
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) o projeto de lei enviado pelo governo federal que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A proposta tramita em regime de urgência e passou a bloquear a votação de projetos ordinários por não ter sido analisada dentro do prazo previsto.
Com isso, os deputados só podem deliberar sobre PECs, projetos de decreto legislativo e requerimentos de urgência até que a matéria seja votada.
O texto foi apresentado pelo governo em 14 de abril e prevê jornada semanal máxima de 40 horas, além de dois dias de descanso por semana. A proposta tem conteúdo semelhante à PEC do fim da escala 6×1 aprovada pela Câmara no fim de maio, mas foi encaminhada com urgência constitucional.
Na tentativa de acelerar a tramitação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou na semana passada o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da matéria.
Caso seja aprovado, o projeto permitirá o avanço de outras pautas antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. A proposta também seguirá para o Senado Federal, onde terá prazo de 45 dias para votação. Se esse período for ultrapassado, a pauta da Casa poderá ficar trancada.



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