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PF apura vínculos de ministros do STJ com empresário investigado por corrupção no Judiciário

Foto: STJ/Divulgação

A investigação da Polícia Federal sobre venda de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou indícios da existência de vínculos de um dos empresários investigados, Haroldo Augusto Filho, com ao menos dois ministros do tribunal.

As informações foram obtidas na análise dos celulares e documentos apreendidos nas primeiras fases da Operação Sisamnes. No celular do empresário, foram encontrados diálogos com parentes de ministros e citações a essas autoridades, conforme informações obtidas com exclusividade pelo Estadão.

Uma das descobertas foi que o ministro João Otávio de Noronha, ex-presidente do tribunal, usou uma aeronave privada disponibilizada pelo empresário para viajar de Brasília a Cuiabá, em abril de 2024. A viagem foi para participar de um evento jurídico organizado pela seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil e patrocinado pela Fource, empresa de Haroldo Augusto.

A PF também identificou diálogos entre Haroldo e a advogada Catarina Buzzi, filha do ministro Marco Buzzi. O ministro ainda participou de eventos jurídicos em Cuiabá patrocinados pela Fource. No dia de um desses eventos, Haroldo conversou com um interlocutor sobre a organização de jantar para um ministro. Apesar de não citar o nome de Buzzi, o empresário afirmou na conversa ser amigo da filha desse ministro.

As informações tramitam sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. Os ministros citados não são formalmente investigados. A PF ainda analisa se as citações aos ministros, em conjunto com outras provas colhidas, constituem indícios de irregularidades ou se tratavam apenas de tentativas do empresário para se aproximar das autoridades públicas. Eles negam ter proximidade com o empresário.

Haroldo Filho foi um dos alvos de busca e apreensão na primeira fase da Operação Sisamnes, deflagrada em novembro do ano passado com autorização do STF. Ele é um dos sócios da Fource, consultoria de Mato Grosso especializada em comprar empresas em situação de crise, como recuperação judicial ou enfrentando disputas de terras. Procurado pela reportagem, ele não se manifestou.

As informações levantadas pela Polícia Federal até agora indicam que a Fource não aparece diretamente nos processos judiciais de seu interesse. A investigação aponta que a empresa compra o que está sob litígio e atua nos bastidores desses processos.

No STJ, uma das suspeitas é que a Fource tem atuado em um processo que tramita na relatoria do ministro Marco Buzzi e envolve uma disputa fundiária em Mato Grosso. A Fource não consta como parte, mas um dos advogados que trabalha para a empresa ingressou formalmente nos autos.

A parte representada nos bastidores pela Fource apresentou uma ação judicial na primeira instância alegando ser dona de um terreno cujo antigo proprietário havia morrido. A Justiça de Mato Grosso entendeu que a prova dessa propriedade se baseava em um contrato falsificado após a morte dele. Em setembro de 2022, o ministro Marco Buzzi proferiu uma liminar favorável, mandando anular todas as decisões das instâncias inferiores. O processo ainda vai ser julgado na Quarta Turma, presidida por Noronha. São justamente os dois ministros com os quais o empresário Haroldo buscou aproximação.

A PF já concluiu um dos inquéritos envolvendo Haroldo e apontou que ele comprou decisões judiciais de dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso envolvendo litígios sobre a posse de terras. Agora, a PF investiga se Haroldo também tentou comprar decisões no STJ.

Como funcionava o esquema

A suspeita inicial detectada pela investigação foi que, para executar esses atos de corrupção, ele usou os serviços do advogado Roberto Zampieri e do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.

Assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá, Zampieri se tornou o pivô dessa investigação sobre venda de decisões judiciais. O seu celular foi apreendido para a investigação sobre os motivos do crime, mas os diálogos encontrados no aparelho indicaram também diversas suspeitas de corrupção de magistrados. Por isso, o material foi enviado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e usado para abertura de investigação da Polícia Federal no ano passado.

Andreson atuava como lobista junto aos gabinetes de ministros do STJ. Nos diálogos, ele compartilha minutas antecipadas de decisões de ministros e diz ter influência no tribunal. As conversas entre os dois citam interesse de Zampieri em processos que passaram pelos gabinetes de Buzzi e Noronha. Em um dos casos, por exemplo, Andreson enviou a Zampieri uma minuta de decisão que seria proferida por Noronha durante seu período na presidência do STJ, mas essa decisão nunca chegou a ser efetivada. A defesa do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi procurada, mas não se manifestou.

Com base nessas provas, a PF abriu um inquérito para apurar se eles corromperam assessores dos gabinetes de quatro ministros: Isabel Gallotti, Nancy Andrighi, Og Fernandes e Moura Ribeiro. Na ocasião, o STJ afastou os servidores investigados e disse ter tomado providências para apurar os fatos. De acordo com a assessoria do tribunal, os processos administrativos ainda estão em andamento e não há prazo para conclusão.

Até aquele momento, a PF não havia encontrado nenhum indício direto de relacionamento dos personagens investigados com ministros ou parentes de ministros. Esses vínculos só foram detectados mais recentemente, com a análise das provas apreendidas com o empresário Haroldo Augusto Filho.

Ministro se declarou suspeito em inquérito
A OAB de Mato Grosso organizou, entre os dias 10 e 12 de abril de 2024, um evento sobre falências e recuperação judicial. Uma das empresas patrocinadoras era a Fource. O ministro do STJ João Otávio Noronha foi um dos convidados –outros ministros da Corte também foram chamados para o evento.

Documentos da empresa Fource indicaram que Noronha voou a Cuiabá, na ocasião, em uma aeronave particular cedida por Haroldo. A PF também detectou diálogos de Haroldo com uma filha do ministro, a advogada Anna Carolina Noronha, que ainda estão sob análise.

Questionado, Noronha afirmou que já conhecia o empresário Haroldo Augusto Filho porque ele havia comparecido ao seu gabinete em Brasília para um despacho com um advogado, mas disse que a aeronave foi disponibilizada pela organização do evento.

“Não fui só eu. Teve um evento da OAB, a OAB colocou um avião para nos levar e nos trazer. Eu sequer sabia que ele era dono de avião, embora já conhecesse o Haroldo, que já tinha despachado com alguém lá no STJ. Eu simplesmente entrei no avião, fui para Mato Grosso, fiz a palestra e voltei no outro dia, nada mais. E por indicação da OAB, que nos convidou, nos levou e arrumou tudo isso”, afirmou ao Estadão. A presidente da OAB de Mato Grosso, Gisela Cardoso, disse desconhecer a informação.

Noronha afirmou que foi acompanhado por outros ministros na viagem, mas disse não se recordar de quais. Ele afirmou não ter relação de amizade com Haroldo, mas disse que se declarou suspeito para conduzir o inquérito sobre a venda de decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por ter realizado esse voo no avião do empresário.

“Esse processo do Haroldo foi originalmente distribuído a mim e eu me dei por suspeito, exatamente porque eu tinha feito essa viagem”, disse Noronha.

Estadão

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Brasil

Câmara aprova flexibilização do licenciamento ambiental, governo Lula se esconde e disputa deve ir ao STF

Foto: Adriano Machado/Reuters

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento, sob omissão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mesmo diante de apelos da ala ambiental, liderada pela ministra Marina Silva, para que a proposta fosse rejeitada.

A matéria teve 267 votos a favor e 116 contra, enquanto a liderança do governo liberou sua bancada para se posicionar como quisesse. O governo, o PT e o PSOL orientaram contra a proposta. O texto agora segue para ser sancionado ou vetado por Lula.

Deputados já preveem, porém, que o tema deve ser mais um a parar no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que durante a sua tramitação diversos parlamentares apontaram possíveis inconstitucionalidades.

O projeto foi o último a ser analisado antes do recesso legislativo e a discussão entrou madrugada adentro. A Casa já estava esvaziada, porque o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), liberou os deputados para votarem remotamente nesta semana.

A sessão terminou às 3h40, após os deputados rejeitarem os destaques apresentados —tentativas de mudar o texto do projeto.

A votação ocorre num dia de derrotas para o Congresso, com o veto do governo ao aumento do número de deputados e a retomada parcial do decreto de Lula sobre o IOF no STF.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), elogiou o diálogo com o relator do texto, Zé Vitor (PL-MG), mas disse que faltaram alguns pontos a serem contemplados e orientou voto contrário à matéria. Ele também disse que trabalhou para o adiamento da votação, sem sucesso,

“Faltaram alguns pontos essenciais na negociação politica, como descentralização, enfim. Lutei muito para que fizéssemos diálogo e debate, e fosse para primeira quinzena de agosto. (…) Não foi possível, também isso não entendo como sendo o fim do mundo. Parlamento é democrático”, disse Guimarães.

“Vamos encaminhar voto contrário ao relatório. Fazemos isso no maior grau de respeito”, completou.

Durante toda a tramitação da proposta, o governo se esquivou de uma posição clara. Na votação no Senado, liberou a bancada, e grande parte da base foi favorável ao texto.

Folha de S.Paulo

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Brasil

Moraes determina manutenção do aumento do IOF

Foto: Ton Molina/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) restabelecer os efeitos do decreto presidencial que aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida havia sido questionada judicialmente, mas volta a valer após a nova decisão do magistrado.

No entanto, Moraes manteve suspensa a cobrança de IOF sobre operações de “risco sacado”, que consiste em uma forma de antecipação de recebíveis e vinha sendo alvo de críticas por parte do setor produtivo. A exclusão dessa modalidade da tributação foi confirmada pelo ministro, que considerou a medida desproporcional.

A decisão tem impacto direto sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos, e deve repercutir tanto entre instituições financeiras quanto em setores empresariais que utilizam esses mecanismos como parte da sua rotina de financiamento.

Com isso, a alíquota majorada do IOF volta a ser aplicada conforme previsto pelo governo federal, enquanto a cobrança sobre risco sacado segue suspensa, até eventual nova deliberação da Corte.

Blog do BG e CNN

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Paraíba

Defesa Civil reconhece situação de emergência em três cidades da Paraíba

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta quarta-feira (16) a situação de emergência em três municípios da Paraíba afetados pela estiagem. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União.

As cidades reconhecidas são Pedra Branca, Imaculada e Arara. O decreto permite que as prefeituras solicitem recursos federais para ações de combate aos efeitos da estiagem, como compra de água, cestas básicas e kits de higiene.

Para acessar os recursos, os municípios devem enviar a solicitação pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil avalia os pedidos e, após aprovação, libera os valores necessários.

A Defesa Civil Nacional também oferece cursos a distância para capacitar agentes municipais e estaduais no uso do sistema S2iD.

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Economia

Comissão da Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; Projeto segue para o plenário

Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil.

A partir deste valor, inicia-se uma transição com descontos no imposto para quem ganha até R$ 7.350.

Atualmente, estão isentos do pagamento de IR quem ganha até dois salários mínimos deste ano, o equivalente a R$ 3.036.

O texto foi aprovado em votação simbólica na comissão especial, criada sobre o tema. Agora, a proposta segue para análise do plenário da Câmara. O que deve ocorrer após o recesso parlamentar, em agosto.

Para compensar o aumento das isenções e descontos, será aplicada uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

Esta alíquota máxima de 10% incidirá para quem recebe anualmente partir de R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil por mês).

Mudança proposta por Lira

O projeto foi enviado ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No texto original, a faixa de desconto iria até R$ 7 mil.

Na semana passada, o relator, Arthur Lira (PP-AL), disse que aumentou este limite para manter a neutralidade da proposta, uma vez que, nos moldes enviados pela Fazenda, o projeto teria R$ 29 bilhões de sobra de arrecadação.

Lira cogitou reduzir o imposto previsto para os mais ricos no projeto original de 10% para 8% ou 9%.

Mas disse que “a dureza com que foi tratado” durante a tramitação da pauta o fez optar por “privilegiar o andar de baixo”.

A ampliação da faixa de desconto de R$ 7 mil para R$ 7.350 deve beneficiar 500 mil pessoas, segundo o relator.

g1

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Polícia

Criminosos especializados em roubo de carros são presos em João Pessoa

Um grupo responsável por diversos roubos de carros em João Pessoa foi desarticulado na manhã desta quarta-feira (16). De acordo com a Polícia Civil, a organização criminosa é responsável por múltiplos roubos de veículos na capital paraibana, incluindo o roubo a um carro da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, que aconteceu no último domingo (13), no bairro dos Bancários.

As investigações identificaram cinco integrantes do grupo, que agiam de forma reiterada e com uso de violência em  bairros de João Pessoa. Foram expedidos quatro mandados de prisão temporária com prazo de 30 dias, em virtude da gravidade dos crimes praticados, classificados como hediondos. Três indivíduos foram presos, incluindo o líder da organização. Um dos indivíduos com mandado em aberto segue foragido.

Durante a operação, outras duas pessoas também foram presas em flagrante, totalizando cinco detidos na manhã desta quarta (16).

A Polícia Civil segue com as investigações, com o objetivo de localizar outros veículos subtraídos, identificar conexões com demais crimes patrimoniais e responsabilizar todos os envolvidos.

Os presos responderão por diversos crimes de roubo qualificado, além de receptação, adulteração de sinais identificadores de veículos, corrupção de menores e participação em organização criminosa.

MaisPB

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Brasil

Para 53%, discurso que coloca ricos contra pobres “não está certo”, diz pesquisa Quaest

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Pesquisa Quaest divulgada nesta 4ª feira (16.jul.2025) mostra que mais da metade dos brasileiros é contra “o discurso que coloca ricos contra pobres“.

O levantamento encomendado pela Genial Investimentos ouviu 2.004 pessoas de 16 anos ou mais em todo o Brasil de 10 a 14 de julho. A margem de erro é de 2 p.p., para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Eis o cenário da pesquisa, quando os entrevistados responderam à pergunta “Com qual das opiniões você concorda mais? O discurso que coloca ricos contra pobres…”:

  • Não está certo, porque cria mais briga e polarização – 53%;
  • Está certo, porque chama atenção para os privilégios de alguns – 38%;
  • Não souberam ou não responderam – 9%.

A mesma pesquisa mostrou que 60% dos entrevistados são favoráveis a elevar a taxa do Imposto de Renda para os super-ricos.

  • A favor da elevação da taxa de IR para super-ricos – 60%
  • Contra a elevação da taxa de IR para super-ricos – 35%
  • Não souberam ou não responderam – 5%

O levantamento mostra que 75% defendem a elevação da faixa de isenção do IR.

  • A favor da elevação da faixa de isenção do IR – 75%
  • Contra a elevação da faixa de isenção do IR – 21%
  • Não souberam ou não responderam – 4%

Os entrevistados também disseram que são a favor de aumentar o imposto dos mais ricos para diminuir o dos mais pobres.

  • São favoráveis à medida – 63%
  • São contrários à medida – 33%
  • Não souberam ou não responderam – 1%

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma reforma do Imposto de Renda que estabelece isenção para quem recebe até R$ 5.000 por mês. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta cria alíquotas mínimas para quem recebe mais de R$ 50.000 por mês. Parte do Congresso resiste à medida.

A esquerda conseguiu emplacar críticas aos super-ricos logo depois da derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso em 25 de junho. O aumento do IOF integra uma série de medidas do governo para aumentar a arrecadação e equilibrar o Orçamento. O Planalto aproveitou o contexto da derrota para reforçar o discurso a favor da aprovação da reforma do Imposto de Renda.

Em 2 de julho, durante evento em Salvador, Lula exibiu um cartaz da campanha “Taxação BBB: Bilionários, Bancos e Bets”. A imagem foi compartilhada em suas redes sociais com a mensagem: “Mais justiça tributária e menos desigualdade. É sobre isso”.

O PT impulsionou campanhas nas redes sobre o tema, defendendo a necessidade de taxar os super-ricos. Perfis de esquerda usaram o mote “Congresso inimigo do povo”. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, virou um dos principais alvos dos vídeos produzidos com inteligência artificial. Nas peças, o congressista é chamado de “Hugo nem se importa”.

No dia 10 de julho, movimentos sociais se uniram a partidos e congressistas de esquerda em um ato na avenida Paulista que reuniu 15.100 pessoas, segundo estimativa do Monitor do Debate Político no Meio Digital da USP (Universidade de São Paulo). A manifestação que tinha como mote “Congresso Inimigo do Povo”.

Poder 360

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Trânsito

Zona Azul volta a operar em João Pessoa a partir de agosto com 5 mil vagas no Centro


Após cerca de quatro anos de inatividade, o sistema de Zona Azul será retomado na cidade de João Pessoa a partir do mês de agosto. A medida foi confirmada nesta segunda-feira (15)e prevê a criação de aproximadamente 5 mil vagas rotativasde estacionamento na região central da capital paraibana.

O serviço estava desativado desde 2020, e um edital chegou a ser lançado em 2021, mas acabou enfrentando impasses jurídicos que atrasaram o processo de retomada. Desta vez, a reativação foi anunciada por Thiago Lucena, secretário de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (INOVACENTRO).

De acordo com o órgão, a nova Zona Azul será implementada com uma estrutura modernizada, diferente do modelo anterior. O sistema deixará de contar com os tradicionais “azulzinhos” e passará a funcionar por meio de parquímetros, que serão instalados em diversos pontos do Centro. O pagamento poderá ser feito por aplicativo, nos próprios equipamentos ou em lojas parceiras, com opções de PIX, cartão de crédito, débito ou dinheiro.

O objetivo principal da medida é estimular a rotatividade de veículos, especialmente em áreas com grande fluxo comercial. Atualmente, muitas vagas são ocupadas por veículos estacionados durante todo o dia, o que dificulta o acesso de clientes ao comércio local. A expectativa da gestão municipal é que o retorno do sistema facilite a movimentação de consumidores e fortaleça o comércio da região central.

No entanto, ainda não foi definido o valor que será cobrado pela utilização das vagas. No edital de 2021, a tarifa sugerida era de R$ 3, mas como o documento foi elaborado há mais de quatro anos, é provável que haja atualização nos preços. A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (SEMOB-JP) informou que ainda não há um valor oficial estabelecido até o momento.

As vagas sinalizadas e os primeiros equipamentos ilustrativos já podem ser vistos próximos à Praça dos Três Poderes, no Centro da cidade. A previsão é de que a operação seja iniciada no início de agosto.

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MPPB

Promotor cita exposição de criança à ‘dança sensual’ e abre investigação sobre show de Neiff na PB

O promotor Stoessel Wanderley de Sousa Neto, do Ministério Público da Paraíba, determinou a abertura de um inquérito para apurar série de irregularidades no show do cantor Anderson Neiff na cidade de Cubati, no último domingo (13). Dentre os fatores que levaram o órgão a investigar a apresentação estão à exposição de crianças de adolescentes a músicas com teor sexual e a morte de um jovem de 17 anos durante o evento.

Em seu despacho, Wanderley cita a participação de uma menina de 11 anos que foi chamada ao palco para dançar para o público presente, lembrando que o cantor perguntou à garota: “qual é a coisa que mais gosto de fazer na minha vida?”, tendo a resposta ecoada pelo público e pela criança “trair”. Neiff então acrescenta “trair, isso é hobby”.

O promotor também aponta letras de músicas cantadas durante o show, como “nós não se arrepende, na safada/casada é sem pano” e “sou traficante, trafico mesmo”.

Para o Ministério Público, há a “flagrante exposição pública da menina, agravada pela divulgação do ato através internet, tendo a menor realizado exibição de danças sensuais em duas músicas apresentadas pelo grupo, inclusive ao lado da dançarina “Larissa”, em ambiente inquestionavelmente impróprio para uma criança”.

Stoessel lembra o caso envolvendo um assassinato, levantando uma “grave falha de segurança em permitir a entrada de uma arma branca no evento e a presença de crianças e adolescentes no local, nitidamente em desconformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que também configura grave omissão da organização do evento, que teve apoio da prefeitura municipal, sem mencionar na caracterização de omissão dos pais/responsável a ser apurada em procedimento próprio”.

O promotor determinou a citação de todos os responsáveis pelo evento, incluindo o prefeito José Ribeiro.

Veja a nota divulgada pelo MPPB

O Ministério Público da Paraíba, por meio do promotor de Justiça Stoessel Wanderley de Sousa Neto, em substituição na Promotoria de Justiça Cumulativa de Soledade, instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade dos organizadores do evento realizado no último domingo (13/07) na cidade de Cubati, que teve um adolescente assassinado, pessoas feridas e, ainda, a denúncia de uma criança exposta a situação inadequada à infância, no palco da festa.

Também foi instaurado um procedimento administrativo, para acompanhar a situação familiar da criança e se houve omissão dos pais ou responsáveis.

A parte criminal está sob responsabilidade da Polícia Civil.

MaisPB

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Política

PEC dos Municípios: saiba como votou a bancada paraibana

 PEC dos Municípios: saiba como votou a bancada paraibana
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC 66/2023, que muda as regras para o pagamento de precatórios — e teve amplo apoio da bancada paraibana em Brasília. Dos 11 deputados federais do estado aptos ao voto, 9 votaram a favor da proposta, 1 se absteve e apenas 1 foi contrário.

A PEC, de autoria do Senado, retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026. Também estabelece um teto para o pagamento dessas dívidas por estados e municípios e permite o refinanciamento de débitos previdenciários com a União.

Mesmo com a retirada do limite, a proposta determina que, a partir de 2027, 10% do estoque de precatórios deverá ser incluído nas metas fiscais anuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme o novo arcabouço fiscal.

Outras mudanças incluem:

  • Novo prazo para apresentação de precatórios transitados em julgado: passa de 2 de abril para 1º de fevereiro;
  • Precatórios apresentados depois dessa data serão pagos no segundo exercício seguinte;
  • Suspensão da cobrança de juros de mora entre 1º de fevereiro e 31 de dezembro do ano seguinte;
  • Autorização para que a União crie linha de crédito especial, por meio de bancos federais, para quitação de precatórios acima da média da receita corrente líquida dos últimos cinco anos.

Como votou cada deputado da Paraíba:

A FAVOR:

  • Aguinaldo Ribeiro (PP)
  • Gervásio Maia (PSB)
  • Luiz Couto (PT)
  • Mersinho Lucena (PP)
  • Romero Rodrigues (Podemos)
  • Ruy Carneiro (Podemos)
  • Damião Feliciano (União Brasil)
  • Wellington Roberto (PL)
  • Wilson Santiago (União Brasil)

ABSTENÇÃO

  • Murilo Galdino (Republicanos)

CONTRA

  • Cabo Gilberto Silva (PL)

Com as alterações feitas na Câmara, o texto agora retorna ao Senado para nova análise.

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