Author: Oscar Neto

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Parte da Câmara quer avançar em propostas que discutem o alcance do foro privilegiado. Ou seja, a regra de quais autoridades podem ser investigadas, processadas e julgadas pela Corte.

O retorno da discussão sobre o foro privilegiado deve ser ressuscitado, especialmente depois que, na última sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar a regra de quais autoridades podem ser investigadas, processadas e julgadas pela Corte.

A medida só valerá quando for concluído o julgamento que discute o tema. No momento, a análise está paralisada por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Parte dos parlamentares, como da oposição, quer o contrário: diminuir ou acabar com os casos de autoridades que ficam logo no âmbito do Supremo.

Vários fatores têm influenciado essa movimentação, como a insatisfação de parlamentares perante decisões recentes do Supremo – inclusive autorizações para operações da Polícia Federal em gabinetes deles no Congresso –, eventual possibilidade de mais espaço para a defesa dos políticos investigados, e a possibilidade de ter mais instâncias a quem recorrer em caso de condenações.

Uma possibilidade é ressuscitar a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado, que está pronta para votação no plenário da Câmara. Pelo texto como está, o foro só continuaria para o presidente e vice-presidente da República, além dos chefes dos outros Poderes: presidentes do Senado, da Câmara e do próprio STF.

CNN

Foto: Reprodução/SBT

O apresentador e fundador do SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), Silvio Santos, 91 anos, foi filiado ao PT (Partido dos Trabalhadores) depois de um vazamento de informações. A inscrição na sigla se deu em março de 2021.

Ao Poder360, a assessoria do SBT declarou que a filiação é uma fraude e se deu depois do vazamento de dados do empresário em junho de 2020. A emissora disse ainda que está tomando medidas legais. Também afirmou que ele não é filiado a nenhum partido.

Nas redes sociais, alguns usuários comentaram a situação. Um deles, cuja publicação viralizou nesta sexta-feira (12.abr.2024), divulgou um trecho da certidão de filiação partidária de Silvio Santos –que só pode ser expedida com informações pessoais sensíveis, como o número título de eleitor, nome dos pais e data de nascimento.

Poder360

Foto: RICARDO STUCKERT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter, por enquanto, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, no comando da estatal. Segundo fontes ouvidas pelo R7 e pela RECORD, a recente crise enfrentada pela empresa não terá como resultado a demissão do dirigente. O R7 apurou que a decisão de Lula visa a conter os ânimos do mercado e diminuir os ruídos entre investidores.

Desde que o Conselho de Administração da Petrobras decidiu reter os dividendos extraordinários da empresa, em março, a presidência da estatal passa por um cabo de guerra entre integrantes do governo, inclusive com troca de farpas entre Prates e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Por ora, a situação na empresa está pacificada.

No início desta semana, Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao menos duas vezes para tratar do tema. Nos encontros, o ministro apresentou ao presidente informações sobre o caixa da Petrobras. Um dos dados argumentados foi de que eventual liberação dos R$ 43,9 bilhões bloqueados em dividendos extraordinários, tema-chave na crise aberta, renderia à União R$ 13 bilhões — equivalentes aos ganhos de 30% do governo, como acionista majoritário da empresa.

Na semana passada, Haddad, Silveira e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, acertaram o pagamento dos dividendos extraordinários.

R7

Foto: Gustavo Moreno/Especial Metrópoles

O número de detentos que não retornaram às prisões após desfrutarem das saídas temporárias — as conhecidas “saidinhas” ou “saidões” — passou dos 15 mil no ano passado. A informação consta no Relatório de Informações Penais, que é elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

De janeiro a junho do ano passado, foram 7.630 que não retornaram à unidade prisional, o que representa cerca de 6,3% do total que teve acesso ao benefício. No semestre seguinte, de julho a dezembro, foram 7.619 registros de abandono, uma fatia de 5,6%.

Dispõem do benefício da saída temporária apenas detentos em regime semiaberto e que já tenham cumprido um sexto da pena total e que tenham bom comportamento. Durante o período de liberdade, é proibido que eles frequentem bares e casas noturnas, além de ser exigido o recolhimento à residência visitada no período noturno.

Metrópoles

Foto: Alan Santos/PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro entraram na Justiça com um processo contra a União devido às falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o desaparecimento de móveis do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

A ação cível foi protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal (TJDFT) na quarta-feira (10). Nela, o casal Bolsonaro pede uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. Jair e Michelle Bolsonaro exigem ainda uma retratação pública em relação ao caso por meio de canais oficiais da Presidência da República.

No mês passado, o ex-presidente e a esposa entraram com uma ação cobrando indenização diretamente ao presidente Lula. A Justiça do DF, porém, rejeitou o pedido por entender que a ação deveria ter sido movida contra a União.

Em março deste ano, a Comissã umo de Inventário Anual da Presidência localizou todos os bens do Palácio da Alvorada, em uma lista que incluía móveis, utensílios, obras de arte e livros, que haviam sido dados como desaparecidos em meio à transição entre os governos Bolsonaro e Lula.

CNN Brasil

Durante visita ao Mercado Publico de Mangabeira nesta sexta-feira (12), Bolsonaro foi recepcionado com fritos de “Volta Bolsonaro” pela multidão que o acompanha desde que ele desembarcou em solo paraibano.

Veja:

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O ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como assassino da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, já reduziu em 200 dias sua pena. Fez isso lendo livros.

Lessa não foi condenado, mas está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde 8 de dezembro de 2020 e faz parte do programa “Remição pela leitura”, que possibilita redução da pena, caso seja condenado pelo duplo assassinato ao fim do processo.

Segundo apurou a CNN com integrantes do Sistema Penitenciário Federal, o ex-PM já tem a remição de pena intercalando entre leitura de livros e participação em cursos profissionalizantes dentro da unidade de segurança máxima.

Pelos boletins da penitenciária, a conduta carcerária de Ronnie Lessa é considerada “boa” e não consta “nenhum apontamento”. A penitenciária também diz que o preso “não dá alteração, tem comportamento bom e colaborativo, e segue os procedimentos do SPF”.

CNN