Paraíba

Fernando Cunha Lima é transferido para Penitenciária de João Pessoa

O pediatra Fernando Cunha Lima, preso por abuso sexual infantil em consultas médicas, foi transferido nesta quarta-feira (14) para a Penitenciária do Valentina de Figueiredo, em João Pessoa. O médico estava preso em Pernambuco desde 7 de março sob acusação de estupro de crianças.

Recentemente, a Justiça da Paraíba determinou que autoridades de Pernambuco esclareçam as pendências que estão impedindo a transferência do pediatra Fernando Paredes Cunha Lima para João Pessoa.

O caso

As investigações começaram após o médico Fernando Cunha Lima ser denunciado pelo estupro de uma criança de 9 anos durante consulta que ocorreu no dia 25 de julho de 2024.

Segundo o advogado das vítimas, Bruno Girão, cerca de 20 pessoas entraram em contato fazendo mais denúncias, porém não formalizaram as acusações. Entre as quatro denunciantes, duas são sobrinhas do médico e duas são mães de pacientes do pediatra.

BG com MaisPB

 

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Política

Pressão da esquerda ajudou a manter descontos que levaram a fraudes no INSS

O esquema de descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi viabilizado a partir de aprovações de mudanças na legislação feitas pelo Congresso.

A principal alteração foi feita em 2019 a partir de mudanças em uma medida provisória do governo de Jair Bolsonaro (PL). O objetivo da MP 871/2019 era estabelecer novas regras para identificar irregularidades e evitar fraudes em benefícios.

Relatada pelo então deputado Paulo Eduardo Martins (PR), a medida foi alvo de intensa negociação. Martins atualmente é vice-prefeito de Curitiba pelo PL.

O texto recebeu 578 emendas na comissão mista em que foi analisado. A maioria, apresentada por partidos de esquerda, que eram oposição ao governo na época. O PT foi a legenda que apresentou o maior número: 253.

Deputados de partidos da esquerda argumetaram, na época, que a proposta prejudicava os beneficiários ao afetar direitos, em especial trabalhadores da atividade rural.

Descontos associativos

No texto original da medida provisória, o governo Bolsonaro propôs que a revalidação dos descontos feitos por entidades e associações fosse feita anualmente.

O texto aprovado no Congresso, no entanto, ampliou esse prazo para a cada três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021. Depois, em 2022, uma outra medida provisória (MP 1107/2022) revogou essa regra e acabou com a previsão de revisão.

Em 2019, a mudança sobre os descontos associativos foi proposta em ao menos 32 emendas na tramitação da MP 871, conforme levantamento da CNN.

Parlamentares dos seguintes partidos fizeram sugestões para ampliar o período de revalidação ou retirar do texto o prazo: PT (16), Solidariedade (3); PC do B (3); PSB (3); MDB (2); PR, nome anterior do PL (2); e PSDB (3).

Das sugestões, 16 propuseram acabar com a revalidação anual, conforme proposto no texto original do governo Bolsonaro; 14 sugeriam que a revalidação fosse feita a cada cinco ano (60 meses); e duas estabeleciam a revalidação a cada três anos (36 meses).

A articulação da MP, no entanto, não se restringiu a partidos da esquerda. Para o relator da MP, partidos de centro também apoiaram a mudança no prazo de revalidação dos descontos.

CNN

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Brasil

Bolsonaro defende ter mesmo benefício de Ramagem em ação no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu que também deveria valer para ele a decisão de retirar a acusação de golpe de Estado contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A Câmara dos Deputados tenta, no Supremo Tribunal Federal (STF), reverter o resultado de julgamento que manteve as acusações contra o parlamentar.

“Eu até estou no Supremo por conta do Ramagem. Botaram o Ramagem lá para todo mundo ir atás e, agora, quando a Câmara decide, que ainda tem o recurso do Hugo Motta, decide tirar o Ramagem. A primeira resposta que eu tenho dessa turma [do STF] é que, se sair, sairia só o Ramagem”, afirmou Bolsonaro. As afirmações foram dadas em entrevista ao UOL News nesta quarta-feira (14).

Ao ser questionado se o benefício que pode alcançar Ramagem deveria ser estendido, Bolsonaro respondeu: “Manda suspender a ação penal. Eu estou no Supremo, juntamente com outros militares de alta patente, por causa do Ramagem”.

O ex-presidente ressaltou que a ação penal é uma só e que ele está sendo acusado por um crime continuado, o qual teria sido iniciado em 2021 e finalizado nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

No sábado (10), a Primeira Turma do STF derrubou parcialmente decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu ação penal contra o deputado. Enquanto os parlamentares aprovaram relatório que permitia a paralisação total da ação penal em que Ramagem é réu, o STF entendeu que a suspensão valia apenas para o deputado e quantos aos crimes supostamente praticados após da diplomação.

“Agora, o que diz o artigo 97, da Constituição, a decisão para tornar algo inconstitucional é do pleno. Eu acredito que o Supremo vai colher essa contestação, esse recurso do Hugo Motta. […] Quem deveria decidir se é inconstitucional o que a Câmara votou é o plenário [do STF], são os 11 ministros, e não cinco apenas”, alegou Bolsonaro na entrevista.

Câmara busca travar ação contra Ramagem no STF

Na terça-feira (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que entrou com ação no STF para tentar reverter o resultado de julgamento que manteve acusação de golpe de Estado contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF. O presidente da Câmara dos Deputados diz esperar que, com a medida, “os votos dos 315 deputados sejam respeitados”.

“A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, argumentou Motta em publicação no X.

No pedido desta terça, Motta pediu para que seja suspensa a decisão do STF na Primeira Turma, “garantindo a aplicabilidade integral da Resolução da Câmara dos Deputados nº 18/2025, suspendendo-se, por consequência, a tramitação da sobredita ação penal em relação ao deputado federal acusado até o julgamento final desta ADPF”.

Metrópoles

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Brasil

VÍDEO: Auditoria do TCU revela pagamento indevido de mais de 1,3 milhão de abonos e seguros desemprego no INSS

O Tribunal de Contas da União abriu nova frente de investigação no INSS após auditoria revelar o pagamento de mais de 1,3 milhão de benefícios indevidos. De acordo com a apuração da jornalista Daniela Lima, da Globo News, a expectativa é que até a próxima semana, o TCU formalize uma decisão abrindo um novo processo.

Desta vez, são pagamentos indevidos já identificados em mais de 1,3 milhão de benefícios do abono salarial, o que representa quase 6% de quase todos os abonos salariais pagos pelo INSS. Também foi apontado pagamentos indevidos de seguro desemprego.

No centro desta mesma investigação está a Dataprev, que foi alvo de uma inspeção de auditores do Tribunal de Contas da União entre janeiro e agosto de 2023. A apuração levou à abertura de um processo sigiloso na Corte. Auditores informaram ao TCU que as falhas nesses sistemas de segurança dos dados de aposentados e pensionistas havia levado, só entre janeiro de 2022 a agosto de 2023 a fraudes no valor de R$ 1,4 bilhão.

g1

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Política

Após polêmica na posse da filha, Adriano Galdino quer mudanças no regimento do Tribunal de Contas

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), vai convocar os deputados para discutir mudanças no regimento interno do Trinbunal de Contas da Paraíba (TCE).

De acordo com Galdino, o objetivo é analisar a atuação do Ministério Público de Contas (MPC). Segundo ele, os procuradores trabalharam de forma parcial, para barrar a posse de sua filha, Allana Galdino, como conselheira da Corte de Contas.

“Vem o Ministério Público de Contas, que é auxiliar do TCE, se empoderar de um poder que não tem, para fazer uma pirotecnia sem precedentes, desgastando a relação do TCE com a Assembleia. O pior, é que para o MPC só está faltando a autonomia administrativa e financeira para ser um outro órgão, independente do TCE, porque eles criaram uma estrutura independente do TCE. Por exemplo, tem corregedoria do MP de Contas, que já existe no TCE”, citou.

Por isso, Galdino sugeriu aos deputados mudanças no regimento interno do TCE, que vão afetar, diretamente, a atuação do MPC.

“Já estamos estudando o regimento e a lei orgânica, vamos fazer uma análise. Não vai ser de forma negativa, não vou retaliar o MP, vamos fazer um trabalho consciente para devolver os poderes ao Pleno do Tribunal de Contas, porque da maneira que está, o Pleno talvez tenha menos poder que o MP de Contas. Precisamos devolver ao órgão máximo do TCE os seus poderes”, concluiu.

BG com Portal Correio

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Paraíba

Motorista embriagado é preso no RN conduzindo ambulância com 15 atletas de equipe de vôlei da Paraíba

Foto: Reprodução

Um homem de 47 anos foi preso em Natal, na noite desta terça-feira (13), após ser flagrado dirigindo uma ambulância embriagado. Além disso, ele transportava 15 jogadores de um time de vôlei amador, dentro do veículo. Quatro deles, menores de idade.

Segundo o major César Fagundes, do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), o grupo tinha saído da Paraíba para participar de uma competição em Natal.

A prisão ocorreu durante uma blitz montada pela operação Zero Álcool no bairro Mãe Luiza, na Zona Leste da capital potiguar.

O teste de alcoolemia realizado pelos policiais com o condutor apontou valor de 1.03 mg de álcool por litro de ar expelido – mais de três vezes o limite que configura crime.

Além de dirigir o carro sob influência do álcool, o condutor realizava o transporte irregular dos jogadores no veículo, que é preparado para transporte de pacientes.

“A ambulância é de um município da Paraíba e saiu de lá do estado para um torneio de vôlei aqui em Natal, com esse time amador. Tinham 15 pessoas no interior dela, sendo quatro inclusive crianças menores de idade”, afirmou o major.

De acordo com a polícia, a ambulância é registrada no município de Boqueirão. Procurado pelo g1, o prefeito do município, Marcos Freitas informou que o veículo não pertence à prefeitura.

O infrator foi encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil, em Natal, e ficou preso. Já o veículo, registrado na Paraíba, foi removido ao depósito por estar com licenciamento atrasado.

A equipe de vôlei voltou para a Paraíba em uma van conduzida por outro motorista.

g1 RN

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Mundo

Morre Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai, aos 89 anos

Foto: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

José “Pepe” Mujica, ex-presidente do Uruguai, morreu nesta terça-feira (13), aos 89 anos. A informação foi confirmada pelo atual presidente uruguaio, Yamandú Orsi. Entretanto, a causa da morte ainda não foi divulgada.

José “Pepe” Mujica, ex-presidente do Uruguai, morreu nesta terça-feira (13), aos 89 anos. A informação foi confirmada pelo atual presidente uruguaio, Yamandú Orsi. Entretanto, a causa da morte ainda não foi divulgada.

Quem foi Pepe Mujica?

Pepe Mujica nasceu em 1935, em Montevidéu, onde morou ao longo de toda a vida. Começou na política no Partido Nacional, um dos mais tradicionais do Uruguai, onde foi secretário-geral da Juventude.

Fundador do principal grupo guerrilheiro do Uruguai, ficou preso mais de uma década, foi torturado pela ditadura e acabou chegando ao poder décadas depois.

Mujica se tornou o um dos presidentes mais queridos internacionalmente e colocou o Uruguai, o segundo menor país da América do Sul, na lupa mundial.

CNN 

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Paraíba

VÍDEO: Veja voto que determinou a posse do Hotel Tambaú ao grupo potiguar AG Hotéis e Turismo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcos Buzzi, relator do processo que decidiu sobre a posse do Hotel Tambaú, votou por referendar o leilão que arrematou o Hotel Tambaú ao grupo potiguar AG Hotéis e Turismo S/A.

Por 5 votos a 0, ampla maioria, os ministros colocam um ponto final na disputa pelo controle do empreendimento, fechado desde 2006, sem qualquer tipo de manutenção, conforme uma denúncia apresentada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Veja o voto:

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Judiciário

STJ decide que grupo potiguar terá posse definitiva do Hotel Tambaú, em João Pessoa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, decidiu nesta terça-feira, 13, que o grupo potiguar AG Hotéis e Turismo S/A terá a posse definitiva do Hotel Tambaú, em João Pessoa.  A decisão põe fim à disputa judicial envolvendo o controle do imóvel.

O processo judicial vinha sendo disputado entre o AG Hotéis e o Grupo Ampar, do suplente de senador André Amaral. Com a decisão do STJ, não há mais possibilidade de novos recursos por parte das empresas envolvidas.

Agora, aguarda-se apenas a finalização do acórdão para que o grupo vencedor possa assumir oficialmente a gestão do hotel.

BG com informações de Maurílio Júnior

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Brasil

Supremo imparcial ajudaria a pacificar o país, diz ministro André Mendonça

 

Foto: reprodução

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, disse que a pacificação do Brasil depende da atuação imparcial do STF. O magistrado foi um dos palestrantes no 1º dia do evento “Doing Business in Brazil”, na universidade Georgetown, na capital dos EUA, Washington, D.C., na segunda-feira (12).

Ao responder sobre se havia similaridades entre Brasil e EUA por causa da polarização política, Mendonça afirmou que o país está dividido ao meio, com muita polarização. E explicou seu ponto de vista: “Nós precisamos passar pelas próximas eleições. Não vejo possibilidade neste momento de ter uma busca de pacificação. Acho que isso passa muito pelo Poder Judiciário. Cabe a cada um de nós, no Supremo Tribunal Federal, tentarmos ser esses agentes de segurança, de imparcialidade, de credibilidade do país, de aplicação justa da lei, independentemente das partes que estão envolvidas”. 

Mendonça foi indicado para o STF em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado tem sido muitas vezes voto vencido quando o Supremo decide sobre temas relacionados à política ou a respeito de liberdade de expressão. Em seus votos, o magistrado tem sido um forte defensor da liberdade de expressão ampla, diferentemente de parte de seus colegas na Corte.

Em algumas ocasiões, quando julga “por razões de segurança jurídica” ser necessário votar com a maioria, acaba atuando de forma que pode parecer contraintuitiva para quem acha que está apenas alinhado a uma posição política.

“Eu prezo muito pela imparcialidade e há uma tensão muito grande entre linhas diferentes de ideologias no Brasil”, disse Mendonça.

O evento do qual participa André Mendonça, em Washington, começou na 2ª feira e vai até 4ª feira (14). Além de Mendonça, participam também o presidente do STF, Roberto Barroso, e o ministro Luiz Fux (STF).

Poder 360

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