Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a apuração sobre o lançamento irregular de esgoto nas galerias pluviais e na orla de Camboinha, em Cabedelo. A investigação envolve o Condomínio Residencial Beach Class Residence.
O procedimento foi instaurado no último dia 13 pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho após o encerramento do prazo da notícia de fato que tratava do caso. O objetivo é acompanhar a requisição de instauração de inquérito policial e fiscalizar a regularização do sistema de esgotamento sanitário do condomínio.
De acordo com documentos da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o condomínio teria lançado efluentes diretamente na rede de drenagem da orla. Relatório de fiscalização e análise técnica apontaram índices de coliformes termotolerantes de 8 milhões de UFC por 100 mililitros, em desacordo com os parâmetros ambientais e com potencial de causar danos à saúde pública e à vida marinha.
Na portaria, o Ministério Público informa que já havia requisitado a abertura de inquérito policial à Polícia Civil em março deste ano, mas ainda não recebeu confirmação da instauração do procedimento. Diante disso, determinou nova cobrança à autoridade policial e o acompanhamento das medidas destinadas a interromper o lançamento de esgoto e apurar eventuais responsabilidades
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