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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) publicou um edital que abre o processo de escolha de dois novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). As vagas foram abertas em razão das aposentadorias dos conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz. O processo seguirá os critérios estabelecidos na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa.
Inscrições
As inscrições estarão abertas de 2 a 6 de março de 2026. Os interessados deverão apresentar requerimento assinado e subscrito por, no mínimo, um terço dos deputados estaduais. Cada parlamentar poderá subscrever até dois requerimentos por eleição.
O pedido deve ser encaminhado à Secretaria Legislativa da ALPB por meio eletrônico e precisa indicar expressamente a qual das duas vagas o candidato pretende concorrer
Além do requerimento, será exigida a apresentação de currículo com documentação comprobatória que trata das exigências de idoneidade moral, reputação ilibada e notório conhecimento jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública, entre outros critérios constitucionais.
Análise pela CCJ
Encerrado o prazo de inscrições, os requerimentos serão organizados de acordo com a vaga escolhida e encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que terá prazo de dez dias para emitir parecer.
Durante essa fase, a Comissão poderá convocar os candidatos para audiência pública e solicitar informações complementares, caso considere necessário para instruir o processo.
Votação em Plenário
A deliberação final ocorrerá em Plenário e compreenderá duas eleições distintas, uma para cada vaga aberta. Apenas os candidatos considerados habilitados pela CCJ — ou após o término do prazo para emissão do parecer — serão submetidos à votação.
A escolha será feita por votação secreta e exigirá maioria absoluta dos deputados para aprovação em primeiro escrutínio.
Caso nenhum candidato atinja esse quórum, será realizado um segundo turno de votação, restrito aos dois mais votados na etapa anterior. Nessa fase, será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos, desde que presente a maioria absoluta dos parlamentares.
Proclamação e nomeação
Concluída cada eleição, o presidente da ALPB proclamará o resultado e promulgará o respectivo Decreto Legislativo de indicação do conselheiro escolhido. O ato será publicado individualmente e encaminhado ao governador do Estado, a quem caberá formalizar a nomeação.
Principais nomes na disputa
Entre os nomes mais cotados está o secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Deusdete Queiroga, que ganhou força após o apoio público do governador João Azevedo. Além dele, o deputado estadual Taciano Diniz (União) deve ocupar a outra vaga.
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