Brasil

PT pede ao STF cassação de mandato de Eduardo Bolsonaro

Foto: Bruno Spada

O Diretório Nacional do PT (Partido dos Trabalhadores) protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tenha seu mandato cassado.

No documento enviado a Corte no domingo (13), o partido acusa Eduardo de atuar para articular sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil, o que, segundo a sigla, ataca a soberania nacional.

“Requer-se o recebimento e processamento da presente notícia de fato, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para responsabilização de Eduardo Bolsonaro, bem como que sejam tomadas as medidas necessárias, junto à Câmara dos Deputados, para que se promova a cassação de seu mandato de deputado federal”, diz trecho do documento.

O PT afirma que Eduardo, que está nos EUA, teria agido junto ao presidente Donald Trump para influenciar na imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada na última semana.

O partido alega também que a conduta representa um atentado à soberania do país e uma tentativa de obstruir a Justiça brasileira por meio de sanções estrangeiras.

“É imprescindível a adoção de medidas que levem à cassação de seu mandato parlamentar, por absoluto desrespeito de seus deveres e incoerência com o exercício de suas funções”, complementa o pedido.

O pedido foi protocolado em um inquérito contra Eduardo por supostamente atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. A ação foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após a PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitar a investigação do deputado.

Na quinta-feira (10), o líder do partido na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), e o presidente interino da sigla, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentaram uma petição complementar ao Conselho de Ética da Câmara para reforçar o pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.

CNN

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Sem categoria

Traficante de armas do RN é preso na Paraíba transportando várias armas e munições

Foto: Divulgação / PRF-PB

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba apreendeu armas e munições na noite deste domingo (13), no município de Alhandra, litoral sul paraibano. Ao todo, foram retirados de circulação quatro pistolas, um revólver, 16 carregadores de munição e 2.405 munições. Um homem foi detido após disparar arma de fogo contra equipe policial e tentar fugir.

De acordo com a PRF, um veículo trafegava na região de Alhandra, quando foi abordado. No entanto, o condutor desobedeceu e iniciou uma fuga em alta velocidade, realizando manobra proibida e dirigindo na contramão, forçando outros veículos a desviarem para o acostamento. Em determinado momento, o indivíduo perdeu o controle do veículo e colidiu no acostamento. Ao descer do veículo, ele efetuou dois disparos contra os policiais. O suspeito fugiu pela vegetação, mas foi localizado e detido após buscas.

Visivelmente nervoso, o homem de 31 anos, relatou que fugiu por estar transportando “coisa errada” no veículo e que efetuou os disparos por medo.

Ao ser questionado sobre o que transportava, o homem, que afirmou ser aliado de facção criminosa do Rio Grande do Norte-RN, revelou estar realizando o transporte de diversas armas de fogo e munições da capital do Rio Grande do Norte, Natal, para Caaporã, litoral sul paraibano.

Durante a busca veicular, os policiais encontraram um arsenal: 1.762 munições de calibre 9mm, 473 de calibre .40, 70 de calibre .357, 50 de calibre .38 e 50 de calibre .45, além de 4 pistolas 9mm, 1 revólver calibre .357, 1 coronha de fuzil, 12 carregadores de 9mm, 4 carregadores de fuzil .556, 2 placas balísticas de proteção, 1 capa tática e 1 bandoleira.

Diante do flagrante, o homem foi detido por posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, tentativa de homicídio e comércio ilegal de arma de fogo. O envolvido e todo o material apreendido foram encaminhados à Polícia Federal para os procedimentos cabíveis.

Blog do BG PB

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Polícia

Prefeitura de João Pessoa cancela show de Anderson Neiff após mortes durante apresentação

A Prefeitura de João Pessoa cancelou o show de Anderson Neiffe na Festa das Neves prevista para o dia 1º de agosto. O evento marca o aniversário da capital.
A decisão acontece após uma apresentação do cantor pernambucano acabar com uma pessoa morta e outras feridas em Cubati, nesse domingo (13). Agestão Cícero Lucena está avaliando se contratará outra atração para o evento.
Show com morte e violência  
Uma confusão durante um evento de supercross na cidade de Cubati, no Curimataú paraibano, terminou com uma pessoa morta e outras duas feridas nesse domingo (13). O suspeito do crime foi preso.
Tudo ocorreu durante um show que acontecia após o encerramento da competição. De acordo com informações da Polícia Militar, após um desentendimento, o suspeito esfaqueou a vítima, que não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.
Na confusão, outras duas pessoas foram feridas. O suspeito do ataque foi preso em flagrante. A faca utilizada no crime foi apreendida.
Segundo a polícia, o homem que morreu estava foragido da Justiça e morava em Picuí. Ele era natural da cidade de Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e era acusado de ter participado de um latrocínio – que é o roubo seguido de morte.
BG com MaisPB

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Brasil

Antes de tarifaço, Brasil explicou aos EUA alcance de decisões judiciais

Foto: Reprodução

Um ofício do Ministério da Justiça do Brasil encaminhado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, mostra uma resposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao governo Donald Trump sobre o alcance de decisões judiciais.

A resposta, datada de 12 de junho deste ano, foi enviada antes da carta de Trump, de 9 de julho, que impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros que são exportados para os EUA e citou uma suposta “perseguição política” do STF (Supremo Tribunal Federal) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O documento foi enviado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça do Brasil, após questionamentos do governo dos Estados Unidos, em maio de 2025, sobre o cumprimento de decisões judiciais.

“As decisões judiciais proferidas por tribunais brasileiros visam operar estritamente dentro da jurisdição territorial da República Federativa do Brasil. Essas determinações não devem ser interpretadas como exercendo efeito extraterritorial, nem pretendem impor obrigações a entidades ou indivíduos além dos limites da soberania brasileira”, disse o departamento.

Em outro trecho do documento, o governo brasileiro volta a ressaltar que a validade jurídica e a exequibilidade de tais ordens restringem-se ao âmbito nacional.

“As ordens judiciais adotadas no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro são dirigidas a cidadãos brasileiros (pessoas físicas ou jurídicas) ou a pessoas estrangeiras (pessoas físicas ou jurídicas) fisicamente presentes ou que realizem negócios em território brasileiro. Consequentemente, a validade jurídica e a exequibilidade de tais ordens restringem-se ao âmbito nacional e não se presume que se estendam além dele”, argumentou.

O texto finaliza ressaltando o mecanismo de cooperação entre os países: “Permanecemos totalmente comprometidos em manter e aprimorar os mecanismos de cooperação que sustentam nossos esforços de assistência jurídica mútua”.

A carta do governo brasileiro também cita o compromisso inabalável com a continuidade das relações bilaterais.

“É com a mais alta consideração que a Autoridade Central Brasileira reconhece o valioso diálogo que mantém com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e reafirma o compromisso inabalável das Autoridades Brasileiras com as normas de cooperação jurídica internacional e com a continuidade das relações bilaterais baseadas em princípios.”

CNN

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Política

Líder do PT pede inclusão de Bolsonaro e Flávio em inquérito no STF

Foto: Marina Ramos/Câmara

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito que investiga as atividades do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

No ofício enviado à Corte neste domingo (13), o parlamentar também solicita a suspensão do passaporte diplomático e a prisão preventiva de Eduardo, que está licenciado do mandato.

O pedido se dá depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros. No comunicado, o republicano justificou a medida pelo tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lindbergh pede que Eduardo, Flávio e Jair Bolsonaro sejam proibidos de manter qualquer interlocução política, diplomática ou comercial com agentes internacionais que possam interferir no processo penal ou na soberania nacional.

Em nota à imprensa, publicada também em sua conta no X (ex-Twitter), o líder do PT diz que há “provas robustas” contra os 3 membros da família Bolsonaro, a quem chama de “traidores da pátria”. Segundo Lindbergh, eles “atuam de forma coordenada para sabotar a Justiça brasileira, chantagear o STF e submeter o país à tutela da extrema direita norte-americana”.

E completa: “Estamos diante de uma estratégia de guerra híbrida, com traidores da pátria atuando de dentro das instituições para deslegitimar o Judiciário, subordinar o Brasil a interesses internacionais”.

O deputado diz ainda que o ex-presidente Jair Bolsonaro “endossou a chantagem estrangeira” e encerra o texto afirmando que o “Brasil não é colônia” e o “Supremo não é refém”.

Poder 360

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Procuradoria da Fazenda defende cobranças contra Lulinha por sonegação

 

Foto: Alex Silva/Estadão

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defende que sejam mantidas as cobranças por sonegação fiscal contra o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os débitos fiscais foram resultado de ação da Receita Federal e estão ligados a denúncias da operação Lava Jato.

Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foi investigado por ter recebido cerca de R$ 132 milhões da companhia telefônica Oi por meio de uma de suas empresas, a Gamecorp, de 2004 a 2016, durante as administrações petistas. Em troca, o grupo econômico teria obtido vantagens junto ao governo.

Procurada, a defesa de Lulinha diz que acredita que as cobranças da Receita serão anuladas.

Por meio de nota, a Procuradoria da Fazenda diz que atua no caso livre de qualquer ingerência política. “O processo judicial trata de discussão sobre autuações fiscais, recolhimento de imposto de renda e contribuição previdenciária”, explica a nota.

“A PGFN tem o dever legal de defender a manutenção do auto de infração no âmbito judicial. Ao advogado do contribuinte cabe exercer o contraditório e a ampla defesa. A situação não é excepcional. Não cabe ao Ministério da Fazenda interferir de qualquer forma no processo”, diz a PGFN.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Lulinha teria ocultado rendimentos e feito repasses a outras companhias sem comprovar a prestação de serviços. Mas na esfera penal o caso foi anulado devido às decisões em que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Justiça Federal de Curitiba o foro inadequado para a tramitação dos processos e decretou a suspeição do ex-juiz Serio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná.

Aquelas acusações, contudo, culminaram na abertura de seis autos de infração pela Receita Federal no valor total de mais de R$ 10 milhões. Trata-se de processos que correm fora do Judiciário, na esfera administrativa, e por isso foram mantidos.

Parte deles mira sócios de Fábio Luis, como Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar e antigo dono do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), propriedade atribuída a Lula na Lava Jato.

Em março do ano passado, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara do Distrito Federal, suspendeu as cobranças da Receita com uma decisão liminar. Os advogados do filho do presidente alegam que as autuações, ainda em trâmite na esfera administrativa, se tornaram inválidas após decisões do STF que anularam atos da investigação.

Dois meses depois, a PGFN apresentou uma manifestação no processo da Justiça Federal. Nela, o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda sustenta que as decisões do STF anularam as sentenças de Moro, mas não as provas coletadas pela Lava Jato e utilizadas para embasar as autuações da Receita.

“A decisão do STF anulou as decisões proferidas pelo então juiz condutor do processo penal e hoje senador Sérgio Fernando Moro. A operação Lava Jato não foi em sua totalidade anulada. De sorte que as provas produzidas não foram anuladas, podendo ser reanalisadas pelo novo Juízo”, diz o parecer.

A PGFN defende também que os auditores que lavraram os autos fizeram sua própria análise, além de diligências para verificar as irregularidades. “A constituição do crédito se pautou em uma análise acurada de elementos como contratos sociais, notas fiscais, diligências, etc, realizadas no âmbito do procedimento administrativo fiscal, garantindo ampla defesa e contraditório à parte autora. Ainda que elementos de prova pontuais, extraídos da Operação Lava Jato, tenham sido utilizados para reforçar a existência do crédito tributário, não o torna nulo”, sustenta a PGFN”.

A defesa de Lulinha apresentou sua contestação ao parecer da procuradoria da Fazenda somente neste ano. Nela, classifica a manifestação como “genérica” e “vazia”.

Afirma ainda que nenhum dos pontos abordados pela PGFN apresenta “qualquer enfrentamento concreto dos argumentos de nulidade”. O caso ainda está pendente de decisão final na Justiça Federal.

Provas coletadas pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre supostos ilícitos fiscais foram enviadas à Receita por meio de um acordo firmado entre as duas entidades com vistas ao compartilhamento de informações. Com base nesses dados, os auditores abriram processos administrativos com tramitação independente das ações na Justiça e procederam sua própria apuração, ao cabo da qual confirmaram ilícitos e estipularam multas de 150%.

Fábio Luís teria transferido recursos da Gamecorp a título de serviços prestados a outras empresas das quais é sócio, a G4 Entretenimento e a LLF Participações. A operação, na visão da Receita, foi uma tentativa de evitar a cobrança de Imposto de Renda como pessoa física e pagar alíquotas mais baixas por meio das pessoas jurídicas.

Ele também é acusado de repassar valores à FLEXBR Tecnologia Ltda, uma empresa que pertencia a dois de seus irmãos, também filhos de Lula, sem justificativa legal.

Além da manifestação da PGFN na esfera judicial, a Receita Federal também agiu no caso Lulinha recentemente. Em março deste ano, o Fisco federal enviou à Junta Comercial de São Paulo uma solicitação de arrolamento de bens de Lulinha.

De acordo com tributaristas consultados pelo Estadão, o procedimento serve para identificar patrimônio que poderia ser alvo de uma possível ação de execução, mas não garante que isso será feito. Portanto, não tem efeito de bloqueio.

Neste ato, foram arrolados quotas no valor de R$ 100 mil da LLF Tech Participações, da qual ele é o único proprietário. A G4 Entretenimento, de que é sócio junto com Kalil Bittar, está arrolada desde 2021.

A reportagem buscou contato com Otto Medeiros, advogado que representa Lulinha na ação de anulação das cobranças, mas não teve retorno. Marco Aurélio de Carvalho, líder do grupo de juristas de esquerda Prerrogativas e responsável pela defesa de Lulinha e Bittar junto à Receita, foi quem se manifestou.

“Nós temos a confiança de que os autos serão anulados. Há inequívoca prestação de serviços já comprovada de forma farta. Todos os casos relacionados ao Fábio foram anulados e, realmente, ele foi vítima de uma perseguição, assim como o pai e a família toda.”

Procurado, o Ministério da Fazenda informou que quem se manifestaria sobre o caso é a PGFN.

Estadão

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Moraes manda bloquear perfis da Rumble e empresa aciona Justiça dos EUA

Foto: EVARISTO SA/AFP

A plataforma de vídeos Rumble enviou uma petição à Justiça na Flórida neste domingo (13) reclamando de uma nova decisão mirando a empresa emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A ordem do magistrado foi enviada ao Rumble, na última sexta-feira (11), dois dias depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% ao Brasil.

Moraes solicita o bloqueio total, em todo o território nacional, de uma conta associada ao comentarista Rodrigo Constantino e determina o compartilhamento de dados do usuário sob pena do pagamento de multas diárias de RS 100 mil (cerca de US$ 20 mil) a partir da noite deste domingo (13).

A petição também é assinada pela Truth Social, rede social de Trump.

No documento enviado à Justiça da Flórida, onde corre um processo das empresas contra o ministro, elas reclamam que a decisão foi enviada por e-mail e seria irregular. O documento visa informar o juiz responsável pela ação para depois acrescentar novas solicitações.

Na petição, as empresas dizem que Constantino é cidadão americano e que a plataforma não poderia enviar seus dados sob pena de infringir leis do próprio Estados Unidos. Afirmam ainda que ela é obsoleta, porque o perfil ligado ao comentarista estaria inativo no Rumble desde dezembro de 2023 e porque os conteúdos da empresa estão bloqueados no Brasil desde fevereiro.

“A Rumble não pretende cumprir com as exigências do réu porque são inválidas e inexequíveis”, informam.

Constantino, alvo da decisão, foi alvo do inquérito das fake news e teve seu passaporte cancelado no início de 2023 por ordem de Moraes. Em 2024, ele obteve cidadania americana.

A Rumble alega que o pedido de Moraes para o bloqueio da conta seria um pretexto.

“A ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias após o Presidente Donald J. Trump enviar uma carta formal ao Presidente Lula da Silva expressando preocupação com o tratamento do Brasil às empresas de tecnologia dos EUA”, dizem em outro momento da petição.

Os advogados das redes sociais afirmam ainda que as decisões de Moraes se contrapõem a uma carta enviada pelo Departamento de Justiça dos EUA ao ministro no qual o órgão diz que, para valerem em outro país, as ordens precisam passar por um rito diferente do envio do e-mail.

“A ordem não foi entregue através de qualquer mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem notificação ao governo dos EUA”, afirmam.

A Rumble e a Truth Social questionaram as ordens de Moraes na Flórida em fevereiro. Depois, em maio, pediram a responsabilização civil do magistrado, e que a Justiça determine o pagamento de “danos compensatórios” às empresas. No documento, os advogados chamam as decisões de Moraes de “ordens da mordaça” e o acusam de censura.

Em fevereiro, o Rumble já pedia que a corte declarasse como inexequíveis as ordens de Moraes pedindo a remoção do perfil de Allan dos Santos da plataforma. Na avaliação dos advogados do Rumble, a ordem não se restringiria ao perfil do youtuber no Brasil, mas valeria no mundo inteiro, o que, para as empresas, a torna ilegal.

O Rumble não cumpriu a decisão e, como resultado, em fevereiro (já alvo da ação nos EUA), o ministro do STF mandou suspender a plataforma de vídeos em todo o território nacional. Desde então, ela é alvo de aplicação de multa diária de R$ 50 mil.

Na decisão desta sexta-feira, porém, Moraes deixa claro que o bloqueio se refere a “todo o território nacional”.

As decisões de Moraes mirando big techs são parte da justificativa de Trump para aplicar as tarifas de 50% sobre produtos importados ao Brasil. A atitude do presidente americano foi fruto de empresas de mídia e do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Nos bastidores, pessoas ligadas à empresa viram a ordem de Moraes como provocação. Dizem ainda que ela contraria o espírito de carta enviada pelo Ministério da Justiça em resposta ao Departamento de Justiça, na qual o governo diz querer manter a cooperação no direito internacional com os EUA e que decisões da Justiça se aplicam ao Brasil.

O presidente americano e bolsonaristas apostam em recuos de ordens pelo governo e pelo Judiciário brasileiros, embora integrantes de ambos tenham frisado que não vão ceder à pressão.

A expectativa é que a nova decisão de Moraes possa provocar novos desdobramentos na semana.

Na carta endereçada ao presidente Lula, Trump cita “centenas de ordens” que representariam censura à liberdade de expressão de americanos.

A decisão do republicano foi também impulsionada pelo recente julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do Marco Civil da Internet, que aumenta a responsabilização das redes sociais.

Nas palavras do advogado da plataforma Rumble, Martin de Luca, a ordem desta sexta seria “uma escalada irresponsável que expõe ao Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”.

Folha de S.Paulo

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Brasil

Governistas sondam Centrão sobre fim da “taxa das blusinhas”

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

Com o “tarifaço” de Donald Trump assustando setores da economia, lideranças governistas começaram a sondar parlamentares do Centrão sobre possível “revogação” da malfadada “taxa das blusinhas”.

A avaliação dentro da base aliada de Lula no Congresso Nacional é de que a medida foi uma das principais responsáveis pela queda na avaliação do atual presidente da República.

Lula, dizem caciques do PT, sempre foi contra o fim da isenção para compras internacionais de até 50 dólares, mas teve de ceder à pressão do então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que é do Centrão, pela taxação.

Com o risco de as exportações para os Estados Unidos caírem com o tarifaço de Trump, a volta da isenção para compras de até 50 dólares seria um gesto de boa vontade à China, maior parceiro comercial do Brasil.

Empresas chinesas da área do varejo foram as principais afetadas pelo fim da isenção. A medida foi articulada por Lira com empresários brasileiros e acabou contando com o voto dos governistas no Congresso.

Recentemente, durante a participação em um podcast, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), foi desafiado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) a apoiar um projeto para revogar a taxa das blusinhas.

Como mostrou a coluna do Igor Gadelha, Kataguiri já chegou a protocolar o projeto nesse sentido. Até o momento, contudo, o líder do PT na Câmara ainda não assinou a proposta.

Metrópoles – Igor Gadelha

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Brasil

Moraes recebe integrantes do governo e do Congresso para tentar amenizar crise do IOF

Foto: Ton Molina/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recebe nesta terça-feira, 15, integrantes do Executivo e do Legislativo para tentar aplacar a crise entre os poderes criada após o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A audiência de conciliação ocorre após uma decisão liminar do próprio Moraes suspender tanto o aumento do tributo, pelo governo, quanto a decisão do Congresso que derrubou a medida.

Na prática, o IOF permaneceu como queria o Congresso, sem aumento de alíquotas, mas a decisão de Moraes também colocou um freio na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), instrumento usado pelo Legislativo para sustar decretos do poder Executivo.

Na última sexta-feira, 11, a Câmara e o Senado enviaram uma carta ao STF pedindo que a corte declare constitucional o PDL. A alegação é de que o Executivo extrapolou o caráter regulatório do IOF e passou e ter fins de aumento de arrecadação.

“A edição dos decretos executivos se deu com desvio de finalidade, contrariando a finalidade extrafiscal que justifica a mitigação dos princípios da legalidade e da anterioridade tributárias. Os elementos fáticos demonstram motivação arrecadatória, revelada por pronunciamentos oficiais e pelo contexto fiscal da medida, descaracterizando a finalidade regulatória exigida”, disse o Congresso no documento.

O Ministério da Fazenda e o governo Federal, por sua vez, tentarão convencer Moraes de que todas as medidas do IOF tiveram finalidade regulatória. Em entrevista ao Estadão, o secretário executivo da pasta, Dário Durigan, afirmou que o aumento de arrecadação não é o principal objetivo do decreto.

“Estamos muito seguros em dizer que o decreto tem fundamentos regulatórios. Temos argumentos regulatórios colocados no processo, explicitados, com as alterações do IOF”, disse Durigan. “A consequência fiscal é importante, mas não é fundamento para o ato.”

Meio-termo em negociação

Na última semana, líderes partidários indicaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que aceitam negociar com o governo o aumento do IOF em patamar bastante inferior ao pretendido pela Fazenda, dentro de uma lógica apenas regulatória.

A saída desenhada para o impasse é que a Fazenda reduza a arrecadação para algo inferior a R$ 5 bilhões, compondo a sua necessidade de caixa para fechar as contas com outras medidas de arrecadação, como a redução linear dos benefícios tributários em 10%. Projeto de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE) teve a tramitação acelerada aprovada na Câmara na última terça-feira, 8.

Em contrapartida, o governo se comprometeria a liberar emendas de comissão que estão represadas, e que não são de caráter impositivo, ou seja, com pagamento obrigatório pelo Executivo.

A redução na tributação do IOF poderia se dar tanto pela aplicação de um porcentual menor em todas as alíquotas majoradas pelo governo ou por uma segregação do que poderia ser interpretado como arrecadatório e do que poderia ser regulatório, algo mais difícil de delimitar sem alguma interpretação subjetiva.

Os líderes também sinalizaram a Motta que é possível discutir, em outra frente, a medida provisória enviada pelo governo com iniciativas adicionais de arrecadação, como a taxação de bets e de aplicações financeiras como as LCIs e LCAs em 5% de Imposto de Renda. A MP está sob relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que já iniciou tratativas com o setor privado.

Relembre o caso

A confusão envolvendo o IOF começou no dia 22 de maio, quando o governo Lula anunciou um aumento de alíquotas no imposto que atingiu planos de previdência privada (VGBL), crédito de empresas e operações de câmbio feitas por pessoas jurídicas e físicas. Após repercussão negativa, no dia seguinte o Ministério da Fazenda recuou em um dos pontos: o aumento sobre fundos no exterior.

Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, qualificou as medidas como um “pequeno ajuste” e evitou ligar a iniciativa às metas fiscais. A expectativa do governo, porém, era arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 no decreto original.

As pressões sobre o Congresso se intensificaram nas semanas seguintes — mesmo após o recuo sobre os fundos no exterior — e a Fazenda chegou a anunciar um acordo com líderes no Congresso, após uma reunião na residência Oficial da Câmara, classificada como “histórica” por Haddad e o Hugo Motta.

Na ocasião, um novo decreto do IOF foi editado, com abrangência menor, o governo também enviou uma Medida Provisória com novas medidas arrecadatórias. Ainda assim, o Congresso aprovou o PDL, derrubando o IOF, em uma das maiores derrotas políticas do presidente Lula seu terceiro mandato.

Estadão

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Mundo

Reciprocidade aos EUA “não serão apenas taxas”, diz Rui Costa

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, neste domingo (13), que o Brasil prepara uma resposta firme à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. Segundo ele, o governo brasileiro não se limitará a retaliações econômicas e já articula um conjunto de medidas. Segundo ele, o governo brasileiro não se limitará a retaliações econômicas e já articula um conjunto de medidas.

“Se essa taxa se mantiver, nós vamos aplicar a reciprocidade com várias medidas. Não serão só apenas taxas, outras medidas serão adotadas. Nós já começamos a discutir e até o final do mês nós vamos deixar tudo pronto para, caso essa medida seja confirmada, a gente possa agir. O Brasil não ficará de cabeça baixa, não ficará refém”, disse.

As medidas estão sendo coordenadas por um comitê interministerial liderado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e Indústria, Geraldo Alckmin, com apoio dos ministérios da Fazenda, Relações Institucionais, Itamaraty e Casa Civil. A previsão é que os anúncios ocorram até 1º de agosto, data de início da vigência das tarifas.

Rui Costa também confirmou que o decreto de regulamentação da nova lei aprovada pelo Congresso será publicado nesta semana. Segundo fontes da CNN, o texto deve sair no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira (14).

As tarifas foram anunciadas pelo presidente dos EUA Donald Trump, por meio da plataforma Truth Social. Na publicação, Trump justificou a medida como uma forma de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado. O republicano também criticou o a Corte por impor restrições a redes sociais americanas no Brasil.

Rui classificou a carta divulgada por Trump como uma atitude inédita e absurda na diplomacia internacional.

“Todo mundo achava que um hacker tinha invadido a conta do presidente americano, porque isso nunca aconteceu na história da diplomacia. A carta sequer chegou oficialmente, seja por e-mail, fax ou fisicamente. Para mim, ela nem existe.”

O ministro também acusou os EUA de chantagem diplomática.

“Ou o Brasil liberta alguém que responde a processo criminal, ou será penalizado com sanções que atingem a população, empresários e a economia. Isso é inaceitável. O Brasil é soberano e não se submeterá a ameaças.”

Rui Costa ainda criticou o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que comemorou publicamente as tarifas enquanto está nos Estados Unidos desde maio: “o que me entristece é ver brasileiros eleitos pelo povo trair o seu povo e defender outra nação em detrimento do nosso país.”

CNN Brasil

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