Economia

Dívidas do MEI podem ser regularizadas com parcelamento; saiba como fazer

Imagem meramente ilustrativa – (Foto: Receita Federal)

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que enfrentam dificuldades com dívidas têm agora uma oportunidade única de regularizar sua situação fiscal. A possibilidade de parcelamento facilitado surge como uma solução para evitar problemas mais sérios, como a suspensão da emissão de notas fiscais e outras consequências desfavoráveis.

Dentro do regime do Simples Nacional, o MEI possui algumas obrigações fiscais, incluindo o pagamento mensal da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Essa contribuição é essencial para garantir o acesso aos benefícios previdenciários e evitar complicações com a Receita Federal.

O não pagamento da DAS dentro do prazo estabelecido pode acarretar em multas, juros e até mesmo na suspensão da emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI fica impedido de participar de licitações e corre o risco de ter seu alvará de funcionamento cancelado. É importante ressaltar que a dívida empresarial pode ser transferida para o CPF do empreendedor, afetando sua situação financeira pessoal.

Como regularizar as dívidas do MEI

A regularização das dívidas do MEI pode ser realizada de forma virtual, através do Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI. Caso o débito esteja inscrito na Dívida Ativa, o pagamento deve ser efetuado de acordo com o tipo de tributo:

  • Para dívidas de INSS, utilize o DAS DAU gerado pelo Regularize;
  • Para débitos de ISS e ICMS, utilize a guia própria do Município ou Estado responsável pelo tributo.
  • O pagamento pode ser feito de forma integral ou parcelado, dependendo da situação do empreendedor. É importante destacar que, além da regularização das dívidas, os MEIs também devem cumprir com a obrigação de emissão da Declaração Anual.

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Economia

Do recorde à crise: como o ‘atropelo’ do governo derrubou ações da Petrobras

Foto: REUTERS

A confusão política que provocou perdas bilionárias nas ações da Petrobras começou antes da divulgação do balanço da estatal, que veio acompanhada do anúncio da decisão de reter dividendos extraordinários sobre o lucro de 2023.

Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa, segundo a Folha apurou, procuraram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para defender a retenção dos dividendos extraordinários, argumentando que a empresa precisa ter dinheiro em caixa para investir mais.

A iniciativa dos ministros, que contrariava a estratégia da companhia, considerava parecer interno apontando que a eventual distribuição dos dividendos poderia ter impacto nos indicadores de endividamento na companhia, prejudicando investimentos futuros.

Esse era, porém, apenas um dos cenários traçados.

Folha de S. Paulo

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Economia

Governo Lula deve bloquear até R$ 15 bi em primeira revisão do Orçamento

ImagemFoto: Adriano Machado/Reuters

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve precisar fazer um bloqueio de R$ 5 bilhões a R$ 15 bilhões para evitar um estouro no limite de despesas previsto no novo arcabouço fiscal.

Não se trata de um contingenciamento, outra modalidade de trava usada quando a meta de resultado primário está em risco.

Segundo técnicos ouvidos pela Folha, a alta da arrecadação vai ajudar a manter o déficit dentro da margem de tolerância de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Por isso, o contingenciamento deve ser próximo de zero.

Já o bloqueio de despesas será necessário porque gastos obrigatórios com Previdência, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) estão crescendo.

Para evitar o risco de faltar dinheiro para essas ações, a equipe econômica precisa segurar gastos dos ministérios de forma preventiva, até ter maior clareza sobre o andamento das políticas ao longo do ano.

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Folha de S. Paulo

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Economia

Inadimplência dispara e alcança quase 7 milhões de empresas em janeiro, mostra Serasa Experian

Foto: Reprodução

A inadimplência das empresas brasileiras voltou a subir em janeiro de 2024. Segundo os dados do Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian, no primeiro mês do ano 6,7 milhões de CNPJs estavam negativados.

As dívidas negativadas das empresas brasileiras somaram R$ 127,8 bilhões e o tíquete médio de cada débito foi estimado em R$ 2.705,20.

Em média, cada negócio inadimplente possuía 7,1 contas atrasadas.

Revista Oeste 

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Economia

Subway entra com pedido de recuperação judicial no Brasil; dívidas chegam a R$ 482,2 milhões

Fachada da rede de fast-food Subway.Foto: Getty Images

A SouthRock disse nesta quarta-feira (13) que iniciou esta semana o processo de recuperação judicial das empresas que operam a franquia de fast food Subway no Brasil, dado o cancelamento da licença para operar pela matriz global e “outras circunstâncias” não mencionadas pela companhia.

A SouthRock entrou no final do ano passado em recuperação judicial junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em processo que incluiu algumas das marcas que opera no Brasil, como o Starbucks e o TGI Fridays. Na ocasião, porém, havia deixado o Subway de fora.

De acordo com o pedido apresentado na justiça de São Paulo na segunda-feira, 11, as dívidas da operação atingiram R$ 482,2 milhões. A empresa alega que  “um pequeno grupo de credores entendeu por bem interromper as negociações e conversas que até então vinham sendo mantidas e, inesperadamente, passou a perseguir, de maneira forçada e unilateral, a imediata satisfação de seus créditos”. Após isso, a controladora da marca nos EUA solicitou o encerramento do contrato.

Em nota à imprensa, a empresa disse que a recuperação judicial do Subway no país foi requisitada de forma paralela, “mas distribuída por dependência à primeira”.

O processo corre em sigilo.

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CNN

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Economia

Senado aprova PEC da isenção do IPVA para carros fabricados há mais de 20 anos

Trânsito na Esplanada dos Ministérios
Foto: Reprodução

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de carros com mais de 20 anos de fabricação.

Atualmente, os critérios para isenção de impostos variam nos estados. Enquanto alguns estados não oferecem isenção, em outros ela começa a valer a partir dos 30 anos de idade. A proposta agora será analisada pela Câmara dos Deputados.

O ponto central da PEC é a inclusão dos carros de passeio na lista de veículos que já são beneficiados pela isenção, como aeronaves agrícolas e tratores. De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a PEC, caso seja aprovada, será uniformizada, com validade em todo o território nacional.

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R7

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Economia

Estados recuam em discussão de aumento do ICMS em compras de sites internacionais

Foto: HutchRock (via Pixabay)

Os Estados decidiram retirar de pauta uma proposta que elevaria a alíquota do ICMS que incide sobre compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros de varejo, atualmente em 17%, informou nesta quarta-feira o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos EUA Estados (Comsefaz).

A decisão de aumentar a alíquota seria necessária a um grande número de varejistas nacionais, que alegam competir com empresas estrangeiras, especialmente as asiáticas.

Até junho do ano passado, cada Estado tinha sua própria alíquota de ICMS para essas operações, com cobranças que variavam entre 17% e 25%, informou à época o diretor institucional do Comsefaz, André Horta.

Na ocasião, os secretários decidiram unificar as cobranças no patamar mais baixo, de 17%, patamar que agora seria elevado.

As companhias de varejo com sede no Brasil também pressionaram o governo federal a instituir uma alíquota de Imposto de Importação para compras internacionais de pequeno valor, atualmente isentas.

Em meio ao forte crescimento desse tipo de importação nos últimos anos, com relatos de fraudes tributárias recorrentes, o governo Luiz Inácio Lula da Silva lançou em 2023 o programa Remessa Conforme, que visa mapear e regularizar as compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros.

O Ministério da Fazenda chegou a anunciar no ano passado que iria extinguir a isenção de imposto sobre encomendas de até 50 dólares enviados do exterior ao Brasil, sob o argumento de que a regra valia apenas para envios entre pessoas físicas, mas era usada por empresas como subterfúgio para não pagar impostos.

Diante de forte fato negativo e pressão política, a pasta adiou o plano. Na etapa do programa que está em vigor neste momento, compras de até 50 dólares nesses sites têm direito à isenção da tarifa federal de importação.

A próxima etapa do programa da Fazenda, ainda sem previsão de início, prevê a criação de uma alíquota de Imposto de Importação para esses produtos de pequeno valor após finalizar um diagnóstico completo sobre o setor.

O governo não deixou claro se prevê mudança na tarifa que incide sobre itens acima de 50 dólares, atualmente em 60%.

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CNN Brasil

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Economia

DISTRIBUIDORAS, INDÚSTRIAS E COMÉRCIO: Veja os 100 maiores pagadores de ICMS na Paraíba

icms

 

Na mais recente divulgação dos 100 maiores pagadores de ICMS na Paraíba, uma variedade de setores se destaca, incluindo distribuidoras, indústrias e comércios.

No topo da lista, a Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz, sediada em Campina Grande, alcançou uma posição de destaque, seguida de perto pelo Grupo São Braz de Alimentos, com sede em João Pessoa.

Surpreendentemente, o líder indiscutível é o Grupo Pau Brasil, distribuidor de bebidas com base em Sousa, no sertão do estado.

 

Esses resultados ressaltam a diversificação da economia paraibana e a contribuição significativa de diferentes setores para o desenvolvimento do estado.

O ICMS desempenha um papel fundamental na sustentação das finanças públicas, financiando serviços essenciais e impulsionando o crescimento econômico regional.

A divulgação desses dados destaca a importância contínua do imposto para o bem-estar econômico da Paraíba.

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Blog do BG PB

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Economia

Lucro da Petrobras sob Lula tem queda de 33,8%

ImagemFoto: Foto: Ricardo Stuckert/PR

A Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 124,6 bilhões em 2023, o 2º maior da história da empresa, segundo balanço financeiro publicado nesta quinta-feira (7.mar.2024). O montante é 33,8% inferior ao reportado em 2022, quando a companhia havia lucrado R$ 188,3 bilhões.

A expectativa do mercado era de um resultado positivo da petroleira devido aos relatórios já divulgados de vendas e produção. A apreensão com a divulgação dos números anuais estava na apresentação dos dividendos.

A diretoria da estatal informou que encaminhou à AGO (Assembleia Geral Ordinária), que ocorrerá em 25 de abril, uma proposta de distribuição de dividendos equivalentes a R$ 14,2 bilhões. Se houver aprovação, os dividendos totais de 2023 alcançarão R$ 72,4 bilhões.

Segundo apuração do Poder360, o conselho da maior empresa brasileira ficou dividido em relação à distribuição dos proventos aos acionistas. Conselheiros governistas propunham a retenção dos dividendos extraordinários –pagamento extra que as empresas fazem aos seus investidores– enquanto os minoritários sustentavam os proventos.

A Petrobras informou que o recuo nos lucros se deve à queda de 18% no preço internacional do petróleo em comparação ao ano anterior, mas que mesmo assim a empresa teve resultados expressivos em produção e operação de novas plataformas.

Poder360

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Economia

Aposta de João Pessoa acerta Lotofácil e fatura bolada de quase R$ 700 mil

aposta

Uma aposta de João Pessoa acertou os números da Lotofácil e fatura quase R$ 700 mil. O apostador arriscou a sorte de forma virtual, acertou 15 números e conseguiu ganhar a quantia exata de R$ 688.746,33.

O que aconteceu:

Os números sorteados foram 01-03-04-05-06-07-12-13-15-18-20-21-22-23-25

O próximo concurso será realizado na quinta. O prêmio estimado é de R$ 1,7 milhão.

As apostas vencedoras do prêmio principal são das cidades de Lagoa Formosa (MG) e João Pessoa (PB) – esta última feita por canal eletrônico.

Houve 189 apostas com 14 acertos. Cada uma recebe um prêmio de R$ 2.183,13.

  • 8.730 jogos vencedores acertaram 13 números e levam R$ 30.
  • 111.602 apostas com 12 acertos faturam R$ 12.
  • 602.717 apostas fizeram 11 dezenas e ganham R$ 6.

Lotofácil: como participar do próximo sorteio?

Você pode fazer a sua aposta na Lotofácil até uma hora antes do sorteio nas lotéricas credenciadas e no site oficial da Caixa. Ou seja, é possível registrar o seu jogo até às 19h do dia do sorteio. São 25 números disponíveis, e as apostas são feitas em jogos de 15.

aposta

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