Política

VÍDEO: Aldo Rebelo faz críticas ao STF após ser ameaçado de prisão por Moraes

O ex-ministro da Defesa e ex-presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo publicou em redes sociais um vídeo em que critica o STF (Supremo Tribunal Federal) horas depois de prestar depoimento à corte e ser ameaçado de prisão por desacato pelo ministro Alexandre de Moraes. “Nós não temos mais Constituição no Brasil. Nós temos, na verdade, 11 constituições ambulantes”, afirma.

Ao longo do vídeo, retirado de uma entrevista concedida no passado, o ex-ministro diz que, ao longo do tempo, “o Supremo foi, naturalmente, tomando gosto por arbitrar as disputas dentro do Legislativo”. Veja abaixo:

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Política

PT convoca campanha em favor de Janja nas redes sociais, mas assunto não emplaca

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Partido dos Trabalhadores (PT) convocou uma campanha nas redes sociais em defesa da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, que tem sido alvo de críticas desde que veio à tona a informação de que ela teria criticado o algoritmo do TikTok em jantar com o presidente da China, Xi Jinping, alegando que este favorece influenciadores de extrema-direita.

“A primeira-dama Janja tem se posicionado com firmeza por um ambiente digital mais seguro, especialmente para mulheres, crianças e adolescentes, as maiores vítimas dos crimes virtuais”, afirma a peça de divulgação, que tentou levantar a tag #EstouComJanja.

Apesar do esforço, o assunto passou longe dos trending topics do Twitter, lista que aponta os termos que mais ganham relevância a cada hora. Fatos políticos como o depoimento do ex-ministro Aldo Rebelo no inquérito dos atos do 8 de Janeiro e o recuo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em alterar a cobrança do IOF tiveram mais repercussão.

Já na contagem do Instagram, foram menos de 100 publicações.

Enquanto isso, perfis de direita seguem explorando o assunto. O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), compartilhou trecho de entrevista de Janja para o jornal Folha de S. Paulo para dizer que a primeira-dama defende “o modelo chinês de prisão por opinião”.

Janja declarou na mesma entrevista que considera o vazamento da informação sobre o encontro a portas fechadas com o presidente da China um ato de machismo.

Em entrevista a jornalistas após a repercussão da conversa, Lula afirmou que foi ele que tomou a iniciativa de abordar o tema e Janja “pediu a palavra” para mencionar os abusos cometidos na rede.

— Fui eu que fiz a pergunta. Eu perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar para o Brasil uma pessoa da confiança dele para a gente discutir a questão digital, e sobretudo o TikTok. E aí a Janja pediu a palavra para explicar o que está acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e contra as crianças.

O Globo

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Política

Aumento do IOF vai “aumentar a inadimplência e ampliar o desemprego”, diz Bolsonaro

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste sábado (24) que a política do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumentar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é de “menos vaca e mais leite”.

Segundo ele, a medida do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dificulta “ainda mais a vida dos empreendedores” e irá “reduzir investimentos, dificultar o acesso ao crédito, aumentar a inadimplência e ampliar o desemprego”.

“Em um cenário de fragilidade econômica, o governo opta por dificultar ainda mais a vida dos empreendedores. Chamo essa política de Menos Vacas e Mais Leite, uma tentativa absurda de arrecadar mais, penalizando quem produz e gera empregos”, escreveu em mensagem distribuída por meio do WhatsApp.

Bolsonaro declarou que os líderes da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), vão atuar para derrubar o decreto do governo federal. Disse que o objetivo dos congressistas é defender a livre iniciativa e competitividade das empresas brasileiras.

O ex-presidente citou na mensagem um estudo da gestora de recursos Multiplike que indica que o aumento do IOF “mais que dobra a alíquota” incidente sobre operações de crédito empresarial.

O levantamento diz que empresas que dependem de capital de giro passam a enfrentar um custo ainda maior para antecipar recebíveis. Com a taxa básica, a Selic, em 14,75% ao ano, e cobrança elevada de juros no mercado, a medida do governo é “mais um obstáculo para quem precisa de fôlego financeiro para crescer”, segundo a Multiplike.

Na sexta-feira (23), Bolsonaro havia dito que as mudanças no IOF tendem a desestimular investimentos e encarecer o acesso a crédito. Afirmou que os efeitos serão negativos na economia brasileira. “O país não suporta mais a elevação constante da alta carga tributária”, disse em publicação nas redes sociais.

Poder 360

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Política

Silas Malafaia critica Moraes por ameaça a Aldo Rebelo: “Ditador”

Organizador das últimas manifestações pró-anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o pastor Silas Malafaia usou suas redes sociais para criticar Alexandre de Moraes: “O ditador do Brasil”.

No texto, Malafaia usou as audiências do Supremo Tribunal Federal (STF) com testemunhas em ação penal que analisa trama golpista, realizadas por meio de videoconferência, para atacar o ministro.

Malafaia referiu-se às advertências de Moraes às testemunhas que participaram das audiências por videoconferência até o momento. Desde o dia 19, testemunhas de acusação e de defesa dos réus do núcleo 1, o de Jair Bolsonaro (PL), falam ao STF. As audiências vão até 2 de junho.

Nesta sexta (23) Moraes advertiu o ex-ministro da Defesa (gestão 2015-2016) Aldo Rebelo que ele poderia ser preso por desacato se não se comportasse na audiência.

Metrópoles

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Política

Janja defende que modelo ideal de regulação de redes sociais é o da ditadura chinesa

Foto: Reprodução/Youtube

Janja deu uma entrevista para uma colunista da Folha em que demonstrou, mais uma vez, que continua voando na bolha palaciana sem assessoria e sem pé na realidade.

Preocupada em se defender das notícias envolvendo sua participação num jantar com Xi Jinpin e Lula na China, ela se lançou a dar opiniões sobre regulação de redes sociais e revelou sua admiração pelo eficiente modelo de censura chinês que, segundo ela, até prende quem posta conteúdos em desacordo com o regime.

“Eu falei um pouquinho dessa questão de como o algoritmo entrega para fora da China e não teve nenhum mal-estar no momento. O presidente Xi falou, inclusive, que eles também têm problemas dentro da China, apesar de ter uma regulação muito forte. Lá, crianças menores de idade só podem usar telas a partir de 11 anos com horário específico, não podem ter rede social. Tem toda uma regulamentação e, se não seguir a regra, tem prisão. Por que é tão difícil a gente falar disso aqui? Não é uma questão de liberdade e de expressão, a gente está falando de vida e de crianças e adolescentes”, disse Janja.

Era para ser uma entrevista simpática, para melhorar a imagem da primeira-dama, mas virou um manifesto nas mãos da oposição a legitimar a velha crítica sobre o apreço petista por ditaduras. Pior. Deu munição aos opositores no momento em que o bolsonarismo fortalece seu discurso contra o STF e o que classifica de controle das redes exercido a partir de decisões do ministro Alexandre de Moraes.

Há anos, o Congresso reluta em lidar com o desafio das redes sociais e seus conteúdos fora de controle. Janja achou que sozinha teria uma solução genial para o problema: replicar no país comandado pelo marido o “modelo” adotado por uma ditadura. Logo Lula, o presidente eleito com discurso de defesa da democracia.

Na edição de VEJA que está nas bancas, o repórter Ricardo Chapola mostra como o comportamento da primeira-dama ajuda a desgastar a imagem de Lula e de seu governo. Parece um caminho sem retorno.

Lula escalou, no início do ano, um novo ministro para comandar a Comunicação do governo. Sidônio Palmeira mudou seu local de trabalho para o Planalto com a missão de corrigir todos os problemas da máquina petista, então causados, na visão de Lula, por falhas de comunicação.

Fosse esse o problema, o país estaria vivendo um ciclo virtuoso de avanços em diferentes áreas e Lula não seria o presidente rejeitado por parcela importante dos eleitores nas pesquisas.

Atuando sem qualquer cuidado estratégico, Janja tornou-se a principal opositora do governo do marido, agora oferecendo, em vídeo, elementos para aquecer a fornalha de narrativas da oposição contra a gestão petista.

A prudência é a qualidade de agir e falar de forma atenta às consequências — ainda mais diante do imediatismo e alcance das redes sociais. Janja parece não se dar conta disso: o momento de falar, a conjuntura do país no momento em que se fala, e, mais importante, a mensagem passada.

O descolamento de realidade na cúpula do poder não é uma novidade trazida por Janja. A ruína do governo Dilma Rousseff e a derrocada de Jair Bolsonaro tinham forte combustível nessa alienação imposta pela bolha de burocratas sempre dispostos a elogiar os inquilinos dos palácios em Brasília.

Na entrevista, Janja mostrou que continua sendo Janja. Para desespero do governo e alegria dos bolsonaristas.

Radar – Veja

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PT descarta uso de urnas eletrônicas e terá eleição interna com ‘voto impresso’

Imagen

Foto: TSE

O Partido dos Trabalhadores (PT) desistiu de usar urnas eletrônicas e passará a utilizar cédulas de papel na eleição interna da legenda que acontece em 6 de julho.

A decisão foi tomada em reunião da Comissão Executiva Nacional, na última quarta-feira, 21, e se deu pela impossibilidade do empréstimo dos equipamentos pela Justiça Eleitoral. Em março, a direção da sigla havia recorrido à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, para pedir a cessão das urnas para o Processo de Eleição Direta (PED).

A magistrada respondeu que caberia aos tribunais regionais (TREs) de cada estado decidir — a eleição do PT vai definir não apenas o novo presidente do partido, mas os dirigentes locais também.

Até a quarta-feira, os tribunais de quatro estados haviam negado o empréstimo dos equipamentos, alegando falta de segurança e dificuldades logísticas: Alagoas, Minas Gerais, Espírito Santo e Pernambuco. O partido chegou a considerar um modelo híbrido de votação, com uso dos equipamentos nos estados nos quais os tribunais regionais deram a permissão e o uso da cédula de papel nos demais.

A Executiva, no entanto, decidiu por uniformizar toda a votação por meio do voto em papel.

“A Comissão Executiva Nacional, considerando a impossibilidade, junto à Justiça Eleitoral, da cessão das urnas eletrônicas para utilização em todo o território nacional, decide determinar, ad referendum do Diretório Nacional, que o Processo de Eleições Diretas (PED 2025) será realizado exclusivamente por meio de voto em cédulas de papel, em todo o território nacional”, diz a resolução.

Candidatos

As eleições internas da legenda vão escolher, além dos quadros de direção locais, o próximo presidente do Partido dos Trabalhadores.

Nos últimos pleitos, realizados em 2017 e 2019, Gleisi Hoffmann foi eleita e reeleita para chefiar o partido. Ela deixou o cargo neste ano para assumir a Secretaria de Relações Institucionais do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu lugar, quem assumiu interinamente foi o senador Humberto Costa (PT-PE).

Atualmente, os principais candidatos para a presidência são o deputado federal e ex-presidente da legenda, Rui Falcão, e Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara e coordenador da campanha de Lula em 2022.

Maquiavél – Veja

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Política

Zambelli arrecada R$ 285 mil com vaquinha para pagar multas

Carla Zambelli

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta quarta-feira (21) já ter arrecadado R$ 285 mil por meio de uma campanha virtual para ajudar a pagar as multas decorrentes de condenações impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“Coloquei esse valor na poupança, guardando com zelo e responsabilidade, pois sei que ainda temos um longo caminho pela frente”, declarou nas redes sociais. Segundo a congressista, o montante necessário para quitar todas as penalidades supera R$ 3 milhões.

A campanha via Pix foi iniciada na última segunda (19). No mesmo dia, Zambelli afirmou nas redes sociais ter arrecadado R$ 166.702 em poucas horas.

Em 14 de maio, o STF condenou Zambelli a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos relacionados à invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em fevereiro de 2024, o TSE já havia aplicado multa de R$ 30.000 à deputada por divulgar informações falsas sobre o processo eleitoral e o aplicativo e-Título durante a campanha de 2022.

A congressista nega ter cometido qualquer crime e alega ser vítima de perseguição política. Em sua publicação, afirmou enfrentar a situação com o “coração apertado”, mas disposta a “enfrentar tudo de cabeça erguida”.

Sobre o episódio em que perseguiu armada o jornalista Luan Araújo, em outubro de 2022, Zambelli admitiu o erro, mas minimizou sua gravidade: “Ah, mas ela não devia ter feito, eu também não devia ter sacado a arma, mas aconteceu, cometemos um erro, um erro muito pequeno para uma multa e para uma sentença tão longa”.

Poder360

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Política

Motta avisa líderes de que não adianta aprovar a anistia: STF vai declarar ‘inconstitucional’

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O projeto que anistia os condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro voltou à discussão na reunião de líderes partidários desta terça-feira (20), após uma semana de recesso informal na Câmara. No encontro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse aos parlamentares que não adianta aprovar uma proposta que será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo relatos de líderes presentes, parlamentares da oposição estavam na reunião e levaram o assunto à discussão no fim do encontro.

Na reunião, de acordo com quatro líderes ouvidos pela Globonews, Motta disse que não adianta o Congresso aprovar um texto, o presidente Lula sancionar e o STF declarar inconstitucional. A sinalização foi lida pela própria oposição como um recado de que o Supremo precisa estar de acordo com o texto.

O líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), sugeriu que alguém apresentasse um esboço de relatório alternativo ao texto que vem sendo defendido pela oposição.

A versão mais recente do relatório é ampla e perdoa atos do passado ou do futuro que tenham alguma conexão com o dia 8 de janeiro, inclusive crimes eleitorais, e garante os direitos políticos dos condenados (ou seja, a possibilidade de concorrer às eleições). A leitura é que o projeto é direcionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que se recusa a construir um texto que precise do aval do STF. E lembrou aos parlamentares que já elaborou uma proposta alternativa e mais enxuta, que dá anistia parcial aos envolvidos no dia 8 de janeiro, mantendo apenas as condenações para quem foi filmado destruindo o patrimônio público.

Mais de um líder presente interpretou a fala de Motta como uma tentativa de tirar o assunto do caminho, que tem contaminado qualquer outro assunto da pauta. Avaliam que ele se sensibiliza com penas que considera excessivas, mas que não vai se indispor com o Supremo por conta disso.

Além disso, a avaliação de um líder da base governista é que a sugestão para se criar um novo texto funciona como uma forma de encurralar os deputados do PL para que eles deixem claro que o projeto da anistia não deve valer para Bolsonaro.

g1

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Política

Senado aprova projeto que criminaliza tatuagens e piercings em cães e gatos

Foto: wirestock / Freepik

O Senado aprovou um projeto de lei que prevê criminalizar tatuagens e piercings em cães e gatos para fins estéticos. O texto, que sugere tornar a ação crime de maus tratos, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o PL  aprovado nesta terça-feira (20), a pena prevista para quem cometer o crime ou permitir a realização da prática é de 2 a 5 anos de reclusão. Além de multa e proibição da guarda do cão ou gato.

O projeto foi discutido inicialmente na Câmara dos Deputados a partir do texto de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), que defende que os tutores não podem tomar a decisão de tatuar os pets apenas por conviver com os animais.

“Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, defende o deputado.

Antes de chegar ao plenário do Senado Federal nesta terça-feira, a medida foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em 2022.

O procedimento é condenado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFM) e estados como Rio de Janeiro e Pernambuco, além do Distrito Federal já criminalizam de forma individual a prática.

CNN Brasil

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Política

Prazo termina e mais de 67 mil títulos de eleitor serão cancelados na Paraíba

Com o fim do prazo para regularização da situação eleitoral, nesta segunda-feira (20), mais de 67 mil eleitores terão seus títulos cancelados, na Paraíba. Neste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) identificou 71.029 pessoas com risco de cancelamento, por não terem comparecido às urnas, nem justificado ou quitado as multas relativas às três últimas eleições, incluindo os pleitos suplementares. No Brasil, o TSE mapeou 5.308.871 eleitores na mesma situação, e 212 mil atenderam ao chamado para regularizar o título eleitoral. #PraTodosVerem: card retangular com a printscreen de uma tela com os dados estatísticos da justi... As eleitoras e eleitores maiores de 70 anos de idade, os que estão com 16 e 17 anos de idade e os analfabetos, não são passíveis de cancelamento, uma vez que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para esses eleitores. A partir desta terça-feira (20), eleitoras e eleitores que tiveram a inscrição cancelada e desejarem regularizar sua situação poderão procurar o cartório eleitoral mais próximo ou utilizar o serviço de Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE. Para isso, será necessário apresentar a documentação exigida para análise do pedido. A Justiça Eleitoral alerta que não enviará comunicação individual sobre o cancelamento. As pessoas interessadas devem consultar a própria situação cadastral no site do TSE. Caso existam débitos pendentes, será preciso quitá-los, mas o pagamento isolado não impede o cancelamento do título, é necessário também solicitar a regularização para reativação da inscrição eleitoral.

Quem teve o título cancelado estará impossibilitado de:

  • Inscrever-se e participar de concurso público, e tomar posse no cargo;
  • Receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;
  • Participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares;
  • Obter passaporte ou carteira de identidade;
  • Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo;
  • Realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

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