Category: MPPB

O Ministério Público da Paraíba firmou termos de ajustamento de conduta com o Município de Campina Grande e a empresa Arte Produções de Eventos Artísticos com medidas para disciplinar o São João 2024. Os TACs foram assinados pelo promotor de Justiça Hamilton de Souza Neves Filho e por representantes da prefeitura e da empresa.

O Município de Campina Grande se comprometeu a não autorizar ou permitir a obstrução permanente da Rua Sebastião Donato e demais ruas adjacentes ao Parque do Povo com serviços ou atividades referentes à realização das festividades do São João de Campina Grande de 2024.

Também deverá fiscalizar toda a área ocupada, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), devendo encaminhar relatório circunstanciado dos impactos ambientais, ao patrimônio social e cultural eventualmente identificados à Promotoria de Justiça quando da realização do evento e durante a montagem das estruturas.

Já a empresa Arte Produções se comprometeu a garantir o fluxo normal de pessoas e carros na Rua Sebastião Donato durante o dia, com colocação de portais, no início e final do logradouro, que possibilitem o fechamento temporário da via tão somente a partir das 17h, para garantir a execução das festividades do São João. A empresa deve ainda encaminhar “layout” do evento, com antecedência de 30 dias do início da montagem da estrutura, à Promotoria de Justiça.

Conforme o TAC, a empresa também deverá desmontar a estrutura do evento no prazo máximo de 30 dias a contar do encerramento do evento, de acordo com o calendário da festividade anunciado pela Prefeitura Municipal. Em todos os horários, fica garantido o acesso irrestrito dos moradores da area, conforme cadastro prévio realizado pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP).

Horários

Outro termo de ajustamento de conduta já havia sido firmado entre o MP, a prefeitura e a empresa organizadora do São João disciplinando os horários do evento. Em 2024, o evento ocorrerá no período compreendido entre o dia 29 de maio a 30 de junho. Ficou acordado no TAC que os portões de acesso ao Parque do Povo e expansão do Parque Evaldo Cruz serão abertos, às 17h, de segunda a sexta-feira, e às 16h, aos sábados, domingos e feriados, para visitação do público. A equipe de segurança da empresa organizadora deverá está presente nos locais, a fim de proceder o controle e possível revista. Já as atividades sonoras do palco principal e demais atrações festivas do Parque do Povo e entorno deverão ter início a partir das 18h.

Também ficou acordado que as atividades do Parque do Povo e expansão do Parque Evaldo Cruz se encerrarão concomitantemente ao encerramento dos shows no palco principal, obedecendo os seguintes horários: segundas e terças, à meia-noite; quartas e quintas, às 2h; sextas e sábados, às 3h; e domingos às 2h. Excepcionalmente, nos dias 23 e 24 de junho, véspera e dia de São João, respectivamente, que caem num domingo e numa segunda-feira, o horário limite de funcionamento do palco principal será às 3h.

De acordo com o TAC, após o encerramento dos shows no palco principal, fica terminantemente proibido o uso de som nos bares e restaurantes localizados no Parque do Povo e seu entorno, com tolerância de 30 (trinta minutos) para finalização do atendimento, fechamento de contas e do estabelecimento.

Outro ponto do TAC é o horário das festividades de São João nos Distritos de Galante, São José da Mata e Catolé de Boa Vista que ocorrerão nos seguintes horários, nos dias a serem estabelecidos pela prefeitura e empresa.

Para receber essa e outras notícias acesse o grupo do BG PB no Whatsapp

Blog do BG PB

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) e o Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) do Ministério Público da Paraíba recomendaram à Federação Paraibana de Futebol e aos Clubes Botafogo da Paraíba e Treze Futebol Clube que a partida de futebol que será realizada, nesta quinta-feira (21/03), no estádio “O Amigão”, em Campina Grande, pela Copa do Nordeste, ocorra com torcida única do time com mando de campo, no caso o Treze.

A recomendação foi expedida pelo diretor-geral do MP-Procon e do Nudetor, promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias, levando em consideração o clima de beligerância instalado entre as agremiações, fato evidenciado pelas forças de segurança, o que coloca em risco a integridade dos torcedores.

De acordo com a recomendação, informações prestadas ao MP-Procon e ao Nudetor dão conta de que na partida de futebol entre o Botafogo da Paraíba e o Treze Futebol Clube realizada no último dia 13 de março, no estádio “Almeidão” em João Pessoa, houve incidentes que expuseram os torcedores risco desnecessários, haja vista o confronto da torcida organizada do Botafogo da Paraíba com a polícia militar, inclusive tendo sido noticiado a apreensão de explosivos

Além disso, constam nos autos informações de que fatos similares podem ocorrer no jogo que desta quinta, no estádio “O Amigão”. Em ofício encaminhado ao MPPB, a Polícia Militar da Paraíba concorda com o pleito do Treze Futebol Clube para a realização da partida desta quinta com torcida única do time mandante.

O MPPB determinou que a PM, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal sejam oficiados sobre a recomendação para adoção das medidas necessárias à manutenção da segurança dos torcedores.

O Ministério Público da Paraíba iniciou as tratativas com as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, o Município e a empresa responsável pela edição de 2024 do São João de Campina Grande, a fim de discutir as medidas de segurança para a festa. Na primeira reunião ordinária sobre a temática, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (18/03), na sede da Promotoria de Justiça, foram discutidos, pelo menos, 11 pontos específicos sobre a organização do evento no Parque do Povo.

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça, Osvaldo Lopes Barbosa, gestor da 2ª Região Integrada de Segurança Pública (Reisp), e contou com a participação do comandante Polícia Militar (CPR1), Gilberto Felipe da Silva; do comandante regional do Corpo de Bombeiros Militar (2º CRBM), Jean Vieira Araújo Benicio de Sá; a secretária de  Desenvolvimento Econômico, Pamela Fama; além de outros representantes da PM e da PC, da  Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) e de outras órgãos municipais, como também da empresa Arte Produções, organizadora da festa.

Na reunião, foram discutidos dados de crimes e ocorrências policiais nos 30 dias do São João 2023; os contratos de segurança privada e serviços auxiliares de bombeiros; instalação de serviço de atendimento policial no âmbito do PP; instalação de câmeras de segurança; protocolos de cumprimento das normas de segurança de controle de incêndio e pânico; simulação de evacuação; plano de controle de entradas e saídas de emergência; plano de contingência; vias de acesso e segurança nas festividades de Galante; e orientação para atuação conjunta.

“O Ministério Público se preocupa com a população e não mede esforços em acentuar que toda a sociedade merece e deve ser atendida com segurança. Estamos atuando como órgão fiscalizador, e vamos acompanhar todas as medidas acordadas para garantir que o evento seja realizado dentro das normas”, disse o promotor Osvaldo Lopes.

Após ouvir os representantes das várias partes, ele determinou uma série de medidas, entre as quais a juntada de vários documentos, incluindo layouts e contrato, estabelecendo prazos para o cumprimento de cada item. Foi agendada uma próxima reunião para o dia 9 de abril, às 9h, na sede da Promotoria de Justiça de Campina Grande.

Para receber essa e outras notícias acesse o grupo do BG PB no Whatsapp

Blog do BG PB