Category: Política

 

O prefeito reeleito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), vai encerrar os quatro anos do mandato cumprindo 46,97% feitas promessas de campanha nas Eleições 2020. Os dados são do Promessas dos Políticos, levantamento especial feito pelo g1 e publicado nesta segunda-feira (30).

Os números mostram que de 66 compromissos de campanha, o prefeito termina o atual mandato – o terceiro como gestor da capital – tendo cumprido 31.

As áreas com maior número percentual de promessas cumpridas são segurança pública, saúde, transparência, esporte e administração.

A relação completa está na página especial “As promessas de Cícero” (CONSULTE AQUI). No link, é possível ver todas as promessas feitas pelo prefeito e o andamento de cada uma.

Promessas cumpridas

Entre as promessas cumpridas por Cícero estão:

• Estabelecer cota mínima de 30% para mulheres nas titularidades nas habitações populares
• Instalar 20 bases móveis da Guarda Civil Municipal
• Fazer regularização fundiária de 4 mil unidades habitacionais
• Implementar prontuários eletrônicos integrados com a rede estadual

Promessas parcialmente cumpridas

Os dados mostram, ainda, que 18,18% das promessas foram cumpridas parcialmente durante os quatro anos da gestão.

Entre as promessas cumpridas em parte estão:

• Instalar ar-condicionado, wi-fi e acessibilidade para toda a frota de ônibus do município
• Implantar sistema de uso de energia solar nas escolas, hospitais e demais repartições municipais
• Instalar câmeras de monitoramento dentro dos ônibus e em pontos de parada, e botões de pânico sob controle dos motoristas

Promessas não cumpridas

Já as promessas que não foram cumpridas pelo prefeito são 34,85%. Em termos percentuais, as promessas envolvendo economia, direitos humanos e sociais e educação e cultura lideram o ranking de promessas não cumpridas.

Entre as promessas não cumpridas estão:

• Implantar um plano de recuperação e monitoramento das nascentes de rios;Criar uma casa de acolhida para a população LGBTQIA+ em terceira idade e/ou em situação de rua
• Criar a Agência de Desenvolvimento Econômico – Investe João Pessoa
• Realizar anualmente o Festival Municipal de Gastronomia de Povos e Comunidades Tradicionais: quilombola, indígena, de matriz africana e cigana.

Metodologia

O g1 acompanha durante os quatro anos de mandato os cumprimentos das promessas de campanha dos políticos. O monitoramento é feito periodicamente desde 2015, por mais de 50 jornalistas de todo o Brasil, que seguem uma metodologia própria para separar e avaliar tudo que pode ser claramente cobrado e medido ao longo do mandato.

Quais são os critérios para medir as promessas?

Não cumpriu ainda: quando o que foi prometido não foi realizado e não está valendo/em funcionamento

Em parte: quando a promessa foi cumprida parcialmente, com pendências

Cumpriu: quando a promessa foi totalmente cumprida, sem pendências

Ou seja, se a promessa é inaugurar uma obra, o status é “cumpriu” apenas se a obra já tiver sido inaugurada; caso contrário, é “não cumpriu”. Se a promessa é construir 10 hospitais e 5 já foram inaugurados, o status é “em parte”. Se a promessa é inaugurar 10 km de uma rodovia e 5 km já foram entregues à população, o status é “em parte”.

Observação: há casos em que não é possível avaliar o andamento da promessa, e o status é dado como “não avaliado”.

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Blog do BG PB com Jornal PB

O ano de 2024 começou com um verdadeiro frisson na política de Campina Grande. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento de despesas do município, foi votada e aprovada apenas na reta final de janeiro.

Faltando cinco dias para o fim do ano, o orçamento da cidade para 2025 ainda não foi votado, gerando preocupação no Poder Executivo.

Assim como no ano passado, o maior impasse segue sendo as famosas emendas impositivas. Segundo relatos de alguns vereadores, o texto enviado pela Prefeitura à Casa de Félix Araújo não prevê o cumprimento das emendas.

Porém, para evitar o mesmo alvoroço do início de 2024, a Câmara Municipal de Campina Grande deve convocar, nos próximos dias, uma sessão extraordinária para aprovar o orçamento.

A informação foi confirmada ao Blog Pleno Poder pelo presidente da Casa de Félix Araújo, Marinaldo Cardoso (Republicanos).

Havia a expectativa de que a assembleia acontecesse nesta sexta-feira (27). No entanto, segundo parlamentares consultados, até o momento não houve convocação oficial. Assim, o encontro deve ser pautado para o início da próxima semana.

Embora alguns membros do Executivo demonstrem descrença quanto à votação da LOA ainda em 2024, Marinaldo, que encerrará no próximo dia 31 um mandato de quatro anos à frente do Poder Legislativo, certamente não desejará deixar o parlamento com qualquer pendência.

Previsão de R$ 2.2 bilhões no orçamento

No último mês de novembro, uma audiência pública foi promovida pelo parlamento campinense para discutir a LOA do próximo ano. Àquele momento, inclusive, foi apresentada a previsão do orçamento para 2025, que deve girar em torno de R$ 2.2 bilhões. Confira abaixo os valores que devem ser destinados às principais secretarias:

• Saúde: R$ 607,6 milhões
• Educação: R$ 551,8 milhões
• Assistência Social: R$ 44,9 milhões
• Cultura: R$ 14,8 milhões.
• Agricultura: R$ 17 milhões.

Votação da reforma do código tributário adiada

Havia a expectativa de que nesta quinta-feira (26) fosse convocada uma sessão para a apreciação do texto da reforma do Código Tributário Municipal, pleito antigo da classe produtiva da cidade.

A proposta até chegou a constar na ordem do dia da sessão extraordinária da última segunda (23), mas não foi votada, com a promessa de que haveria apreciação do texto hoje.

A sessão, contudo, não foi convocada e pode ficar pendente para votação apenas em 2025, assim como o Plano Diretor da cidade.

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Blog do BG PB com JornalPB

O Senado e a Câmara dos Deputados vão funcionar em recesso até o dia 1º de fevereiro. Por isso, os partidos indicaram senadores e deputados para integrar uma comissão que ficarão de plantão durante o período.

Da bancada paraibana foram escolhidos os senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB), Efraim Filho (União) e o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos).

De acordo com a Constituição Federal, o grupo exercerá atribuições de caráter urgente que não podem aguardar o início do próximo período legislativo, marcado para o dia 2 de fevereiro de 2025.

Veja a lista completa:

Deputados (Titulares)

• Adolfo Viana (PSDB-BA)
• Danilo Forte (União Brasil-CE)
• Doutor Luizinho (PP-RJ)
• Erika Hilton (PSOL-SP)
• General Girão (PL-CE)
• General Pazuello (PL-RJ)
• Ismael Alexandrino (PSD-GO)
• José Guimarães (PT-CE)
• Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
• Kim Kataguiri (União Brasil-SP)
• Maria do Rosário (PT-RS)
• Odair Cunha (PT-MG)
• Pompeo de Mattos (PDT-RS)
• Rafael Prudente (MDB-DF)
• Romero Rodrigues (Podemos-PB)
• Sargento Gonçalves (PL-RN)
• Waldemar Oliveira (Avante-PE)

Deputados (Suplentes)

• Alex Manente (Cidadania-SP)
• Antonio Brito (PSD-BA)
• Bruno Farias (Avante-MG)
• Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
• Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
• Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
• Gilvan Maximo (Republicanos-DF)
• José Medeiros (PL-MT)
• Lindbergh Farias (PT-RJ)
• Lula da Fonte (PP-PE)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Marussa Boldrin (MDB-GO)
• Mauricio do Vôlei (PL-MG)
• Padre João (PT-MG)
• Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
• Reimont (PT-RJ)
• Rodrigo Gambale (Podemos-SP)

Senadores

• Nelsinho Trad (PSD-MS)
• Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
• Jaques Wagner (PT-BA)
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
• Efraim Filho (União-PB)
• Confúcio Moura (MDB-RO)
• Izalci Lucas (PL-DF)
• Carlos Viana (Podemos-MG)
• Marcos do Val (Podemos-ES)
• Esperidião Amin (PP-SC)
• Professora Dorinha Seabra (União-TO)

Na tarde desta terça-feira (23), deputados, senadores, prefeitos e ex-prefeitos se reuniram durante um almoço de confraternização em Cabedelo. A reunião é uma espécie de ensaio para as eleições de 2026. Entre os principais nomes do grupo estavam presentes os senadores Efraim Filho (União), que já anunciou pretensão de disputar o governo do estado, Veneziano Vital (MDB) e os ex-senadores Cássio Cunha Lima (PSDB) e Efraim Morais (União). Outras presenças que chamaram a atenção são as do atual prefeito de Santa Rita, Emerson Panta e a deputada estadual Jane Panta, ambos do PP, partido do vice-governador, Lucas Ribeiro. Ausente, o deputado federal Romero Rodrigues participou do encontro de forma virtual. No entanto, parlamentares do PL estiveram presentes a exemplo do deputado estadual Walber Virgolino e Cabo Gilberto Silva. Além deles, Tovar Correia Lima (PSDB) e Camila Toscano (PSDB) também estiveram presentes. BG com Portal Correio

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Líderes partidários da Câmara combinaram de criar, no início de 2025, uma comissão especial para redefinir as regras da meia-entrada e gratuidade em eventos culturais no Brasil.

A ideia, segundo deputados, seria unificar quase quarenta projetos sobre o tema que atualmente tramitam na Casa em um único texto e levá-lo posteriormente para votação no plenário.

Líderes defendem, por exemplo, que é preciso debater o fato de jovens de alta renda terem direito à meia-entrada em shows, enquanto trabalhadores com menor poder aquisitivo precisam pagar o valor integral do ingresso.

O avanço nos debates foi resultado de um acerto entre deputados e a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), que defende sobre a necessidade de revisar as regras da meia-entrada.

O que diz a lei atual

Atualmente, a lei da meia-entrada garante que estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda tenham direito a pagar 50% do valor do ingresso.

Além disso, existem leis estaduais que concedem descontos para algumas categorias, como professores da rede pública no estado de São Paulo e profissionais de saúde no Distrito Federal.

Metrópoles

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a interlocutores que o projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de janeiro deverá se tratado pelo Congresso Nacional em algum momento.

A avaliação do parlamentar é a de que o tema não foi enterrado, mas também não está na iminência de ser votado. Como a Folha mostrou, Lira ignorou a promessa que ele mesmo fez de que resolveria, ainda em seu mandato, o imbróglio acerca do tema.

O Congresso entra em recesso na segunda (23). Na volta, em fevereiro, há imediatamente eleição para presidentes da Câmara e do Senado. A última semana de atividades com o parlamentar na presidência da Casa foi voltada à pauta econômica, com a conclusão da regulamentação da reforma tributária e a aprovação das medidas do pacote de contenção de gastos.

Em 28 de outubro, o parlamentar retirou o projeto da anistia da pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde seria votada no dia seguinte, e anunciou a criação de uma comissão especial. Até o momento, no entanto, Lira não oficiou os líderes partidários para que eles indiquem representantes nessa comissão especial.

Apesar disso, parlamentares dizem que esse deverá ser um tema tratado pelo sucessor de Lira na presidência da Câmara —o projeto opõe o PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro. Hoje, a candidatura mais consolidada é a do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB).

A interlocutores, Lira diz que o presidente da Câmara não deve se deixar levar por discussões no calor do momento, e que o tema da anistia é um dos exemplos disso, já que demanda grande diálogo na Casa.

Folhapress

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a primeira etapa da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que compõe o pacote de corte de gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta mantém as novas regras para o abono salarial (PIS/Pasep), restringindo o acesso ao benefício, e colocando um limite aos chamados supersalários. Por alterar a Constituição, a PEC precisa ser avaliada em dois turnos – o que a levará a outra votação. Quando aprovada, a PEC seguirá para o Senado.

Em primeiro turno, o placar ficou em 344 votos favoráveis e 154 contrários, além de 2 abstenções. Era necessário o apoio de 3/5 dos deputados – ou seja, ao menos 308 votos. Quando houver conclusão da proposta na Câmara, fica pendente apenas mais um projeto do pacote de gastos, que ajusta despesas com o salário mínimo e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu a conclusão dos temas ainda nesta quinta-feira.

Destaques do texto

A PEC trouxe novas regras para o abono salarial, que funciona como um 14° pago a quem recebe até R$ 2.824, ou seja, dois salários mínimos. Com a proposta, o benefício passará a ser pago para quem ganha até R$ 2.640, sendo corrigido pela inflação a partir dos próximos anos e ficando permanente quando tornar-se um salário mínimo e meio.

‌Na versão aprovada, foram modificadas as regras relacionadas ao limite salarial do servidor público, sendo a remuneração de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 44 mil.

A proposta que veio do governo colocava fora do teto as parcelas indenizatórias fixadas em lei complementar aplicada aos Poderes e órgãos autônomos. O relator mudou a lei complementar para lei ordinária, que possui votação mais simples.

‌Ele ainda estabeleceu que, enquanto a lei não é aprovada, não vão ser consideradas, para contar nos limites remuneratórios, as parcelas de caráter indenizatório previstas na lei.

O relator, Moses Rodrigues (União-CE) ainda fez ajustes no Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica). O relatório reduz de 20% para 10% o total da complementação da União para o fundo, que vai poder ser direcionado ao fomento da da manutenção de matrículas em tempo integral.

‌Assim, a economia com as mudanças propostas pelo governo no Fundeb cai de R$ 4,8 bilhões para R$ 2,4 bilhões em 2025. Além disso, o texto prevê um repasse de 4% do Fundeb para estados, municípios e Distrito Federal criarem matrículas em tempo integral para a educação básica.

“Se em 2024 tivemos um investimento de novas matrículas, em 2025 vamos ter uma ampliação de quase 40%, avançando para R$ 5,5 bilhões em novas matrículas do tempo integral. Em 2026 nós vamos ter um aumento de 150%, saindo de R$ 4 bilhões, em 2024, para R$ 10 bilhões em novas matrículas do tempo integral”, defendeu Rodrigues durante a votação.

R7

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17) a regulamentação da nova reforma tributária. A proposta prevê a unificação de impostos, cashback para os mais pobres e a criação do “imposto do pecado” (para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente).

A regulamentação obteve 324 favoráveis, 123 contrários e três abstenções. Agora, a proposta segue para a sanção ou veto do presidente da República, que deve acontecer após a análise de todos os requerimentos sobre o projeto serem concluídos na Câmara.

Veja como votaram os deputados paraibanos:

• Cabo Gilberto Silva (PL) – Não
• Wellington Roberto (PL) – Não
• Romero Rodrigues (Podemos) – Sim
• Aguinaldo Ribeiro (PP) – Sim
• Mersinho Lucena (PP) -Sim
• Gervásio Maia (PSB) – Sim
• Luiz Couto (PT) – Sim
• Hugo Motta (Republicanos) – Sim
• Murilo Galdino (Republicanos) – Sim
• Wilson Santiago (Republicanos) – Sim
• Damião Feliciano (União) – Sim