Category: Política

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu, nesta terça-feira (17), por unanimidade, com 73 votos a 0, pela cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União-SP).

O político foi julgado por quebra de decoro parlamentar devido ao envio de mensagens de voz fazendo comentários sexistas sobre ucranianas que tentavam deixar o país para fugir da invasão russa.

Do Val renunciou ao seu cargo em 20 de abril, entretanto, a medida não surtiu efeito. Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar, no Capítulo VI, artigo 20, consta: “o processo disciplinar regulamentado neste Código não será interrompido pela renúncia do deputado ao seu mandato, nem serão por ela elididas as sanções eventualmente aplicáveis aos seus efeitos”.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp aprovou, em 3 de maio, por nove votos a um, a procedência do processo do Conselho de Ética que determinou por unanimidade o encerramento de seu mandato.

Entenda o caso

Arthur Do Val viajou para a Ucrânia, no começo de março, para, segundo ele, “ver o que está acontecendo ‘in loco’”, durante a invasão do país pelas forças russas, lideradas pelo presidente Vladimir Putin. Ao sair do país, enviou mensagens de voz a um grupo privado nas quais faz comentários sexistas sobre as refugiadas ucranianas.

“É inacreditável a facilidade. Essas ‘minas’ em São Paulo se você dá bom dia elas ‘iam’ cuspir na tua cara. E aqui elas são supersimpáticas, super gente boa. É inacreditável”, disse.

“Mano, eu ‘tô’ mal. ‘Tô’ mal, ‘tô’ mal. Eu passei agora… são quatro barreiras alfandegárias. São duas casinhas em cada país. Mano, eu juro para vocês. eu contei: foram 12 policiais deusas. Deusas, mas deusas, assim, que você casa e, assim, você faz tudo o que ela quiser. Eu ‘tô’ mal, cara. Assim, eu não tenho nem palavras ‘pra’ expressar. Quatro dessas eram ‘minas’, assim, que você, tipo… mano, nem sei o que dizer. Se ela cagasse, você limpa o c* dela com a língua. Assim que essa guerra passar eu vou voltar para cá”, alega o deputado em outra mensagem de voz.

Em 5 de março, ao desembarcar no Brasil, ele reconheceu a veracidade dos áudios e pediu desculpas pelos conteúdos vazados.

“Foi errado o que falei, não é isso que eu penso. O que falei foi um erro num momento de empolgação. Pelo amor de Deus, gente, a impressão que está passando é que cheguei lá e tinha um monte de gente e falei ‘quem quer vir comigo aqui que eu vou comprar alguma coisa?’. Não é isso, nem poderia. Inclusive nos áudios, de modo jocoso, informal, falo que não tive tempo de fazer absolutamente nada. Nem tempo para tomar banho, estou há três dias sem banho”, disse.

CNN Brasil

Em sessão realizada na noite desta segunda-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) concluiu o julgamento de um recurso eleitoral e anulou os votos de todos os candidatos eleitos para o cargo e vereador e os respectivos suplentes que disputaram as eleições de 2020 no município de Lastro, Sertão da Paraíba, pelo partido Avante, integrante do grupo de oposição, que teve como candidato a prefeito, o advogado Lincon Bezerra de Abrantes, presidente da legenda.

A denúncia encaminhada a 63ª Zona Eleitoral de Sousa informava que a chapa estava “contaminada por candidaturas laranjas”. Em fase de julgamento, após pedidos de vista, a Corte decidiu por cinco votos a dois, dar provimento ao recurso.

De acordo com a decisão, foram “cassados os registros e os diplomas de todos os candidatos às eleições proporcionais vinculados ao Avante com consequente anulação dos votos atribuídos ao partido e a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário”.

A Corte também aplicou sanção de inelegibilidade contra as “candidatas laranjas” Margarida Fernandes Sarmento, Maria de Lourdes Gomes de Abrantes, Maria Margaretthe Tathe Augusto e Regiane Andrade de Oliveira, além do advogado Lincon Bezerra de Abrantes, presidente do partido.

Da decisão, cabe recurso.

 

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) de São Paulo determinou à Polícia Federal a instauração de inquérito para investigar se o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) cometeu fraude na mudança de seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo.

O promotor solicitou ainda que o casal preste depoimento.

A denúncia feita pela empresária Roberta Luchsinger afirma que Moro e Rosângela fizeram a mudança de domicílio sem ter “qualquer vínculo” com São Paulo.

Os dois se filiaram recentemente ao União Brasil e cogitam ser candidatos à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal pelo estado.

Hoje, para fazer a troca de domicílio, a legislação exige residência de ao menos três meses no novo local. Porém, uma jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que o domicílio eleitoral também ocorre pela constituição de “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”.

A defesa de Moro justifica que o ex-ministro estabeleceu São Paulo como sua base política desde que voltou dos Estados Unidos, em novembro, e se filiou ao Podemos. Diz ainda que ele passou a residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo “agendas semanais” e “valendo-se da cidade como seu hub”.

Desde março, Moro passou a morar com sua mulher em um flat na Zona Sul, endereço que incluiu no cadastro junto à Justiça Eleitoral e onde diz ter um contrato de locação.

O Globo

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) declarou, nesta segunda-feira (16), em entrevista à CNN, que o pré-candidato à Presidência da República João Doria, se for até o fim, levará o partido a uma grande derrota.

“Eu acho que Doria será um candidato que levará, se for até o final, o PSDB a uma grande derrota. Mas ele venceu as prévias, contra o nosso, contra todas as nossas manifestações”, afirma Aécio, que apoiou o ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Na opinião do parlamentar, seria “mais legitimo, é aqueles que bancaram a candidatura de Doria, deram a ela instrumentos para vencerem as prévias, e me refiro ao presidente [do PSDB] Bruno Araújo, ao governador Rodrigo Garcia, seria muito mais correto que eles se sentassem de frente com o candidato, junto com outros governadores, outros parlamentares” e dissessem: “sua candidatura trará esses e esses prejuízos ao país, com as nossas candidaturas, ao governo de São Paulo, em especial.”

Aécio não concorda com a contratação de uma pesquisa para definir a candidatura única da terceira via junto ao MDB e o Cidadania, e considera que a alternativa colocará “o PSDB no colo de uma outra candidatura que se sequer nós sabemos se será candidatura, que é da senadora Simone [Tebet, pré-candidata pelo MDB], a quem eu respeito profundamente.”

Com informações CNN

O PDT nacional ainda ainda não teria descartado o nome da vice-governadora Lígia Feliciano na disputa pelo Governo da Paraíba nas Eleições deste ano.

De acordo com a Folha de São Paulo, o PDT possui, até o momento, pré-candidatas ao Governo em, pelo menos, três Estados brasileiros: Carol Braz (Amazonas), Izolda Cela (Ceará), Leila Barros (Distrito Federal) e Lígia Feliciano (Paraíba).

Em relação ao Estado da Paraíba, o presidente estadual do PDT, Marcos Ribeiro, confirmou na última semana que desembarcará no estado nos próximos dias para alinhar o posicionamento da legenda e definir sobre a pré-candidatura da vice-governadora Lígia Feliciano.

Ribeiro ainda confirmou que existe um movimento de bastidores para tentar reaproximar Lígia da base governista liderada pelo governador João Azevêdo (PSB).

Segundo a matéria, até o momento, em se tratando do cenário desenhado por pré-candidaturas, apenas 14 das 27 unidades da federação terão mulheres como candidatas a governadoras. Mas são poucas que serão uma prioridade de seus partidos em nível nacional.

No mês passado, a executiva nacional do PDT tirou Renato Feliciano, filho de Lígia Feliciano, do comando da sigla estadual.

Ofícios enviados pelo Senado Federal e Congresso Nacional ao STF (Supremo Tribunal Federal) na noite dessa sexta-feira, 13, mostraram que três senadores do PT (Partido dos Trabalhadores) estão entre os parlamentares que destinaram repasses de emendas do “orçamentos secreto”, um tipo de emenda parlamentar que viabiliza o envio de recursos públicos a redutos eleitorais.

Os senadores da sigla são que aparecem no relatório são Fabiano Contarato (ES), Humberto Costa (PE) e Rogério Carvalho (SE). A medida é criticada frequentemente pelo partido e demais siglas de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o site Metrópoles, Contarato solicitou o repasse de R$ 19 milhões para a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo e R$ 1 milhão para o Hucam (Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes), da Ufes (Universidade Federal do estado), em Vitória. Contarato deixou a Rede e se filiou ao PT em dezembro de 2021 após ser convidado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em nota enviada ao UOL, Contarato afirma que o recurso de R$ 19 milhões “foi destinado integralmente à Saúde no Espírito Santo durante o período de calamidade pública da pandemia, via Fundo Estadual de Saúde do governo do Estado, para socorrer a população capixaba por meio de ações de combate à emergência sanitária da Covid-19.

No momento em que o recurso foi oferecido para ajudar a Saúde do Estado do Espírito Santo, eu não tinha conhecimento de que se tratava de ‘emenda de relator’”.

Ainda segundo o senador, “não chegou a ser empenhada a indicação de R$ 1 milhão destinada à assistência hospitalar e ambulatorial” do Hucam, pois o hospital “não preencheu a tempo a proposta”.

Humberto Costa e Rogério Carvalho

Com indicações em duas situações, o senador Humberto Costa declarou ter solicitado o repasse de R$ 15 milhões, sendo liberados R$ 3,413 milhões em recursos, segundo ele, para demandas relacionadas à saúde em 14 cidades de Pernambuco.

O outro pedido do parlamentar teria sido a indicação do repasse de R$ 12 milhões para a aquisição de máquinas agrícolas, porém ele apontou que o valor não teve liberação para o repasse.

Costa declarou que na época dos pedidos ainda não tinha conhecimento das problemáticas em torno do “orçamento secreto”, vindas a público após a reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

“Até aquela ocasião, não havia conhecimento da maior parte dos congressistas sobre essa inusitada característica, a dizer mais, a oposição e quem não detinha cargos no atual governo e não compunha a Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização-CMO, tampouco teria quaisquer possibilidade de ter ciência dessa ‘inovação orçamentária’, como é o caso desse parlamentar”, alegou Costa.

Já Rogério Carvalho também citou no documento a sua indicação para duas emendas de relator, no entanto, não informou quais seriam os valores dos repasses solicitados.

UOL com informações de Metrópoles

O deputado Wellington Roberto (PL-PB), líder do partido do presidente Jair Bolsonaro na Câmara até fevereiro, recebeu da Casa R$ 1,2 milhão pelo reembolso com despesas de contratação de duas gráficas de fachada.

Ele justificou que o gasto foi para autopromoção de sua atividade no Congresso. O valor sai da cota parlamentar destinada a bancar despesas dos parlamentares com o exercício do mandato.

As notas fiscais que o deputado apresentou à Câmara, com o pedido de reembolso, registram que os pagamentos para as duas gráficas foram feitos em dinheiro vivo.

Em uma delas, Wellington Roberto gastou R$ 933,1 mil ao longo deste mandato – a cifra representa 72% do R$ 1,2 milhão que ele consumiu para divulgar seu trabalho parlamentar. À outra gráfica, pagou R$ 358,3 mil no período. O deputado é o único na Câmara que contrata os serviços das duas empresas.

Ambas informam nas notas fiscais terem o mesmo endereço, um prédio na região central de Brasília. No local, porém, a reportagem encontrou um escritório compartilhado por outras empresas, e atendentes disseram desconhecer as atividades das gráficas Ellite e Eco Serviços Gráficos.

A única referência a uma delas é uma placa na porta do coworking. Os telefones comerciais indicados nos documentos fiscais também não funcionam.

Penhora

A empresa e a proprietária da Ellite são procuradas por bancos e pela Justiça com ordens de penhora não cumpridas. Ao menos desde 2016, bancos tentam recuperar créditos não pagos pela gráfica. No ano passado, um dos processos, movido pelo Banco de Brasília, foi suspenso porque a Justiça não encontrou bens que pudessem ser penhorados.

Localizado pela reportagem, o dono da Eco, Rodrigo Fontinelle, deu versões conflitantes sobre o suposto serviço realizado para Wellington Roberto. Primeiro, disse que não atendia deputados e pediu para ver as notas fiscais. Depois, afirmou que o endereço seria o de um escritório, e não o do local de sua produção. Entretanto, não quis informar onde os materiais de Wellington Roberto e os demais serviços são feitos.

O dono da Eco também não comentou as notas fiscais que lhe foram mostradas, por aplicativo de mensagens. Uma outra sócia da gráfica, irmã de Fontinelle, foi procurada, mas não quis dar declarações.

Homem de confiança do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, Wellington Roberto é considerado um dos líderes do Centrão. No governo Bolsonaro, conseguiu emplacar sua mulher, Deborah Roberto, como diretora de Saúde Ambiental na Fundação Nacional de Saúde. Também apadrinhou a nomeação do diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Garigham Amarante Pinto.

Notas

Segundo as notas fiscais, os serviços variaram de R$ 25 mil a R$ 53 mil. Os documentos entregues pelo deputado à Câmara registram que as gráficas imprimiram informativos de quatro páginas cada em papel cuchê. Conforme as notas, foram encomendadas mais de 100 mil unidades por mês.

Pelo regimento da Câmara, cada deputado tem direito a uma cota mensal para despesas relacionadas ao exercício do mandato, como alimentação, transporte, segurança, contratação de consultorias e passagens. Para os paraibanos, o valor mensal é de R$ 42.032 e pode ser acumulado no ano.

Como revelou o Estadão, desde o início do mandato, parlamentares já usaram R$ 179 milhões com a divulgação de seus mandatos. No primeiro bimestre deste ano eleitoral, foram R$ 10,7 milhões.

O valor supera o que foi gasto no mesmo período de 2021. No ano eleitoral, boa parte dos deputados ampliou os gastos com promoção de suas atividades, turbinando também a divulgação de postagens nas redes sociais.

Wellington Roberto é o que mais usa a cota parlamentar. Em abril, ao ser questionado sobre o volume de gastos, disse que tem perfil municipalista e que seus eleitores gostam da prestação de contas por meio de materiais impressos.

“Faço informativos impressos e uma série de ações para fazer a nossa atuação chegar. O cidadão e a cidadã gostam de ver, de ler, de pegar um folheto. Por isso, deixo documentado”, afirmou, na ocasião.

O Estadão voltou a procurar o deputado para esclarecer os gastos com as duas gráficas. Foi enviado e-mail ao gabinete com questionamentos sobre a contratação dos serviços em Brasília para o envio do material à Paraíba, o motivo da escolha das empresas Eco e Ellite e, ainda, a razão do pagamento ter sido feito em espécie. Não houve resposta.

Do Estadão

Marqueteiro escolhido para conduzir a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano, o publicitário Sidônio Palmeira é alvo de uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

O objeto da ação é um contrato firmado em 2006 entre a Câmara Municipal de Salvador e um consórcio formado pela Leiaute Comunicação, agência da qual Sidônio é sócio, e pela CCA Comunicação e Propaganda. O caso foi revelado nesta sexta-feira (13) pela revista Veja e confirmado pela Folha.

A Promotoria acusa o consórcio de receber R$ 7,5 milhões da Câmara de Salvador por serviços de publicidade que não teriam sido prestados. O contrato inicial era R$ 2 milhões, mas teve o valor majorado por meio de aditamentos.

A defesa do publicitário contesta a acusação, afirma que os serviços foram prestados e que o consórcio não foi instado a comprová-los por qualquer órgão de controle ou fiscalização antes da apresentação da ação. Ainda segundo a defesa, o reajuste do valor se refere à prorrogação da vigência do contrato.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público em 2018 e tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que ainda não julgou o caso. Ainda não houve análise pelo juiz da admissão ou não do processo.

A representação teve como base uma auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que detectou supostas irregularidades na licitação vencida pelo consórcio e também no cumprimento do contrato.

A Promotoria alega que o consórcio entre CCA e Leiaute teria sido constituído depois da licitação, que aconteceu em maio de 2006. Também aponta que a publicidade da Câmara Municipal não teria sido veiculada, ou seja, o objeto do contrato não teria sido cumprido.

Também houve questionamentos de supostas irregularidades no aditamento dos contratos pela Câmara de Salvador.

A Folha entrou em contato com o Ministério Público do Estado da Bahia, mas a promotora responsável preferiu não se pronunciar sobre o caso.

Em nota, a defesa da Leiaute e de Sidônio Palmeira afirma que o consórcio existia desde maio de 2005 e promoveu alteração contratual em novembro daquele ano para abranger a possibilidade de participação em licitação da Câmara.

Sobre a suposta não veiculação da publicidade, a Leiaute informou que “nunca tinha sido intimada para apresentar qualquer documentação” sobre a prestação de serviços e que este questionamento foi feito apenas à Câmara Municipal de Salvador, que não encaminhou o material comprobatório.

A defesa afirma ter incluído no processo cerca de 800 páginas de material que comprovam a prestação de serviço, além de 17 mídias em CDs que foram apresentadas ao juiz.

“Assim, há prova que não houve qualquer enriquecimento ilícito ou desvio”, informou a defesa, que também alega que todos os aditivos têm respaldo legal e foram celebrados com a chancela da procuradoria da Câmara Municipal.

Na defesa, os advogados de Sidônio alegam que o publicitário foi acionado na condição de sócio -administrador, mas não há ato que justifique a inclusão no polo passivo. Para que fosse responsabilizado, diz a defesa, “seria necessário que se apontasse um único ato seu, se partícipe fosse, a prática de algum ato, ainda que não fosse a conduta contida no verbo, mas demonstrativa de participação intelectual, o que efetivamente não ocorre”.

Presidente da Câmara Municipal de Salvador quando os contratos foram assinados, o ex-vereador Valdenor Cardoso afirmou à Folha que os recursos foram pagos por serviços devidamente prestados.

“Era um contrato comum de publicidade, não tinha nada demais. Tudo foi dentro da legalidade. Estranho é essa história ressurgir mais de dez anos depois para atingir a campanha de Lula”, afirmou Cardoso, que atualmente ocupa o cargo de ouvidor-adjunto do governo Rui Costa (PT).

Com 34 anos de atuação no mercado, a Leiaute Comunicação é a principal prestadora de serviços de publicidade do Governo da Bahia. Ela possui a maior fatia de um consórcio com outras três empresas que detém o principal contrato de publicidade da gestão Rui Costa.

Sidônio Palmeira esteve à frente das campanhas vitoriosas de Jaques Wagner (PT) ao Governo da Bahia em 2006 e 2010 e das campanhas do governador Rui Costa em 2014 e 2018.

FolhaPress

O parecer do Ministério Público Eleitoral em Campina Grande, por intermédio do procurador de justiça Oswaldo Lopes Barbosa (foto), é pela constatação da existência de ´candidaturas laranjas´ femininas no pleito de 2020 na cidade.

O parecer aponta nessa situação duas candidaturas do antigo Democratas e pede a cassação dos diplomas dos eleitos pela legenda (Dinho e Waldeny Santana), como também dos suplentes.

Oswaldo pontifica que “há provas robustas e contundentes da fraude à cota de gênero”.

Uma sentença eventualmente em consonância com o parecer do Ministério Público implicaria na mudança da atual composição do Legislativo campinense.

Informações da coluna Aparte- Paraibaonline