A Caixa Econômica Federal (CEF) cumpriu a determinação do ministro Alexandre de Moraes e procedeu a transferência dos valores depositados pela rede X para a conta correta, que pertence ao Banco do Brasil. Na última sexta-feira (4/10), o X, de Elon Musk, depositou R$ 28,6 milhões em multas na conta errada.
O pagamento da quantia é um dos pré-requisitos para a rede, bloqueada desde 30 de agosto, voltar a funcionar no Brasil. Agora, é esperar a confirmação da transferência.
Em seguida, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve encaminhar os pedidos do X para o reestabelecimento da plataforma para a Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifestará quanto às medidas adotadas pelo X.
A rede social X está bloqueada no Brasil por determinação do ministro desde o fim do mês de agosto deste ano. O bloqueio decorreu do descumprimento de determinações judiciais e da falta de pagamento de multas.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos “, escreveu Moraes na decisão. “Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, completou o ministro.
O bloqueio do X ocorreu após uma série de descumprimentos de ordens judiciais por parte do bilionário Elon Musk, dono da rede social, e de sua equipe. A determinação do bloqueio foi efetivada por ordem encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e às operadoras de serviços digitais.
Metrópoles
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