Polêmica

Justiça suspende eleição da Câmara de Bayeux convocada por Jays de Nita para domingo


					Justiça suspende eleição da Câmara de Bayeux convocada por Jays de Nita para domingo
divulgação/Câmara de Bayeux

O juiz Francisco Antunes Batista suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, prevista para este domingo (18), em meio ao racha político entre a presidente da Casa, Jays de Nita (PSB), e o grupo da prefeita Tacyana Leitão (PSB). A decisão estabelece, nesta sexta-feira (16), multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

O magistrado determinou que uma nova votação para o comando da Câmara, no biênio 2027/2028, só ocorra após a adequação do Regimento Interno às regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação foi apresentada pelo vereador Nôquinha (PDT), que contestou a decisão de cancelar a primeira convocação da eleição e marcar uma nova votação para domingo.

Inicialmente, o pleito havia sido marcado para 20 de outubro, com prazo para inscrição de chapas até o dia 18. Nôquinha registrou uma chapa para a presidência, com Jays de Nita como candidata à primeira vice-presidência.

No dia seguinte, porém, a presidente tornou sem efeito a convocação, alegando que os atos haviam sido publicados sem seu conhecimento e autorização. Na sequência, uma nova convocação antecipou a eleição para domingo, às 13h, e reduziu o prazo para registro de candidaturas.

Jays também registrou uma chapa própria para disputar a presidência, após perder o apoio do grupo governista, que deixou de defender sua reeleição e passou a apoiar o vereador Nôquinha para a presidência da Câmara..

Eleição depende de mudança nas regras

Ao analisar o pedido, o juiz Francisco Antunes Batista considerou que documentos apresentados no processo indicam que Jays tinha conhecimento da primeira convocação. Entre as provas estão a assinatura digital da presidente no ato original, mensagens sobre o envio dos documentos para publicação e a declaração assinada por ela para integrar a chapa de Nôquinha.

A decisão também aponta possível desrespeito à regra do Regimento Interno que proíbe um vereador de participar de mais de uma chapa.

Outro ponto considerado pelo juiz foi o entendimento do STF de que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.

O magistrado avaliou que a Presidência da Câmara não poderia definir unilateralmente um novo calendário sem a adequação das regras internas da Casa.

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Mais servidores são exonerados da Prefeitura de João Pessoa; veja lista de nomes

Centro administrativo, João Pessoa,
Foto: Secom-JP

A edição suplementar dessa quarta-feira (14) do Diário Oficial da Prefeitura de João Pessoa trouxe uma nova lista de 22 servidores comissionados exonerados. Clique aqui para conferir nomes e cargos.

As exonerações foram assinadas pelo prefeito Leo Bezerra. Elas atingem comissionados das secretarias de Direitos Humanos e Cidadania, Cuidado de Proteção Animal, Serviços Urbanos e Zeladoria, Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

Além delas, também foram exonerados comissionados das secretarias de Comunicação Social, Planejamento, Gestão Governamental, Juventude, Esporte e Recreação, Políticas Públicas para Mulheres e a Controladoria Geral do Município.

No Diário dessa terça-feira (13), o prefeito assinou a exoneração de 24 servidores. Veja a relação aqui.

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PAGUE MEU DINHEIRO: Campanhas de Cícero e Mersinho são acusadas de deixar 92 profissionais sem pagamento

Profissionais de comunicação denunciam um suposto calote nas campanhas do ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (MDB), candidato ao Governo da Paraíba, e de seu filho, o deputado federal Mersinho Lucena (PSD), que disputou a reeleição sem sucesso.

De acordo com os denunciantes, cerca de 92 trabalhadores estão sem receber pagamentos referentes aos serviços prestados na reta final da campanha, com uma dívida estimada em quase R$ 900 mil.

Os profissionais afirmam que trabalharam desde a pré-campanha nas áreas de produção audiovisual, direção, edição, equipes técnicas e maquiagem, inclusive aos fins de semana e feriados. “Já cobramos o nosso direito de forma amigável, mas não temos resposta. Estamos atrás dos nossos direitos, porque trabalhamos de domingo a domingo por essas campanhas”, relatou uma das profissionais. O grupo afirma que poderá adotar medidas para exigir o pagamento dos valores cobrados.

De acordo com um dos relatos, os pagamentos eram de responsabilidade das campanhas, e não da produtora Castanhola, que também teria acumulado prejuízos. Os denunciantes afirmam que tentaram resolver a situação de maneira amigável, mas ainda aguardam uma resposta.

A denúncia ocorre após a derrota dos dois candidatos nas eleições do último dia 4 de outubro. Cícero Lucena ficou em terceiro lugar na disputa pelo Governo da Paraíba, enquanto Mersinho Lucena recebeu pouco mais de 62 mil votos e não conseguiu a reeleição para a Câmara dos Deputados. Até a publicação desta matéria, não havia manifestação apresentada pelos dois políticos ou por suas campanhas sobre as cobranças. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Com Maurilio JR

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VÍDEO: “ELEITOR FIEL” Potiguar que apostou o “anel” em Lula disse que vai cumprir aposta caso perca eleição


Um eleitor de Lula, do Rio Grande do Norte, que fez uma aposta íntima com um bolsonarista de João Pessoa, na Paraíba, gravou um novo vídeo afirmando estar pronto para cumprir o combinado caso Lula perca a eleição.

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VÍDEO: Três pessoas são detidas pela PM após confusão política na UFCG

Três pessoas foram detidas pela Polícia Militar na manhã desta quinta-feira (8) após uma confusão na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em Campina Grande, no Agreste da Paraíba. A discussão começou após homens retirarem cartazes políticos que haviam sido colocados por estudantes no campus (veja o vídeo mais abaixo).

Durante a confusão, uma estudante idosa teria sofrido injúria racial por um dos homens que retiravam os cartazes, segundo relatos de pessoas que estavam no local. Outros estudantes que presenciaram a situação também afirmaram que houve discussão e tumulto.

O professor da UFCG João Lima Neto também estava no local e disse ao Jornal da Paraíbaque os homens teriam se identificado como fiscais eleitorais e da universidade. Segundo ele, um deles afirmou que já havia retirado um cartaz e que faria novamente. Quando o professor tentou impedir a ação, houve empurrões.

Dois dos homens envolvidos deixaram o local em uma motocicleta. Um terceiro foi levado pela Polícia Militar para a Central de Polícia, sob escolta, porque havia receio de que ele fosse agredido pelos estudantes.

Um estudante também foi conduzido pela PM após, segundo um policial, ter cuspido e atingido um agente durante a confusão. Pessoas que presenciaram a situação informaram que estudantes envolvidos na discussão foram orientados a registrar boletim de ocorrência sobre a suposta injúria racial.

João Lima Neto informou ainda que uma equipe da universidade, um advogado e integrantes do setor da OAB, que atua em casos relacionados a crimes de racismo, acompanharam os envolvidos até a delegacia.

Os estudantes estavam se organizando para uma manifestação política prevista para a tarde desta quinta-feira. De acordo com a UFCG, a instituição possui regras específicas para o período eleitoral e orienta que manifestações político-partidárias em seus canais institucionais sigam as normas do período de defeso eleitoral.

A assessoria da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), que informou que realizará uma coletiva de imprensa às 16h desta quinta-feira (8) para falar sobre o ocorrido.

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De R$ 199 a R$ 15 mil: nova tabela de cartórios provoca reação e pressão sobre a Assembleia e TJPB

 

cartório
© ARQUIVO/FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

O que hoje custa R$ 199 poderá chegar a R$ 15.690. É essa conta que está provocando reação no mercado imobiliário da Paraíba diante da nova tabela de preços dos serviços notariais e de registro que tem previsão de entrar em vigor em janeiro de 2027.

A mudança está prevista na Lei Estadual nº 14.343/2026, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, e já mobiliza entidades ligadas ao mercado imobiliário e à construção civil.

O movimento ganhou força com um abaixo-assinado que pede à Assembleia Legislativa da Paraíba a revisão dos valores. O Creci-PB aderiu à mobilização e está convocando corretores de imóveis, familiares e parceiros para pressionar pela reavaliação da tabela.

A conta que assustou o mercado

Um dos exemplos apresentados em parecer técnico elaborado pelas entidades expõe o tamanho da preocupação: uma cobrança atualmente estimada em R$ 199 poderia alcançar R$ 15.690 com a nova sistemática.

A diferença representa mais de 78 vezes o valor atual.

Para o setor, a discussão vai muito além dos cartórios. O temor é que o aumento seja repassado para o consumidor e encareça operações como compra e venda de imóveis, registros, transferências e regularizações.

Em um mercado no qual o cidadão já precisa lidar com entrada, financiamento, impostos, escritura e registro, a possibilidade de uma nova despesa dessa magnitude acendeu o sinal de alerta.

Assembleia vira alvo da pressão

É justamente sobre os deputados estaduais que agora recai parte da pressão das entidades.

O abaixo-assinado solicita que a Assembleia Legislativa reveja a legislação antes que os novos valores passem a ser efetivamente cobrados.

A mobilização coloca os parlamentares diante de uma discussão incômoda: como equilibrar a remuneração dos serviços cartorários sem transformar atos necessários à vida civil e ao mercado imobiliário em uma conta proibitiva para o cidadão?

O setor quer que os números sejam reavaliados antes de janeiro de 2027.

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VÍDEO: Carros batem de frente em acidente grave na Paraíba

Câmeras de segurança registraram o momento de uma colisão envolvendo dois veículos na tarde desta quinta-feira (1º), na rodovia PB-073, na saída de Guarabira, no sentido da cidade de Mari.

O acidente aconteceu por volta das 13h30 e mobilizou equipes do 3º Batalhão de Bombeiro Militar (3º BBM), sediado em Guarabira. O trem de socorro contou com viaturas de Resgate, Busca e Salvamento e Auto-Bomba-Tanque.

Duas das vítimas do acidente foram encaminhadas para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Conforme informações divulgadas pela unidade hospitalar, ambas são procedentes de Guarabira.

Uma das vítimas, de 37 anos, deu entrada às 16h12, conduzida por uma ambulância do Samu. Após passar por procedimentos médicos de emergência, permanece internada e apresenta quadro clínico estável.

A outra vítima, de 69 anos, deu entrada às 15h59, também conduzida pelo Samu. O paciente passou por procedimentos médicos de emergência e permanece internado, com quadro clínico grave.

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VÍDEO: ‘DENÚNCIA’ Professores do Conde protestam após salários atrasados

 

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Um post compartilhado por Portal BG PB (@blogdobgpb)

Professores da rede municipal de ensino do Conde, no Litoral Sul da Paraíba, foram às ruas para protestar contra o atraso no pagamento dos salários. A manifestação reúne profissionais que cobram uma solução da administração municipal e a regularização dos vencimentos.

Segundo os servidores, o atraso tem provocado dificuldades financeiras e aumentado a insatisfação entre os trabalhadores da educação.

Durante o protesto, os professores pediram uma posição da Prefeitura do Conde sobre a previsão para o pagamento e questionaram os motivos que teriam levado ao atraso.

A situação também acende o debate sobre o impacto de eventuais atrasos na vida dos profissionais que dependem do salário para compromissos básicos, como alimentação, aluguel e contas domésticas.

A Prefeitura do Conde ainda não se manifestou sobre a denúncia. 

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Secretário Igor Xavier é afastado do cargo por fazer curso de medicina em período integral

Ministério Público da Paraíba em Patos

A Justiça deferiu pedido de tutela antecipada formulado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou o afastamento cautelar de Igor Xavier de Lucena do cargo de secretário municipal de Educação de Malta, no Sertão paraibano, pelo prazo de 90 dias, sem prejuízo de eventual prorrogação.

A liminar foi obtida em ação civil pública ajuizada pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Caio Terceiro Neto. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária pessoal de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

De acordo com o MPPB, o secretário municipal de Educação, nomeado pela prefeita de Malta em 1º de janeiro de 2025, cursa Medicina em período integral no Centro Universitário de Patos (Unifip), em Patos, município diverso da sede da Secretaria de Educação. Segundo as informações apresentadas na ação, as atividades acadêmicas se estendem das 7h às 21h.

A apuração teve início a partir de representação apresentada à Promotoria de Justiça, que relatava que o secretário cursava Medicina em regime integral e, por isso, não teria condições de exercer regularmente as atribuições de direção da pasta. A representação foi acompanhada de publicações em redes sociais nas quais o promovido aparecia participando de atividades do curso.

No curso da investigação, documentos acadêmicos indicaram que o secretário está matriculado no curso de Medicina da Unifip desde 2022.2. O histórico escolar apresentado registra que ele cursou o sexto período em 2025.1, o sétimo em 2025.2 e o oitavo período em 2026.1, este ainda em andamento quando da emissão do documento, em julho de 2026.

Também foi juntada aos autos declaração da própria instituição de ensino informando que a formação médica possui natureza integral, com atividades que começam às 7h e se estendem até as 21h. A instituição certificou ainda que o promovido teve assiduidade integral no semestre 2025.1, sem registro de faltas nos componentes curriculares.

Ainda de acordo com o MPPB, o secretário teria recebido integralmente os subsídios do cargo no período em que não teria desempenhado efetivamente as atribuições da função. O Ministério Público aponta, até julho de 2026, um possível prejuízo ao erário de R$ 92.250,00, correspondente aos valores pagos a título de subsídio.

Ação

Na ação de improbidade administrativa, o MPPB pede, ao final, a condenação do secretário pela prática de improbidade administrativa. Entre as sanções requeridas estão a perda dos valores supostamente acrescidos ilicitamente ao patrimônio, no valor de R$ 92.250,00, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 14 anos, multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo período de 14 anos.

Em relação à prefeita de Malta, Ana Maria Peixoto de Araújo, o Ministério Público também pede a condenação pela prática do ato de improbidade, com aplicação das sanções previstas no artigo 12, inciso II.

O MPPB também requer que os dois réus sejam condenados, solidariamente, ao ressarcimento integral do dano ao erário, estimado em R$ 92.250,00, além da reparação por dano moral coletivo no valor de R$ 162.100,00, equivalente a 100 salários mínimos, a ser destinado ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba.

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PRINTS: “Praça, agência da Caixa e obras de R$ 30 milhões” mostram influência de Eduardo Carneiro na gestão do Conde

 

 

O vídeo que o Blog do BG obteve com a declaração da prefeita Karla Pimentel de que “80% das ações que eu tenho do Conde têm interferência de Eduardo” ganhou repercussão nas redes sociais. E o histórico de notícias ajuda a contextualizar a fala.

Ao longo da gestão, manchetes registraram a atuação do deputado em diferentes frentes no município.

Em 2021, Eduardo articulou a instalação da Casa da Cidadania e participou, ao lado de Karla Pimentel e Aguinaldo Ribeiro, de tratativas para levar uma agência da Caixa Econômica ao Conde.

Em 2022 e 2023, apareceram registros de emendas para construção de praças, portal de entrada, pavimentação e outras ações, além da participação do deputado na entrega do programa Alimenta Conde.

Já em 2024, uma nova emenda de R$ 500 mil para pavimentação voltou a colocar o parlamentar no centro das ações anunciadas para o município.

Mais recentemente, o próprio deputado divulgou um balanço apontando cerca de R$ 30 milhões em ações e investimentos no Conde — valor atribuído ao levantamento do mandato.

Assim, a declaração de Karla não surgiu no vazio. Há uma sequência de registros públicos de emendas e articulações de Eduardo Carneiro envolvendo o município.

E a frase que viralizou resume a dimensão dessa relação:

“80% das ações que eu tenho do Conde têm interferência de Eduardo. E eu sou muito grata.”

O “80%” é da prefeita. As manchetes mostram o histórico que ajuda a explicar a repercussão.

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