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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai novamente promover um salto qualitativo no uso de tecnologia em suas ações de fiscalização e investigação no combate à corrupção na gestão pública.

O conselheiro Nominando Diniz, presidente do TCE, acaba de revelar, em entrevista ao programa Tambaú Debate (TV Tambaú/SBT – sábado -8h), que uma das novidades de sua gestão durante este ano (2024) será a incorporação da Inteligência Artificial (IA) nas fiscalizações aos municípios e órgãos do Estado sujeitos ao seu controle. O serviço já está contratado e não demora a ser implantado.

A IA vai fazer o pente fino em todos as informações que os órgãos públicos são obrigados a inserir automaticamente no sistema Sagres do TCE (empenhos, notas fiscais, pagamentos, entrada de receitas, etc.), licitações, convénios e relatórios de prestação de contas. Vai auxiliar a auditoria identificando qualquer sinal de irregularidade.

Trata-se de serviço de tecnologia dos mais avançados e que vem se impondo nos quatro contos do planeta com o desiderato de promover uma revolução ainda inimaginável no mundo.

No Tribunal de Contas, a IA vai vasculhar processos com rapidez jamais vista e que os auditores, por mais competentes que sejam (e são), não conseguem ou conseguiriam realizar. O ganho será imensurável.

A incorporação do serviço de Inteligência Artificial (IA) é um notável feito do conselheiro Nominando Diniz, responsável pela incorporação de importantes instrumentos de tecnologia nas ações do TCE. Em sua primeira gestão, as obras passaram a ser fiscalizadas à distância, por imagem.

É possível se pinçar outros importantes destaques na entrevista de Nominando. Um deles é o relato de como a corrupção muda de lugar dentro da gestão pública. Lá atrás, o biombo de desvio de verbas era nas obras públicas, passou para as licitações, usou os sistemas de saúde e educação e, atualmente, se instalou feito uma praga feroz de lagartas nas folhas de pessoal. São contratações em excesso, rachadinhas, contratos irregulares através de empresas ou de MEI (Micro Empresa Individual) e empréstimos consignados falsos, entre outros.

A corrupção nas folhas de pagamento, segundo o conselheiro Nominando Diniz, não serve apenas para desviar dinheiro. Serve, sobretudo, para desequilibrar disputas eleitorais. O presidente do TCE está convicto que as folhas de pessoal atuais são capazes de definir as eleições na maioria dos municípios da Paraíba.

Essa preocupação vai levar o presidente do TCE a procurar o Ministério Público Eleitoral para oferecer dados e colaboração para uma ação preventiva contra crimes eleitorais. O uso das folhas de pessoal nos moldes previstos por Nominando, não tenham dúvidas, pode se constituir num forte ataque à democracia na Paraíba. O Ministério Público é a Justiça Eleitoral têm a obrigação de agir preventivamente.

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Blog do BG PB com T5

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz Filho, afirmou que 43 prefeituras municipais estão sendo multadas, em decorrência do atraso no envio de informações para o sistema “Sagres Diário”, que tem como objetivo anexar, eletronicamente, em até 24 horas do 1º dia útil, subseqüente à data do registro contábil, empenhos, atos, receitas e gastos realizados pelos jurisdicionados.

No registro de inadimplentes, conforme relacionou o presidente, constam as prefeituras de Barra de São Miguel, Boa Vista e São Vicente do Seridó, que estão com 18 dias de atraso. Seguem os municípios de Bom Sucesso, Cuité e Nova Olinda, com 17 dias; Arara e Mato Grosso com 16 dias; Itatuba e Joca Claudino deixaram de anexar as informações há 14 dias.

A relação prossegue com Alagoinha (13 dias), Boaventura (12), Curral de Cima, Pedro Regis, São João do Cariri e Serraria (11 dias). Belém do Brejo do Cruz, Brejo do Cruz, Ingá, Juarez Távora, Marizópolis, Piancó, Poço de José de Moura, Riacho dos Cavalos, Sumé e Triunfo (10 dias). Campina Grande e Lagoa (09 dias), Jericó e Massaranduba (08), Aroeiras, Lastro, Nova Floresta e Uiraúna (06). Barra de Santa Rosa, Congo e Marcação (05 dias). Aparecida, Desterro, Imaculada, Puxinanã, Tenório e Vieirópolis, que estão com quatro dias de atraso.

O conselheiro advertiu os gestores para o cumprimento dos prazos previstos na Resolução Normativa 05/2017, que dispõe sobre a remessa diária de dados relativos à execução orçamentária e financeira dos entes públicos estaduais e municipais. Ele destacou que o Sagres Diário é um equipamento de transparência pública e deve reunir os dados a serem enviados e que irão compor o balancete correspondente ao mês de competência de cada informação.

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Blog do BG PB

Foto: Allisson Linhares

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado deu 45 dias a secretarias de Estado e órgãos públicos para que encaminhem Planos de Ação voltados ao combate à desertificação no Estado.

A proposta de resolução foi apresentada pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que reiterou sua preocupação em relação ao processo de desertificação no território paraibano.

Na decisão, os órgãos relacionados e as secretarias do Estado – que são responsáveis pela política estadual de combate à desertificação, assim como os 188 municípios inseridos na região do Semiárido – devem apresentar os respectivos planos de ação no prazo estabelecido pelo novo regramento.

O TCE já realizou Auditoria Operacional e examinou a política de desertificação e mitigação dos efeitos da seca no Estado e nos municípios, bem como, outras ações transversais, referentes à região do semiárido e ao Bioma caatinga, sob os aspectos ambiental, econômico, social e cultural.

Com as conclusões do trabalho, foi editada, inicialmente, resolução, que determinou a elaboração dos planos de ação.

Órgãos

De acordo com o processo, foram citadas a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade; Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido e Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão.

E ainda, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente – Sudema, e a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária, assim como, os 188 municípios inseridos no na região do Semiárido paraibano.

O conselheiro Fernando Catão afirmou que o descumprimento da resolução, sem justificativa, poderá gerar multa prevista no art. 56. IV, da Lei Orgânica do Tribunal.

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Blog do BG PB com JornalPB

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou nesta quarta-feira (13) que investigará a quantia alta de estudantes inscritos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Paraíba. O conselheiro Fernando Catão quer apurar “possíveis inconsistências”, pois alguns municípios paraibanos superam, numericamente, seu próprio público-alvo de acordo com dados populacionais.

O anúncio da investigação ocorreu durante a Sessão Plenária no órgão paraibano desta quarta-feira. Catão teme que o aumento no número de matriculados seja para aumentar o fenômeno de “disputas por verbas da Educação”. No caso, os municípios matriculam estudantes de outros municípios, algo que compromete a qualidade de ensino de uma cidade com menos alunos.

O conselheiro recomenda auditorias pelo TCE nas escolas com elevado índice dessas matrículas e a requisição às Secretarias de Educação da listagem de alunos do EJA, “preferencialmente, com cada CPF”. Entretanto, a medida está sendo questionada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de que isso violaria o direito à privacidade.

Entre os municípios com matrículas em número superior ao da faixa dos 6 aos 15 anos, estão Bom Jesus e São Francisco, na região sertaneja da Paraíba, e Areial, no Agreste paraibano. A Paraíba detém, no Nordeste, a quarta posição no volume de matrículas no EJA, com 192.499 de estudantes, tanto de Ensino Fundamental quanto de Ensino Médio.

Ranking de municípios da Paraíba

Outro fato a ser examinado pela Auditoria do TCE diz respeito ao ranking de municípios do Estado no cenário nacional. São eles Poço de José de Moura (matriculou no EJA 32,58% de alunos a partir dos 15 anos de idade), Bernardino Batista (27.50%), Joca Claudino (24,31), Monte Horebe (21,36%) e Lagoa 20,36%).

Santa Inês, Santa Rita, Vista Serrana e São José de Princesa, ao contrário disso, apresentam problemas de oferta no Ensino Infantil. É quadro a ser comparado com matrículas acima de impressionantes 90% feitas em São José do Brejo do Cruz (95,21), Carrapateira (94,87%), Bernardino Batista (94,85%) Poço Dantas (92,68) e Joca Claudino (90,57).

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Blog do BG PB