De forma unânime, os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitaram o pedido dos advogados do ex-secretário do Estado, Tibério Limeira (PSB), para anular o processo que reprovou as contas dele de 2021 na Secretaria de Desenvolvimento Humano da Paraíba. A ação rescisória buscava rediscutir o mérito do caso.
O relator do pedido, conselheiro Taciano Diniz, opinou pela impossibilidade de anulação do procedimento, em concordância com o parecer do Ministério Público de Contas(MPC). Ele foi seguido pelos demais membros do Tribunal.
Taciano considerou que não há fato novo apresentado pelos advogados, para permitir a reanálise do caso.
“Após todas as discussões, todos os recursos, não foi comprovada a boa aplicação dos recursos. Nenhum fato novo foi trazido pela defesa. A defesa se apega à pandemia e diz que o valor de 1,5 milhão é insignificante, o que não é”, discorreu o conselheiro.
Já os advogados de Tibério sustentaram que os cadastros usados para pagamento do ‘cartão-alimentação’ eram os mesmos de 2020, quando as contas da Secretaria foram aprovadas pelo TCE. A defesa também pedia a análise de novos documentos.
Os auditores identificaram incongruências nos cadastros do ‘cartão-alimentação’, com despesas não comprovadas e suspeitas que o benefício teria sido concedido a pessoas falecidas, oriundas de estados vizinhos e também as outras portadoras de CPFs não identificados.
Tibério Limeira é pré-candidato a deputado estadual. Com a manutenção da reprovação das contas, junto ao TCE, ele poderá ter obstáculos quando for registrar a sua candidatura na Justiça Eleitoral. Essa análise, contudo, ainda será feita pela Justiça Eleitoral.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou secretários da Educação e Infraestrutura da gestão do prefeito Cícero Lucena (MDB), América Assis e Rubens Falcão, respectivamente, para apresentarem defesa num processo que investiga a execução de obras públicas.
A medida ocorre após uma auditoria detalhada sobre o contrato de mais de 60 milhões de reais destinado à construção de escolas e creches padrão na capital. A intimação está publicada na edição desta segunda-feira (30) do Diário Eletrônico do TCE-PB. Os gestores terão até 4 de maio para apresentar defesa.
As irregularidades apontadas pela auditoria de contas referem-se à construção de Escolas Padrão nos bairros de Gramame I, Geisel e Cidade Verde, além da implantação de Creches Padrão do FNDE em localidades como o Cristo, Vista Alegre, Jardim Cidade Universitária, Bessa, Paratibe, Funcionários IV, Parque do Sol e Mangabeira VI.
Entre as falhas identificadas estão o esgotamento do prazo de execução contratual em junho de 2025 sem o devido aditamento, a ausência de documentação sobre apostilamentos e a falta de boletins de medição acompanhados de relatórios técnicos fundamentados nos projetos das obras. O relatório técnico destaca ainda a necessidade de informações urgentes sobre a retomada dos serviços que se encontram interrompidos nestas comunidades.
O que a prefeitura diz
Até o momento, a Prefeitura de João Pessoa sustenta que a paralisação dos trabalhos foi provocada por falhas graves cometidas pelo consórcio responsável, o que levou à abertura de um processo administrativo em março de 2025. Diante do incumprimento das obrigações, a gestão municipal optou pela rescisão unilateral do contrato em setembro de 2025 e aplicou sanções severas às empresas, incluindo uma multa de 10% sobre o saldo contratual e o impedimento de participar em novas licitações por dois anos.
Ainda de acordo com as justificativas apresentadas ao TCE-PB, o prefeito Cícero Lucena manteve a decisão após recurso das empresas, e a administração informou que trabalha com urgência na abertura de uma nova licitação para garantir a conclusão das escolas e creches
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) publicou um edital que abre o processo de escolha de dois novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). As vagas foram abertas em razão das aposentadorias dos conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz. O processo seguirá os critérios estabelecidos na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa.
Inscrições
As inscrições estarão abertas de 2 a 6 de março de 2026. Os interessados deverão apresentar requerimento assinado e subscrito por, no mínimo, um terço dos deputados estaduais. Cada parlamentar poderá subscrever até dois requerimentos por eleição.
O pedido deve ser encaminhado à Secretaria Legislativa da ALPB por meio eletrônico e precisa indicar expressamente a qual das duas vagas o candidato pretende concorrer
Além do requerimento, será exigida a apresentação de currículo com documentação comprobatória que trata das exigências de idoneidade moral, reputação ilibada e notório conhecimento jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública, entre outros critérios constitucionais.
Análise pela CCJ
Encerrado o prazo de inscrições, os requerimentos serão organizados de acordo com a vaga escolhida e encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que terá prazo de dez dias para emitir parecer.
Durante essa fase, a Comissão poderá convocar os candidatos para audiência pública e solicitar informações complementares, caso considere necessário para instruir o processo.
Votação em Plenário
A deliberação final ocorrerá em Plenário e compreenderá duas eleições distintas, uma para cada vaga aberta. Apenas os candidatos considerados habilitados pela CCJ — ou após o término do prazo para emissão do parecer — serão submetidos à votação.
A escolha será feita por votação secreta e exigirá maioria absoluta dos deputados para aprovação em primeiro escrutínio.
Caso nenhum candidato atinja esse quórum, será realizado um segundo turno de votação, restrito aos dois mais votados na etapa anterior. Nessa fase, será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos, desde que presente a maioria absoluta dos parlamentares.
Proclamação e nomeação
Concluída cada eleição, o presidente da ALPB proclamará o resultado e promulgará o respectivo Decreto Legislativo de indicação do conselheiro escolhido. O ato será publicado individualmente e encaminhado ao governador do Estado, a quem caberá formalizar a nomeação.
Principais nomes na disputa
Entre os nomes mais cotados está o secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Deusdete Queiroga, que ganhou força após o apoio público do governador João Azevedo. Além dele, o deputado estadual Taciano Diniz (União) deve ocupar a outra vaga.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu, nesta terça-feira (3), acatar denúncia contra a prefeitura de João Pessoa por manter a contratação excessiva de professores temporários no lugar de nomear os aprovados no concurso público para a categoria.
A decisão seguiu o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), assinado pela subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
O órgão aplicou multas de R$ 5 mil ao prefeito Cícero Lucena (PP) e de R$ 2 mil à secretária municipal de Educação, Maria América Assis de Castro. Ambos ainda podem recorrer da decisão.
Além das penalidades, o TCE concedeu prazo de 30 dias para que a gestão municipal elabore e apresente um estudo técnico sobre a real necessidade de nomeação não apenas de professores, mas também de outros cargos ofertados no concurso público em andamento. O objetivo é dimensionar corretamente o quadro efetivo da administração.
A sessão foi acompanhada por um número expressivo de professores e professoras, e a decisão será anexada aos Processos de Acompanhamento da Gestão de 2025 e 2026 da Prefeitura de João Pessoa, que tramitam no Tribunal.
O que pesou na decisão
De acordo com o MPC, dados do sistema Sagres indicam que cerca de 1.100 professores da Educação Básica I (Polivalente) atuam na rede municipal por meio de contratos temporários, enquanto o concurso público realizado em 2025 ofertou apenas 147 vagas imediatas para o mesmo cargo. O número é considerado insuficiente diante da demanda real.
Para o MPC, o cenário revela um desvirtuamento da regra da excepcionalidade, já que funções permanentes vêm sendo ocupadas de forma precária e contínua, o que caracteriza burla ao artigo 37 da Constituição Federal.
“O uso reiterado e excessivo da contratação temporária, em detrimento dos concursados, configura preterição arbitrária e imotivada”, destaca o parecer da subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Defesas rejeitadas
Nos autos do processo, a Secretaria de Educação argumentou que as contratações temporárias seriam justificadas pelo crescimento da rede municipal e pela necessidade de substituir professores afastados. A Auditoria do TCE, no entanto, rejeitou a tese, apontando falha grave de planejamento, sobretudo pelo fato de o município ter passado 11 anos sem realizar concurso público para a área.
Também foi afastada a alegação do prefeito de ilegitimidade passiva. Para o Tribunal, o chefe do Executivo é responsável pela direção e supervisão geral da administração, não podendo se eximir de falhas estruturais da gestão, ainda que atos específicos sejam praticados por secretarias.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta quinta-feira (11), a partir das 9h, sessão extraordinária para apreciar as Contas de Governo, referentes ao ano de 2024 (Processo nº 02173/25), apresentadas pelo governador João Azevedo Lins Filho, pelo vice-governador Lucas Ribeiro, e pelo presidente da Assembléia Legislativa, Adriano Galdino, que assumiu o cargo por quatro dias. A relatoria é do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
A análise técnica das Corte de Contas visa, entre outros objetivos, averiguar o cumprimento dos limites constitucionais na aplicação dos recursos nas áreas mais importantes da administração estadual, a exemplo de Educação e Saúde, bem como, apreciar os balanços de receitas e despesas, convênios e Previdência, entre outros. O TCE-PB é o responsável por emitir parecer prévio, favorável ou contrário, à aprovação das contas.
Após o Parecer Prévio do Plenário do Tribunal, o processo de Prestação de Contas seguirá para o Poder Legislativo do Estado da Paraíba, a quem o julgamento das contas de forma definitiva, tendo como base a decisão técnica emitida pelo TCE-PB.
Saiba histórico
O governador da Paraíba,
João Azevêdo, teve as contas anuais de 2019 e 2020 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Detalhes das contas reprovadas:
Contas de 2019: Foram reprovadas em maio de 2022. O TCE-PB considerou, entre as irregularidades, o descumprimento de índice constitucional e a existência de servidores “codificados” (contratados sem vínculo público formal, apenas com CPF). Um recurso apresentado pelo governador para reverter a decisão foi negado em agosto de 2022, mantendo a reprovação.
Contas de 2020: Foram reprovadas por unanimidade pelo Pleno do TCE-PB em dezembro de 2022, também devido a irregularidades, como a aplicação de recursos na área da saúde.
Desenvolvimentos recentes:
As contas de 2021 foram aprovadas com ressalvas.
As contas de 2022 foram aprovadas em março de 2024, na primeira vez em que a gestão de João Azevêdo obteve aprovação total, embora com ressalvas e aplicação de multa.
As contas de 2023 foram aprovadas com ressalvas em maio de 2025.
1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – Foto: TCE-PB
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou, nesta quinta-feira (13), que a Prefeitura de João Pessoa realize um concurso público, em até 180 dias, para evitar a contratação excessiva de servidores temporários na gestão municipal. O relator do processo, Antônio Gomes Vieira Filho, recomendou ao prefeito Cícero Lucena (MDB) a apresentação de um “plano de reorganização de pessoal” com um cronograma de substituição dos contratados por efetivos.
O conselheiro foi acompanhado pelos demais membros da Corte. O conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo, solicitou que o relator acrescentasse ao final do processo que o descumprimento do prazo poderá acarretar em pena de responsabilidade ao prefeito.
“Para mim, fere de morte a democracia a questão de contratar pessoal. E nós sabemos, como o conselheiro Nominando diz, essa pessoas são contratadas, em sua grande maioria, com objetivos eleitoreiros. Então acrescente aí ‘sob pena de responsabilidade’ porque não está funcionando [as recomendações do TCE-PB]. Como dizia o conselheiro Luiz Nunes, ‘o Tribunal não pode ser lobisomen, faz de conta’”, frisou Renato Sérgio Santiago e teve a sugestão acatada por Antônio Gomes Vieira.
A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa argumentou que as contratações temporárias foram necessárias para suprir “demandas emergenciais” da gestão após a pandemia. O Ministério Público de Contas (MPC), porém, entendeu que “as justificativas não se sustentam”, pois as admissões de servidores seguiram sendo realizadas pela Prefeitura.
“As justificativas apresentadas pelo gestor — baseadas em supostas demandas emergenciais, no contexto pós-pandemia — não se sustentam, pois as contratações perduraram por longo período e contemplaram funções permanentes e essenciais da Administração, o que afasta a natureza temporária e revela uso irregular da exceção constitucional”, pontua MPC no parecer.
Com a decisão do Colegiado, o prefeito Cícero Lucena será convocado para assinatura de um Pacto de Ajustamento de Conduta Técnico Operacional com vista à solução do problema.
A 1ª Câmara do TCE-PB é composta por quatro conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O quórum desta quinta-feira foi completado com a participação excepcional do conselheiro Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas foi representado pela subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou, nesta quarta-feira (12), o resultado de uma auditoria que acompanhou 20 maternidades públicas inspecionadas em novembro de 2024.
O levantamento apontou que 15 maternidades possuem UTI, totalizando 91 leitos maternos e 74 neonatais. Dezesseis unidades dispõem de 36 ambulâncias, mas nenhuma possui sistema de detecção e combate a incêndio. Além disso, 13 não contam com laudo do Corpo de Bombeiros, e duas apresentaram extintores fora do prazo de validade.
Das 20 maternidades inspecionadas, seis são municipais e 14 estaduais. Uma unidade, localizada em Itaporanga, estava em obras, e outra, em Bayeux, segue interditada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).
Sob a coordenação da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), a operação mobilizou 40 auditores e técnicos de controle externo do TCE-PB em 18 municípios, incluindo João Pessoa e Campina Grande.
Dados
Outros dados mostram que 12 unidades têm lavanderia própria, enquanto uma maternidade, em Cajazeiras, foi identificada com superlotação no momento da inspeção. Duas apresentaram enfermarias em más condições, e cinco não possuem Comitê de Óbitos Maternos. Apenas quatro estão devidamente licenciadas pela Vigilância Sanitária.
Ações
Após a fiscalização, o TCE-PB informou que, até a próxima semana, será emitido um relatório consolidado com os resultados da auditoria, além de relatórios específicos destinados à Secretaria de Estado da Saúde e às seis prefeituras envolvidas.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas das prefeituras de Santa Rita e Montadas durante sessão realizada nesta quarta-feira (15). Em Santa Rita, gestão do ex-prefeito Emerson Panta, o Tribunal apontou irregularidades como gastos com educação abaixo do mínimo constitucional de 25%, inadimplência previdenciária e descumprimento de resolução do TCE.
As contas do Fundo Municipal de Saúde também foram rejeitadas, com imputação de débito de R$ 1,2 milhão ao ex-gestor Rafael Gomes Monteiro por despesas não comprovadas.
Já em Montadas, sob responsabilidade do prefeito Jonas de Sousa, a reprovação se deu pela falta de repasse das contribuições previdenciárias dos servidores ao instituto municipal de previdência.
Relatório mostra que municípios paraibanos empenharam R$ 130 milhões com o São João 2025; maioria das contratações ocorreu por inexigibilidade e dispensa de licitação
Os municípios paraibanos empenharam R$ 130,1 milhões com festejos juninos em 2025, o que representa um aumento de 80% em relação ao valor registrado em 2023. No total, entre 2023 e 2025, as despesas com festas de São João somaram R$ 318,6 milhões, equivalentes a 50,5% dos gastos municipais com festividades no período, que ultrapassaram R$ 630 milhões. Os dados são do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) que divulgou, nesta quarta-feira (15), o Relatório São João 2025, elaborado pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI).
O estudo, apresentado pelo diretor de Auditoria e Fiscalização, Eduardo Ferreira Albuquerque, durante sessão ordinária do Pleno, apresenta um panorama detalhado das despesas realizadas pelos municípios com as festividades juninas, com base em dados do sistema Sagres, atualizados até 31 de julho de 2025.
O relatório revela que 79,4% das despesas com o São João 2025 foram realizadas por meio de contratações diretas, sendo 64,3% por inexigibilidade de licitação e 15,1% por dispensa. As modalidades de pregão eletrônico e adesão a atas de registro de preços corresponderam, juntas, a 17% das despesas.
A maior parte dos recursos foi aplicada na função Cultura, que concentrou 80% dos valores empenhados (R$ 104,1 milhões), seguida das funções Comércio e Serviços (12,5%) e Desporto e Lazer (3,5%).
Municípios que mais gastaram – Entre os municípios, Santa Rita lidera em valores absolutos, com R$ 11,3 milhões, seguida por Sapé (R$ 7,8 milhões), Santa Luzia (R$ 7,6 milhões), Monteiro (R$ 4,4 milhões), João Pessoa (R$ 3 milhões), Esperança (R$ 2,9 milhões), Conceição (R$ 2,5 milhões), Campina Grande (R$ 2,3 milhões), Cabedelo (R$ 2,3 milhões) e Cajazeiras (R$ 2,1 milhões). No comparativo per capita, Santa Luzia apresentou o maior gasto, com R$ 492,69 por habitante.
O relatório também comparou as despesas com festejos juninos às áreas de Saúde, Educação e Investimentos. Em Santa Luzia, por exemplo, o gasto com o São João representou 30,8% do total per capita aplicado em Saúde e 39% em relação à Educação.
Maiores fornecedores contratados – No ranking dos principais credores constam empresas e artistas contratados por diferentes municípios, como a Guimarães Eventos Ltda. (R$ 3,58 milhões), Denise Moura do Nascimento (R$ 2,7 milhões), Projjettus Produção, Locação e Serviços Ltda. (R$ 2,49 milhões), Studio Night Palco e Sonorização Eireli (R$ 2,41 milhões) e WS Shows Ltda., com R$ 2,2 milhões.
Maiores cachês pagos em 2025 – O levantamento identificou ainda os maiores cachês pagos a artistas contratados para as festas juninas no Estado. No topo da lista, Wesley Safadão aparece com dois contratos que somam R$ 1,1 milhão. Em seguida, a banda Calcinha Preta recebeu entre R$ 490 mil e R$ 500 mil em quatro apresentações. A Banda Seu Desejo, com nove contratações, teve valores entre R$ 383 mil e R$ 400 mil. Já a cantora Taty Girl, com sete shows, registrou cachês entre R$ 250 mil e R$ 350 mil, enquanto Rey Vaqueiro recebeu de R$ 200 mil a R$ 300 mil por apresentação.
Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, o levantamento reforça o compromisso do Tribunal com a transparência, a prevenção e o controle social dos gastos públicos. “O São João é parte fundamental da identidade cultural do nosso Estado, mas os gastos com festas precisam estar em harmonia com as responsabilidades essenciais da gestão pública. Ao divulgar esses dados, o TCE-PB cumpre seu papel de fomentar o uso consciente dos recursos”, afirmou.
Ele acrescentou: “Devo informar à sociedade que o relatório está sendo compartilhado com o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público Federal, para as devidas análises nos âmbitos de suas competências”, destacou o conselheiro.
O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), reunido em sessão extraordinária nesta quarta-feira (17), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, realizou a eleição que definiu a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), referente ao biênio 2026/2027.
A votação foi conduzida, pela primeira vez, de forma eletrônica, com a participação de todos os membros do órgão ministerial. O resultado apontou a procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira como a mais votada, com sete votos. Em seguida, com seis votos cada, ficaram os procuradores Isabela Barbosa Marinho Falcão e Bradson Tibério Luna Camelo, completando a lista que será encaminhada ao governador do Estado, responsável pela escolha final do novo chefe do MPC.
Durante a sessão, o atual procurador-geral, Marcílio Toscano França Filho, destacou a inovação no processo de escolha e agradeceu o apoio tecnológico do Ministério Público Estadual. “O Ministério Público, como de praxe, se reúne hoje para fazer a escolha da sua lista tríplice e, pela primeira vez, adotamos uma eleição eletrônica. Desde já, senhor presidente, me permita agradecer aos colegas do Ministério Público Estadual, tanto ao então procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, quanto ao atual, Leonardo Quintans Coutinho, pelo ‘empréstimo’ do sistema que viabilizou a nossa eleição”, afirmou.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, parabenizou os indicados e ressaltou a relevância do processo. “Tenho certeza de que qualquer um dos três exercerá, com a habitual competência e brilhantismo, a Procuradoria-Geral. Reitero a disposição de encaminhar, o mais breve possível, a lista ao governador, cumprindo os requisitos legais e reforçando a transparência e o sentimento democrático que norteiam o sistema tribunais de contas”, declarou.
Com a definição da lista tríplice, caberá agora ao governador da Paraíba analisar os nomes e nomear o novo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, que exercerá mandato de dois anos.
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