Economia

Câmara aprova projeto que cria o “MEI Caminhoneiro”

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que incluir os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Chamado de “MEI Caminhoneiro”, a proposta muda a forma de tributação da categoria. Oriundo do Senado, a matéria retorna para análise dos parlamentares.

No enquadramento como MEI há a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), de valor fixo, inferior às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas conforme a faixa de faturamento. Os trabalhadores também têm acesso a financiamento, benefícios previdenciários e a emissão de nota fiscal.

O texto tem um limite de enquadramento diferenciado para os caminhoneiros. Atualmente, o MEI permite um faturamento R$ 81 mil anuais. Com a proposta, esse limite sobe para R$ 251,6 mil anuais.

A matéria prevê que a alíquota de pagamento para a Previdência Social seja de 12% sobre o salário mínimo. “A alíquota de 12% é menor do que a alíquota normal de 20%, mas é compensada, em parte, pela ausência do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, mantendo-se os demais benefícios previdenciários”, explicou a relatora. A deputada estima que cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos vão ser beneficiados com o MEI Caminhoneiro.

Além de incluir a categoria de caminhoneiros no MEI, a proposta aumenta o número de integrantes do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), incluindo um representante do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e um das confederações nacionais de representação do segmento de micro e pequenas empresas. O quórum para as deliberações do comitê passa a ser de três quartos, a mesma presença exigida para a realização das reuniões.

Agência Brasil

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Economia

Cagepa sugere reajuste de R$ 3,41 na conta de água a partir de 2022

Foto: Reprodução

A conta de água pode ficar mais cara a partir do próximo ano. Durante uma audiência pública na tarde desta terça-feira (17), a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) sugeriu um reajuste de R$ 3,41 por mês na conta de água de 68% dos usuários do serviço no estado.

O reajuste, no entanto, não afeta os beneficiários da tarifa social, cujo último aumento foi concedido em 2008 e há 13 anos não é alterado.

De acordo com a Companhia, a medida visa “buscar o equilíbrio econômico-financeiro da prestação de serviços, condição indispensável a continuidade, melhoria e ampliação de investimentos para melhoria da qualidade de vida da população paraibana”.

Segundo o órgão, o usuário que consome 10 mil litros de água por mês pagará R$ 44,05. Caso seja aprovado, o reajuste deve ser publicado até o dia 05 de dezembro no Diário Oficial do Estado e passa a vigorar a partir de janeiro de 2022.

O representante da Agência de Regulação do Estado da Paraíba, Marcos André Barreto, informou que já recebeu a sugestão e vai analisar a  proposta.

MaisPB

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Política

CCJ: Deputados aprovam prorrogação da desoneração da folha até 2023

Os deputados aprovaram o projeto de lei que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2023. O texto foi analisado em caráter conclusivo e terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, agora, segue para análise do Senado.

Após acordo entre os parlamentares, o projeto da desoneração foi a pauta única da sessão e teve uma alteração no mérito da proposta. Em vez de manter a prorrogação até dezembro de 2026, conforme o texto original, o relator, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou uma complementação de voto para diminuir o prazo até dezembro de 2023.

Essa mudança foi feita para alinhar a proposta ao anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana, de que o governo prorrogaria a desoneração por mais dois anos.

“Ontem, com a participação da presidência dessa Casa, do líder do governo e com o governo, construímos um acordo no sentido de, em vez de fazermos essa prorrogação até 2026, que a gente pudesse fazer a prorrogação até dezembro de 2023, com o compromisso do governo de não haver qualquer possibilidade de veto” afirmou o relator.

A desoneração da folha, que estava prevista para acabar no fim deste ano, permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Eles empregam diretamente 6 milhões de pessoas.

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Economia

AUXÍLIO BRASIL: Caixa inicia pagamento nesta quarta-feira

Divulgação

Cerca de 14,5 milhões de famílias começam a receber nesta quarta-feira (17) a primeira parcela do Auxílio Brasil. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começará a ser paga nesta quarta para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Assim como no Bolsa Família e no auxílio emergencial, o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal. O governo trabalha para que o programa chegue a 17 milhões de famílias nos próximos meses.

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Economia

MAIS UM AUMENTO: Cagepa marca audiência para discutir reajuste nas tarifas de água e esgoto

Divulgação

Está marcada para a próxima quarta-feira (17), às 14h, uma audiência pública que vai discutir a possibilidade de reajuste nas tarifas de água e esgoto da Paraíba. O ‘aviso’ para o evento foi publicado no Diário Oficial pela Diretoria da Cagepa.

Na audiência a Companhia deverá apresentar planilhas e dados sobre os custos e serviços oferecidos aos municípios paraibanos.

O resultado do debate será levado à Agência de regulação do Estado (ARPB). O órgão vai aprovar, ou modificar, a proposta de reajuste apresentada pela Cagepa.

No fim do mês passado a ARPB aprovou um aumento de 7,1% no preço do Gás Natural Veicular (GNV).

Em resumo: depois do GNV, dos combustíveis e das frequentes elevações na cesta básica, poderemos ter mais aumento na ‘conta de água’ – um serviço essencial e que tem um impacto direto no orçamento de milhares de famílias paraibanas.

Jornal da Paraíba

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Economia

ANIVERSÁRIO: PIX completa 1 ano com novas medidas de segurança a partir de hoje

Divulgação

O PIX, o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), completa 1 ano de funcionamento no país e ganha nesta terça-feira (16) um conjunto de novas medidas de segurança.

Entre as novas medidas, estão o bloqueio preventivo dos recursos em caso de suspeita de fraude, notificações obrigatórias de transações rejeitadas e devolução de valores pela instituição recebedora, em casos de fundada suspeita de fraude

As novas medidas foram anunciadas no final de setembro. Segundo o Banco Central, os mecanismos “criam incentivos para que os participantes aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes”.

O PIX é um mecanismo de transferência de recursos que opera em tempo real, 24 horas por dia.

Atualmente já são quase 350 milhões de chaves cadastradas. Segundo o Banco Central, mais de 104 milhões de usuários pessoas físicas já realizaram alguma transação via PIX.

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Economia

A SORTE ESTÁ LANÇADA: Mega da Virada está disponível para aposta com prêmio de R$350 milhões

Divulgação

Os apostadores que sonham em começar 2022 milionários já podem realizar suas apostas para a Mega-Sena da Virada a partir desta terça-feira (16). Neste ano, o prêmio estimado para o concurso especial da loteria, de número 2.440, é de R$ 350 milhões. O sorteio acontece no dia 31 de dezembro.

Como nos demais concursos especiais da Mega-Sena, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Se ninguém conseguir acertar os seis números sorteados, o prêmio será dividido entre todos que cravarem a quina.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega da Virada e aplique toda a grana na poupança, receberá mais de R$ 1,5 milhão em rendimentos todos os meses. A bolada também é suficiente para comprar 40 mansões, no valor de R$ 8,75 milhões cada.

R7

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Economia

NA ESTRADA: Alta no preço de passagens aéreas faz brasileiros trocarem avião por ônibus

Foto: Maria Isabel Oliveira/Agência O Globo

O aumento no preço das passagens de avião e a retomada da economia com o avanço da vacinação têm impulsionado a procura pelas viagens de ônibus Brasil afora. A expectativa do setor é que até dezembro deste ano sejam vendidos 3,1 milhões de bilhetes rodoviários, mais que os 2,7 milhões comercializados em 2019, antes da pandemia, segundo projeções da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati). A maior procura, porém, deve levar ao aumento dos preços.

Segundo as empresas, a demanda tem sido influenciada sobretudo pelo turismo interno, pois vários países ainda mantêm restrições. Para a Abrati, o feriado de 12 de outubro comprovou a maior procura nas viagens de ônibus no país: o número de embarques aumentou 30% em relação ao Sete de Setembro. As regiões Norte e Nordeste, diz Letícia Pineschi, diretora e conselheira da Abrati, já ultrapassaram o período pré-pandemia:

O resto do país vai chegar ao patamar de 2019 no início de dezembro. Há uma tendência de troca do avião pelo ônibus por conta dos preços altos das passagens. No setor rodoviário, as empresas estão segurando grande parte dos custos, como os preços do diesel e do pneu. Apesar do aumento no número da venda de passagens, as receitas das empresas ainda não vão se recuperar neste ano.

O Globo

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Economia

ECONOMIA: 96% da população adulta tem relacionamento com bancos

O acesso da população ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) cresceu nos últimos três anos, com 261 milhões de novas contas, atingindo a marca de 96% dos adultos (mais de 15 anos) com algum relacionamento bancário.

Em 2017, esse percentual era de 86,5%. Foram 14 milhões de cidadãos incluídos no SFN só no ano passado, de acordo com Segundo Relatório de Cidadania Financeira, publicação trienal divulgada  pelo Banco Central (BC).

De acordo com o BC, entre 2018 e 2020, houve grande diversificação nos tipos de instituições utilizadas pela população, com aumento expressivo da participação das instituições de pagamentos (IPs).

O número de relacionamentos nas IPs apresentou crescimento de 179%, enquanto, considerando todo o SFN, o crescimento foi de 49%.

Segundo o BC, isso evidencia o crescimento da demanda por canais de relacionamento digitais. “Mesmo as faixas de renda mais baixas têm procurado cada vez mais relacionamentos com IPs, que se concentram bastante na oferta de serviços financeiros digitais.

Essas faixas também adotaram de forma crescente o Pix nos primeiros meses após sua implementação. A migração para o digital ocorre mesmo em um cenário em que a renda se configura como principal entrave do brasileiro no acesso à internet e a meios de pagamento digitais”, diz o relatório.

Com informações Agência Brasil

 

 

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Economia

Brasil precisa de indústria forte na retomada econômica, diz CNI

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, disse nesta segunda-feira, 15, que o Brasil precisa de uma “indústria forte e dinâmica” para construir um ciclo duradouro de crescimento na saída da pandemia de covid-19. Ele está em Dubai em busca de novos negócios para o país.

“Quando a indústria vai bem, a economia passa por um círculo virtuoso e prospera. O Brasil precisa de uma indústria forte e dinâmica para fazer a transição entre a retomada da atividade pós-pandemia e um novo e duradouro ciclo de crescimento”, afirmou Andrade, durante o Invest in Brazil Fórum, em Dubai.

Andrade disse aos árabes que a indústria brasileira representa 21% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, gera mais de 10 milhões de empregos e tem investido em inovação e internacionalização. Em missão empresarial com mais de 320 executivos da indústria, o presidente da CNI falou que mostrará aos árabes um “Brasil dinâmico, produtivo e com grandes oportunidades de investimento”.

Para o presidente da CNI, o Brasil teve avanços significativos nos últimos anos, como a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e a Lei de Liberdade Econômica. Ele disse, contudo, que ainda é preciso avançar com medidas como as reformas tributária e administrativa e com ações que ampliem a segurança jurídica do país. “Temos muito a fazer ainda”, falou.

A CNI também vê espaço para as empresas brasileiras investirem no mundo árabe. Para Andrade, o Brasil pode ampliar a participação nos elos internacionais de produção com o rearranjo das cadeias globais de valor provocado pela pandemia de covid-19.

Com informações Poder 360

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