Brasil

ORÇAMENTO SECRETO: Deputados aprovam regras que limitam valor de emendas de relator

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Deputados aprovaram nesta segunda-feira (29), em sessão do Congresso Nacional, um projeto de resolução que cria regras para execução das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, e propõe a adoção de um limite de valor para essas emendas.

O placar entre os deputados foi de 268 votos favoráveis e 31 contrários. O tema deve ser votado pelos senadores ainda nesta segunda.

Pelas regras atuais, não há limite para o valor dessas emendas e não é possível identificar o parlamentar que solicitou os gastos. Esse dinheiro também não é dividido igualmente entre os deputados e senadores, o que fere o princípio da impessoalidade.

Até 2019, as emendas de relator eram usadas para correções pontuais no orçamento, com valores bem menores. Contudo, a partir do Orçamento de 2020, o Congresso aprovou alterações no padrão da sua execução e criou uma rubrica específica para esses recursos. Com isso, o montante saltou para uma previsão de R$ 30 bilhões nos últimos anos.

Segundo o projeto aprovado, o valor das emendas de relator não poderá ultrapassar a soma das chamadas emendas individuais e de bancada. Em 2021, essas emendas foram, respectivamente, de R$ 9,6 bilhões e R$ 7,3 bilhões. Se valesse para esse ano, o teto para as emendas de relator seria de R$ 16,9 bilhões – valor que, de fato, corresponde à dotação atual deste tipo de recurso.

A votação é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução das emendas de relator. O STF alega que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares.

Agência Câmara de Notícias

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Miss Brasil Trans 2019 perde o título após ser presa por roubar clientes durante programas sexuais

Foto: Reprodução

A organização do concurso Miss Brasil Trans informou que Mikaelly da Costa Martinez, de 25 anos, presa preventivamente por ser a chefe de uma associação criminosa que rouba clientes durante programas sexuais, perdeu o título de 2019. Nascida em Mato Grosso do Sul, ela é investigada por atrair homens no Rio por meio do seu perfil no Instagram e, ao chegar a motéis, dopá-los para furtar alguns dos seus pertences, como celular, relógio e cartões de débito e crédito. Ela foi surpreendida quando estava na Praia de Ipanema, na Zona Sul do Rio, neste domingo.

“A organização do concurso comunica que a miss de 2019, Mikaelly Zanotto, perdeu o seu título devido a conduta irregular perante a lei. A atitute isolada dela (caso único em 27 anos) não reflete a nossa filosofia de empoderamento e visibilidade positiva”, informou em comunicado divulgado nas redes sociais.

De acordo com o delegado Leandro Gontijo, titular da 16ª DP, em um dos casos um homem diz ter conhecido Mikaelly por volta de meia-noite de 16 de julho em um bar na Avenida Érico Veríssimo, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Na delegacia, ele contou que a chamara para ir embora com ele quando estava na fila de saída. Os dois entraram no carro dele e seguiram em direção a um motel na Barrinha. No estabelecimento, a transexual teria lhe dado uma lata de cerveja com algum tipo de substância.

Ainda segundo o depoimento, o rapaz disse se recordar somente do momento em que percebeu que estava sem a carteira e o celular. Ao questionar Mikaelly, ela disse que chamaria no quarto uma amiga e, momentos depois, apareceu com seu comparsa, Alexandre Porto Furtado Júnior, que está foragido. A vítima acusou a transexual de roubar seus pertences. Segundo ele, a Miss saiu correndo, entrando em um carro de aplicativo. Ao pagar a conta do motel, ele percebeu que teve três cartões de débito e crédito roubados. Dias depois, foram feitas três transações financeiras de R$ 6 mil e uma tentativa de empréstimo de R$ 5 mil.

O Globo

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Paraíba

DUBAI: Procurador afirma que decisão do STF não permite que famílias voltem para o local

Foto: Reprodução

A Procuradoria do Município de João Pessoa afirmou na noite desta segunda-feira (29) que a decisão do Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal está sem efeito, já que as famílias desocuparam o local no mesmo dia da operação.

“A decisão apenas suspendeu a ordem de desocupação, que inclusive perdeu o objeto, já que a desocupação foi feita no mesmo dia. Eles pediram pra voltar, mas o Ministro não acatou esse pedido”, acrescentou o Procurador-Geral Bruno Nóbrega.

Na decisão, o ministro pede uma solução rápida para situação dos moradores alojados em três ginásios públicos da Capital. “Não há informações nos autos a respeito do eventual encaminhamento dos invasores que necessitem a local adequado para acolhimento, com especial atenção e proteção aos idosos, enfermos, portadores necessidades especiais, crianças, adolescentes e gestantes; ou mesmo notícia da eventual adoção de ações imediatas relativas à acomodação adequada, quando necessário, inclusive a concessão do aluguel social, o que a principio, fere as condicionantes definidas na ADPF 829-MC”, disse Moraes.

O ministro do STF determinou que a Prefeitura de João Pessoa e o Governo da Paraíba prestem informações sobre a capacidade de assentar as famílias que estão desalojadas.

Com informações de Maurílio Júnior

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Brasil

Eduardo Costa e sócio em produtora são denunciados por estelionato

Foto: Divulgação

O cantor sertanejo Eduardo Costa foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais por estelionato. O documento foi apresentado à Justiça na última quinta-feira (25)  pela 12ª Promotoria de Belo Horizonte, envolvendo o nome do cantor e de Gustavo Caetano da Silva, sócio na empresa EC13 Produções LTDA.

O cantor teria feito um contato de compra e venda em 2015, adquirindo um imóvel no valor de R$ 9 milhões de reais, no bairro Bandeirantes em Belo Horizonte. Como parte do pagamento – R$ 5,6 milhões – ele e o sócio ofereceram outro imóvel, localizado em Piumhi, Minas Gerais.

Na negociação, os sócios teriam omitido às duas vítimas que o imóvel era objeto de uma ação de reintegração de posse desde 2012, e também era alvo de outra ação pública desde 2013.

Segundo a promotoria, ele omitiu de forma dolosa se tratar de bem “litigioso”, obtendo “vantagem ilícita”, em prejuízo das “vítimas”.

Além de sócio, Gustavo é cunhado do cantor e assinou o contrato como testemunha, participando da negociação.

O MPMG pediu a condenação do cantor e do sócio e que eles sejam citados para acompanhar o devido processo legal.

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Educação

ENEM: Segundo dia de provas tem mais de 23 mil faltosos na Paraíba

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira informou nesta segunda-feira (29) que o segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio teve mais de 23 mil faltosos na Paraíba.

De acordo com os dados do Inep, 91.005 pessoas estavam inscritas para a prova física do Enem na Paraíba. Deste total, 23.591 candidatos não compareceram ao segundo dia do exame. O número corresponde a 23,9% do total.No primeiro domingo de provas, 21 mil pessoas não compareceram para fazer o exame na Paraíba.

Já a prova digital, que aconteceu em dois municípios paraibanos, teve 2.447 inscritos. Do total de inscritos, 47,4%, aproximadamente 1.160 pessoas, não compareceram ao segundo dia de provas.

Em todo o país, 4.004.768 se inscreveram no exame. Destes, 3.109.802 tiveram suas inscrições confirmadas; 2.179.559 compareceram e 930.243 não compareceram. O percentual de faltosos chegou a 29,9% no Brasil.

O resultado das provas serão divulgados em 11 de fevereiro.

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Paraíba

FESTA DA LUZ: Marcus Diogo mantém o evento mesmo após recomendação do MP

Foto: Reprodução

Apesar da recomendação do Ministério Público da Paraíba de cancelar a Festa da Luz, o prefeito de Guarabira, Marcus Diogo (PSDB), pretende manter o planejamento do evento. Em entrevista, nesta segunda-feira (29), ao portal Mídia, o gestor municipal explicou que a festa só acontecerá caso o cenário da pandemia na Paraíba seja favorável, mas afirmou que continuará com o planejamento da festa, apesar da advertência do MPPB.

“A festa só aconteceria, ou acontecerá, se houver condições. A recomendação, o nome é muito claro, diz que se na Festa da Luz, nos dias 28, 29 e 31, não houver a possibilidade de acontecer, infelizmente não vai acontecer. Agora, a Festa da Luz é um evento que exige um planejamento do tamanho do mundo. Eu não posso deixar para planejar uma festa dessa faltando uma semana. Então, o planejamento tem que acontecer com essa antecedência”, disse o prefeito de Guarabira, durante entrevista.

O evento será realizado de 28 de janeiro a 1º de fevereiro, no Parque do Poeta Ronaldo Cunha Lima, e no primeiro dia subirão no palco as cantoras Walkyria Santos e Eliane, e a banda Calcinha Preta. No sábado (29), será a vez de Taty Girl, Solange Almeida e Limão com Mel.

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Esporte

Lionel Messi é eleito melhor jogador do mundo pela sétima vez

Foto: Franck Fife/AFP

Ninguém para o argentino. Pela sétima vez, Lionel Messi conquista prêmio Bola de Ouro de melhor jogador do mundo, em cerimônia realizada nesta segunda-feira pela revista “France Football” no Théâtre du Châtelet, em Paris.

Em seu discurso, Messi admitiu que a campanha do título da Copa América foi essencial para o prêmio. “Muitas vezes ganhei esse prêmio e tinha a sensação de que algo faltava, mas esse ano foi diferente. Eu consegui o sonho que eu tanto queria, depois de ter tropeçado tantas vezes, escorregado na hora H, e muito desse prêmio vem do que fizemos na Copa América, e quero dividir esse prêmio com meus colegas de seleção.”

O camisa 30 do Paris Saint-Germain superou na reta final outros favoritos como Robert Lewandowski, do Bayern de Munique, Cristiano Ronaldo, do Manchester United, e Jorginho, do Chelsea — este último havia sido eleito pela Uefa como o melhor jogador da última temporada. O volante ítalo-brasileiro ficou em terceiro. O brasileiro Neymar, também do PSG, terminou em 16º lugar.

Com informações do Globoesporte.

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Covid-19

COVID-19: João Pessoa aplica a dose de reforço em pessoas com mais de 30 anos nesta terça-feira

Foto: Kleide Teixeira

A Prefeitura de João Pessoa começa a aplicar a dose de reforço nesta terça-feira (30) em pessoas com 30 anos ou mais, além de imunossuprimidos e trabalhadores de saúde.

A primeira dose é destinada a adolescentes a partir de 12 anos. A segunda dose é para pessoas que receberam a D1 da Coronavac, há mais de 28 dias, Astrazeneca há 90 dias, e Pfizer há 60 dias.

Todos os públicos devem realizar o agendamento, que está disponível a partir desta segunda-feira (29), às 19h, pelo aplicativo Vacina João Pessoa ou site vacina.joaopessoa.pb.gov.br.

Para receber a primeira dose da vacina é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2 e D3 é necessário o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e imunossuprimidos.

 

 

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Paraíba

Alexandre de Moraes suspende desocupação na Comunidade Dubai, em João Pessoa

Foto: Polícia Militar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nesta segunda-feira (29) determinando a ordem de suspensão da desocupação na Comunidade Dubai, em João Pessoa.

O magistrado determinou, no entanto, que a Prefeitura de João Pessoa e o Governo da Paraíba prestem informações sobre a capacidade de assentar as famílias que estão desalojadas.

A ação foi movida pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba. O grupo de advogados pediu que a Suprema Corte suste os efeitos da decisão da justiça paraibana, impedindo a retirada de moradores do local e a demolição das moradias construídas em uma reserva ambiental.

A liminar pedia que os moradores que possivelmente se encontrem no local desocupado tenham o direito de continuar no espaço, assim como o retorno das famílias que foram alocadas para abrigos, caso desejem.

Na semana passada, o Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, atendendo a uma Ação Civil Pública impetrada pela Prefeitura de João Pessoa, determinou a desocupação imediata da área que passou a ser chamada de comunidade do Dubai 1, em Mangabeira VIII, na zona sul de João Pessoa.

 

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Covid-19

“ESTAMOS PREPARADOS”: Marcelo Queiroga afirma que estrutura hospitalar do país pode segurar a terceira onda

Foto: Walterson Rosa/MS

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta segunda-feira (29) que o Brasil está preparado para uma “eventual terceira onda” da pandemia de Covid-19. O ministro participa de evento que marca a contratação de mais 100 milhões de doses do imunizante da Pfizer, em Salvador.

Nesse domingo (28), Queiroga afirmou que a Ômicron, identificada na África do Sul, “é uma variante de preocupação, mas não de desespero”. Hoje, o ministro reafirmou e explicou a fala. “Não é uma variante de desespero porque temos autoridades sanitárias comprometidas com a assistência de qualidade para a nossa população”.

“Hoje, temos mais de 42 mil leitos de UTI. Todos esses leitos foram habilitados num valor de diária dobrado, foram equipados com respiradores, com bomba de difusão”, continuou o ministro. “Se houver uma eventual terceira onda, temos uma condição muito melhor de assistir nossa população.”

O titular da pasta assinou, nesta segunda-feira (29), contrato de mais 100 milhões de doses da vacina da Pfizer contra a Covid-19. Os imunizantes serão entregues mensalmente pela farmacêutica, a partir de janeiro de 2022. O governo brasileiro tem a opção de adicionar até 50 milhões de doses ao acordo, se necessário.

Metrópoles

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