Brasil

Congresso deve derrubar veto de Lula e discute tornar desoneração permanente na reforma tributária

Congresso dá sinal de derrubada do veto sobre a desoneraçãoFoto: Câmara dos Deputados

Com a expectativa de o governo federal enviar uma contraproposta à desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam, a indicação por parte da maioria dos parlamentares é de manter o movimento pela derrubada do veto integral ao projeto que prorroga a medida. A ideia seria discutir uma solução permanente sobre o tema apenas depois, na segunda fase da reforma tributária. A avaliação é que não há tempo hábil para analisar uma nova proposta do zero até o fim do ano.

A desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia vence em 31 de dezembro. Se não for prorrogada, a previsão de centrais sindicais e associações ligadas às áreas atendidas com a medida é de fechamento de mais de 1 milhão de postos de trabalho.

Diante disso, o clima entre os parlamentares aponta para a derrubada do veto. “O posicionamento político que todos nós fizemos, as frentes parlamentares, líderes partidários, todos temos isso [derrubada do veto] como uníssono aqui dentro do Congresso”, avaliou o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que há pressa para garantir a prorrogação da medida. “Dificilmente uma nova proposta andaria a tempo de começar a valer em 1º de janeiro”, disse.

“O projeto de desoneração da folha é crucial para esses 17 setores. Não é o melhor modelo, mas é o que foi possível, e isso trouxe um debate muito intenso no Congresso. Meu sentimento é que o Congresso tende a derrubar esse veto do presidente Lula.” disse Marcos Pereira, vice-presidente da Câmara.

A análise do veto total ao projeto que prorroga a desoneração entrará na próxima sessão do Congresso Nacional. O acordo de líderes incluiu o tema como prioritário, e a programação foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A apreciação dos vetos às propostas sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as novas regras fiscais e o marco temporal também fazem parte do acerto entre os parlamentares.
Mesmo com tendência para derrubar o veto, há apoio por parte dos congressistas em discutir mudanças à forma com que ocorre a desoneração atualmente, desde que isso seja feito em um segundo momento. Alternativas já começam a entrar no debate político.

Alternativas

“Uma proposta cabível é no sentido de manter a desoneração e abrir um diálogo na segunda etapa da reforma tributária — onde iremos fazer a revisão da tributação sobre renda e encontrar alguma fonte de financiamento da Previdência que permita fazer a desoneração da folha de pagamento para todos os setores, como é feita em boa parte do mundo”, avaliou o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços.

Além da discussão do tema dentro da reforma tributária, possibilidade que é defendida pela própria bancada do governo, há clima para discutir ajustes na alíquota cobrada dos setores desonerados. Atualmente, pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

“Aumentar alíquotas, talvez seja esse o caminho”, afirmou o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Ele constata que a alternativa precisaria ser alinhada com os setores, o que demanda articulação. “Não sei se [os setores] aceitariam, porque tem áreas que são muito dependentes [da desoneração]. Um percentual a mais de cobrança na folha já é um impacto muito grande. Mas pode haver uma proposta, para cada um dos 17 setores propor alíquotas diferenciadas, com percentuais diferentes.”

Outro caminho seria a oneração integral da folha e a substituição da desoneração por algum incentivo fiscal. Essa possibilidade encontra resistência, e a avaliação geral é que não haverá negociação nesse sentido.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer garantir, no texto, uma contrapartida das empresas para conceder a desoneração. “Ao reduzir desoneração da empresa para você melhorar a renda da empresa, é importante garantir emprego para os trabalhadores”, sinalizou o presidente.

Pressão externa

Entidades representativas dos setores desonerados pressionam para que o veto caia e avaliam que 1 milhão de empregos estarão sob risco após o fim da validade da medida. A quantidade corresponde a 1.023.540 postos abertos de janeiro a junho de 2023, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Os setores da economia contemplados com a desoneração da folha de pagamento registraram crescimento na geração de empregos superior ao de áreas que não são atendidas pela medida. Pelo levantamento com base no Caged, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2022, as atividades incluídas na desoneração contrataram pelo menos 1,2 milhão de trabalhadores, ao passo que os demais setores abriram 400 mil postos de emprego.

Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro. A atual desoneração acaba no fim deste ano.

R7

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Brasil

Lula já reservou R$ 30 bi em emendas para deputados e senadores

ImagemFoto: Sérgio Lima/Poder360

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já reservou R$ 30 bilhões em emendas para congressistas em 2023, mostram os dados mais recentes do Siga Brasil, sistema de informações sobre o Orçamento federal do Senado, atualizados até 1º de dezembro. O valor é recorde para o período de janeiro até o fim de novembro em toda a história.

Em novembro, foram empenhados R$ 2,6 bilhões. O recorde, no entanto, foi em julho, quando foram reservados R$ 11,5 bilhões. Foi também naquele mês que projetos importantes para o governo foram votados ou tiveram alguma movimentação relevante em suas tramitações, como no caso do PL do Carf e da reforma tributária.

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Já as emendas efetivamente pagas em 2023 somam R$ 28,9 bilhões, sendo que R$ 2,8 bilhões foram executados em novembro. O valor também representa um recorde histórico para o período.

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Poder360

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Brasil

(VÍDEO) PEGOU AR: Ciro Gomes dá tapa no rosto de homem após ser chamado de ‘bandido’

 

Ciro Gomes dá tapa no rosto após ter sido chamado de "bandido"Foto: Reprodução

O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) deu um tapa no rosto de um homem após ser provocado durante um evento em Fortaleza, na noite deste domingo (3). O vídeo foi revelado pelo jornal cearense O Povo.

Um homem não identificado se aproximou de Ciro com a câmera na mão e começou a provocar. O episódio se deu durante um show de samba na avenida Beira Mar, em Fortaleza, segundo O Povo“Diz para nós como é que rouba a população sem ser preso”, perguntou o homem a Ciro, enquanto seguia filmando.

A gravação mostra que Ciro Gomes respondeu a essa primeira provocação sem se exaltar. “Quem deve saber isso é bandido, eu não sou, não.” 

Em seguida, o homem acusou o pedetista de ser “bandido”: “tu é bandido”.Ciro Gomes reagiu à segunda provocação com um tapa no rosto do homem. No vídeo, não é possível ver o momento do tapa devido à movimentação do celular, mas o próprio Ciro reconhece na sequência do vídeo.

“Tu deu na minha cara, seu racista?”, questionou o homem.

UOL também procurou Ciro Gomes, via assessoria de imprensa, mas não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Veja:

“Tem que aprender a respeitar”, disse.pic.twitter.com/j6ZTy8HUDh

— Eleições em Pauta (@eleicoesempauta) December 4, 2023

A reportagem procurou a equipe de Ciro Gomes, via assessoria de imprensa, mas não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

UOL

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Política

Pela segunda vez neste ano, cidade paraibana terá novas eleições após TRE cassar prefeito e vice

A cidade de Massaranduba terá um novo processo eleitoral para prefeito e vice-prefeito durante as festividades de fim de ano. As convenções para a seleção dos candidatos terão início em 20 de dezembro e seguirá até 5 de janeiro.

O processo ocorrerá devido a cassação, em setembro deste ano, do prefeito Paulo Fracinette e do vice Tiago Itamar pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), devido à condenação por captação ilícita de votos nas eleições de 2020, mediante a promessa de pagamento em troca de votos.

Recentemente, em 30 de novembro, o TRE definiu que as eleições suplementares ocorrerão em 3 de março de 2024. Em outubro, a cidade passará por um novo pleito, alinhado ao calendário eleitoral nacional.

Para participar das eleições, os partidos devem ter registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito, além de possuir órgãos de direção constituídos no município, conforme estabelecido em seu respectivo estatuto, até a data da convenção.

PBJá

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Política

Sindicato denuncia prefeito Panta por “desmonte histórico” na Educação

Foto: Divulgação/Facebook

O Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Santa Rita (Sinfesa), através de uma comissão representativa da classe, apresentou uma ‘Moção de Repúdio’ em desfavor do prefeito Emerson Panta (PP), contra quem apresentou, publicamente, uma série de insatisfações.

 

O fato foi registrado durante realização da Conferência Estadual da Educação, realizada no Município de Campina Grande, na quarta e quinta-feira da última semana do mês de novembro de 2023.

 

A ‘Moção’ e as queixas foram lidas pela professora Adelaide Alves, do Centro de Educação da Universidade Federal da Paraíba, para conhecimento de todos os educadores presentes ao evento.

 

De acordo com as informações, tanto a ‘Moção de Repúdio’ como as queixas serão formalmente encaminhadas ao Ministério da Educação (MS), em Brasília, para as devidas tomadas de providências.

 

Segundo o exposto, “[…] o prefeito e sua gestão, iniciada em 2017, promove um desmonte jamais visto na história recente, nega o reajuste anual do MEC à nossa categoria, ano a ano. E com isso, já não paga o Piso Nacional há anos […] maquiando nossos vencimentos, nossos próprios direitos, desmantelando nosso plano de carreira, construído a várias mãos durante décadas. Além de não cumprir com as obrigações legais“.

 

Diante a situação, a categoria tem reconhecido o Sindicato como “última trincheira de luta e defesa de seus direitos“.

 

“A situação de Santa Rita é urgente e por isso convocamos poderes constituintes, classe política e defensores da Educação para um grande levanto e contra a tirania e o desrespeito àquela que é a categoria formadora e fomentadora de cidadania e progresso de toda sociedade livre e consciente. A educação de Santa Rita está na UTI, em coma, mas ainda respira, se mantém viva pelas mãos dos que a fazem e que ainda acreditam que a reconstituirão ainda forte e pungente“, diz o documento lido.

Para receber essa e outras notícias acesse o grupo do BG PB no Whatsapp

 

Com Portal da Capital

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Brasil

Oposição protocola pedido de CPI para apurar abuso de autoridade por parte do STF e TSE

Foto: Pablo Valadares
Deputados da oposição protocolaram nesta quarta-feira (29) o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar abuso de autoridade por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se instala o colegiado. O pedido de CPI foi protocolado pelo deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), que afirma que o objetivo é investigar, no prazo de 120 dias, atitudes do STF e do TSE por “violação de direitos e garantias fundamentais, prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade”. O requerimento ressalta que o STF e o TSE cometeram abuso de autoridade em três ocasiões: 1 – no caso da busca e apreensão no endereço de empresários, por terem compartilhado mensagens em aplicativo; 2 – no caso da determinação de bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de terem financiado atos antidemocráticos; e 3 – no caso da censura a parlamentares e jornalistas de veículos conservadores. Deputados da oposição também citaram como motivo para a instalação da CPI a morte do empresário Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos provisórios por causa das manifestações do 8 de Janeiro. Ele morreu de um mal súbito durante um banho de sol na penitenciária da Papuda, em Brasília.

R7

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Brasil

Governo empenha R$ 17 bilhões em emendas parlamentares às vésperas de votações prioritárias

ImagemFoto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou cerca de R$ 17 bilhões em emendas parlamentares nas vésperas de votação de pautas econômicas e essenciais para o funcionamento do Executivo. É o que aponta um levantamento da ONG Contas Abertas feito com exclusividade para a CNN.

A reforma tributária foi a matéria que, de longe, mais custou aos cofres públicos. Para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados, o governo destinou R$ 8,6 bilhões. Desses, R$ 5,3 bilhões foram empenhados apenas no dia 5 de julho, véspera da votação no plenário da Câmara.

Na mesma semana, foi aprovado o projeto de lei que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de julgamento de questões tributárias na administração federal.

Para efeito de comparação, o valor empenhado é próximo dos R$ 9,1 bilhões destinados a todo o orçamento para custeio e investimentos no município de Campinas em 2023. A cidade é uma das maiores do estado de São Paulo e tem mais de um milhão de habitantes.

O arcabouço fiscal, que instituiu um novo limite de gastos para o governo federal, foi a segunda matéria mais “custosa” para aprovação. Entre a votação no plenário da Câmara, do Senado e, depois, o retorno para a Casa Baixa para validar alterações ocorridas no caminho, foram empenhados cerca de R$ 4 bilhões de reais para os parlamentares.

CNN Brasil

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Política

Lula é primeiro presidente a diminuir representatividade feminina no STF

 

Ao escolher um homem para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o primeiro chefe do Executivo a optar por diminuir a representatividade feminina na Corte.

 

Isso porque, pela primeira vez, um presidente irá terminar um mandato com menos mulheres no STF do que quando começou. Em seu primeiro mandato, Lula fez o movimento contrário e aumentou a participação de mulheres, de uma para duas.

 

 

O STF passou 109 anos sem nenhuma ministra: desde quando foi criado, em 1891, até 2000, quando Ellen Gracie foi indicada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ela também foi a primeira mulher presidente da Corte, entre 2006 e 2008.

 

Em 2006, no seu primeiro mandato, Lula indicou Cármen Lúcia para a vaga aberta com a aposentadoria de Nelson Jobim. Com isso, pela primeira o STF passou a ter duas mulheres em sua composição.

 

Ellen Gracie se aposentou em 2011, e a presidente Dilma Rousseff (PT) indicou outra mulher para seu lugar: Rosa Weber. A Corte, então, seguiu com duas ministras até setembro desde ano, quando Rosa Weber deixou o tribunal. Todas as indicações seguintes — da própria Dilma e de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) — foram de homens, mas nenhuma delas em uma vaga aberta pela saída de uma mulher.

 

Em seu terceiro mandato, Lula teve duas indicações para fazer. Nas duas, escolheu homens: Cristiano Zanin e Flávio Dino. Não há mais substituições previstas até o fim do seu mandato, já que o próximo ministro a se aposentar é Luiz Fux, em 2028.

 

Em setembro, o presidente já havia adiantado que não usaria os critérios nem de raça nem de cor para escolher o próximo ministro do STF:

 

— O critério não será mais esse (ser mulher). Eu estou muito tranquilo de escolher uma pessoa que possa atender os interesses do Brasil. Uma pessoa que tenha respeito pela sociedade brasileira. Que tenha respeito, mas não medo da imprensa. Sem precisar ficar votando pela imprensa. Já tem várias pessoas em mira — afirmou. — Não precisa perguntar questão de gênero ou de cor. No momento certo vão saber quem eu vou conhecer.

 

Do Leia Isso

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Brasil

Janones queria juntar R$200 mil com ‘vaquinha’ de assessores para campanha eleitoral

Foto: Agência Câmara

O deputado federal André Janones (Avante – MG) queria fazer uma vaquinha com os assessores de seu gabinete para juntar pelo menos R$ 200 mil, que seriam usados na campanha eleitoral de 2020. De acordo com novos áudios divulgados pelo portal Metrópoles, os valores seriam retirados direto do salário dos funcionários

—Se cada um der R$ 200 na minha conta, vai ter mais ou menos R$ 200 mil para a gente gastar nessa campanha — sugere o parlamentar na gravação.

Ainda na conversa divulgada, que foi gravada por um ex-assessor do político, Janones garante que operação de juntar mensalmente parte do salário dos subordinados seria legal e não se trataria de uma “rachadinha”.

— Como a gente não vai ceder a essas coisas (corrupção) e a gente precisa de dinheiro para fazer campanha, o que é a minha sugestão? E ai nós vamos decidir o valor entre nós, inclusive eu. E isso é legal. Porque as vezes você confunde isso com aquilo de devolver salário, mas devolver salário é você ficar na sua casa dormindo, me dar seu cartão e todo mês eu vou e saco e deixo só um salário para você. Isso é devolver salário — explica.

O deputado se manifestou sobre a proposta em suas redes sociais nesta terça-feira e afirmou que o pedido foi feito ainda antes de se eleger, para pessoas que ainda não trabalhavam em sua equipe. Ele negou ainda que tenha colocado a sugestão em prática, já que a ideia foi “vetada” por sua advogada.

“Eu (quando ainda não era deputado), disse pra algumas pessoas (que ainda não eram meus assessores) que eles ganhariam um salário maior do que os outros, para que tivessem condições de arcar com dívidas assumidas por eles durante a eleição de 2016. Ao final, a minha sugestão foi vetada pela minha advogada e, por isso, não foi colocada em prática. Fim da história”, publicou.

Cassação

Como noticiou o colunista Lauro Jardim, o O PL de Jair Bolsonaro vai pedir a cassação de Janones no Conselho de Ética da Câmara e também no STF após a divulgação dos áudios. Além de acusá-lo de rachadinha, o PL também vai usar como base do pedido de cassação as informações que constam no livro de Janones, que revelam que ele difundiu fakenews durante a campanha eleitoral de 2022.

Bolsonaro já acionou o TSE para pedir a cassação do mandato de Janones e a inelegibilidade dele por difundir fake news durante a campanha presidencial.

O Globo

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Política

Lula se reúne com Flávio Dino no Palácio do Alvorada; ministro é favorito para o STF

Reunião fora da agenda ocorreu no AlvoradaFoto: Ricardo Stuckert O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou nesta segunda-feira (27) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para uma reunião no Palácio da Alvorada, em Brasília. A expectativa é que o petista indique o ministro para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, no fim de setembro. Dino é o favorito para o posto.

Após a indicação, o nome deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado. O ministro da Justiça é bem avaliado pelos membros da mais alta Corte do país e não deve enfrentar resistências, com exceção da oposição.

Recentemente, Lula jantou com os ministros do STF Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. A avaliação é que o encontro tenha sido um aceno à relação entre Executivo e Judiciário. Atualmente, o Congresso Nacional tem desagradado ao Supremo com propostas que limitam a atuação dos ministros.

Caso o nome de Dino venha a ser, de fato, indicado ao STF e confirmado pelo Senado, o mandato segue até 2043, quando ele completará 75 anos. Durante as negociações, Lula foi pressionado por diversos segmentos da sociedade para indicar uma mulher preta para a vaga. O próprio ministro chegou a dizer que a reivindicação era “legítima”. R7

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