O Procon-JP suspendeu a comercialização de planos de saúde da Unimed João Pessoa após identificar irregularidades durante fiscalização realizada no Hospital Pediátrico Unimed, no bairro da Torre. A medida cautelar foi comunicada à operadora nesta quinta-feira (13), que terá 30 dias para fazer as adequações determinadas.
A fiscalização apontou demora na disponibilização de leitos para crianças que já tinham indicação médica de internação. O órgão informou que duas mães, de pacientes de 11 e 2 anos, denunciaram a situação. Segundo o Procon, as crianças permaneceram em ambiente de observação mesmo após a indicação de internação.
A medida determina que pacientes pediátricos com indicação de internação tenham o leito disponibilizado em até duas horas. Caso não haja vaga na rede própria, a operadora deverá providenciar transferência para unidade credenciada ou custear uma vaga fora da rede. O Procon também determinou o envio diário de informações sobre casos pendentes enquanto a cautelar estiver em vigor.
Segundo o órgão, foram identificados pelo menos 37 atendimentos de consumidores contra a Unimed João Pessoa entre 2024 e 2026. A decisão também foi comunicada à ANS, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, CRM-PB e CMDCA.
Campus Recife da UFPE (Foto: Ascom UFPE/Divulgação).
O professor paraibano Allison Ruan de Morais, de 31 anos, afirmou que teve a nomeação para o cargo de docente da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), obtida por meio do sistema de cotas raciais, anulada por uma decisão da Justiça Federal de primeira instância, apesar de ainda caber recurso.
Allison explicou que foi aprovado em concurso público para professor do Magistério Superior da UFPE, na área de Engenharia de Processos Químicos e Bioquímicos, subárea de Processos Biotecnológicos.
Em publicação nas redes sociais, o professor informou que foi aprovado no concurso, passou pela banca de heteroidentificação, foi nomeado, tomou posse e entrou em exercício antes de a decisão judicial determinar a anulação da nomeação.
Segundo Allison, a ação foi movida por uma candidata da ampla concorrência. Conforme a tese apresentada pela autora do processo, como havia apenas uma vaga imediata naquela subárea, ela não poderia ter sido destinada a um candidato aprovado pelo sistema de cotas.
O professor afirma que a controvérsia não envolve sua autodeclaração racial nem o resultado da banca de heteroidentificação, mas a forma de aplicação da política de cotas nos concursos para docentes das universidades federais. Segundo ele, a UFPE aplicou a reserva de vagas considerando o total de vagas do edital, enquanto a ação judicial defende que a reserva deveria ser analisada apenas na subárea específica do concurso.
Para Allison, a decisão pode gerar impactos na política de ações afirmativas nos concursos públicos.
“O problema não é só meu. Quando a presença de uma pessoa negra aprovada por cotas pode ser questionada até depois da nomeação, toda a política de ações afirmativas fica ameaçada”, escreveu.
Na publicação, o professor também afirmou que a decisão se baseia em uma interpretação jurídica que considera “frágil” e em desacordo com a legislação atual sobre ações afirmativas. Ele informou que recorrerá da sentença.
O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0003171-34.2026.4.05.8000.
Foi procurada a assessoria da UFPE e o Ministério Público Federal em Pernambuco para comentar o caso, mas, até a publicação desta matéria, não havia recebido resposta.
Fiscalização acompanha intervenções para garantir segurança no trecho federal. Foto: Divulgação/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 10 dias úteis para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresente cronogramas detalhados da demolição e reconstrução da ponte sobre o Rio Paraíba, em Santa Rita, e das obras de reforço estrutural da ponte sobre o Rio Mamanguape, ambas localizadas na BR-101, na Paraíba. A requisição foi feita nesta quarta-feira (5).
Além do cronograma das intervenções, o MPF também solicitou informações sobre os prazos para elaboração e execução dos projetos, bem como a implementação das obras de reforço estrutural nas duas pontes sobre o Rio Mamanguape.
O órgão ainda determinou que o Dnit informe se mantém o monitoramento topográfico periódico das estruturas e as inspeções subaquáticas recomendadas pelos estudos técnicos.
Também foram solicitadas informações sobre as empresas responsáveis pela manutenção do trecho e esclarecimentos sobre a existência de procedimentos administrativos para apurar eventuais responsabilidades pelo colapso da ponte sobre o Rio Paraíba.
MPF fará perícia técnica nas estruturas
O Ministério Público Federal informou que realizará uma perícia de engenharia para verificar se houve falhas na manutenção preventiva e corretiva das pontes por parte do Dnit e das empresas contratadas.
A análise também buscará identificar se o colapso da ponte sobre o Rio Paraíba poderia ter sido detectado antes do acidente.
Além da avaliação estrutural, a perícia deverá produzir um relatório fotográfico atualizadodas duas pontes, registrando as condições dos desvios implantados, o isolamento das áreas afetadas e as patologias apontadas nos laudos técnicos.
Dnit informou situação das pontes
Em manifestação encaminhada ao MPF, o Dnitinformou que a ponte sobre o Rio Paraíba, localizada no km 77,65 da BR-101, sofreu colapso parcial em 7 de março de 2026 e foi considerada tecnicamente irrecuperável.
Segundo o órgão, laudos técnicos apontaram que a estrutura perdeu mais de 70% da seção das estacas metálicas devido à corrosão, agravada por fatores hidrológicos.
O departamento informou que a ponte será demolida por implosão controlada, enquanto a estrutura localizada no lado esquerdo da rodovia permanece em operação sob monitoramento.
Ponte sobre o Rio Mamanguape segue interditada
Sobre a ponte localizada no km 41,72 da BR-101, sobre o Rio Mamanguape, o Dnit informou que a estrutura do lado direito permanece interditada preventivamente desde 31 de março de 2026.
A interdição ocorreu após a identificação de corrosão nos encamisamentos metálicos e deterioração do concreto. Atualmente, o tráfego de veículos ocorre em pista simples, utilizando apenas a ponte do lado esquerdo.
Os encamisamentos metálicos são revestimentos de aço instalados em pilares e estacas para reforçar a estrutura, protegê-la contra a corrosão e aumentar sua resistência às cargas e à ação da água.
A Justiça da Paraíba decidiu que a necessidade de uma nova coleta de material biológico em um bebê, causada por hemólise da amostra, não configura, por si só, falha na prestação de serviço capaz de gerar indenização por danos morais. O entendimento foi fundamentado no fato de que a repetição do procedimento é uma medida técnica de segurança adotada por laboratórios para garantir a confiabilidade dos resultados.
O caso envolveu uma bebê de quatro meses que realizou exames em um laboratório de análises clínicas para investigação de suspeita de hiperplasia adrenal congênita. Após a primeira coleta, a família foi informada sobre a necessidade de uma nova amostra, em razão da impossibilidade de utilização do material inicialmente coletado.
A mãe da criança buscou indenização por danos morais e a restituição do valor pago pelos exames, alegando transtornos causados pela repetição da coleta. No entanto, a análise judicial considerou que não houve comprovação de defeito no serviço prestado pelo laboratório.
De acordo com o entendimento aplicado ao caso, a responsabilidade civil dos laboratórios de análises clínicas é objetiva, conforme estabelece o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Contudo, para que exista o dever de indenizar, é necessária a comprovação de defeito no serviço e do nexo causal entre a conduta do fornecedor e o dano alegado.
A decisão destacou que a hemólise é uma interferência analítica que pode comprometer a qualidade da amostra biológica e pode ocorrer por diversos fatores, inclusive relacionados às características fisiológicas do próprio paciente, especialmente em lactentes. Dessa forma, o fenômeno, isoladamente, não caracteriza imperícia ou negligência por parte do laboratório.
O apresentador Ratinho foi alvo de críticas nas redes sociais após um comentário feito durante o Programa do Ratinho, exibido na noite de quarta-feira (5). Ao receber a dupla sertaneja Hugo e Tiago, ele comentou o novo visual de Tiago Piquilo e disse que o cantor estava “com uma cara de ‘viado'” por ter platinado o cabelo.
Sem graça, Tiago tentou desconversar e respondeu: “É um tal de inventar moda, né?”. Em seguida, Ratinho afirmou que os dois “inventam moda” e deu continuidade ao programa.
O trecho viralizou nas redes sociais e gerou uma nova onda de críticas ao apresentador.
Obra do Parque da Cidade (Foto: Albemar Santos/Rede Mais)
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para investigar supressão irregular de vegetação em uma área destinada à construção do estacionamento do futuro Parque da Cidade, localizado no bairro Jardim Oceania, em João Pessoa.
A investigação, conduzida pela 43ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Social, busca checar se houve impactos ambientais não autorizados e avaliar a regularidade do licenciamento do projeto.
O fato se deu após a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (SEMAM) deixar de responder a pedidos formais de informação do órgão.
O MPPB concedeu um novo prazo de 15 dias para que a SEMAM apresente toda a documentação técnica pertinente sobre a intervenção na vegetação. Caso a requisição volte a ser descumprida sem justificativa, os responsáveis poderão responder por infração prevista na Lei da Ação Civil Pública.
Advogado foi encaminhado à carceragem da Cidade da Polícia de João Pessoa.. Reproudção/TV Cabo Branco
Um advogado foi preso em flagrante neste domingo (2) em João Pessoa, suspeito de violência doméstica. Hilton Maia foi encaminhado à carceragem da Cidade da Polícia, onde aguarda audiência de custódia.
De acordo com a delegada Sileide Azevedo, o homem foi detido pela Polícia Militar. Na delegacia, foram ouvidos os policiais que conduziram a ocorrência e a vítima, que passou por exame de corpo de delito.
A mulher recebeu uma medida protetiva de urgência. O advogado também foi submetido ao exame de corpo de delito e, durante o seu depoimento, optou por ficar em silêncio.
O cantor e dançarino VT Kebradeira foi liberado após audiência de custódia, realizada no sábado (1º). O influenciador foi preso três vezes, em menos de 24h, entre a noite da quinta-feira (30) e a manhã da sexta-feira (31), no bairro de Mangabeira, em João Pessoa.
De acordo com a advogada Christianne Lauritzen, responsável pela defesa de VT Kebradeira, o parecer favorável pela liberação é devido ao quadro de saúde mental, mesmo com pedido de prisão preventiva do Ministério Público.
Ainda segundo nota oficial, VT será foi encaminhado para uma “unidade hospitalar psiquiátrica, onde receberá avaliação, acompanhamento e tratamento médico especializados”.
Antigo prédio da prefeitura de Campina Grande, que hoje está desocupado. Prefeitura de Campina Grande
A Justiça determinou que 10% das vagas gerais oferecidas no concurso público da Prefeitura Municipal de Campina Grande, sejam destinadas a candidatos negros por meio de cotas raciais. A determinação, divulgada nesta sexta-feira (31), segue um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A Prefeitura Municipal de Campina Grande, por meio da Secretaria de Administração, informou que não foi intimada oficialmente e que deve recorrer da decisão da Justiça.
A liminar atende uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça do MPPB Márcio Gondim. Conforme a determinação, o Município de Campina Grande e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), banca organizadora do concurso, devem promover em até dez dias úteis a retificação do edital garantindo a existência de reserva de vagas para cotas raciais, seguindo a Lei Municipal nº 6.044/2015.
A retificação deve indicar questões como quantidade de vagas reservadas por cargo, regras para a concorrência e classificação dos candidatos, além das normas para heteroidentificação, entre outros.
Também foi determinada a reabertura do prazo de inscrições para o concurso por dez dias ou mais, assegurando aos candidatos já inscritos a possibilidade de optar, no próprio sistema eletrônico, pelas vagas reservadas, sem cobrança de qualquer valor financeiro adicional.
O Município e o Idecan também devem readequar o cronograma de execução do concurso, com adiamento proporcional da data das provas e demais fases. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil.
Concurso da Prefeitura Municipal de Campina Grande
O concurso da Prefeitura Municipal de Campina Grande está ofertando 955 vagas em um edital geral e outros dois para Procurador e Guarda Municipal (confira todas as vagas disponíveis).
O certame será realizado em quatro etapas, sendo a primeira a prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório. As provas estão previstas para os dias 29 e 30 de agosto, nos turnos da manhã e da tarde, conforme o cargo escolhido pelo candidato.
Em um segundo momento, ocorrerá a prova de títulos para cargos específicos listados pelo edital. Por fim, será realizada a prova prática para os cargos de intérprete de libras, músico e especialidades e a análise de vida pregressa para o cargo de auditor fiscal da receita municipal.
A contratação emergencial da FBF Construções e Serviços Ltda., responsável por assumir a coleta de lixo em João Pessoa, levanta novos questionamentos não apenas pelo aumento do valor pago pelo serviço, mas também pelo volume de processos judiciais em que a empresa aparece como parte.
Levantamento em bases públicas aponta que o nome da FBF está vinculado a 228 processos judiciais, sendo 223 deles registrados no estado de São Paulo. O número é superior aos cerca de 160 processos inicialmente mencionados e demonstra que a empresa possui um histórico judicial amplo, envolvendo diferentes tipos de demandas.
A existência de processos, por si só, não significa condenação, irregularidade ou culpa da empresa. Uma companhia do setor de construção, engenharia e prestação de serviços pode figurar em ações trabalhistas, cíveis, contratuais, cobranças e outros litígios. No entanto, o volume chama atenção diante da decisão da Prefeitura de João Pessoa de contratar a empresa em caráter emergencial para um serviço essencial e de grande impacto financeiro.
O novo contrato prevê o pagamento de R$ 260 por tonelada de lixo recolhida, valor cerca de 54% superior ao pago no contrato anterior, que era de R$ 168,51 por tonelada.
A combinação entre um contrato mais caro e o expressivo número de processos reforça a necessidade de transparência por parte da gestão municipal.
A contratação emergencial pode ser necessária diante da crise na coleta de resíduos, mas a emergência não elimina a obrigação de justificar preços, demonstrar economicidade e garantir que a escolha represente a melhor solução para o interesse público.
Mais do que explicar a urgência da contratação, a Prefeitura precisa esclarecer por que João Pessoa passará a pagar 54% a mais pela coleta de lixo e quais garantias existem de que o novo contrato entregará qualidade proporcional ao custo.
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