A prefeita de Bayeux, na Grande João Pessoa, Luciene Andrade Gomes Martinho precisa regularizar os documentos de transparência da gestão.

O Tribunal de Contas da Paraíba determinou o bloqueio das contas bancárias  na manhã desta sexta-feira (02), por determinação do presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz. O mesmo bloqueio também alcança as contas da Câmara de Vereadores de Pilões e das prefeituras de Cuitegi e Massaranduba.

Os bloqueios decorrem da não remessa, por esses órgãos, dos Balancetes Mensais de junho/2024 ao exame do Tribunal.

Em cada caso, isso implica “a total impossibilidade de movimentação de conta, por meio de cheque ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”, informa ofício da Presidência do TCE aos gestores assim punidos.

Eles somente poderão movimentar o dinheiro que mantêm – seja no Banco do Brasil, seja na Caixa Econômica – quando do encaminhamento do balancete faltoso e, mesmo assim, após autorização do Tribunal. O bloqueio de contas é uma prerrogativa do TCE, e acontece com base no que dispõe o art. 48, § 2º da Lei Complementar nº 18/93, combinado com o art. 197 do Regimento Interno da Corte de Contas.

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Blog do BG PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a Câmara Municipal de Água Branca a apresentar defesa em relação a gastos considerados irregulares em 2022. O relatório do TCE-PB aponta indícios de despesas sem observância ao princípio da economicidade, totalizando R$ 156.960,00, além do não empenho de obrigações patronais referentes ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

As despesas irregulares envolvem principalmente serviços de terceiros, como consultorias, assessorias e atividades administrativas, que poderiam ter sido realizadas pelos próprios servidores da Câmara. O TCE-PB questiona a necessidade e a economicidade dessas contratações, solicitando justificativas detalhadas, currículos dos contratados e comprovantes de serviços prestados.

A Câmara Municipal terá prazo para apresentar sua defesa e comprovar a regularidade dos gastos. O TCE-PB poderá aplicar sanções em caso de confirmação das irregularidades, incluindo multas e devolução de recursos aos cofres públicos.

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Blog do BG PB com PBJÁ

 

Um dia após ser deflagrada uma operação que apura fraudes em licitações em cidades da Paraíba, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) iniciou uma nova fase de fiscalização de contratos estabelecidos pela administração pública. Nesta sexta-feira (28), o presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, disse que a fiscalização vai começar do âmbito estadual.

A ação faz parte de uma iniciativa mais ampla do tribunal para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Nominando Diniz destacou a importância de verificar não apenas os contratos de locação de veículos, mas também os acordos com empresas responsáveis pela administração de combustíveis.

“Começamos ontem [quinta, dia 27] no governo do estado. Fixamos um prazo para vários gestores que ocuparam a Secretaria de Administração justificarem os valores pagos nessa modalidade de contratação. Não só de veículos, mas também de empresas para administração de combustíveis. Começamos pela estrutura maior e vamos chegar aos municípios”, afirmou o presidente do TCE-PB.

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Blog do BG PB com T5

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por meio de sua Corregedoria, encaminhou ao Ministério Público Eleitoral os nomes de todos os agentes públicos com contas julgadas irregulares, envolvendo o período de 01 de janeiro de 2016 a 10 de junho de 2024. Na lista constam 923 registros, com um total de 376 gestores públicos.

Em alguns casos, os registros se referem a mais de uma prestação de contas reprovadas em diferentes exercícios financeiros.

Clique aqui e veja a lista completa

Dados da lista

A lista de agentes políticos com contas julgadas irregulares pelo TCE, para fins eleitorais, informa o número do processo, a categoria, o jurisdicionado e o responsável, com o respectivo CPF, a decisão e a data da publicação. No caso dos municípios, constam também as decisões das respectivas câmaras legislativas.

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Blog do BG PB

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, alertou nesta segunda-feira (03/06) que, caso assuma a Prefeitura de João Pessoa em virtude de uma viagem do prefeito Cícero Lucena (PP) à França, o vice-prefeito Leo Bezerra (PSB) e o presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho (PSD), perderiam seus mandatos.

De acordo com Nominando, em entrevista à Band News, a lei orgânica da Câmara de João Pessoa diz que, “por qualquer razão o vice-prefeito ou presidente da CMJP se negassem assumir o mandato perderiam os mandatos. Eu liguei para ambos e chamei a atenção do fato”.

Ainda segundo Nominando, “eles ficaram de resolver toda essa questão”.

A viagem do prefeito Cícero Lucena será feito para fechamento de um contrato de empréstimo com uma agência francesa. Leo e Dinho, caso assumam a Prefeitura, ficariam impedidos de disputar a eleição de outubro, por força da legislação eleitoral.

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Blog do BG PB com MaurílioJR