Política

PARDAL: aplicativo de combate à corrupção eleitoral já tem quatro denúncias na Paraíba

Foto: Reprodução

O aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral para os eleitores denunciarem propaganda eleitoral irregular, já está funcionando.

A ferramenta, reativada ontem (16), já recebeu até o início desta quarta-feira (17) quatro denúncias na Paraíba: uma em João Pessoa, uma em Campina Grande, uma em Mataraca e outra em Itapororoca. Todas são relacionadas a propaganda eleitoral irregular.

O aplicativo que pode ser baixado gratuitamente em smartphones e tablets nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, é fácil de usar: Ao identificar um problema, a pessoa pode tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, enviar os arquivos para a Justiça Eleitoral, responsável pela análise da denúncia. Além disso, todo o processo é feito de forma sigilosa e confidencial, preservando a identidade do denunciante.

A Justiça Eleitoral conta com a participação de toda a sociedade que pode atuar como fiscal da Eleição, no combate à corrupção eleitoral. Pra se ter uma ideia, nas últimas eleições municipais realizadas em 2020, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba recebeu 105.543 denúncias.

Além de propaganda eleitoral irregular, também podem ser denunciados casos de compra de voto, uso da máquina pública para fins eleitorais, abuso de poder econômico, e uso indevido dos meios de comunicação.

Pardal Web

O Pardal Web, acessado pela internet, é voltado para acompanhamento, estatísticas e orientações. As denúncias só podem ser encaminhadas via Pardal Móvel (para smartphones e tablets). Acesse o Pardal Web.

O Pardal Web também traz orientações sobre o que pode e não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.

Outras irregularidades eleitorais que podem ser denunciadas são compra de voto, abuso de poder econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.

Fake News

Para comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro as cidadãs e cidadãos poderão utilizar o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições.

Clique AQUI e veja a matéria sobre o sistema.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política

Nilvan Ferreira e Caio Federal são condenados por propaganda eleitoral irregular e terão que pagar multa de R$ 5 mil

Foto: Reprodução

Candidato ao governo da Paraíba pelo PL, Nilvan Ferreira terá que pagar multa no valor de R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular. Além dele, também foram condenados o candidato a deputado federal Caio Márcio, o Caio da Federal, e a empresa Trust Serviço de Consultoria de Negócios Eireli, com multa no mesmo valor, R$ 5 mil, também por propaganda irregular.

A decisão é do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que julgou procedente ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Na ação, o MPE relata que em uma publicação, divulgada no perfil do instagram da empresa Trust Serviço, que é uma pessoa jurídica de direito privado, tinha as imagens de Nilvan Ferreira e de Caio da Federal. Segundo o MPE, a mensagem possui caráter eleitoral.

Na ação o órgão ressalta que “é vedado à pessoa jurídica promover propaganda política, caracterizando-se propaganda eleitoral antecipada”.

Ainda segundo o MPE, foi comprovado que tanto Nilvan quanto Caio tinham conhecimento prévio da propaganda, uma vez que os dois divulgaram uma das publicações da empresa e, dessa forma, devem ser também responsabilizados.

Em sua defesa, Nilvan Ferreira disse que o fato impugnado não caracteriza propaganda eleitoral antecipada, uma vez que, segundo ele, a legislação permite “a menção da “candidatura” por parte dos aspirantes”. Ressalto que não houve pedido explícito de voto na postagem da empresa, que “apenas manifestou em sua rede social o seu livre e desimpedido direito a democracia, que foi simplesmente repostado pelo representado, em nada colidindo com a legislação eleitoral pertinente”.

Já a empresa Trust Serviço afirmou, em sua contestação, que “o fato descrito foi feito sem que se caracterizasse propaganda eleitoral antecipada e, por este motivo, recebe proteção legislativa, mais especificamente no artigo 36-A da Lei das Eleições”. Afirmou que apenas exerceu o direito à liberdade de expressão, manifestando apoio a candidatura de Nilvan e Caio em sua rede social e que não houve pedido explícito de voto na postagem.

Caio da Federal não se manifestou.

Conteúdo nitidamente eleitoreiro

Em seu despacho, o desembargador Márcio Murilo disse que “embora as postagens não veicule pedido expresso de voto, o conteúdo têm cunho nitidamente eleitoreiro porquanto denominam os representados como o “Nosso candidato a deputado federal e o nosso candidato ao governo”.

ParlamentoPB

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Sem categoria

ELEIÇÕES 2022: Paraíba já contabiliza primeiras denúncias por propaganda irregular

Foto: Reprodução

Pouco mais de 24 horas após o início da campanha eleitoral de rua, a Paraíba já registrou as primeiras denúncias sobre possíveis irregularidades cometidas por candidatos no Estado.

De acordo com a ferramenta Pardal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), três acusações foram feitas junto à Justiça Eleitoral, sendo uma em João Pessoa, outra em Campina Grande e uma em Mataraca, no Litoral Norte do Estado.

Apesar de expor o quantitativo das denúncias, o TRE não detalha o que cada acusação apresenta. A Corte se resume a informar que trata-se de propaganda eleitoral irregular.

MaisPB

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Lula chama Lei da Ficha Limpa de “bobagem” e promete rediscutir inelegibilidade

Foto: Adriano Machado/Reuters

Em entrevista à Rádio Super FM, de Belo Horizonte (MG) nesta quarta-feira (17), o ex-presidente Lula criticou a Lei da Ficha Limpa e disse que, em um eventual mandato, pretende “rediscutir” a proposta aprovada em 2010.

A lei da Ficha Limpa chegou ao Congresso Nacional com mais de um milhão de assinaturas, para tentar barrar a candidatura de condenados por cortes colegiadas. Lula, após ter sido condenado pela Lava Jato, foi um dos alvos da norma.

“Eu acho que foi uma bobagem a gente fazer a Lei da Ficha Limpa tal qual ela foi feita. Ou seja, muitas vezes você pune uma pessoa e três meses depois essa pessoa readquire o seu direito de ser candidato. Acho que é preciso rediscutir a lei da Ficha Limpa”, disse o ex-presidente da República.

Durante a entrevista, ele também declarou que pretende conversar com líderes partidários como Valdemar da Costa Neto e Roberto Jefferson, ambos condenados no julgamento do mensalão em 2012.

“Precisamos ter tranquilidade para governar. E, se for o caso, vamos conversar com todos. Não quero falar nomes, mas não acho problema em dialogar com quem quer que seja. Alguns já foram condenados, cumpriram suas penas e estão livres, fazendo política”, concluiu.

O Antagonista

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política

GENIAL/QUAEST: Lula tem 45% e Bolsonaro, 33% no primeiro turno

Foto: Reprodução

A pesquisa Genial/Quaest para as eleições presidenciais de 2022, divulgada nesta quarta-feira (17), traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente, com 45% das intenções de voto no primeiro turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 33%. O primeiro turno das eleições está marcado para 2 de outubro.

Depois aparecem Ciro Gomes (PDT), com 6% e Simone Tebet (MDB), com 3%. Outros seis candidatos incluídos na pesquisa não pontuaram: Felipe d’Avila (Novo), José Maria Eymael (DC), Leonardo Péricles (UP), Sofia Manzano (PCB), Soraya Thronicke (União Brasil) e Vera Lúcia (PSTU).

Os que dizem que irão votar em branco, anular ou deixar de votar somam 6%. A proporção dos indecisos também é de 6%

Duas mil pessoas foram entrevistadas face a face entre os dias 11 e 14 de agosto. O levantamento tem 95% de confiança. Ou seja, se 100 pesquisas fossem realizadas, ao menos 95 apresentariam os mesmos resultados dentro desta margem.

CNN Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Paraíba

MP denuncia Célio Alves por violência política de gênero contra Camila Toscano

 

 

Foto: Reprodução

O Ministério Público Eleitoral denunciou o candidato a deputado estadual Célio Alves (PSB) por violência política de gênero praticada contra a deputada estadual e candidata à reeleição, Camila Toscano (PSDB).

Em uma entrevista a um programa de rádio, ele desqualificou a parlamentar e afirma que ela acha que ser deputada “é mostrar a cor do cabelo, o tom da maquiagem, se a roupa está bonita ou não, distribuir sorrisos e dizer que é uma alegria estar aqui”.

Na ação, a promotora eleitoral Danielle Lucena da Costa Rocha oferece a denúncia e determina a “retirada do vídeo discriminatório das redes sociais”.

O ato praticado por Célio Alves, segundo a denúncia, se enquadra na Lei 14.192/21, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.

A eleição de outubro 2022 é a primeira em que é considerado crime de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaça de uma candidata ou a uma política já eleita. Ainda estabelece que é ilegal atuar com menosprezo ou discriminação à condição de mulher, sua cor, raça ou etnia.

A punição é de até quatro anos de prisão e multa. Se a violência ocorrer pela internet, a pena é mais dura, podendo chegar a seis anos.

No mês passado, Célio Alves protagonizou um verdadeiro barraco em uma emissora de rádio na cidade de Guarabira. Relembre aqui.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Moradores recebem cestas básicas após ato de Ciro Gomes em SP

 

 

Foto: Reprodução

Após o primeiro ato oficial de Ciro Gomes (PDT) como candidato à Presidência, moradores de Guaianases, na periferia de São Paulo, receberam 80 cestas básicas na manhã desta terça-feira (16). A distribuição foi feita em um mercadinho do bairro, entre as ruas Teodoro Sampaio e Master Valentim, no mesmo local em que se encerrou a passeata do candidato. A entrega só começou após a imprensa e o presidenciável terem ido embora do local.

Uma das responsáveis por entregar as caixas foi Daiane Silva, esposa do dono do ponto comercial. Ela participou da contagem das caixas e distribuiu senhas para os moradores que iriam receber para se organizarem em fila – a prioridade era dos idosos e quem estava com crianças. “Aqui a contagem das cestas da doação do Ciro Gomes”, afirma a esposa do dono do mercado, Daiane Silva.

Por ligação, durante a tarde, Daiane disse que “inventou” essa informação, porque achava que iria aparecer na TV. Ela disse que, na verdade, as cestas foram compradas pelo marido, Bernardo Trezeno da Silva, que é líder comunitário há 10 anos e ajuda o bairro. A entrega, ainda de acordo com Daiane, seria na semana passada, mas foi adiada por conta de um campeonato de futebol. Ela disse que não sabia o motivo da coincidência das datas, nem que Ciro iria ao bairro ou que haveria a distribuição das cestas nesta terça.

A maior parte das caixas estava em um depósito no final da rua. Por volta das 10h da manhã, dois carros vieram com mais produtos, o que causou alegria dentre os que aguardavam a vez. “Peguei a cesta, graças a Deus meus colegas tudo ‘pegou’ a cesta. Estamos todos felizes. Obrigada”, agradece outra moradora.

Antes de Ciro chegar na região, algumas pessoas da comunidade já estavam por lá por terem sido informadas sobre a entrega dos mantimentos. Quando abordados, muitos moradores acharam, inclusive, que a reportagem fazia parte da organização para o recebimento da doação. “É para fazer o cadastro?”, pergunta uma moradora. “Disseram que iam dar uma cestinha para o pessoal aí”, conta Lindineia dos Santos, 47 anos.

Ato é contra a lei eleitoral

A advogada Gabriela Rollemberg, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), explica que, de acordo com a Lei das Eleições (nº 9.504), é proibido entregar cestas básicas durante o período eleitoral. “Qualquer tipo de benefício ou de entrega ou até promessa de benefício em troca de voto é absolutamente vetada durante a campanha”, esclarece.

Ela pontua que é preciso averiguar se o candidato foi conivente com a situação e ouvir testemunhas para coletar provas. Mas, o simples fato de ter alguém com vínculo à campanha do candidato na entrega, pode prejudicá-lo. “A consequência vai depender da prova, mas é possível ter a cassação do mandato”, completa.

O que diz a campanha de Ciro Gomes

A campanha de Ciro Gomes negou o ocorrido. “Desconhecemos esse fato. Qualquer ação deste tipo não tem relação com a campanha de Ciro Gomes”, afirmou a assessoria do candidato, por meio de nota. Eles insinuaram ser uma armação contra o pedetista. “Vamos pedir investigação profunda, e representar para a Polícia Federal, para saber se teve alguma coisa plantada para prejudicar a campanha. Ressaltamos que quem quer que esteja por trás disso, deve responder e ser punido”, completa.

A assessoria ainda disse que os adesivos usados na roupa de quem recebeu e entregou as cestas básicas não eram de Ciro, e sim do candidato a deputado Antônio Neto. Ambos usavam o adesivo no ato. A campanha de Antônio Neto também negou qualquer envolvimento. “Não é e nunca foi nossa prática. Sabemos que isso ocorre nas comunidades, organizado por ONGs. Mas isso não tem ligação nenhuma com a campanha de Ciro Gomes e de Antônio Neto”, informa a campanha de Neto.

Com informações do Estadão 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Bolsonaro diz ao TSE que não ataca urnas, mas fortalece a democracia

Foto: Alan Santos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que busca colaborar para o fortalecimento da democracia com suas repetidas declarações críticas às urnas eletrônicas.

A manifestação ocorreu dentro de uma ação em que o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, pediu à Corte Eleitoral que determine a remoção da internet de links com o vídeo de uma reunião realizada em 18 de julho com diplomatas estrangeiros, em que o mandatário falou sobre o sistema eleitoral brasileiro e afirmou que ministros da Corte Eleitoral atuam para eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na peça, o advogado Marcelo Bessa, que representa Bolsonaro no caso, afirmou que, como dito por Bolsonaro no evento, “a grande maioria das democracias globais — tão ou mais sólidas que brasileira — não adota o sistema eletrônico de votação, mas o impresso”, como apoiado pelo mandatário. A pauta do voto impresso, no entanto, já foi derrotada pelo Congresso Nacional em 2021.

No texto enviado à Corte Eleitoral, a defesa explicou que as falas de Bolsonaro foram “embasadas nos documentos” mostrados na ocasião e que as declarações do candidato à reeleição também decorrem de “experiências empíricas de outros países — daí o encontro com embaixadores”.

“De qualquer forma, o Presidente da República, como ator político, e dentro da leitura que fez do Inquérito — inclusive citando, em seu discurso, passagens e colocações feitas tanto pela Polícia Federal quanto pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral —, entende que ainda cabem outros aprimoramentos, em especial de transparência e de facilitação de possíveis auditorias ao resultado do pleito eleitoral. Isso em nada encerra raciocínio contrário à democracia, mas sim de fortalecimento ao Estado Democrático de Direito.” disse a defesa.

O advogado também criticou o PT por abrir a ação e acusa a sigla do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “utilizar o Poder Judiciário para cercear a discussão democrática”. Segundo Bessa, Bolsonaro “apenas [faz sugestões para] amadurecer e aprimorar o sistema eleitoral, de modo a mitigar, tanto quanto possível, a possibilidade de incidência de falhas ou vícios no sistema eletrônico de votação”. A defesa também rebate as acusações de propaganda eleitoral antecipada e utilização indevida de meio de comunicação.

Com informações de UOL

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Paraíba

VÍDEO: Mikika acusa Cícero Lucena de corrupção e diz que vai provar na CMJP: “Usando a máquina pública”

Foto: Reprodução

O vereador Mikika Leitão (MDB) fez graves acusações contra o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP). Durante a sessão desta terça-feira (17) da Câmara Municipal de João Pessoa, o parlamentar afirmou que o gestor utiliza a máquina pública para benefícios próprios, o que caracteriza corrupção e improbidade administrativa. Ele prometeu mostrar os documentos que comprovam a acusação na próxima quinta-feira (18).

“Voltou pior do que era.”, disse Mikika. Ele cita reuniões em que Cícero estaria cobrando que o vereador desistisse da pré-candidatura à Câmara Federal, bem como o apoio ao candidato ao governo pelo MDB, Veneziano Vital do Rego. Veja o vídeo:

 

No mês passado, Mikika rompeu com Cícero após o prefeito exonerar todos os seus aliados na PMJP.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Paraíba

Processo que pede impugnação da candidatura de Ricardo Coutinho já tem relator definido no TRE-PB

Divulgação

O juiz José Ferreira Ramos Júnior foi sorteado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) como relator do processo que pede a impugnação da candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), ao Senado Federal.

Na sexta-feira passada, o Partido dos Trabalhadores protocolou o registro da candidatura do ex-governador. No entanto, nesta segunda-feira (15), o jurídico do candidato ao Senado, Bruno Roberto (PL) entrou com pedido de impugnação alegando um recente despacho da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal ( STF), negando recurso e mantendo a inelegibilidade.

“É Importante frisar que na decisão, a Eminente Ministra Relatora, afirma que a probabilidade do êxito no próprio Recurso Extraordinário é escasso”, diz trecho da nota.

Bruno Roberto alega também que Ricardo Coutinho teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e isso acentua ainda mais condição de inelegível para as eleições deste ano.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.