Author: Leandro Oliveira

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil / Estadão

O Pix por aproximação está previsto para fevereiro de 2025. A partir dessa data, todas as instituições financeiras credenciadas ao BC deverão oferecer o serviço por meio das iniciadores de pagamento credenciadas.

Segundo o regulador, as pessoas só vão precisar cadastrar uma chave Pix em uma carteira digital habilitada —como Google Pay ou PicPay—, que permita fazer o pagamentos pelo celular ou relógio digital. A partir desse momento, será possível pagar em lojas físicas com o Pix por aproximação como se faz hoje com o cartão.

“É importante que a disponibilidade dessa nova forma de utilização do Pix se dê por meio da abertura do mercado à participação de diferentes players, estimulando a competição e ampliando o acesso das pessoas à funcionalidade”, diz Fernanda Garibaldi, diretora-executiva da Zetta, uma entidade fundada pelo Nubank e pelo Google para tratar de pagamentos online.

A entidade pleiteia que essa abertura deve estar prevista na regulação para que os impactos positivos esperados sejam de fato atingidos.

“Para manter a competitividade do setor, enxergamos como necessária a discussão quanto a operacionalização para que instituição participante do ecossistema possa realizar a transação, sem que seja preciso passar por wallets específicas e sem que sejam cobrados custos que impeçam que players menores acessem a tecnologia, trazendo mais autonomia e fomentando a inovação para aprimoramento da experiência dos usuários”, afirma Garibaldi.

Caso a Apple não abra seu sistema a carteiras digitais até fevereiro, a empresa pode estar sujeita a um processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

O PIX POR APROXIMAÇÃO É SEGURO?

De acordo com Wagner Martin, da Veritran, os protocolos do Pix por aproximação determinados pelo Banco Central devem garantir segurança para o cliente. Além da criptografia tradicional do NFC, o cliente terá de confirmar o pagamento com uma senha, token ou chave biométrica (digital ou reconhecimento facial).

“É um sistema baseado na tecnologia do iniciador de pagamentos que já está em uso pelo menos desde o ano passado e demonstrando integridade”, diz Martin.

Para o pesquisador-chefe da Kaspersky para América Latina, Fabio Assolini, ainda não há detalhes técnicos o suficiente para citar vulnerabilidades do Pix por aproximação. “Sempre há uma possibilidade de que um sistema seja explorado por malwares (vírus) —já que esse é um contato por aproximação, a vítima teria que estar perto do dispositivo do fraudador para que o malware possa automatizar essa transação.”

“Tudo vai depender do design do sistema de pagamentos, se haverá brechas ou facilidades para explorar algum ponto fraco no flow das transações — nem que seja o ponto mais fraco, que sempre será o usuário”, acrescenta.

O principal argumento da Apple para manter seu sistema de pagamento por aproximação fechado é a prevenção de fraudes. É um padrão de segurança por obscuridade, quando uma empresa não divulga informações técnicas de uma ferramenta, para deixar criminosos também no escuro.

Folhapress

Foto: Rafa Nedddemeyer/Agência Brasil

As denúncias de assédio que recaem sobre o agora ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, revelam um comportamento nocivo comum na administração pública. Levantamento realizado pelo Estadão mostra a escalada de processos disciplinares instaurados pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos últimos 20 anos para apurar casos de “conduta de conotação sexual”, terminologia usada pela pasta e que incluiu o assédio.

As denúncias de práticas assediadoras atingiram o seu auge durante os anos de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas as tendências indicam que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ultrapassá-lo no curto prazo e estabelecer um novo recorde. A CGU e o Ministério das Mulheres foram procurados para comentar os números, mas não se manifestaram.

Em apenas dois anos de mandato, o governo Lula já contabiliza 75 processos disciplinares para apurar denúncias de assédio e outras condutas sexuais impróprias em ministérios, e 764 casos em todos os órgãos federais.

O aumento no número de casos registrados nos sistemas da CGU, contudo, não se traduz em altas taxas de responsabilização dos supostos agressores e denunciados. Das 75 ações administrativas instauradas durante o atual mandato de Lula para apurar denúncias nos Ministérios, 37 foram concluídas e apenas uma resultou na assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC). O processo teve 92 dias de tramitação desde o recebimento da denúncia.

Já no restante da administração federal, que abrange os 764 casos, foram concluídos 457 processos, que culminaram em aproximadamente 265 TACs. A CGU também informa que ao menos 11 pessoas foram expulsas do serviço público.

Com informações de Estadão Conteúdo

Em ato na avenida Paulista na tarde deste sábado (7), feriado da Independência do Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou em discurso a apoiadores que espera que o Senado coloque um freio no ministro do STF Alexandre de Moraes. Bolsonaro também chamou Moraes de ‘ditador’.

“O Brasil é um país fantástico, ninguém tem o que nós temos. Temos tudo para ser uma grande nação. Mas devemos botar freio através dos dispositivos constitucionais naqueles que saem, que rompem o limite das quatro linhas da nossa Constituição. Eu espero que o Senado Federal bote um freio em Alexandre de Moraes, esse ditador, que faz mais mal ao Brasil que o próprio Luís Inácio Lula da Silva”, disse Jair Bolsonaro à multidão presente.

Foto: Miguel SCHINCARIOL/AFP

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) abriu os discursos no ato de aliados do pai, Jair Bolsonaro, na Avenida Paulista pedindo o fim das prisões de aliados por atos antidemocráticos, a anistia para os presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro, o encerramento dos inquéritos das fake news e das milícias digitais no Supremo Tribunal Federal (STF) e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

No trio do ato organizado pelo pastor Silas Malafaia neste sábado, chamou Moraes de “psicopata” ao mencionar decisões do ministro relacionadas aos presos do 8 de janeiro.

“Um psicopata é capaz de colocar velinhas em uma cadeia por anos por capricho pessoal. Um psicopata é capaz de separar um mãe de seus dois filhos”, disse o deputado, afirmando ainda que Moraes tinha um plano de colocá-lo na cadeia.

O filho de Bolsonaro citou presos do 8 de janeiro, como o empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, que morreu após passar mal na prisão, e Débora Rodrigues dos Santos, denunciada ao STF por ser flagrada escrevendo a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, durante ataques antidemocráticos de 8 de Janeiro, em Brasília.

Segunda a discursar, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) defendeu o impeachment de Alexandre de Moraes e afirmou que deputados e senadores irão obstruir todos os trabalhos do Congresso até que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), receba o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal.

“Não existe ministro acima da lei e da Constituição. Agora, no Parlamento, mais de 150 deputados já assinaram o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, que será entregue na segunda-feira. Temos 31 senadores confirmados. O que queremos é que Rodrigo Pacheco receba esse pedido e encaminhe para análise, como manda a lei”, declarou Bia Kicis.

A deputada federal Julia Zanatta (PL) falou logo em seguida, chamando o presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (PSD) de covarde.

“Não pode o poder de decisão ficar na mão desse homem [Pacheco], não pode prisões políticas continuarem, não pode abolir o estado democrático de direito usando a constituição e as nossas leis. Por isso, eu vou lutar pelo meu último dia de vida pela anistia dos presos políticos, pela liberdade, porque eu não fui eleita para ser capacho de ministro do STF que não tem voto popular”.

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) fez um discurso inflamado durante o ato bolsonarista na Avenida Paulista neste 7 de setembro, cobrando os parlamentares que não assinaram o pedido de impeachment de Moraes.

“Temos, neste caminhão, verdadeiros guerreiros do Senado. Mas cadê o resto? Até o momento, 31 senadores se posicionaram a favor do impeachment do Alexandre de Moraes. O que está acontecendo com os outros 50 senadores? Onde estão os senadores que juraram defender a nossa Constituição? Onde estão os senadores que se comprometeram a defender nossas liberdades? Vamos cobrar cada um deles, vamos transformar a vida deles em um inferno. Não vamos dar voz a quem se vender para essa ditadura”, disse Gustavo Gayer.

Estadão Conteúdo