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Ministério Público vê irregularidades e cobra suspensão do São João milionário de Santa Rita

O procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, do Ministério Público de Contas, emitiu um parecer, nesta quarta-feira (22), para o Tribunal de Contas do Estado emita uma cautelar suspendendo o processo para realização do São João em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.

Para o procurador, o contrato na forma em que foi realizado pela gestão Emerson Tanta (PP) está irregular e por isso se faz necessário a emissão de uma decisão da Corte para suspender o processo.

Na semana passada, auditores do Tribunal já tinham emitido um parecer pela suspensão da festa.

A programação divulgada por Tanta reúne artistas como Gusttavo Lima, Wesley Safadão, Elba Ramalho, Maiara e Maraisa, Bell Marques, Aline Barros e Padre Fábio de Melo.

Confira alguns valores dos cachês: 

AVINE VINNY (R$: 180.000,00)
BONDE DO BRASIL (R$: 120.000,00)
BELL MARQUES (R$: 500.000,00)
BANDA FULÔ DE MANDACARU (R$: 150.000,00)
PAVANELLY PRODUÇÕES (R$ 200.000,00)

Os servidores da Corte de Contas alertam que o remanejamento de recursos públicos para a realização do São João em Santa pode trazer riscos graves para áreas essenciais, como Saúde e Educação.

“Em que pese a Lei Municipal nº 2.198/2024 autorizar o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Municipal n° 2.177/2023 (LOA 2024). A esse respeito, a auditoria alerta que há risco potencial de alterações em dotações em áreas sensíveis (Saúde e Educação).”

Segundo o documento, a denúncia apresentada à Corte traz “robustos índices de irregularidades, a exemplo das falhas cometidas na Inexigibilidade nº IN 00068/2024, bem como o PERIGO NA DEMORA CAPAZ DE CAUSAR DANOS AO ERÁRIO, tanto pelo desconhecimento de qual será o real montante do gasto da contratação de toda a grade de artistas, e de toda a infraestrutura requerida para realizar o evento São João de Santa Rita/PB – edição 2024”

“Recomenda-se fortemente a SUSPENSÃO CAUTELAR dos atos administrativos que envolvem a realização do evento “São João de Santa Rita/PB – edição 2024”, no estado em que se encontrarem, até ulterior manifestação deste Tribunal de Contas, sem prejuízo da imediata COMUNICAÇÃO ao Ministério Público Estadual, Promotoria com atuação em Santa Rita/PB, para conhecimento deste processo, e providências que entender cabíveis”, diz a auditoria.

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Ministério Público prepara fiscalização de esgoto clandestino em toda orla e rios de João Pessoa

Foto: Albemar Santos/Rede Mais

A promotora Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), apontou nesta quinta-feira (16) que a fiscalização realizada nos últimos dias, na praia de Cabo Branco, em João Pessoa, deverá intensificada para o restante da orla e, também, os rios da capital. A expectativa de todo o órgão é monitorar se outros esgotos clandestinos e despejos irregulares existem.

A iniciativa foi avaliada numa reunião entre MPPB, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Na ocasião, encaminhou um plano de ação, com cronograma de atuação e etapas a serem cumpridas, além da intensificação na fiscalização.

“O que o Ministério Público buscou [na reunião] é o encaminhamento de todos os autos de infrações, termos de embargos e, também, que a fiscalização se intensifique, não só naquela região, mas em toda a orla. E numa sequência em relação aos rios, em outros pontos da cidade, onde está havendo as ligações clandestinas e irregulares, ocasionam o problema da balneabilidade”, disse Cláudia Cabral.

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BAR DO CUSCUZ: MP abre inquérito e cobra Cícero Lucena por não suspender local que poluiu mar em JP

 

O Ministério Público da Paraíba abriu nesta terça-feira (14/05) um inquérito civil para aprofundar as investigações sobre o despejo de esgoto no mar de João Pessoa por parte de restaurantes e hotéis na orla marítima.

Na última sexta-feira (10/05), a Sudema autuou o restaurante Bar do Cuscuz e dois quiosques. Já ontem, outros dois quiosques e um hotel foram autuados pelo mesmo motivo: despejo de fezes na praia.

A promotora do Meio-Ambiente Cláudia Cabral deu um prazo de 5 dias para o Governo da Paraíba e Prefeitura de João Pessoa apresentarem as razões para não suspender as atividades dos estabelecimentos que cometeram crime ambiental.

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MPPB decreta luto oficial pela morte do procurador de Justiça José Roseno Neto, em João Pessoa

Morreu aos 73 anos, na manhã desta segunda-feira (13/05), em João Pessoa, o procurador de Justiça, José Roseno Neto. Em razão dessa ocorrência, o presidente do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), Antônio Hortêncio Rocha Neto, abriu a 7ª sessão ordinária do colegiado comunicando o falecimento do membro da instituição e informando sobre o decreto de luto oficial de três dias no Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Em seguida, diante de um colegiado consternado com a notícia, o procurador-geral de Justiça informou o adiamento da pauta e encerrou a sessão. Os detalhes sobre o velório e o sepultamento ainda não foram informados pela família.

Antônio Hortêncio falou sobre a contribuição de Roseno ao MPPB: “É uma perda inestimável. Dr. Roseno era um grande homem, um grande profissional, um membro proativo do Ministério Público que contribuiu para o crescimento da instituição em várias oportunidades. Nos últimos anos, presidiu comissão de concursos, exerceu vários cargos na administração, e, ultimamente, era o nosso corregedor-geral. Então, é um momento de muita tristeza. Não conseguimos expressar o tamanho dessa perda para a instituição e para a família e amigos. Solidarizamo-nos com todos os enlutados e nos colocamos à disposição para auxiliar no que for possível, neste momento tão difícil”.

Trajetória
José Roseno Neto, natural do município de Aguiar-PB, ingressou no Ministério Público em 3 de outubro de 1983, tomando posse como promotor substituto. De acordo com registros do Departamento de Recursos Humanos do MPPB, ele exerceu suas atribuições, inicialmente, na Promotoria de Bonito de Santa Fé, no Sertão do Estado. Ao longo da carreira, passou pelas promotorias de São José de Piranhas, Conceição, Coremas, Alagoinha, Guarabira, Pilões, Serraria, Cajazeiras, Sousa, entre outros.

No dia 13 de agosto de 1992 foi promovido pelo critério de merecimento para o cargo de promotor de Justiça em João Pessoa, inicialmente, com atuação na área de meio ambiente, passando a exercer atribuições em outras áreas, como criminal e infância e juventude. Roseno ocupou vários cargos na administração, entre eles de promotor corregedor, assessor técnico da PGJ e secretário-geral do MPPB.

Tornou-se procurador de Justiça em 19 de janeiro de 2006, pelo critério de merecimento. Na função, presidiu as comissões dos XII e XV concursos de membros da instituição. Foi subprocurador-geral de Justiça por três vezes, sendo a última vez na gestão do atual procurador-geral. Foi eleito corregedor-geral em dezembro de 202, tomando posse no mês seguinte. Estava licenciado do cargo para tratamento de saúde quando faleceu.

Luto oficial
O luto oficial de três dias no Ministério Público da Paraíba foi decretado pela Portaria 495/2024, assinada pelo procurador-geral de Justiça. Nos próximos dias, as bandeiras dos prédios da instituição, em todo o Estado, deverão ser hasteadas a meio-mastro, em sinal de pesar pelo falecimento do procurador de Justiça.

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Ministério Público vai apurar “erro médico” após hospital fazer cirurgia em perna saudável de criança, em CG

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou nesta sexta-feira (26) um procedimento para apurar um possível erro médico contra uma criança de seis anos de idade, paciente do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. O caso está sendo acompanhado pela promotora de Justiça, Adriana Amorim de Lacerda, que atua na área de defesa dos direitos da saúde, naquele município.

De acordo com a representante do MPPB, o caso não foi registrado de forma oficial na Promotoria, nem pelo hospital, nem pela família, sendo o procedimento instaurado a partir de informações de matérias jornalísticas. “Diante da gravidade do que foi noticiado, instauramos a NF para requerer que a administração do hospital se manifeste sobre o atendimento e sobre as normas de segurança que devem ser adotadas para todos os pacientes da unidade, justamente para evitar erros dessa natureza. Vamos acompanhar e tomar as providências necessárias”, afirmou.

Responsabilização civil e criminal

“Cada erro médico (dano decorrente da prestação de serviços de saúde) é único e, a depender de como ele se realizou, pode ter diversos tipos de consequências no mundo jurídico. Uma delas é a responsabilização civil e a família pode ingressar com uma ação judicial, visando a reparação do dano moral e material sofrido”, explicou Adriana Amorim.

A Promotora de Justiça também apontou a responsabilização criminal como outra consequência de erro médico: “Havendo um dano corporal – lesão corporal ou homicídio –  e verificado que o profissional atuou com negligência, imprudência ou imperícia, a conduta pode caracterizar a ocorrência de um delito, a depender da apuração na esfera criminal”. Nesse caso, essa responsabilização decorrerá de inquérito policial, a partir do registro do boletim de ocorrência.

Após a apuração inicial, a promotora de Justiça vai encaminhar as informações à Coordenação Criminal da Promotoria de Justiça de Campina Grande, para o acompanhamento na esfera penal.

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OPERAÇÃO: Gaeco investiga suposto esquema de corrupção no sistema prisional da Paraíba

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), as polícias Civil do Estado (PC/PB) e Militar da Paraíba (PM/PB) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/PB) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (02/05), a “Operação Ergástulo”.

A força-tarefa está relacionada ao combate à corrupção no sistema prisional. O objetivo é executar mandados de busca e apreensão, de prisão preventiva, bem como o cumprimento de medidas cautelares emitidas pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba.

As investigações apontam para um suposto esquema de corrupção e favorecimento ilícito que afeta o sistema prisional e judiciário na região de Cajazeiras, Sertão da Paraíba. Apurações preliminares revelaram indícios de uma organização criminosa que utilizaria diversas artimanhas para liberar detentos, especialmente membros de facções criminosas, com a manipulação de procedimentos legais e administrativos.

Ainda de acordo com as investigações, entre as práticas identificadas, estão as alegações de enfermidades sem embasamento ou com documentação falsa, visando a liberação temporária ou definitiva de presos, além de remições fraudulentas de penas baseadas em atividades educacionais e laborais supostamente realizadas por apenados. Suspeita-se que tais atividades não tenham ocorrido ou tenham sido infladas em registros prisionais, acelerando indevidamente processos de progressão de regime, obtenção de liberdade e outros benefícios atinentes à execução penal.

A operação inclui a execução de cinco mandados de busca e apreensão, distribuídos em Cajazeiras, São José de Piranhas e Marizópolis. O contingente envolve aproximadamente 22 integrantes do Gaeco/MPPB, 26 da PC/PB e 16 da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/PB), bem como o apoio da Polícia
Militar da Paraíba, totalizando um efetivo de cerca de 70 agentes públicos. O nome da operação, “Ergástulo”, faz alusão ao cárcere, prisão.

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Colégio ISO é alvo de denúncias no Ministério Público, em João Pessoa

Os moradores dos Bancários e Bessa denunciaram o Iso Colégio e Cursos para o Ministério Público da Paraíba (MPPB) por poluição sonora reiteradas vezes e até fora do horário comercial.

Ao todo, foram 9 denúncias e a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social instaurou, nesta quinta-feira (4), um inquérito civil para investigar o caso.

De acordo com a portaria de instauração do inquérito civil, assinado pelo promotor José Farias, a “poluição sonora que já perdura meses, causado pelo colégio ISO, localizada na rua Rosa Lima dos Santos, tal fato é semelhante ao ocorrido na unidade educacional do bairro do Bessa, no qual a escola realiza quase que semanalmente eventos com músicas, e bandas, que muitas vezes começa antes das 8h da manhã e ultrapassa qualquer limite razoável”.

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Ministério Público vai investigar caso de racismo religioso de motorista de aplicativo em João Pessoa; veja documento

Racismo, Ministério Público,

Lúcia de Fátima Batista de Oliveira foi vítima de racismo religioso (Foto: reprodução)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para investigar o crime racismo religioso contra motoristas de aplicativos de João Pessoa. A denúncia apura que diversos motoristas cancelaram viagens para um Terreiro de prática de religião de matriz africana.

Lúcia de Fátima Batista de Oliveira, líder de um Terreiro de Candomblé Ilê Axé Opô Omidewá, na capital paraibana, solicitou motoristas de aplicativos, no entanto, é comum o cancelamento de corridas quando o motorista da empresa toma ciência de que o local de origem é Terreiro ou outro lugar de prática de religião de matriz africana.

Em conversa com um motorista, Lúcia Batista acaba sendo vítima de deboche e preconceito de um motorista, onde o mesmo identificado como Leonardo ao saber o destino responde: “sangue de Cristo tem poder quem vai é outro kkkkk tô fora!”

Diante da situação, Lúcia de Fátima Batista de Oliveira resolveu registrar um Boletim de Ocorrência, na Polícia Civil. O Ministério Público resolveu abrir um inquérito civil para investigar suposto crime de racismo religioso praticado pelos motoristas de aplicativo. O inquérito civil é coordenado pela promotora de justiça Fabiana Maria Lobo da Silva, da 46ª Promotoria de Justiça.

O Ministério Público deve notificar a empresa responsável pelos motoristas para prestarem depoimentos à respeito da denúncia movida contra motorista e empresa de aplicativo.

O que é Racismo Religioso

O racismo religioso é a discriminação que se comete contra pessoas que seguem religiões de matriz africana, como Umbanda e Candomblé. O racismo religioso se revela de diversas maneiras no cotidiano e pode incluir insultos, tratamentos desiguais e até mesmo exclusão social. Além disso, locais onde se praticam essas religiões também podem ser atacados.

Intolerância religiosa

Menos abrangente, a intolerância religiosa é a discriminação a uma crença, tratando a religião que aquela pessoa não pratica ou desconhece de forma ofensiva, agressiva ou preconceituosa. Neste crime, ao contrário do racismo religioso, não está presente o componente racial na discriminação.

Penas

A punição para crimes de intolerância religiosa foi endurecida em 2023. A pena, de até cinco anos, está prevista na lei que equipara crimes de injúria racial a racismo e que também protege a liberdade religiosa.

Veja abaixo o documento do Ministério Público:

Veja abaixo o diálogo do motorista com a vítima:

 

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PRÉDIO WAY: Construtora Cobran busca conciliação com Ministério Público para liberar “habite-se” em JP

A Construtora Cobran (Brascon) ingressou com um pedido junto ao gabinete do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, para realização de uma audiência de conciliação sobre a decisão do magistrado em suspender a emissão do “Habite-se” a proprietários de apartamentos no Prédio Way, na Avenida Epitácio Pessoa.

O empreendimento está na mira do Ministério Público da Paraíba por suspeita de ter ultrapassado o limite máximo permitido para construção em até 500 metros da orla de João Pessoa.

No início do mês passado, Trigueiro suspendeu a emissão do documento que autoriza a habitação, atendendo a um recurso ingresso pelos promotores Cláudia Cabral e Francisco Seráphico.

A construtora apresentou um agravo contra a decisão do desembargador. A empresa argumenta que como já havia recebido a liberação por parte da 4ª Vara da Fazenda Pública deu início à entrega das chaves aos donos das unidades do empreendimento.

Agora, a Brascon busca a realização de uma audiência de conciliação sobre o tema. Diante do pleito, o desembargador  Oswaldo Trigueiro do Valle Filho pediu que o Ministério Público se manifesta acerca da petição.

“Antes de dar andamento com rito processual do presente recurso, diante da petição de requerimento da realização de audiência de conciliação, intime-se a parte agravante (Ministério Público da Paraíba) para se manifestar sobre o referido pedido, de modo a dizer se há interesse na conciliação, no prazo de dez dias”, assinalou Trigueiro.

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MP instaura procedimento para acompanhar investigação de atos obscenos na Orla de João Pessoa

Influenciador e grupo de mulheres durante passeio polêmico na Orla de João Pessoa (Foto: Reprodução/ Redes Sociais)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou uma notícia de fato para apurar a investigação policial sobre atos obscenos praticados pelo influenciador digital Arthur “O Urso” e um grupo de mulheres na Orla de João Pessoa.

A promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Cláudia Cabral, determinou que a Delegacia Geral de Polícia Civil fosse oficiada e solicitou que o órgão de segurança pública designasse um delegado para “a abertura do procedimento policial próprio e a investigação dos fatos em todas as suas circunstâncias, contra as pessoas identificadas pelos perfis das redes sociais”.

De acordo com Cláudia, o procedimento policial deve ser distribuído a uma das varas criminais da Capital, e o seu número de distribuição deverá ser informado à Promotoria, no prazo de 15 dias, para que o MPPB faça esse acompanhamento.

Entenda o caso

Um vídeo publicado nas redes sociais mostra o empresário acompanhado de oito mulheres, com quem é casado, andando em bicicletas de passeio entre as praias de Tambaú e Cabo Branco, na Capital.

O grupo gravou vídeos onde as mulheres mostravam os seios e uma delas chegou a mostrar suas partes íntimas.

De acordo com a delegada Andréa Melo, da Polícia Civil, Arthur pode responder por atos obscenos – a pena para este tipo de crime, segundo ela, é de detenção de três meses a um ano.

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