Author: Oscar Neto

 

O Brasil registrou em março a abertura de 357.294 novos negócios. O valor é recorde para o mês desde o início da série histórica do Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian, em 2010.

Do total de empresa abertas, 271.575 foram MEIs (Microempreendedores Individuais), uma queda de 3,8% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

O número geral de abertura de negócios teve crescimento de 1,6% ante março de 2021. O destaque ficou para as Sociedades Limitadas, que saltaram 44,5%, passando de 45.145 em 2021 para 65.220 em 2022.

Serviços foi o setor que mais registrou abertura de empresas. Foram 248.434 negócios em março. Alta de 3,4% no comparativo ao mesmo mês de 2021.

Comércio, vem em seguida, com 80.017 novos negócios, e Indústria, com 24.563. Ambos os segmentos registraram quedas respectivas de 2,3% e 7%.

Empreendimentos classificados como ‘Demais’ somaram 4.280, sendo o único com crescimento significativo de 32,1%.

Para o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, os resultados mostram que a população está buscando no empreendedorismo uma forma de obter renda e assim sobreviver a crise econômica que o país atravessa.

“Vemos uma dificuldade das pessoas conseguirem uma colocação no mercado de trabalho mais adequada, e, dada essa dificuldade, elas acabam indo para o empreendedorismo”, diz Rabi.

O país está formando um grupo de empreendedores por necessidade, segundo o economista. Ele cita que os negócios abertos no setor de serviços, por exemplo, e que representam a maior porcentagem no resultado geral, são de pessoas que trabalham como “marido de aluguel” fazendo consertos ou passam a fazer e vender bolos e salgados, e agora estão criando MEIs e auxiliando no aumento da estatística de novos negócios.

“São atividades que têm surgido muito nesse empreendedorismo de necessidade ou nesse micro empreendedorismo de necessidade e tudo bem. Ele formaliza. Tem um CNPJ. Entra na estatística. Nem podemos chamar de empresas, mas é o que está acontecendo”, afirma Rabi.

Poder360

A Petrobras pediu nesta quarta-feira (22) ao ministro André Mendonça, do STF, mais tempo para explicar quais os critérios usados pela empresa para reajustar o preço dos combustíveis.

Na última sexta (17), Mendonça deu 5 dias para a Petrobras prestar “minuciosas informações” sobre o aumento do diesel e da gasolina e sobre a política de preços dos últimos 60 meses. A Petrobras pediu mais 5 dias úteis.

Segundo a estatal, o volume de informações exigidas impede o cumprimento do prazo. “À luz do grande volume de dados a serem analisados para apuração das informações e documentação requisitados, assim como atenta à inexorável qualidade dos dados a serem explicitados para bem contribuir com a prestação jurisdicional a Petrobras vem, com todas as vênias, apresentar o pedido de dilação do prazo originalmente fixado para cumprimento das determinações”, diz a solicitação.

Poder360

A defesa do ex-ministro Milton Ribeiro ingressou, na noite desta quarta-feira (22), com pedidos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para que a prisão preventiva seja revogada ou transformada em domiciliar e para ter acesso ao processo que culminou com a prisão de Ribeiro por suspeitas de corrupção e tráfico de influência durante sua gestão no Ministério da Educação.

Tanto o habeas corpus quanto o mandado de segurança já foram distribuídos e estão com o desembargador Ney Bello. O principal argumento do time comandado pelo advogado Daniel Bialski é o de que o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, não apresentou à defesa nem ao ex-ministro os argumentos para a prisão preventiva.

A defesa de Ribeiro também afirma que “nada indicava e ou indica a necessidade da prisão”, uma vez que os crimes atribuídos ao ex-ministro da Educação “não são classificados como hediondos, nem violentos”. Os advogados ainda dizem que a liberdade de Ribeiro não configura “risco à ordem pública ou econômica”.

Qual risco à “ordem pública” o ora Paciente poderia trazer??? [sic]”, questiona a defesa na peça à Justiça.

Os advogados também destacam o fato de que o ex-ministro da Educação tem “passado notável, excelentes antecedentes, bacharelado em Direito, especialização em Antigo Testamento e doutorado em Educação”. A defesa diz ainda que Ribeiro tem “família constituída e domicílio certo e conhecido, sendo notoriamente conhecido e reconhecido pela excelência e correção de seus atos e comportamento”.

De acordo com os advogados, Ribeiro sempre colaborou com as investigações, o que não justifica a prisão preventiva. A defesa do ex-ministro abriu mão, espontaneamente, de seu sigilo bancário.

No mandado de segurança, a defesa pede acesso à íntegra do processo. Os advogados dizem que, apesar de a audiência de custódia estar programada para a tarde desta quinta (23), o juiz Renato Borelli “não franqueou, até o presente momento, o acesso dos autos à defesa”.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) falou nesta quarta-feira (22) sobre a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro ocorrida pela manhã. Ribeiro foi detido preventivamente, em Santos (SP), no âmbito da operação Acesso Pago, da Polícia Federal (PF) deflagrada hoje

“O caso do Milton, pelo que eu estou sabendo, é aquela questão que ele estava, estaria com a conversa meio informal demais com algumas pessoas de confiança dele. E daí houve denúncia que ele teria buscado prefeito, gente dele para negociar, para liberar recurso, isso e aquilo. E o que aconteceu? Nós afastamos ele. Se tem prisão, é Polícia Federal. É sinal que a Polícia Federal está agindo”, disse em entrevista na manhã desta quarta-feira à rádio Itatiaia.

“Ele responda pelos atos dele. Eu peço a Deus que não tenha problema nenhum. Mas, se tem algum problema, a PF está agindo, está investigando, é um sinal que eu não interfiro na PF, porque isso aí vai respigar em mim, obviamente”, declarou.

O presidente afirmou não ter como controlar tudo o que acontece em seu governo. “Eu tenho 23 ministros, tenho mais de uma centena de secretários, mais de 20 mil cargos em comissão. Se alguém faz algo de errado, pô, vai botar a culpa em mim? Vinte mil pessoas. Logicamente, a minha responsabilidade é afastar e colaborar com a investigação. Pode ter certeza que essa investigação, além da PF, não interfiro, deve ter Controladoria-Geral da União, aí sim é um ministério meu, etc. E ajudando para elucidar o caso”, disse.

“Se for culpado, vai pagar”, diz presidente

Em outro trecho da entrevista, Bolsonaro ainda disse que, se seu ex-ministro for considerado culpado, “vai pagar”. “Lamento, a imprensa vai dizer que está ligado a mim, etc., paciência. Se tiver algo de errado, ele vai responder. Se for inocente, sem problemas. Se for culpado, vai pagar. O governo colabora com a investigação. A gente não compactua com nada disso. Agora, não sei qual a profundidade dessa investigação. No meu entender, não é aquela orgânica, porque nós temos os compliances nos ministérios. E qualquer contrato, qualquer negócio, não passa”, afirmou.

Bolsonaro disse que o governo tem instrumentos para evitar irregularidades e afirmou lamentar o caso com Ribeiro. “Tem os compliances nossos. Se acontecer alguma coisa, vão para cima. Lamento, gostaria que não tivesse acontecido nada disso, mas se a PF prendeu, tem um motivo. E o ex-ministro vai se explicar. Nós afastamos na hora que tinha que afastar, quando pintaram as denúncias, até para ele poder ter mais liberdade para se defender. Não tenho mais informações a não ser, até agora há pouco, que foi detido o ex-ministro Milton”, concluiu.

De acordo com a PF, a operação “Acesso Pago” tem o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

CNN

A Polícia Federal cumpre mandados de prisão e busca e apreensão nesta quarta-feira contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores-lobistas Arilton Moura e Gilmar Santos, por suspeitas de crimes na liberação de recursos do Ministério da Educação para prefeituras.

A operação foi autorizada pela 15ª Vara Federal do Distrito Federal e apura crimes como corrupção e tráfico de influência durante a gestão de Milton Ribeiro. A investigação teve início no Supremo Tribunal Federal, mas foi enviada à primeira instância depois que Milton deixou o cargo de ministro da Educação do governo Bolsonaro.

No total, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco prisões preventivas nos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal, além de medidas cautelares como a proibição do contato entre os investigados.

O Globo