Foto: Ramiro Lucena/Camâra dos Deputados/Reprodução
O reajuste aprovado para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado deve provocar um impacto de R$ 790,4 milhões nas contas públicas já em 2026, segundo projeções previstas na Lei Orçamentária Anual. As propostas foram aprovadas em votação simbólica e preveem mudanças salariais, reestruturação de gratificações e novos benefícios para categorias do Legislativo.
A informação é do Metrópoles. Pelos textos, os aumentos variam entre 8% e 9,25% até 2029, mas algumas gratificações podem chegar a 100%, abrindo espaço para que a remuneração total ultrapasse o teto do funcionalismo, hoje vinculado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Um dos pontos mais criticados é a criação de folgas por dias trabalhados que podem ser convertidas em indenizações fora do limite constitucional.
Na Câmara, o impacto estimado é de R$ 592 milhões, enquanto no Senado chega a R$ 198,4 milhões. Apesar dos valores, os projetos afirmam que as despesas continuam dentro das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e representam uma pequena fatia da receita corrente líquida. Com o fim de uma gratificação antiga, o salário inicial de analista legislativo, por exemplo, deve saltar de cerca de R$ 5,7 mil para mais de R$ 14 mil.
Para entrar em vigor, a proposta da Câmara ainda precisa passar pelo Senado, enquanto o texto aprovado pelos senadores aguarda sanção do presidente Lula. Representantes sindicais defendem que há espaço no orçamento das duas Casas para bancar o reajuste, destacando que a Câmara costuma devolver centenas de milhões de reais não utilizados ao fim de cada ano.
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