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Santa Luzia abre oficialmente as comemorações dos 84 anos do São João mais tradicional da Paraíba com sanfonada, forró na feira e muita cultura popular

 

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Um vídeo que o Blog do BGPB teve acesso mostra o momento em que a criança aparece chorando em cima de uma cama, ao lado de um homem.

Nas imagens, ele pega o bebê de forma violenta. Depois da repercussão do caso, moradores teriam feito justiça com as próprias mãos e invadido a casa do suspeito.

As imagens mostram o imóvel todo revirado e sem ninguém no local.

O Ministério Público (MP) Eleitoral abriu uma investigação para apurar uma possível violência política de gênero contra a vereadora Maria de Fátima Gonzaga Gomes Honorato, conhecida como “Fabiana Enfermeira” (PSB), em Santa Helena na Paraíba.

A investigação acontece após a vereadora denunciar situações de humilhação, constrangimento e ataques ligados à sua atuação política.

Segundo o MP, ela sofreu desrespeito durante sessões da Câmara, ataques nas redes sociais e em grupos de WhatsApp, além de tentativas de descredibilizar e silenciar seu trabalho. Entre as denúncias estão risadas durante seus discursos e a circulação de memes e comentários ofensivos.

Além disso, a vereadora também afirmou que as agressões afetaram sua saúde emocional. Em depoimento, disse que “nenhum mandato deveria custar a saúde mental de ninguém”.

O MP entende que os fatos podem se enquadrar no crime de violência política de gênero, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral. A lei pune atos de humilhação, ameaça, perseguição ou constrangimento contra mulheres na política quando motivados por discriminação de gênero ou pela tentativa de dificultar o exercício do mandato.

A pena prevista é de um a quatro anos de prisão, além de multa.

Reportagem publicada pela jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, revelou uma denúncia protocolada no Ministério Público da Paraíba contra a Unimed João Pessoa. O documento foi apresentado pela Andess, entidade que atua na defesa ética da saúde suplementar, e acusa a operadora de saúde de supostamente negar procedimentos médicos de alto custo mesmo após decisões judiciais.

Segundo a denúncia, a empresa teria adotado uma prática de descumprimento sistemático de liminares judiciais relacionadas a tratamentos considerados urgentes, como transplantes, quimioterapias e cirurgias. A entidade afirma ainda que a operadora preferiria pagar multas impostas pela Justiça em vez de autorizar determinados procedimentos médicos. A denúncia sustenta que haveria uma “desobediência institucionalizada” dentro da operadora.

A reportagem cita casos de pacientes que teriam enfrentado dificuldades para obter autorização de tratamentos mesmo com decisões judiciais favoráveis. Entre eles, está o de uma paciente diagnosticada com leucemia mieloide aguda que necessitava de transplante de medula óssea em caráter urgente. Segundo a denúncia, também teriam ocorrido situações descritas como “cumprimento fictício”, quando procedimentos eram formalmente autorizados, mas não efetivamente realizados.

Em nota enviada à Folha, a Unimed João Pessoa negou as acusações e classificou a denúncia como “leviana” e sem base técnica ou jurídica. A cooperativa afirmou que não adota qualquer política de descumprimento de decisões judiciais e destacou indicadores positivos obtidos junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A empresa também informou que adotará medidas judiciais contra os responsáveis pelas acusações.

A juíza Juliana Duarte Maroja, da 2ª Vara Mista de Cabedelo, concedeu liminar à Lemon Terceirização e Serviços Ltda e suspendeu os efeitos de uma notificação da Prefeitura de Cabedelo que previa a anuação do contrato da empresa com a administração municipal.

Com contratos investigados no âmbito da Operação Cítrico, que culminou com o afastamento do prefeito interino Edvaldo Neto (Avante) a empresa acionou a Justiça por meio de um mandado de segurança contra ato do secretário de Administração do município.

Na decisão, a magistrada disse que a notificação administrativa indicava previamente a intenção de declarar a nulidade do certame e dos contratos vinculados, o que, segundo ela, poderia esvaziar a utilidade prática da defesa da empresa.

A juíza também considerou insuficiente o prazo de cinco dias dado à empresa para apresentação da defesa, diante da complexidade técnica e jurídica do caso. O prazo foi estendido para 15 dias.

“A invalidação de um contrato deve indicar expressamente suas consequências jurídicas e administrativas, garantindo que a regularização ocorra de modo proporcional e sem impor ônus excessivos aos sujeitos atingidos”, disse a juíza.

A decisão também proíbe a adoção de medidas de rescisão contratual ou restrições decorrentes exclusivamente da notificação contestada.

A juíza fixou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento da decisão, limitada a R$ 30 mil. O município deverá comprovar o cumprimento das determinações judiciais em até cinco dias.

Prefeitura anuncia recisão

Na última semana, o prefeito interino de Cabedelo, José Pereira, confirmou que a administração municipal deu início ao processo de cancelamento de contrato com a empresa Lemon, responsável pela contratação de trabalhadores terceirizados na administração municipal e investigada pela Polícia Federal por irregularidades.

Segundo o prefeito, o processo é gradual, com o objetivo de não interromper os serviços municipais. Ele informou que fará uma contratação emergencial para que uma nova empresa possa prestar serviços na cidade, e disse que as informações estão sendo compartilhadas com órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Auditoria no âmbito do TCE-PB

Em outra frente, Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a realização de uma auditoria especial em contratos de terceirização firmados pela Prefeitura de Cabedelo com empresas ligadas ao grupo LEMON Terceirização e Serviços Ltda. O documento aponta supostas fraudes em licitações, favorecimento empresarial e possível ligação do esquema com integrantes de organização criminosa.

A representação, assinada pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo afirma que as contratações investigadas ocorreram de forma contínua desde 2019 e podem alcançar R$ 273,4 milhões em valores estimados. O documento menciona ainda investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Gaeco do Ministério Público da Paraíba, que culminaram com o afastamento do prefeito interino Edvaldo Neto (Avante).

Também de acordo com o MPC, a empresa LEMON e outras companhias apontadas como integrantes do mesmo grupo econômico teriam sido beneficiadas em sucessivos processos licitatórios no município. A representação cita supostas inabilitações irregulares de concorrentes que apresentaram propostas mais baratas em pregões realizados em 2024 e 2025.

Militantes do Partido dos Trabalhadores na Paraíba, registaram uma polêmica, neste domingo (17), Dia Combate à LGBTfobia, depois que uma mulher trans foi tratada como do sexo masculino durante conferência da legenda realizada no sábado (16), em João Pessoa.

No encontro, Arimateia França, membro histórico do PT, teria tratado Gaby Benvenutty, militante dos direitos  humanos e da comunidade LGBTQIAPN+, como sendo do sexo feminino  e, no momento, não teria corrigido a forma de tratamento.

O fato gerou nota do Partido dos Trabalhadores assinado pela presidente da agremiação no Estado, deputada estadual Cida Ramos, afirmando que a postura de França é “inaceitável” e que o fato será tratado da “forma devida”.

“Lembro que o PT sempre foi defensor e formulador de políticas públicas voltadas para à defesa da comunidade LGBTQIAPN+ e que não compactua com qualquer ato de violência  que fira a dignidade humana e se traduza em preconceito”, diz trecho da nota.

Durante a tarde de hoje, Arimateia França usou as redes sociais para se retratar com Benvenutty. Arimateia lamenta que o fato de ter tratado a militante como “meu filho” se torna motivo de “linchamento” ou para projeção eleitoral.

“Eu quero aqui me retratar de uma expressão que eu utilizei errada ao chamar Gabi Benvenutty  de meu filho para que a gente pudesse superar um atrito que estava lá e fazia parte da nossa coordenação.  Eu quero dizer do meu respeito a todas as mulheres e homens trans e esse compromisso não é de hoje da conferência, mas da vida inteira”, declarou.

A empresa vencedora do leilão promovido pela Cagepa, nesta sexta-feira (15) na Bolsa de valores de São Paulo, já foi citada em um escândalo de corrupção na Espanha. O caso, que foi investigado pela Polícia Federal daquele país, envolve o pagamento de propina de € 620.000 a líderes do Partido Socialista, numa trama que envolve um ex-ministro. O dinheiro teria sido pago pela empreiteira Acciona em favor do ex-ministro dos Transportes José Luis Ábalos.

O grupo espanhol já mantém contratos aqui no Brasil. O maior deles com o Governo Tarcísio de Freitas, em São Paulo, para construir a Linha 6 do metrô, no valor de R$ 19 bilhões. Na área de saneamento a empreiteira atua em Pernambuco, Paraná e Espírito Santo.

Em nota sobre o tema, enviada à coluna de Lauro Jardim de ‘O Globo’, ano passado, a empresa afirmou que “o ex-funcionário Fernando Agustín Merino Vera, citado nos procedimentos judiciais, foi demitido em 12 de abril de 2021. A ACCIONA abriu investigação interna para esclarecer os fatos e apurar, se for o caso, as responsabilidades pessoais cabíveis.Esclarece, ainda, que em todas as UTEs (consórcio temporário de duas ou mais empresas para atuar em projetos específicos) das quais participa, há compromissos formais de conformidade e ética, auditados regularmente”.

A Parceria Público-Privada (PPP) entre a Cagepa e a empresa prevê investimentos de R$ 3 bilhões em 85 cidades paraibanas, no Litoral e Alto Piranhas. A previsão do Governo é alcançar os 90% em termos de saneamento básico, índice que hoje não passa de 46,4% e 6,7%, nas duas regiões respectivamente.

O formato de PPP foi o encontrado pelos Estados para buscar o cumprimento do Marco do Saneamento Básico. Participando do leilão, o governador Lucas Ribeiro comemorou o resultado.

Mas a oposição tem feito críticas duras à forma como o certame foi executado. Eles questionam o fato de somente uma empresa ter disputado o leilão e dizem temer que os demais municípios que não irão receber Capital privado fiquem esquecidos. Os oposicionistas também levantam suspeitas sobre a transação e o fato dela ter ocorrido às vésperas das eleições.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (STIUPB) manifestou preocupação com o que classificou como o “início do processo de desestatização da Cagepa, considerado pela entidade como um dos momentos mais delicados da história da classe trabalhadora dos serviços de saneamento público paraibano”.