Foto: Ricardo Stuckert/PR
O governo Lula tem nomeado para conselhos de administração de estatais pessoas ligadas ao PT e integrantes da atual gestão sem formação compatível com a área das companhias. A legislação exige que os indicados tenham escolaridade relacionada, experiência profissional e reputação ilibada.
Os conselhos são responsáveis por definir diretrizes e fiscalizar as empresas, e os representantes recebem remuneração adicional, conhecida como jeton. Em alguns casos, o pagamento é mensal. Em outros, ocorre por participação em reuniões.
Segundo dados do Ministério da Gestão, o valor varia de R$ 1,7 mil, no conselho da Termobahia (subsidiária da Petrobras), a R$ 13,8 mil mensais, no colegiado da Petrobras.
Levantamento do jornal Folha de S.Paulo aponta casos em que os conselheiros têm formação distante das exigidas por lei. Algumas indicações parecem atender a critérios políticos. Quem sugere os nomes são o ministério responsável pela área e a pasta da Gestão, que pode indicar um representante por empresa.
Governo Lula indicou mulher de Haddad para conselho
Ana Estela Haddad, 58, é conselheira da Dataprev, estatal responsável por armazenar e processar dados de benefícios sociais. É mulher do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O cargo no conselho rende R$ 4,1 mil por mês.
Com formação em odontologia, ela é mestre e doutora em ciências odontológicas e professora titular da Universidade de São Paulo. Atua como secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde.
O Ministério da Gestão afirmou que todos os conselheiros indicados atendem aos critérios legais de formação e experiência. A pasta, no entanto, não detalhou quais pontos dos currículos justificam as nomeações.
“A compatibilidade entre a formação acadêmica, a experiência profissional e o cargo é verificada no momento da submissão da candidatura ao comitê de elegibilidade de cada empresa estatal, a quem cabe atestar que o conhecimento acadêmico do indicado o torna apto e capaz de exercer adequadamente as atribuições do cargo”, afirmou o ministério.
Revista Oeste
O Ministério Público da Paraíba pediu, nesta terça-feira (22), a suspensão da nomeação de Alanna Galdino no Tribunal de Contas do Estado. A ação foi protocolada junto à 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. O processo já consta na página do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) vai julgar outra ação, desta vez do Ministério Público de Contas (MPC), contra a indicação de Alanna Galdino para conselheira da Corte, filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos).
A ação será julgada pelo conselheiro Nominando Diniz, que vai decidir se acata ou rejeita os argumentos apresentados pelo MPC, que alega falta de qualificação técnica, violação ao princípio da moralidade e impessoalidade e nepotismo.
Alanna foi indicada ao cargo no dia 18 de março após votação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), obtendo 31 votos favoráveis dentre os 36 deputados. A indicação também foi chancelada pelo governador João Azevêdo (PSB).
Dois dias depois, o MPC pediu a suspensão do ato da nomeação de Alanna para o cargo de conselheira.
BG com Portal Correio
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