MPPB

SEM LICITAÇÃO: MPPB investiga prefeitura de Sousa após irregularidades na compra de máscaras

Foto: Divulgação

O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria do município de Sousa, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades na compra de máscaras de proteção da Covid-19 pela Prefeitura Municipal de Sousa.

De acordo com o Extrato de Promotoria Nº 18/2022, de 14 de janeiro, expedido pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Sousa, o inquérito visa à “apuração de supostas irregularidades na aquisição de máscaras de proteção destinadas aos profissionais da saúde no combate ao coronavírus em Sousa, por meio de quatro empenhos, resultantes de contratações diretas sem licitação.

A promotoria não dee mais detalhes sobre valores e o andamento das investigações.

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MPPB

SUPERSALÁRIOS: Casal de procuradores receberam quase R$ 200 mil em dezembro

Foto: Reprodução

Outro fato chamou atenção na lista dos super vencimentos de dezembro. O casal de procuradores Janete Maria Ismael da Costa Macedo e Francisco Sagres Macedo Vieira receberam, juntos, cerca de R$ 195 mil.

De acordo com o levantamento feito pelo Blog no Portal da Transparência do Ministério Pubico da Paraíba, Janete é a procuradora com os maior salário em dezembro de 2021, quando recebeu cerca de R$102 mil. Já o marido, Francisco Sagres, faturou 92 mil em vencimentos.

 

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Paraíba

OPINIÃO: “Quem paga os senhores procuradores e promotores é o povo, isso precisa ser revisto!”, afirma Bruno Giovanni

O jornalista Bruno Giovanni fez uma análise do levantamento feito pelo Blog, em que o Ministério Público da Paraíba pagou quase R$ 17 milhões a promotores e procuradores do estado.

Veja:

 

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MPPB

NÃO É FICÇÃO: Procuradores da Paraíba chegam a receber mais de R$ 100 mil em um mês

Foto: Reprodução

Procuradores da Paraíba fazem parte do seleto grupo de funcionários públicos que tem os chamados “supersalários”.

De acordo com a legislação brasileira a remuneração do servidor público não pode ultrapassar o valor mensal de R$ 39.293,32. O teto maior é pago aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, mas na Paraíba há servidor que chega a ganhar quase três vezes acima desse teto, embora a força do cargo seja menor do que de um Ministro.

Os fiscais da lei custam caro para exercerem suas funções na Paraíba. Dos 215 promotores, incluindo também procurador, ativos da Paraíba, 5 deles receberam salário superior a R$ 100 mil recebido em apenas um mês. Confira a lista dos promotores e procuradores que receberam, em dezembro de 2021, salários acima de R$ 100 mil.

Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo Blog do BG PB no Portal da Transparência do Ministério Público da Paraiba.

Veja tabela:

Foto: Reprodução

 

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MPPB

RECOMENDAÇÃO: Shoppings e salões de beleza podem ser obrigados a exigir passaporte da vacinação

Foto: Reprodução

Os Ministérios Público Federal, da Paraíba, do Trabalho e de Contas emitiram uma recomendação na tarde deste domingo (19) para que o governador João Azevêdo (Cidadania) edite um novo decreto ampliando os estabelecimentos que devem exigir o comprovante da vacinação.

No documento, os MP’s pedem que João adote medidas para exigência do comprovante de vacinação das pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, como requisito, para ingresso e permanência nos shopping’s, salões de beleza e nos estabelecimentos de serviços essenciais que contenham espaços que forneçam alimentos de forma distinta do delivery e do takeaway.

Para os órgãos, a falta de exigência do comprovante sanitário nos locais com grande fluxo de pessoas e ambientes onde é necessária a retirada da máscara, coloca em risco a vida e a segurança dos trabalhadores desses locais, que estão continuamente expostos ao contato com os consumidores.

O documento demonstra preocupação com o alto fluxo de pessoas nos estabelecimentos na reta final de ano, principalmente para quem está em busca de compras.

Atualmente, o estado já exige o passaporte da vacina contra Covid-19 com esquema de imunização completo para entrada em bares, restaurantes, casas de shows, boates e estabelecimentos congêneres, em teatros, cinemas, academias, nos eventos sociais, corporativos e esportivos em todo o território estadual, desde que a imunização já tenha sido disponibilizada para a faixa etária correspondente.

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MPPB

MAIS DELAÇÃO NA CALVÁRIO: Waldson de Souza faz acordo e expõe detalhes investigados

Foto: Reprodução

O ex-secretário de Saúde da gestão de Ricardo Coutinho, Waldson de Souza, teria feito um acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Calvário. A informação foi divulgada pelo jornalista Clilson Júnior, no programa Arapuan Verdade nesta terça-feira (07).

De acordo com as informações ,Waldson teria aberto para o Ministério Público detalhes sobre a relação da Secretaria de Saúde com prefeitos da Paraíba durante a época em que a organização criminosa desbaratada pela Calvário atuava.

Waldson de Souza já foi citado em várias fases da Operação Calvário e alvo de denúncias juntamente com outros integrantes da equipe do ex-governador Ricardo Coutinho. Até o momento não há confirmação sobre os termos do acordo que está sendo negociado. Também não há informações sobre a íntegra da fala de Waldson de Souza às autoridades e que benefício ele poderia receber em troca.

No início deste ano, uma parte da confissão qualificada de Waldson de Souza foi revelada e o ex-secretário assumiu como negociou contratos fraudulentos para a compra de livros e afirmou que o recebimento de propina tinha o aval do então governador Ricardo Coutinho e do irmão dele, Coriolano Coutinho.

A Operação Calvário investiga um esquema criminoso que teria se instalado durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho como governador da Paraíba. São investigados indícios de desvios de dinheiro em várias áreas do Estado, como Saúde, Educação, Turismo, dentre outros.

ClickPB

(mais…)

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Paraíba

OPERAÇÃO RENT A CAR: Justiça mantém prefeito de Camalaú afastado por mais 180 dias

Foto: Reprodução

O prefeito de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos, conhecido como “Sandro Moco”, vai permanecer afastado do cargo por mais seis meses. A decisão é do desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que acatou o pedido do Ministério Público.

O prefeito está afastado desde agosto de 2020, após ter sido alvo da operação Rent a Car do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba, que investigou fraudes na locação de veículos. Ele foi reeleito com 55,34% dos votos, em outubro de 2020.

A Operação Rent a Car apurou a ocorrência de crimes de falsidade documental, fraudes em licitação e desvio de recursos públicos na prefeitura do município de Camalaú. Os contratos fraudulentos provocaram um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 314.690,62.

Os alvos da operação são suspeitos de planejar e executar engenho voltado para desviar recursos públicos do município, processado após prévia emissão de documentos falsos e locação fraudulenta de veículos do prefeito, sendo uma caminhonete e um caminhão, registrados em nome de “laranjas”.

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MPPB

MPPB: Prefeitura de Alhandra é investigada por irregularidades em licitações

Foto: Divulgação

A promotora de Justiça, Ilcléia Cruz de Souza Neves Mouzalas, determinou na última sexta-feira (19) a abertura de dois inquéritos civis para apurar supostas irregularidades na contratação de duas empresas pela prefeitura de Alhandra, na Grande João Pessoa.

De acordo com os documentos, as supostas irregularidades se referem à dispensa de licitação realizadas na gestão do prefeito Marcelo Rodrigues da Costa visando à contratação das referidas empresas. Em consulta ao site da Receita Federal, uma das empresas atua no ramo de recuperação de materiais plásticos e a outra com transporte de passageiros. As duas são localizadas no município de Alhandra.

A publicação não traz mais detalhes sobre as supostas irregularidades e nem o eventual prejuízo causado aos cofres públicos.

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MPPB

MP é favorável à retirada de tornozeleiras de réus da Operação Calvário

Foto: Krystine Carneiro/G1

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu parecer favorável à retirada das tornozeleiras eletrônicas dos réus da operação Calvário que não tenham apresentado problemas no cumprimento das medidas cautelares. A manifestação ocorreu em processos que tramitam há mais de dois anos no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e tem caráter pessoal, se restringindo ao monitoramento eletrônico.

A medida, caso acatada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, deve beneficiar todos os réus que comprovem não ter violado nenhuma das medidas cautelares, exceto a ex-secretária da Saúde, Cláudia Veras e o ex-Procurador-Geral do Estado Gilberto Carneiro. Os casos de cada um deverão ser analisados de acordo com as suas particularidades.

O descumprimento das medidas cautelares fez com que um dos réus, no caso Coriolano Coutinho, fosse preso novamente no ano passado. De lá para cá, ele teve negados pela Justiça todos os pedidos para deixar a prisão.

A Operação Calvário foi desencadeada nos primeiros meses de 2019. Agentes públicos, empresários e empresas teriam sido responsáveis por algo em torno de R$ 373,9 milhões em desvios de recursos dos cofres do governo da Paraíba entre 2011 e 2018. O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) é apontado como o líder da suposta organização criminosa que teria atuado na administração pública com o fim de desviar recursos do erário.

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MPPB

ALUÍZIO CAMPOS: Banco do Brasil tem 180 dias para desocupar 71 moradias invadidas em Campina Grande

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal determinou, através de uma liminar, que o Banco do Brasil adote medidas para desocupar 71 unidades habitacionais invadidas no Complexo Aluízio Campos, em Campina Grande. De acordo com a decisão da última terça-feira (16) o banco tem o prazo de 180 dias para promover a desocupação, inclusive com a utilização de ações judiciais específicas contra os invasores. Caso a determinação não seja cumprida, uma multa de R$ 20 mil por imóvel será aplicada a instituição bancária.

Na ação, o MPF relata divergência jurídica entre o Município de Campina Grande, o Banco do Brasil e a empresa construtora do empreendimento quanto à responsabilidade pela conservação, manutenção e proteção das unidades habitacionais, a fim de que não fossem invadidas. Como não obteve êxito em uma resolução extrajudicial, o MPF decidiu judicializar a situação, a fim de que as unidades sejam desocupadas e, em seguida, destinadas aos seus verdadeiros beneficiários.

“Além disso, a cada dia que se passa com as unidades invadidas, há o aumento da deterioração e alteração das condições físicas do empreendimento, elevando os custos e o tempo necessários ao restabelecimento das suas condições iniciais”, diz um trecho da decisão

O MPF acompanha a situação das 4.100 unidades habitacionais do Complexo Aluízio Campos, desde as etapas de cadastramento, avaliação e sorteio dos beneficiários contemplados. As unidades foram construídas com recursos da União, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. O investimento gira em torno dos R$ 300 milhões.

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