Category: Política

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Os presidentes do União Brasil, Efraim Filho, e do MDB, Veneziano Vital do Rêgo, convocaram para a próxima quinta-feira (27) o anúncio do apoio das legendas à pré-candidatura do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) à Prefeitura de João Pessoa.

O ato contará com a presença do próprio Ruy e do ex-candidato ao Governo da Paraíba pelo PSDB, Pedro Cunha Lima.

Nas redes sociais, o convite é para o anúncio da coligação chamada como “União Para Mudar João Pessoa”, formada pelos partidos Podemos, MBD, União Brasil, PSDB e PRD.

O evento acontecerá no auditório do do Eco Business, na capital.

MaisPB

A Comissão Executiva Nacional do União Brasil aprovou por unanimidade o pedido de expulsão com cancelamento de filiação partidária do deputado federal Chiquinho Brazão após o parlamentar ser preso neste domingo (24) e apontado pela Polícia Federal como mandante da morte da vereadora Marielle Franco.

“Embora filiado, o parlamentar já não mantinha nenhum relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar”, disse o partido em nota.

A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher.

“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, afirma a nota.

O avião com os apontados como supostos mandantes do assassinato de Marielle pousou em Brasília por volta das 16h deste domingo (24). Os três foram presos nesta manhã, no Rio de Janeiro, e vão passar a noite na penitenciária federal da capital do país.

Os investigados devem seguir nesta segunda-feira (25) para as unidades de segurança máxima de Porto Velho (RO) e de Campo Grande (MS). As autoridades de segurança ainda não informaram para qual presídio cada investigado será transferido.

R7

O presidente do partido União Basil, Antonio de Rueda, pedirá à Comissão Executiva Nacional da legenda abertura de processo disciplinar contra o deputado federal Chiquinho Brazão. O parlamentar, eleito pelo estado do Rio de Janeiro, foi preso na manhã deste domingo (24) acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 2018.

• PF prende suspeitos de ordenar assassinato de Marielle Franco

“Embora filiado ao União Brasil, o deputado federal Chiquinho Brazão já não mantinha relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar. O União Brasil reunirá a sua Comissão Executiva Nacional na próxima terça-feira, dia 26 de março. O estatuto do Partido prevê a aplicação da sanção de expulsão com cancelamento de filiação partidária de forma cautelar em casos de gravidade e urgência”, diz a nota enviada à imprensa pela assessoria do partido.

De acordo com fontes ligadas à investigação, foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Chiquinho estava no segundo mandato consecutivo de deputado federal.

A prisão dos suspeitos ocorre menos de uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como é o caso do deputado federal Chiquinho Brazão, o caso passou a ser conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.

Domingos Brazão disse, em entrevista ao UOL em janeiro deste ano, que não conhecia e não lembrava da vereadora Marielle Franco.

Já Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando estar “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

A reportagem tenta contato com as defesas dos acusados presos para atualizar as posições de cada um.

Agência Brasil

Foto: Mariana Brasil/Folhapress

O governo Lula (PT) busca se descolar e não arcar com o ônus para a sua imagem dos atos contra Jair Bolsonaro (PL) organizados por partidos de esquerda neste sábado (23) e que foram esvaziados em praticamente todas as cidades em que ocorreram.

A avaliação interna é de que o PT e demais partidos erraram ao levar adiante as manifestações que não tinham uma “pauta mobilizadora”, como definiu um integrante do governo, e que além disso aconteceram de maneira desarticulada.

Por outro lado, ministros também defendem que se trata de um “evento do PT” e que por isso o esvaziamento não serve como um termômetro da força do governo.

Afirmam ainda que a pauta dos atos —em defesa da democracia, para lembrar os 60 anos do regime militar e contra a anistia para quem buscou uma ruptura institucional—, embora importantes, não estão no topo da lista de prioridades que o governo vem defendendo publicamente.

Com informações de Folha de S. Paulo

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta sexta-feira (22) que a cerimônia de entrega de cidadania honorária da capital paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não poderá ser feita no Theatro Municipal, conforme havia sido sido solicitado pelos vereadores e aprovado pela Prefeitura no último dia 13. Segundo a decisão judicial, o uso do espaço para homenagear Michelle acarretaria em um “grave risco de desvio de finalidade do bem público”.

No último dia 13, a Prefeitura aprovou o agendamento do Theatro Municipal para a cerimônia. “Não há excepcionalidade nesse caso, uma vez que é normal a cessão de espaço para eventos de órgãos públicos”, disse em nota a Secretaria Municipal de Cultura, na ocasião.

Foi essa autorização do Executivo municipal que o juiz Marco Antônio Martin Vargas, do TJ-SP, suspendeu nesta sexta-feira. O magistrado também estipulou uma multa de R$ 50 mil caso a decisão seja descumprida.

De acordo com Vargas, as justificativas utilizadas pela Prefeitura para a mudança de local do evento tiveram uma “falta de motivação, acrescida da falta de publicização e transparência”. O magistrado também pontuou que a cerimônia para Michelle no Theatro indica “a presença de grave risco de desvio de finalidade do bem público, do dever de impessoalidade e da promoção pessoal de autoridade”.

Rinaldi argumentou que o Palácio Anchieta, sede do Legislativo paulistano, não teria espaço físico suficiente para comportar o público que estará presente na solenidade. O juiz pontuou, porém, que o vereador noticiou nas redes sociais que o evento contará uma distribuição limitada de ingressos e a transmissão ao vivo pelo canal da Câmara de São Paulo.

“Se extrai, por ora, a conclusão de que a cerimônia de essência representativa cidadã tenha ganhado uma conotação particular”, concluiu o magistrado do TJ-SP.

Estadão

Romero Rodrigues, Bruno Cunha Lima e Inácio Falcão são os três nomes mais lembrados pelos eleitores de Campina Grande como opção para prefeito

O deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) lidera, com 43,3%, as intenções de votos para a Prefeitura de Campina Grande. O prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) aparece em segundo lugar, com 17,3%. Os dados são da pesquisa estimulada do Opinião Pesquisas Sociais, contratada pela Rede Mais, nesta sexta-feira (22).

A sondagem ainda aponta o deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB), com 9,5%. Já a senadora Daniella Ribeiro (PSD) conta com 4% da preferência dos entrevistados.

A médica e ex-candidata à prefeita Dra. Tatiana Medeiros (Republicanos) tem 2,7%, Olímpio Rocha (PSOL) 2,5%, Artur Bolinha (Novo) 2%, Bruno Roberto (PL) 0,8%, André Ribeiro (PDT) 0,5%, Dr. Jhony Bezerra (PSB) 0,5% e Márcio Caniello (PT) 0,2%.

De acordo com os dados da pesquisa Opinião, no cenário estimulado, branco, nulo e nenhum somam 8,7%, enquanto indecisos ou não sabem representam 8% do universo dos entrevistados.

Cenário estabilizado

A nova pesquisa mostra uma estabilização do cenário eleitoral, sem grandes alterações nos últimos três meses. Em 23 novembro do ano passado, pesquisa Opinião, divulgada pela Rede Mais, indicou o deputado federal Romero Rodrigues na liderança com 42,4% as intenções de voto. Na segunda colocação, com 16,6%, estava o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil).

Romero também lidera espontânea

Na pesquisa espontânea, quando o entrevistador não apresenta nomes dos postulantes, o ex-prefeito Romero Rodrigues também sai na frente. O deputado é o nome mais lembrado por 15,6% dos campinenses.

O prefeito Bruno Cunha Lima aparece na sequência, com 12,8%, enquanto o deputado Inácio Falcão é citado por 1,5% dos eleitores.

Ainda são citados Pedro Cunha Lima (PSDB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB), com 0,3% cada. Anderson Pila, Bruno Roberto, Daniella Ribeiro, Dr. Jhony Bezerra, Dra. Tatiana, Jô Oliveira e Tovar Correia Lima pontuam, todos, com 0,2%.

Do total de entrevistados, 5,3% responderam que votariam branco ou nulo, e 62,8% estão indecisos ou não sabem em quem votar para prefeito de Campina Grande.

Dados técnicos da pesquisa

Contratada pelo Portal MaisPB, a nova pesquisa do Opinião/Rede Mais sobre a eleição em Campina Grande foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo PB-09039/2024 e realizada nos últimos dias 18 e 19 de março de 2024.

Foram ouvidos 601 eleitores das zonas urbana e rural do município. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,0 pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa foi realizada nas seguintes localidades: Acácio Figueiredo, Alto Branco, Aluízio Campos, Araxá, Bela Vista, Bodocongó, Castelo Branco, Catolé, Centenário, Centro, Conceição, Cruzeiro, Dinamérica, Estação Velha, Itararé, Jardim Paulistano, Jardim Tavares, Jeremias, José Pinheiro, Liberdade, Malvinas, Monte Castelo, Monte Santo, Nova Brasília, Palmeira, Pedregal, Prata, Presidente Médici, Quarenta, Ramadinha I e II, Sandra Cavalcante, Santa Cruz, Santa Rosa, Santo Antônio, São José, Tambor e Três Irmãs. E nos Distritos de Catolé de Boa Vista, Galante e São José da Mata.

Blog do BG PB com MaisPB

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O Ministério do Planejamento e Orçamento deve divulgar nesta sexta-feira (22) o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre de 2024. Segundo fontes da área econômica do governo ouvidas pelo R7, deve haver corte de R$ 3 bilhões em gastos de custeio e investimentos. A expectativa é que, com a redução, o Executivo consiga manter as contas públicas dentro das regras do novo arcabouço fiscal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros ligados à área econômica discutem como fazer os bloqueios sem atrapalhar setores importantes. Ainda não há previsão de quais pastas serão afetadas — o governo federal estuda quais ministérios terão verbas paralisadas. O petista teme que o anúncio, que deve ser feito na próxima semana, gere “fogo amigo” na Esplanada.

A proposta de zerar o déficit em 2024 foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando apresentou o projeto de mudanças das regras fiscais, o chamado arcabouço fiscal. A nova regra fiscal, aprovada em agosto de 2023 pelo Congresso Nacional, admite um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB, para cima ou para baixo.

Isso significa que, se o governo tiver um resultado de 0,25% do PIB acima da meta, até 70% do excedente poderá ser usado em investimentos no ano seguinte.

R7

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Aliados de Lula (PT) apontam nos bastidores que as oscilações desfavoráveis ao governo na nova pesquisa Datafolha se devem a declarações do presidente, em particular ao enfrentamento com Jair Bolsonaro (PL) e a comentários sobre temas polêmicos, como Gaza e Venezuela.

Oficialmente, no entanto, a gestão Lula minimiza os resultados do levantamento divulgado nesta quinta-feira (21). Para eles, medidas econômicas e a entrada em vigor de novas políticas vão contribuir para a reversão do quadro.

A pesquisa aponta que Lula vê sua aprovação empatar tecnicamente com a rejeição a seu governo. Ele tem 35% de ótimo/bom, 33% de ruim/péssimo e 30% de regular (no levantamento anterior, esses índices eram de 38%, 30% e 30%, respectivamente).

Folha de S. Paulo

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A arrecadação de impostos e contribuições federais atingiu R$ 186,5 bilhões em fevereiro. O valor é o maior da série histórica iniciada em 1995 e representa um aumento real de 12,27% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 166,1 bilhões (valor corrigido pela inflação). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (21) pela Receita Federal.

Sem correção inflacionária, a arrecadação teve alta de 17,31% em fevereiro. No acumulado dos dois primeiros meses do ano, o valor alcançado foi de R$ 467.158 bilhões, um acréscimo real de 8,82%.

No mês, a arrecadação administrada pela Receita Federal atingiu R$ 179,02 bilhões, o que corresponde a uma alta real de 11,95% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Já as receitas administradas por outros órgãos totalizaram R$ 7,5 bilhões, com crescimento real de 20,41% em relação a fevereiro de 2023.

R7

O prefeito do município de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas de Sousa, foi condenado, nesta quarta-feira (20), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, a pena de 1 ano, seis meses e 15 dias de detenção. O gestor contratou, entre 2017 e 2018, servidores públicos contra expressas disposições em lei. O julgamento teve como relator o juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes. A pena foi substituída por duas restritivas de direito (prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos).

Segundo foi apurado pelo Ministério Público, o gestor realizou contratações por excepcional interesse público para exercer funções na Administração Pública em justificativa válida e agindo com a intenção de burlar a Constituição Federal e a Lei Municipal nº 601/2017.

Ainda conforme a denúncia, nos anos de 2017 e 2018, vários prestadores de serviços foram contratados diretamente e sem a realização de processo seletivo, ainda que simplificado. Além disso, o prefeito descumpriu as prescrições da Lei Municipal nº 601/2017 ao recontratar vários prestadores (o que é vedado pela lei) e ao não observar o prazo máximo de contratação estabelecido pela lei, que é de um ano, e a restrição ao exercício financeiro para a vigência.

Em sua defesa, o prefeito alegou que as contratações preencheram os requisitos da lei e que não houve demonstração de dolo específico, requerendo, portanto, a sua absolvição.

Mas, para o relator do processo, nada restou demonstrado quanto a caracterização de excepcionalidade de interesse público para realização das contratações e também das renovações em desacordo com a Constituição Federal e com a legislação municipal. “Houve burla ao regramento constitucional por parte do acusado”, afirmou o magistrado em seu voto.