.

G1

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou neste sábado (25) a retomada da apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre diárias, passagens e gratificações ao ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu da decisão que havia suspendido a investigação da Corte de contas.

Na decisão, a qual a CNN teve acesso, Martins afirma ser “salutar e legítima a atuação fiscalizatória” do TCU, “em prol da verificação de eventuais danos financeiros ao erário público na gestão das viagens a serviço e diárias dos Procuradores da República, lotados em outras unidades, para fins de exercício de sua atividade institucional em Curitiba para atuação específica na Operação Lava Jato”.

Segundo o presidente do STJ, a suspensão da apuração do TCU poderia ter “efeito multiplicador impeditivo da atuação fiscalizatória regular e legítima do Tribunal de contas” e, segundo o ministro, “ao final, pode haver decisão pela regularidade da aplicação dos valores públicos, não havendo, portanto, nenhum prejuízo às partes investigadas, o que legitima o estímulo à apuração devida em prol de toda a sociedade, destinatária final dos serviços públicos executados”.

Procurado pela CNN, o ex-procurador ainda não se manifestou.

No recurso da AGU, representante constitucional do TCU, a instituição diz que não há quaisquer irregularidades no procedimento aberto pelo tribunal e argumenta que a paralisação da investigação impede, na prática, “o pleno exercício dos Poderes constitucionalmente assegurados” à Corte de Contas.

“Não é demais recordar que a função de julgar as contas de responsável por dinheiro público é atribuída pela Constituição com exclusividade ao TCU”, escreve a AGU.

De acordo com a AGU, o procedimento investigatório está em fase preliminar e que, até o momento, não houve qualquer manifestação do TCU a respeito do mérito do caso, que tem como escopo suspeita de irregularidades e dano aos cofres públicos com o pagamento de R$ 2,557 milhões em diárias e passagens a cinco procuradores da Lava Jato de 2014 a 2021.

Segundo a AGU, a decisão a favor do ex-procurador da Lava Jato poderia não só “paralisar as atividades de controle externo que são responsáveis pela recuperação de vultosos valores aos cofres públicos”, mas também criar um precedente que, na prática, poderia fazer com que o TCU passe a receber, “a todo momento”, “determinações judiciais no sentido do impedimento da tramitação e julgamento de procedimentos de controle externo”.

No recurso, a AGU também afirma que o pedido de Dallagnol teve como objetivo “tumultuar” o andamento do processo, já que as alegações por ele apresentadas à Justiça Federal ainda não foram analisadas pelo TCU.

“A mera participação no processo de controle externo nenhum prejuízo real ou potencial causa ao autor, muito menos a qualquer outro cidadão que esteja em situação similar, já que terão a oportunidade para exercer amplamente o direito de defesa e, inclusive, alegar nulidades ou qualquer outra matéria”, diz a AGU.

Para a AGU, “não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito individual tão-somente pelo chamamento do responsável aos autos para apresentar defesa em face de suposta irregularidade causadora de dano ao erário”.

CNN Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou neste sábado, 25, da Marcha para Jesus em Balneário Camboriú, no litoral norte de Santa Catarina, e foi saudado pelos quase 50 mil presentes. “Não podemos admitir que fiquemos calados enquanto fazem algo de mal para os outros. Sempre tenho falado das quatro linhas da Constituição. Tenho certeza que, se preciso for — e cada vez mais parece que será preciso —, nós tomaremos as decisões que devem ser tomadas”, bradou Bolsonaro, efusivamente, recebendo aplausos em resposta. “Cada vez mais eu tenho um exército que se aproxima dos 200 milhões de pessoas nos quatro cantos desse Brasil.”

“Não podemos esperar chegar 2023 ou 2024 e olhar para trás. Temos de nos perguntar: o que não fizemos para chegarmos a essa situação difícil de hoje em dia? Nós somos a maioria. A democracia são vocês. O maior pecado que podemos cometer é o da omissão. Não podemos aceitar passivamente aqueles que querem impor as suas vontades sobre nós”, seguiu o presidente. O pré-candidato à reeleição ainda disse que “o Brasil é um país cristão”, voltou a criticar “medidas tomadas lá atrás” durante a pandemia — uma referência às medidas restritivas tomadas por prefeitos e governadores — e enfatizou a “briga do bem contra o mal”. “Minha chegada à Brasília tirou da zona de conforto quem queria o mal do nosso país. Eles se uniram. Solapam a nossa democracia. Nos acusam do que verdadeiramente são. Se julgam os donos da verdade. Acham que pode tudo, até mesmo nos escravizar.”  Gritos de “mito” foram entoados a todo o momento.

Bolsonaro discursou ao lado de Michelle, sua esposa. Aliados celebraram o apoio demonstrado na Marcha para Jesus e questionaram as pesquisas que mostram o petista Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro lugar. “O povo de Deus orando por Bolsonaro. Alguma vez você já viu a autoridade máxima num evento religioso como esse? Que as benções caiam sobre o nosso presidente”, declarou o empresário Luciano Hang, que participou da marcha. “Bolsonaro é ‘vaiado’ em Camboriú aos gritos de mito”, ironizou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente. “DataFolha 28%? Pode confiar”, debochou.

Jovem Pan

Depois que o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, mandou soltar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso na Operação Acesso Pago, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia determinado a prisão preventiva, disse que tomou a decisão com base em “suspeitas substanciais”. Em ofício, o juiz defende a legalidade da prisão e diz ainda que Ribeiro pode interferir nas investigações.

“Todas as decisões foram proferidas com base em indicativos cabais que haveria má sequência de condutas suspeitas no Ministério da Educação (chamado de gabinete paralelo*) e que poderiam amoldar-se aos tipos penais acima especificados; é dizer, as decisões não foram proferidas sem o respaldo legal justificador”, diz um trecho da manifestação enviada ao gabinete do desembargador.

O magistrado contrapõe os argumentos usados por Ney Bello para dar o habeas corpus que colocou o ex-ministro em liberdade. A decisão do desembargador, que desfez a ordem do juiz Renato Borelli, teve dois fundamentos principais: o de que Milton Ribeiro não está mais no MEC (Ministério da Educação) e o de que os fatos investigados não têm “contemporaneidade”.

Em resposta, o juiz federal de primeiro grau reitera que, mesmo fora do governo, o ex-ministro “ainda pode interferir na produção de provas sobre eventual conduta criminosa pretérita”.

“O fato de o investigado não mais pertencer aos quadros da Administração Pública não o exime de responder pelos atos porventura típicos que em outra época tenha sido autor, nem tampouco se atualmente ele pode ou não continuar praticando”, argumenta.

Borelli diz também que não dá para cravar se há ou não “contemporaneidade” nos fatos investigados, o que segundo ele demandaria um aprofundamento das investigações.

“Com efeito, em um Estado democrático de Direito, a ninguém é dado permanecer inerte, muito menos às autoridades estatais, diante de situações que podem configurar lesão a qualquer bem jurídico tutelado pelo Direito Penal, mormente quando o bem lesado pertence a toda a sociedade”, escreveu.

O juiz também nega que tenha impedido as defesas de tomarem conhecimento do processo. Ele afirma, no entanto, que a ordem de prisão não poderia ter sido comunicada antes do cumprimento, “sob pena de torná-la ineficaz pelo conhecimento prévio”. “Tão logo as cautelares foram todas cumpridas, franqueou-se às defesas dos investigados acesso às informações processuais”, explica.

A manifestação foi enviada ao desembargador Ney Bello horas após ele mandar soltar o ex-ministro. A decisão também beneficiou os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que também são investigados no inquérito sobre o gabinete paralelo no MEC.

R7