Category: MPPB

Tibério Limeira e Pollyanna

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público estadual, apresentou à Justiça mais uma denúncia do caso Padre Zé – que apura desvios que chegariam a R$ 140 milhões no Hospital Padre Zé e outras instituições ligadas à unidade na gestão anterior.

Dessa vez o MP denunciou a atual secretária de Desenvolvimento Humano do Estado, Pollyanna Dutra; o ex-secretário da pasta e atual secretário de Administração da Paraíba, Tibério Limeira; e outras 14 pessoas – uma delas gestor dos contratos firmados pelo Estado com as instituições, assim como o padre Egídio de Carvalho Neto.

A denúncia relata um suposto ‘esquema’ de pagamento de propina, classificado como “devoluções”, por parte de empresas que forneciam produtos para as instituições e eram contratadas para fornecer itens para o hospital e refeições para o Programa Prato Cheio.

Ainda conforme o MP, o gestor dos contratos e também os dois secretários teriam recebido propina por parte de dirigentes do Padre Zé.

A denúncia é de organização criminosa, mas o MP ressalta que “a denúncia abrange a unicamente imputação do crime de Organização Criminosa, tipificado no art. 2º da Lei nº 12.850/13. Esta acusação representa apenas parte de um esquema complexo e multifacetado, sendo os demais delitos perpetrados pela estrutura ora desvelada objetos outras ações penais, as quais são responsáveis por revelar a verdadeira extensão das atividades ilícitas em questão”.

O Gaeco relata um episódio de uma suposta entrega de R$ 50 mil a Tibério Limeira e R$ 70 mil a Pollyanna Dutra.

No caso de Tibério, os recursos teriam sido entregues a um motorista dele. A ex-diretora do hospital, Amanda Dantas, também denunciada, chegou a fotografar uma sacola onde estaria o dinheiro.

“Nesta senda, os já referidos cadernos de anotações de AMANDA DANTAS, encontrados na tesouraria do HPZ, apontam que TIBERIO LIMEIRA recebeu reiteradamente valores a título de propina. A então tesoureira do Hospital Padre Zé anotou repasses de dinheiro – em espécie -, os quais eram entregues a portadores da mais elevada confiança dos ora denunciados, a exemplo de TIBERIO LIMEIRA e MARINHO JUNIOR”, afirmam os promotores.

“Em outro episódio que começou no dia 18/03 e terminou no dia 19/03/2022, EGÍDIO NETO orienta AMANDA DANTAS a sacar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e deixar guardado para entregar a TIBÉRIO. No dia seguinte EGÍDIO DE CARVALHO NETO ordenou que AMANDA DANTAS contatasse TIBÉRIO LIMEIRA e avisasse para pegar uma encomenda sua (vinda de EGIDIO NETO). Ato contínuo, AMANDA DANTAS encaminha uma foto (imagem remetida em 19/03/2022 às 09:30h) mostrando como acondicionou a quantia de R$ 50.000,00 (encomenda de EGÍDIO NETO para TIBERIO LIMEIRA), tendo o então diretor do HPZ orientado para ela “passar fita e colocar em uma sacola” – diz outro trecho da denúncia.

No período compreendido entre 2021 e 2023 foram firmados 14 (quatorze) Termos de Colaboração para o Programa Prato Cheio, com vigência de até 06 meses, totalizando recursos liberados de R$ 21.124.000,00 (vinte e um milhões e cento e vinte e quatro mil reais), abrangendo ações nos municípios de João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Pombal e Cajazeiras.

“Nota-se uma prevalência/hegemonia das empresas vinculadas a KILDENN TADEU como fornecedoras dos itens ligados ao programa PRATO CHEIO – ALGUMAS INCLUSIVE CRIADAS NO ANO DE PARTICIPAÇÃO -, cujo montante total (apenas nos mencionados Termos de Colaboração) alcançou o montante de R$ 18.424.000,00 (dezoito milhões e quatrocentos e vinte e quatro mil reais)”, relata a denúncia.

Trechos de mensagens em um aplicativo de mensagens, interceptados pelos investigadores, apontam uma conversa entre o padre Egídio de Carvalho e Jannyne Dantas.

“Os dois tratam sobre a quantia que será repassada para POLLYANNA DUTRA. O valor destinado para YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA é de R$ 70.000,00, e a diferença para aquele percebido por TIBERIO LIMEIRA decorreria do aumento do número de municípios atendidos pelo PROJETO PRATO CHEIO”, afirma o MP.

Outro lado

O Blog está tentando contato com as defesas dos denunciados. A secretária de Desenvolvimento Humano do Estado, Pollyanna Dutra, afirmou que nota que ainda não foi notificada sobre a denúncia.

“Ressalta-se que a conduta da Secretária Pollyanna Werton sempre foi retilínea, inexistindo qualquer mácula durante toda sua vida pública. Caso se confirme a existência de tal denúncia, será comprovada a ausência de participação da secretária em qualquer suposto ilícito”, diz a nota.

 

Veja a lista dos denunciados

EGIDIO DE CARVALHO NETO

JANNYNE DANTAS MIRANDA E SILVA

AMANDA DUARTE SILVA DANTAS

ANDREA RIBEIRO WANDERLEY

CARLOS TIBÉRIO LIMEIRA SANTOS FERNANDES

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

IURIKEL SOUZA MARQUES DE AGUIAR

KILDENN TADEU MORAIS DE LUCENA

SEBASTIAO NUNES DE LUCENA

SEBASTIAO NUNES DE LUCENA JUNIOR

MARIANA INES DE LUCENA MAMEDE

MARIA CASSILVA DA SILVA

JOSÉ LUCENA DA SILVA

JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

FILLYPE AUGUSTO LIMA BEZERRIL

JOÃO DIOGENES DE ANDRADE HOLANDA

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) deflagrou, nesta quarta-feira (11), uma operação que investiga indícios de manipulação de decisões judiciais na Paraíba.

A ação, chamada “Retomada”, cumpre cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).  De acordo com as investigações, a manipulação das determinações judicias aconteciam em prejuízo de instituições financeiras e, principalmente, de idosos.

A investigação aponta uma atuação sistemática e articulada da organização criminosa, envolvendo até agora um juiz de direito e três advogados, com a finalidade de obter ganhos ilícitos.

Segundo o Gaeco, associações fraudulentas, como a Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e a Associação de Assistência aos Aposentados e Pensionistas, ajuizaram ações coletivas na Comarca de Gurinhém, que não possui qualquer vínculo com os supostos associados. O objetivo dessas ações era “obter vantagens ilícitas, manipulando o sistema judicial e causando prejuízo significativo tanto aos idosos quanto ao sistema financeiro.”

No caso da Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, as ações judiciais buscavam a suspensão de descontos de empréstimos consignados diretamente nas folhas de pagamento de
servidores públicos, permitindo a liberação da margem consignável para novos empréstimos de forma indevida.

Já a Associação de Assistência aos Aposentados e Pensionistas simulava a
homologação de descontos em folha sob a falsa justificativa de contribuição associativa, utilizando acordos fraudulentos com idosos que, em sua maioria, não tinham ciência ou compreensão das
implicações desses atos.

As ordens judiciais são cumpridas em residências dos investigados e no Fórum da Comarca de Gurinhém.

A operação Retomada também conta com a participação da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), do MPPB, e da Polícia Civil.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou, nesta segunda-feira (9) uma nova denúncia contra o médico pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, pelo estupro de mais duas crianças, que eram suas pacientes. Além da condenação e da reparação de danos materiais e morais no valor de 400 salários mínimos, por vítima, o promotor de Justiça, Bruno Leonardo Lins, pede, novamente, a prisão preventiva do acusado pela prática de pedofilia. Ele se encontra foragido desde novembro, por ocasião da decretação da prisão pedida pelo MPPB.

O promotor reitera que a “conduta pedófila do denunciado vem sendo repetida há décadas”, desde os anos de 1990, inclusive contra crianças de sua própria família, que foram abusadas quando tinham entre 9 e 10 anos de idade. As novas denúncias são de crimes cometidos contra duas crianças de 2 e 4 anos de idade. Ainda de acordo com a denúncia, embora se trate de réu primário, o médico vem, há anos, “colocando em risco a liberdade sexual de crianças que eram suas familiares e pacientes”.

A nova denúncia foi protocolada na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Conquanto o caso tramite em segredo de Justiça para a proteção das vítimas, o promotor  Bruno Lins, responsável pelo caso, avaliou a necessidade de informar, minimamente, à sociedade sobre o desdobramento do caso, que veio à tona por meio de uma mãe de uma criança (Processo 0810318-86.2024.8.15.2002) e ganhou repercussão a ponto de outras vítimas decidirem expor mais crimes cometidos pelo réu, o que ensejou nesse novo inquérito policial.

Requerimentos do MPPB

Nessa nova denúncia, o MPPB requer o encarceramento do réu, de forma preventiva; a proibição do exercício da profissão de médico (art. 47, II, do Código Penal); a aplicação da obrigação de reparar os danos materiais e morais causados às vítimas, nos termos do art. 387, inciso IV, do CPP, “arbitrando-se o valor mínimo de 400 salários mínimos para cada uma, indenizando-as pelos gastos eventuais com tratamento psicológico e pela humilhação e sofrimento provocados pelo crime”.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou, nesta quarta-feira (4), a reprovação das contas de campanha do prefeito eleito de Santa Rita, Jackson Alvino, apadrinhado político do atual prefeito Emerson Panta. O MPE apontou indicios de irregularidades graves na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2024.

De acordo com o parecer técnico do Cartório Eleitoral, uma das principais falhas identificadas foi o atraso de 13 dias na apresentação de informações sobre o recebimento de recursos financeiros no valor de R$ 236.604,66, que correspondem a 49,47% do total das despesas da campanha. O Ministério Público considerou o atraso significativo e suficiente para comprometer a transparência das contas eleitorais.

“A falta de transparência faz brotar a presunção de que a campanha se desenvolveu por caminhos escusos, inconfessáveis, incompatíveis com os princípios que informam o Estado Democrático de Direito”, afirmou o MPE em seu parecer.

Além disso, o Ministério Público reforçou que as falhas verificadas dificultam o controle efetivo da Justiça Eleitoral sobre a lisura dos recursos de campanha e podem indicar possíveis desvios na administração financeira.

Com base nas irregularidades apontadas e na análise técnica, o MPE manifestou-se pela desaprovação das contas de Jackson Alvino, ressaltando que a lisura do processo eleitoral e o equilíbrio da concorrência foram comprometidos.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quinta-feira (21), um inquérito civil para investigar o acúmulo irregular de cargos públicos pela vereadora Evaneide Vasconcelos dos Santos, do município de Tenório, no Agreste paraibano. O procedimento foi originado na Promotoria de Justiça de Juazeirinho, após denúncia sobre a ocupação simultânea de três cargos públicos pela parlamentar.

De acordo com a denúncia, a vereadora exerce, ao mesmo tempo, o cargo de Agente Comunitária de Saúde, obtido por meio de concurso público, um cargo comissionado na Prefeitura de Tenório relacionado ao planejamento de viagens, e o cargo eletivo de vereadora.

Em sua defesa, Evaneide Vasconcelos alegou que suas funções seriam compatíveis, não havendo irregularidades. No entanto, a análise inicial do MPPB aponta para possíveis incompatibilidades funcionais e descumprimento de normas que exigem dedicação exclusiva em alguns cargos públicos.

O município de Tenório também foi notificado pelo MPPB para fornecer esclarecimentos sobre o caso, mas, apesar de várias notificações, não apresentou as informações dentro do prazo estabelecido.

A poucos dias da eleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), o atual presidente, Harrison Targino, enfrenta acusações de tentativa de manipulação eleitoral. Segundo adversários, Targino teria procurado um portal de notícias para divulgar uma pesquisa, que apresentava números questionáveis, visando influenciar a opinião pública em benefício de sua candidatura. No entanto, o portal recusou-se a publicar o material devido à falta de elementos de veracidade, classificando a pesquisa como fraudulenta.

A situação gerou indignação entre advogados que acompanham a campanha: a busca por divulgação de uma pesquisa sem autenticidade demonstraria uma manobra para enganar a classe advocatícia, desrespeitando o processo eleitoral da Ordem.

O episódio reforçou a repulsa a candidatos que não defendem uma campanha limpa e ética, gerando questionamentos sobre a integridade das ações de Targino e levantando a necessidade de uma OAB-PB comprometida com valores de transparência e seriedade.

Para receber essa e outras notícias acesse o grupo do BG PB no Whatsapp

Blog do BG PB com ParlamentoPB

 

A Defensoria Pública da Paraíba emite nota nesta segunda-feira (11) após ser alvo de operação do Gaeco.

A ação denominada de “Integridade” apura suspeitas de desvio de finalidade na Defensoria Pública e em outras organizações, sob alegações de captação indevida de clientes e possível judicialização irregular de demandas.

Confira nota na íntegra

A Defensoria Pública vem a público reafirmar seu compromisso com a transparência e a integridade em todas as suas ações, em face da recente Operação Integridade, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Enquanto instituição essencial ao funcionamento da Justiça, a Defensoria Pública tem por missão primordial a prestação de assistência jurídica gratuita exclusivamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, respeitando o princípio constitucional que rege sua atuação.

A Defensoria Pública informa que, até o momento, não há denúncias formais dirigidas à instituição, e que o caso em questão chegou ao conhecimento da Corregedoria Geral após a identificação de práticas advocatícias suspeitas por parte de um servidor. Esse servidor foi exonerado há cerca de um mês, e um processo administrativo foi instaurado para apurar rigorosamente os fatos. Ressalta-se ainda que tais denúncias motivaram, inclusive, uma recente alteração na legislação relativa aos assessores da Defensoria Pública, com a inclusão de dispositivo que proíbe a prática de advocacia por esses profissionais, em medida voltada para reforçar a segurança e a confiabilidade da atuação institucional.

A Corregedoria reitera seu compromisso com a apuração rigorosa dos fatos, dando a resposta necessária para reforçar o compromisso da instituição com a defesa dos grupos vulnerabilizados e com a Ordem dos Advogados do Brasil. Na oportunidade, também informa que tem investido permanentemente em mecanismos que impedem tais práticas dentro da instituição, como a utilização de sistemas de atendimento que padronizam o trabalho e ampliação da transparência por meio do aprimoramento dos sistemas de relatório.

Qualquer desvio dessa finalidade, como a captação de clientes de forma irregular em nossa instituição, será investigado e apurado com foco na missão pública da Defensoria e no compromisso com o acesso à justiça dos cidadãos mais necessitados.

Reiteramos nosso compromisso com a ética e a transparência e reforçamos que tal atuação investiga uma postura isolada e que como tal não reflete os valores da instituição defensorial, que trabalha com muita seriedade para a proteção dos valores institucionais e para promoção do acesso à justiça em nosso estado.

Coriolano Dias de Sá Filho

Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Maria Madalena Abrantes Silva

Defensora Pública-Geral da Estado da Paraíba

 

Para receber essa e outras notícias acesse o grupo do BG PB no Whatsapp

Blog do BG PB

Equipes do Gaeco, do Ministério Público estadual, cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da Defensoria Pública do Estado em Guarabira. Em mãos a determinação judicial para apreender documentos, aparelhos e outros objetos que possam colaborar com o aprofundamento das investigações sobre um suposto ‘esquema’ envolvendo advogados e pelo menos um defensor público.

A operação também esteve em endereços ligados aos alvos.

Um dos alvos é o advogado que atuava como defensor público em Guarabira, Marcos Melo.

A ação foi batizada de Operação Integridade e apura desvios de finalidade na atuação da Defensoria Pública, através da captação indevida de clientes, em violação ao princípio constitucional da Defensoria, cuja função é oferecer assistência jurídica gratuita exclusivamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

“Esse desvio não apenas desvirtua a missão da Defensoria Pública, mas também gera concorrência desleal com a advocacia privada, comprometendo a confiança do público no sistema de justiça. O uso indevido da assistência jurídica gratuita prejudica a população vulnerável, que realmente necessita desse apoio, e fragiliza a confiança nas instituições”, diz a nota do Gaeco.

A Defensoria Pública do Estado vai divulgar  nota sobre o assunto.

As investigações também apuram um esquema envolvendo a judicialização fraudulenta em massa, incluindo o uso indevido da estrutura da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

Há indícios de judicialização de demandas com autores falecidos, ações movidas sem o conhecimento dos autores, montagem de documentos para viabilizar demandas, além de recebimento de valores liberados por alvarás judiciais com o objetivo de enriquecimento ilícito.

Estão sendo cumpridos 9 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais dos investigados, como também em um Gabinete da Defensoria Pública. A ação conta com a participação de 65 Agentes Públicos, sendo 4 Promotores de Justiça, 25 Integrantes do GAECO, 16 Policiais Civis e 20 Policiais Militares.

Para receber essa e outras notícias acesse o grupo do BG PB no Whatsapp

Blog do BG PB com JornalPB