Economia

Começa o Mutirão de Negociação de Dívidas em João Pessoa; saiba mais

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa inicia, nesta segunda-feira (18), o atendimento presencial para os consumidores que agendaram a assistência para negociação de dívidas bancárias e com financeiras através do WhatsApp na semana passada. O consumidor deve levar o comprovante de residência, os documentos pessoais e os documentos referentes à relação de consumo com o banco ou a financeira, como contratos ou fatura de cartão.

O atendimento presencial se estende até o dia 22 de março no SAC da sede do Procon-JP (avenida Pedro I, 473), das 8h às 17h, já com dia e hora marcados. O Procon-JP vai orientar e auxiliar os consumidores que estão participando do Programa de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira 2024 (Meu Bolso em Dia), realizado pela Febraban e bancos associados em parceria com a Senacon e procons de todo o Brasil.

De acordo com o secretário Rougger Guerra, a Secretaria vai entrar auxiliando os consumidores que tiverem dificuldades no contato direto com os bancos que estão habilitados pelo programa. “Estamos ajudando o consumidor pessoense a resolver seus problemas com os débitos já existentes. O mutirão objetiva reestabelecer o equilíbrio do orçamento doméstico das famílias que estão endividadas”, frisou.

As dívidas que podem ser negociadas através do Mutirão são as contraídas com o cartão de crédito, com créditos consignados, com empréstimo pessoal, com o cheque especial, entre outras modalidades. “É importante lembrar que são exceções aquelas dívidas que já têm bens dados em garantia como veículos ou imóveis. Também não serão aceitas as negociações de contratos que estejam com as parcelas em dia”, esclarece o secretário.

Melhores condições – O titular do Procon-JP salienta que o mutirão objetiva reestabelecer o equilíbrio do orçamento doméstico das famílias que estão endividadas. “Esta é uma forma de ajudar ao consumidor e equilibrar o orçamento doméstico e a manter o nome limpo em cadastros de proteção ao crédito. Por isso, vamos buscar as melhores condições de negociação como a redução significativa de juros e multas, além de maior facilidade na forma de pagamento”, garantiu Rougger Guerra.

Serviço:

  • Atendimento presencial para os agendados no Mutirão para Negociação de Dívidas Bancárias
  •  Data: 18 a 22 de março de 2024
  • Horário: 8h às 17h
  • Local: Sede do Procon-JP (avenida Pedro I, 473, Tambiá)

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Economia

Mercado de Franquias na Paraíba fatura mais de R$ 680 milhões em 2023

Um dos modelos de negócio da franquia Espaço Make é o quiosque, com investimento inicial de R$ 95 mil - Divulgação
O mercado de franquias na Paraíba faturou mais de R$ 680 milhões no ano passado, de acordo com dados da Associação Brasileira de Franchising. Existem no estado 2096 franquias ativas, sendo a maioria na área de serviços e outros negócios, seguido pelo segmento de saúde, beleza e bem-estar. Exemplo da ascensão do mercado no estado, João Pessoa saltou da 30ª colocação para a 12ª entre as cidades com maior abertura de franquias no primeiro trimestre de 2023.

Em 2015, ainda trabalhando com a mãe em uma loja de roupas, Evandro Filho enxergou uma oportunidade de negócios a partir da perda de vendas por falta de ajustes nas peças ou pequenos consertos. No mesmo ano ele decidiu iniciar a “Tem Jeito”, uma empresa especializada em fornecer pequenos serviços de costura e personalização de roupas.

No ano seguinte ele percebeu que era o momento de franquear a marca e levar a empresa para outras cidades. Atualmente são dez lojas, sendo seis próprias e quatro franquias, no bairro do Altiplano, na Capital, Juazeiro do Norte, Fortaleza e Recife. O investimento inicial necessário para ter uma franquia da “Tem Jeito” é entre R$ 130 mil e R$ 150 mil, com taxa de franquia, maquinário, projeto arquitetônico, obra civil e equipamentos. O faturamento médio chega a R$ 135 mil.

 Crescimento em João Pessoa 

Ao avaliar o crescimento no número de franquias em João Pessoa, a analista Rosário Brito pontuou que o estudo reforça que cidades que estão ligadas a mercados que se recuperaram e cresceram mais entre os primeiros semestres de 2021 e 2022, como o de turismo, apresentaram uma variação maior no número de unidades, como, por exemplo, Florianópolis, Salvador, Rio de Janeiro, São Luiz, Fortaleza, Maceió e João Pessoa.

Ele destacou ainda que, com a pandemia da Covid-19, as franquias que mais avançaram na digitalização e/ou que lançaram novos modelos de negócios, novas propostas de serviços, exploraram novos nichos, com a estabilização, aceleraram sua expansão, o que refletiu no crescimento do número de operações nessas cidades. A analista lembrou projeção da ABF, de que a tendência é que a capilaridade avance ainda mais e a interiorização das franquias se intensifique nos próximos anos.

Alimentação saudável e beleza são as áreas mais promissoras 

A franquias nas áreas de alimentação saudável e sustentável, beleza, saúde e bem-estar, tecnologias inovadoras e negócios digitais, são algumas das mais promissoras, segundo Rosário Brito. Entre as vantagens de adquirir uma franquia ela citou o fato de poder iniciar um negócio contando com a credibilidade de um nome ou marca já conhecida no mercado.

“Como o franqueador dispõe de um cadastro financeiro respeitável, o franqueado pode usufruir de descontos nos preços, de prazos mais longos e de pagamentos em condições especiais. O franqueado terá também a possibilidade de tirar proveito da vantagem competitiva de seu franqueador, uma vez que seus produtos e/ou serviços já foram testados no mercado. Além de contar com o apoio do franqueador”, explicou.

Ao planejar adquirir uma franquia, no entanto, é preciso avaliar alguns fatores: analisar a capacidade de investimento; quais são as habilitações exigidas; quantidade de tempo que terá disponível para dedicar-se; disponibilidade na sua região; afinidade com o ramo de negócio e com a marca; pontos que considere importantes, como o reconhecimento da marca.  “É preciso ter capital suficiente para iniciar e manter a operação até que ela se torne rentável”, alerta Rosário Brito.

Mercado de franquias no Brasil consolida recuperação 

O mercado de franquias no Brasil consolidou sua recuperação e voltou a crescer em 2023, com o faturamento atingindo R$ 240,661 bilhões, variação nominal de 13,8% em relação a 2022. É o que mostra o balanço anual realizado pela Associação Brasileira de Franchising (ABF).

O número total de operações no Brasil atingiu 195.862, 7,8% a mais do que no ano anterior. Novas marcas continuam a adotar o franchising como plataforma de negócios, com um total de 3.311 redes de franquia identificadas (crescimento de 7,6%), um recorde no histórico de pesquisas da ABF. Com isso, o setor totalizou 1.701.726 empregos diretos (expansão de 7,1%), outro recorde.

A região Nordeste do Brasil teve um crescimento notável no setor de franquias, consolidando-se como um polo atrativo para investimentos nesse modelo de negócio. Com faturamento de mais de R$ 34 bilhões em 2023, o que representa um aumento de 9,4% em relação ao mesmo período de 2022. Já em número de unidades de franquia na região o crescimento foi de 6,9% chegando a mais de 28 mil operações.

Os segmentos de Serviços e Outros Negócios, Alimentação – Food Service e Entretenimento e Lazer têm destaque no cenário das franquias nordestinas com os maiores índices de variação em expansão de operações.

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Economia

Dívidas do MEI podem ser regularizadas com parcelamento; saiba como fazer

Imagem meramente ilustrativa – (Foto: Receita Federal)

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que enfrentam dificuldades com dívidas têm agora uma oportunidade única de regularizar sua situação fiscal. A possibilidade de parcelamento facilitado surge como uma solução para evitar problemas mais sérios, como a suspensão da emissão de notas fiscais e outras consequências desfavoráveis.

Dentro do regime do Simples Nacional, o MEI possui algumas obrigações fiscais, incluindo o pagamento mensal da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Essa contribuição é essencial para garantir o acesso aos benefícios previdenciários e evitar complicações com a Receita Federal.

O não pagamento da DAS dentro do prazo estabelecido pode acarretar em multas, juros e até mesmo na suspensão da emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI fica impedido de participar de licitações e corre o risco de ter seu alvará de funcionamento cancelado. É importante ressaltar que a dívida empresarial pode ser transferida para o CPF do empreendedor, afetando sua situação financeira pessoal.

Como regularizar as dívidas do MEI

A regularização das dívidas do MEI pode ser realizada de forma virtual, através do Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI. Caso o débito esteja inscrito na Dívida Ativa, o pagamento deve ser efetuado de acordo com o tipo de tributo:

  • Para dívidas de INSS, utilize o DAS DAU gerado pelo Regularize;
  • Para débitos de ISS e ICMS, utilize a guia própria do Município ou Estado responsável pelo tributo.
  • O pagamento pode ser feito de forma integral ou parcelado, dependendo da situação do empreendedor. É importante destacar que, além da regularização das dívidas, os MEIs também devem cumprir com a obrigação de emissão da Declaração Anual.

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Economia

Do recorde à crise: como o ‘atropelo’ do governo derrubou ações da Petrobras

Foto: REUTERS

A confusão política que provocou perdas bilionárias nas ações da Petrobras começou antes da divulgação do balanço da estatal, que veio acompanhada do anúncio da decisão de reter dividendos extraordinários sobre o lucro de 2023.

Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa, segundo a Folha apurou, procuraram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para defender a retenção dos dividendos extraordinários, argumentando que a empresa precisa ter dinheiro em caixa para investir mais.

A iniciativa dos ministros, que contrariava a estratégia da companhia, considerava parecer interno apontando que a eventual distribuição dos dividendos poderia ter impacto nos indicadores de endividamento na companhia, prejudicando investimentos futuros.

Esse era, porém, apenas um dos cenários traçados.

Folha de S. Paulo

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Economia

Governo Lula deve bloquear até R$ 15 bi em primeira revisão do Orçamento

ImagemFoto: Adriano Machado/Reuters

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve precisar fazer um bloqueio de R$ 5 bilhões a R$ 15 bilhões para evitar um estouro no limite de despesas previsto no novo arcabouço fiscal.

Não se trata de um contingenciamento, outra modalidade de trava usada quando a meta de resultado primário está em risco.

Segundo técnicos ouvidos pela Folha, a alta da arrecadação vai ajudar a manter o déficit dentro da margem de tolerância de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Por isso, o contingenciamento deve ser próximo de zero.

Já o bloqueio de despesas será necessário porque gastos obrigatórios com Previdência, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) estão crescendo.

Para evitar o risco de faltar dinheiro para essas ações, a equipe econômica precisa segurar gastos dos ministérios de forma preventiva, até ter maior clareza sobre o andamento das políticas ao longo do ano.

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Folha de S. Paulo

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Economia

Inadimplência dispara e alcança quase 7 milhões de empresas em janeiro, mostra Serasa Experian

Foto: Reprodução

A inadimplência das empresas brasileiras voltou a subir em janeiro de 2024. Segundo os dados do Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian, no primeiro mês do ano 6,7 milhões de CNPJs estavam negativados.

As dívidas negativadas das empresas brasileiras somaram R$ 127,8 bilhões e o tíquete médio de cada débito foi estimado em R$ 2.705,20.

Em média, cada negócio inadimplente possuía 7,1 contas atrasadas.

Revista Oeste 

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Economia

Subway entra com pedido de recuperação judicial no Brasil; dívidas chegam a R$ 482,2 milhões

Fachada da rede de fast-food Subway.Foto: Getty Images

A SouthRock disse nesta quarta-feira (13) que iniciou esta semana o processo de recuperação judicial das empresas que operam a franquia de fast food Subway no Brasil, dado o cancelamento da licença para operar pela matriz global e “outras circunstâncias” não mencionadas pela companhia.

A SouthRock entrou no final do ano passado em recuperação judicial junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em processo que incluiu algumas das marcas que opera no Brasil, como o Starbucks e o TGI Fridays. Na ocasião, porém, havia deixado o Subway de fora.

De acordo com o pedido apresentado na justiça de São Paulo na segunda-feira, 11, as dívidas da operação atingiram R$ 482,2 milhões. A empresa alega que  “um pequeno grupo de credores entendeu por bem interromper as negociações e conversas que até então vinham sendo mantidas e, inesperadamente, passou a perseguir, de maneira forçada e unilateral, a imediata satisfação de seus créditos”. Após isso, a controladora da marca nos EUA solicitou o encerramento do contrato.

Em nota à imprensa, a empresa disse que a recuperação judicial do Subway no país foi requisitada de forma paralela, “mas distribuída por dependência à primeira”.

O processo corre em sigilo.

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CNN

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Economia

Senado aprova PEC da isenção do IPVA para carros fabricados há mais de 20 anos

Trânsito na Esplanada dos Ministérios
Foto: Reprodução

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de carros com mais de 20 anos de fabricação.

Atualmente, os critérios para isenção de impostos variam nos estados. Enquanto alguns estados não oferecem isenção, em outros ela começa a valer a partir dos 30 anos de idade. A proposta agora será analisada pela Câmara dos Deputados.

O ponto central da PEC é a inclusão dos carros de passeio na lista de veículos que já são beneficiados pela isenção, como aeronaves agrícolas e tratores. De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a PEC, caso seja aprovada, será uniformizada, com validade em todo o território nacional.

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R7

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Economia

Estados recuam em discussão de aumento do ICMS em compras de sites internacionais

Foto: HutchRock (via Pixabay)

Os Estados decidiram retirar de pauta uma proposta que elevaria a alíquota do ICMS que incide sobre compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros de varejo, atualmente em 17%, informou nesta quarta-feira o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos EUA Estados (Comsefaz).

A decisão de aumentar a alíquota seria necessária a um grande número de varejistas nacionais, que alegam competir com empresas estrangeiras, especialmente as asiáticas.

Até junho do ano passado, cada Estado tinha sua própria alíquota de ICMS para essas operações, com cobranças que variavam entre 17% e 25%, informou à época o diretor institucional do Comsefaz, André Horta.

Na ocasião, os secretários decidiram unificar as cobranças no patamar mais baixo, de 17%, patamar que agora seria elevado.

As companhias de varejo com sede no Brasil também pressionaram o governo federal a instituir uma alíquota de Imposto de Importação para compras internacionais de pequeno valor, atualmente isentas.

Em meio ao forte crescimento desse tipo de importação nos últimos anos, com relatos de fraudes tributárias recorrentes, o governo Luiz Inácio Lula da Silva lançou em 2023 o programa Remessa Conforme, que visa mapear e regularizar as compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros.

O Ministério da Fazenda chegou a anunciar no ano passado que iria extinguir a isenção de imposto sobre encomendas de até 50 dólares enviados do exterior ao Brasil, sob o argumento de que a regra valia apenas para envios entre pessoas físicas, mas era usada por empresas como subterfúgio para não pagar impostos.

Diante de forte fato negativo e pressão política, a pasta adiou o plano. Na etapa do programa que está em vigor neste momento, compras de até 50 dólares nesses sites têm direito à isenção da tarifa federal de importação.

A próxima etapa do programa da Fazenda, ainda sem previsão de início, prevê a criação de uma alíquota de Imposto de Importação para esses produtos de pequeno valor após finalizar um diagnóstico completo sobre o setor.

O governo não deixou claro se prevê mudança na tarifa que incide sobre itens acima de 50 dólares, atualmente em 60%.

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CNN Brasil

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Economia

DISTRIBUIDORAS, INDÚSTRIAS E COMÉRCIO: Veja os 100 maiores pagadores de ICMS na Paraíba

icms

 

Na mais recente divulgação dos 100 maiores pagadores de ICMS na Paraíba, uma variedade de setores se destaca, incluindo distribuidoras, indústrias e comércios.

No topo da lista, a Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz, sediada em Campina Grande, alcançou uma posição de destaque, seguida de perto pelo Grupo São Braz de Alimentos, com sede em João Pessoa.

Surpreendentemente, o líder indiscutível é o Grupo Pau Brasil, distribuidor de bebidas com base em Sousa, no sertão do estado.

 

Esses resultados ressaltam a diversificação da economia paraibana e a contribuição significativa de diferentes setores para o desenvolvimento do estado.

O ICMS desempenha um papel fundamental na sustentação das finanças públicas, financiando serviços essenciais e impulsionando o crescimento econômico regional.

A divulgação desses dados destaca a importância contínua do imposto para o bem-estar econômico da Paraíba.

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