O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) apontando um cenário de degradação ambiental, falhas sanitárias e problemas estruturais graves no Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica.
Na ação, o órgão ministerial afirma que relatórios técnicos, pareceres e fiscalizações realizadas por diferentes órgãos públicos revelaram uma situação persistente de irregularidades no parque, incluindo contaminação por esgoto doméstico, descarte inadequado de resíduos contaminados, infiltrações em áreas veterinárias e deficiência na estrutura destinada aos animais.
O processo tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital e foi proposto pelo promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, responsável pela área ambiental.
Esgoto
Segundo o Ministério Público, a Sudema identificou sinais de severa contaminação hídrica dentro da Bica, com indícios de lançamento irregular de esgoto entre os pontos de nascente e a lagoa do parque. O relatório técnico aponta ainda suspeitas de ligações clandestinas de esgoto no entorno da unidade ambiental, elevando os riscos de proliferação de doenças transmitidas pela água.
A investigação também constatou deficiência estrutural no sistema de esgotamento sanitário interno do parque. De acordo com o MP, não há mapeamento completo da rede de esgoto, existem tubulações expostas e improvisadas, além da ausência de identificação clara sobre o destino final dos efluentes produzidos na área.
Resíduos veterinários
Outro ponto considerado grave pelo Ministério Público envolve o gerenciamento de resíduos contaminados do ambulatório veterinário. Conforme a ação, resíduos infectantes estariam sendo recolhidos manualmente por funcionários e encaminhados informalmente para outra unidade de saúde, sem rastreabilidade documental ou comprovação de destinação ambiental adequada.
Além disso, os órgãos técnicos identificaram acúmulo irregular de resíduos sólidos próximos à lagoa da Bica, situação agravada pela ausência de barreiras físicas eficientes entre o parque e áreas externas, o que facilitaria o descarte clandestino de lixo.
As vistorias também apontaram infiltrações, mofo e umidade em setores sensíveis do ambulatório veterinário, incluindo salas de procedimentos e recuperação animal. Segundo o MP, os problemas comprometem as condições mínimas de salubridade para animais, servidores e colaboradores.
Nos recintos destinados a animais em tratamento, isolamento e reabilitação, foram encontradas inadequações estruturais e falhas no controle térmico, especialmente em espaços destinados a répteis.
A ação ainda destaca problemas no sistema de segurança do parque. De acordo com os relatórios anexados ao processo, a maior parte das câmeras de vigilância estaria inoperante, comprometendo o monitoramento interno, a proteção dos animais e a resposta a situações como invasões, fugas e furtos.
Para o Ministério Público, o conjunto de irregularidades demonstra um “quadro estrutural de degradação ambiental, deficiência sanitária e inadequação operacional incompatível com a finalidade institucional” da Bica.
O MPPB pede que a Justiça determine medidas emergenciais e estruturais para regularização do parque, incluindo recuperação ambiental da lagoa, adequação do sistema de esgotamento sanitário, melhoria dos recintos animais, monitoramento contínuo da água, implantação de medidas de biossegurança e reativação do sistema de vigilância.
Além disso, o órgão requer a condenação da Prefeitura de João Pessoa, Sudema e Cagepa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão da persistência dos problemas apontados na ação.
Comente aqui