O empresário Antônio Inácio da Silva Neto, conhecido como Toinho da Braiscompany, voltou a movimentar as redes sociais após um longo período de silêncio público.
Em uma publicação considerada enigmática, Toinho escreveu a frase: “Nem todo silêncio é queda. Às vezes é reconstrução”. A postagem rapidamente repercutiu entre seguidores, investidores e internautas que acompanharam a trajetória da Braiscompany, investigada por suspeitas de esquema financeiro bilionário.
A mensagem foi interpretada por parte do público como uma possível tentativa de sinalizar recomeço ou reposicionamento após os desdobramentos judiciais envolvendo a empresa e seus dirigentes.
A Braiscompany ganhou projeção nacional prometendo altos rendimentos por meio de operações com criptoativos, atraindo milhares de investidores em diversos estados brasileiros. O caso se tornou uma das maiores investigações envolvendo criptomoedas no país.
Empreendimentos ligados à Setai Grupo GP vêm sendo alvo de processos judiciais, reclamações de moradores e disputas envolvendo falhas estruturais, elevadores, garantias e conflitos condominiais na Paraíba.
Levantamento realizado em bases públicas da Justiça e plataformas de reclamação identificou ações e registros envolvendo pelo menos três empreendimentos ligados ao grupo:
Reserve Altiplano I;
Setai Aquamaris;
Setai Edition.
Reserve Altiplano I
O caso de maior repercussão envolve o condomínio Reserve Altiplano I, onde a Justiça da Paraíba determinou a substituição integral dos elevadores após registros de falhas graves.
Na ação judicial foram apontados:
travamentos frequentes;
panes elétricas;
incêndio em fosso;
risco à segurança dos moradores;
além de relatos de queda abrupta de cabine.
A decisão judicial fixou multa diária em caso de descumprimento da ordem. O episódio voltou ao debate após o recente acidente envolvendo um elevador no condomínio.
Moradores também passaram a publicar comentários nas redes sociais afirmando que os problemas seriam antigos e recorrentes.
Setai Aquamaris
Outro empreendimento citado em registros processuais públicos é o Setai Aquamaris.
Consultas em plataformas jurídicas identificam ações vinculadas à GGP Construções e Incorporações Ltda., empresa ligada ao grupo, envolvendo discussões judiciais relacionadas ao empreendimento.
Os autos incluem disputas cíveis e questões contratuais em tramitação no Tribunal de Justiça da Paraíba.
Setai Edition
O empreendimento Setai Edition também aparece em ações judiciais públicas vinculadas ao grupo empresarial.
Os processos envolvem:
obrigações contratuais;
pedidos indenizatórios;
responsabilidade civil;
e questões ligadas ao relacionamento entre empresa e clientes.
Parte dos processos tramita sob sigilo parcial.
Aquamaris, Reserve Altiplano e Setai Edition: empreendimentos ligados ao Grupo GP aparecem em ações judiciais e reclamações
Empreendimentos ligados à Setai Grupo GP vêm sendo alvo de processos judiciais, reclamações de moradores e disputas envolvendo falhas estruturais, elevadores, garantias e conflitos condominiais na Paraíba.
Levantamento realizado em bases públicas da Justiça e plataformas de reclamação identificou ações e registros envolvendo pelo menos três empreendimentos ligados ao grupo:
Reserve Altiplano I;
Setai Aquamaris;
Setai Edition.
Reserve Altiplano I
O caso de maior repercussão envolve o condomínio Reserve Altiplano I, onde a Justiça da Paraíba determinou a substituição integral dos elevadores após registros de falhas graves.
Na ação judicial foram apontados:
travamentos frequentes;
panes elétricas;
incêndio em fosso;
risco à segurança dos moradores;
além de relatos de queda abrupta de cabine.
A decisão judicial fixou multa diária em caso de descumprimento da ordem. O episódio voltou ao debate após o recente acidente envolvendo um elevador no condomínio.
Moradores também passaram a publicar comentários nas redes sociais afirmando que os problemas seriam antigos e recorrentes.
Setai Aquamaris
Outro empreendimento citado em registros processuais públicos é o Setai Aquamaris.
Consultas em plataformas jurídicas identificam ações vinculadas à GGP Construções e Incorporações Ltda., empresa ligada ao grupo, envolvendo discussões judiciais relacionadas ao empreendimento.
Os autos incluem disputas cíveis e questões contratuais em tramitação no Tribunal de Justiça da Paraíba.
Setai Edition
O empreendimento Setai Edition também aparece em ações judiciais públicas vinculadas ao grupo empresarial.
Os processos envolvem:
obrigações contratuais;
pedidos indenizatórios;
responsabilidade civil;
e questões ligadas ao relacionamento entre empresa e clientes.
Comentários publicados nas redes sociais após o acidente envolvendo um elevador em um condomínio ligado ao Setai Grupo GP passaram a expor uma série de relatos de moradores sobre supostos problemas antigos em empreendimentos da construtora em João Pessoa.
Os prints, compartilhados por moradores e perfis locais, citam:
panes frequentes em elevadores;
travamentos;
infiltrações;
falhas estruturais;
suposta ausência de solução definitiva;
além de ações judiciais já em andamento.
Em um dos comentários, um homem que afirma trabalhar há sete meses no condomínio relata que um elevador “despencou lá de cima” anteriormente com quatro pessoas dentro, incluindo uma gestante.
“Essa mesma situação já aconteceu nesse bloco com quatro pessoas. O elevador despencou lá de cima, mas graças a Deus não aconteceu nada grave”, escreveu.
O comentário ainda levanta dúvidas sobre quem seria responsável pelos equipamentos:
a construtora;
ou a empresa terceirizada de manutenção.
Segundo o relato, sempre que os elevadores apresentavam falhas, a empresa responsável pela manutenção era acionada.
Moradores citam medo e infiltrações
Outro comentário que ganhou repercussão é de uma moradora que afirma já ter ficado presa no elevador do bloco C e relata infiltrações dentro do apartamento.
“Pagamos caro por um apartamento nesse condomínio e o mínimo que a construtora deveria ter fornecido era elevadores decentes”, escreveu.
Ela também afirmou que:
“com essas chuvas meu quarto infiltrou inteiro e tá chovendo mais dentro que fora do apartamento”.
Outros moradores disseram evitar usar os elevadores:
“Subo mil escadas, mas não confio nesse troço”, comentou uma internauta.
“Há ação judicial”, dizem moradores
Os prints também trazem comentários de pessoas que afirmam existir processos judiciais envolvendo os elevadores do condomínio.
Uma das mensagens diz:
“Os elevadores nem foram recebidos pelo condomínio. Há ação judicial pela péssima qualidade dos equipamentos instalados.”
Outro comentário afirma:
“Elevadores com problemas desde o início. Já tem processo judicial em andamento.”
Também há relatos de supostos laudos técnicos apontando falhas nos freios de segurança dos equipamentos e questionamentos sobre a entrega dos elevadores sem aceitação formal do condomínio.
Justiça já determinou troca de elevadores
A repercussão ocorre poucos meses após decisão judicial determinar a substituição integral dos elevadores do empreendimento Reserve Altiplano I, ligado ao grupo.
Na ação, foram apontados:
travamentos constantes;
panes;
falhas elétricas;
riscos à segurança dos moradores.
A decisão estabeleceu multa diária em caso de descumprimento.
O que diz a construtora
Em posicionamentos anteriores, a defesa ligada ao grupo argumentou que a responsabilidade pela manutenção dos elevadores passa ao condomínio após a entrega do empreendimento.
A construtora Setai Grupo GP, uma das maiores empresas do mercado imobiliário de alto padrão do Nordeste, acumula processos judiciais e reclamações envolvendo falhas estruturais, elevadores, garantias contratuais e conflitos condominiais na Paraíba.
O tema ganhou ainda mais repercussão após o recente acidente envolvendo um elevador em um empreendimento ligado ao grupo, reacendendo o debate sobre manutenção, responsabilidade técnica e segurança predial.
Levantamento realizado em bases públicas da Justiça e plataformas de reclamação identificou ações cíveis relacionadas a vícios construtivos, danos materiais, descumprimento de garantia e falhas em equipamentos instalados nos edifícios entregues pela empresa.
Justiça já havia determinado troca de elevadores antes de acidente
Um dos casos de maior repercussão envolve o condomínio Reserve Altiplano I. Em janeiro deste ano, a Justiça da Paraíba determinou que a construtora realizasse a substituição integral dos elevadores do empreendimento após registros de falhas graves.
Entre os problemas relatados no processo estão:
travamentos constantes;
queda abrupta de cabine;
panes elétricas;
incêndio em fosso de elevador;
riscos à segurança dos moradores.
A decisão judicial estabeleceu multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. O caso voltou ao centro do debate após o acidente registrado neste mês.
Segundo a defesa da empresa, após a entrega do empreendimento a responsabilidade pela manutenção operacional dos elevadores passa ao condomínio, posição que costuma aparecer em litígios semelhantes no setor imobiliário.
Reclamações apontam vícios ocultos e negativa de garantia
Além das ações judiciais, consumidores também relatam problemas envolvendo assistência técnica e garantia.
Uma das reclamações públicas encontradas envolve o Residencial Maldivas, em Gramame, onde um morador afirma enfrentar vazamentos estruturais persistentes e dificuldade para obter reparo da construtora. O relato aponta alegação de vício oculto e negativa de atendimento dentro do prazo de garantia.
Especialistas em direito imobiliário explicam que vícios ocultos são defeitos que não aparecem no momento da entrega do imóvel, mas surgem posteriormente durante o uso da estrutura.
Processos ligados a empreendimentos de luxo
Também há registros processuais vinculados à razão social GGP Construções e Incorporações Ltda., empresa ligada ao grupo, envolvendo empreendimentos como “Setai Aquamaris” e “Setai Edition”, em ações que tramitam no Tribunal de Justiça da Paraíba.
A juíza Shirley Abrantes, da 8ª Vara Cível de João Pessoa, determinou, na tarde desta sexta-feira (15), que a GPC Construções, empresa do Grupo Setai, a realizar o reparo nos elevadores do condomínio residencial Reserve Altiplano 1, prédio onde uma holandesa de 36 anos ficou paraplégica após a queda de um elevador.
Na decisão, que o Blog @wallisobezerra teve acesso, a magistrada apontou um grave perigo na atual condição dos equipamentos, citando que a “manutenção do sistema atual [de elevadores] coloca em risco a vida dos moradores”.
“A possibilidade de novas quedas livres ou esmagamentos em um condomínio que abriga 440 unidades revela um risco de morte ou lesões irreparáveis que o Poder Judiciário não pode negligenciar”, entendeu.
As obras, conforme decidiu a juíza, devem ser concluídas em até 90 dias após a análise de um perito oficial indicado pela Justiça para fazer a avaliação no local. Caso a decisão não seja acatada, a GPG terá que pagar uma multa diária de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 500 mil.
Em nota oficial, o Grupo GP manifestou solidariedade às famílias envolvidas e afirmou estar colaborando com as investigações.
A construtora destacou que, conforme a legislação civil e normas técnicas vigentes, a responsabilidade pela manutenção dos equipamentos de uso comum passa a ser integralmente do condomínio após o início da utilização regular pelos moradores.
Segundo a empresa, o empreendimento foi entregue há cerca de três anos e, desde então, a administração condominial teria sido alertada sobre a necessidade de manutenção contínua dos sistemas de elevação.
Confira trecho da nota:
“Nos termos da legislação civil e das normas técnicas aplicáveis — em especial a ABNT NBR 16.083 e o art. 1.336 do Código Civil —, a responsabilidade pela manutenção dos equipamentos de uso comum, incluindo os sistemas de elevação, recai integralmente sobre o condomínio a partir do momento em que os moradores passam a fazer uso regular desses equipamentos.”
O Grupo GP afirmou ainda possuir mais de 8 mil unidades habitacionais entregues e reiterou compromisso com “qualidade construtiva, segurança e respeito às normas técnicas vigentes”.
O caso segue sendo investigado para identificar as causas da falha no elevador e eventual responsabilização civil ou criminal.
De morro no Rio, Fatoka ordenou execuções, venda de drogas e esquema em Cabedelo; Veja conversas – Foto: TV Globo.
Uma reportagem do Fantástico, exibida no último domingo (10), mostrou como o chefe da facção criminosa “Tropa do Amigão”, um braço do Comando Vermelho na Paraíba, identificado como Flávio de Lima Monteiro, o Fatoka, comandava ações criminosas em Cabedelo e se infiltrava na administração pública da cidade.
Um documento da Polícia Federal, que aRede Paraíba teve acesso, mostra como a facção criminosa funcionava, a partir da extração de arquivos armazenados no iCloud, sistema de armazenamento em nuvem da Apple, por meio de uma conta criada por Fatoka com o nome falso.
O esquema que o criminoso comandava supostamente envolvia ex-prefeitos de Cabedelo, inclusive Edvaldo Neto, afastado do cargo de interino no mês de abril, e consistia em contratar empresas terceirizadas para o poder público, com intuito de empregar pessoas ligadas à facção criminosa e colocá-las dentro da administração para desviar recursos.
Na prática, esses recursos destinados ao pagamento dos postos de trabalho terceirizados voltavam aos líderes da organização e aos agentes politicos na forma de propina.
Dados na “nuvem”
Segundo a Polícia Federal, as informações sobre Fatoka foram obtidas após autorização judicial para quebra de sigilo telemático da conta iCloud, [email protected], no âmbito da Operação “Leonard”. A PF afirma que a Apple forneceu os dados armazenados em nuvem, incluindo conversas de WhatsApp, imagens, vídeos, áudios e documentos.
No aplicativo de troca de mensagens, de acordo com a investigação, o criminoso se identificou pelo nome de usuário “Salmo 91”, em alusão à uma passagem da Bíblia.
Segundo o documento da PF, os investigadores identificaram mensagens relacionadas à venda e distribuição de drogas como cocaína, skank, haxixe e crack, com direcionamento para a Paraíba.
Em conversas atribuídas a Fatoka e a outro integrande da facção, identificado como “França”, a PF identificou tratativas sobre a chegada de até 100 quilos de maconha para comercialização em Cabedelo, além da organização logística para embalar, pesar e distribuir os entorpecentes. Veja abaixo.
Fatoka (Salmo 91): “Pronto, vamos ver que o cara já separou 100 quilos para nós, nós espalhamos 50 quilos vamos ver se espalha o restante e mandar meter nos grupos de progresso, maconha, fazer jogo.”
França: “100 quilos é 100 quilos, meu amigo. 50 eu vou meter a mola daquele modelo. E pra guardar material é peso, meu irmão. Essa daí… Aí dá luz, hein? vai pegar de duas remessas né? E pegar de duas remessas.”
No que diz respeito às ordens de execução, a PF descreve diálogos em que Fatoka discute com “Mago David”, outro integrante da facção, sobre um terceiro participante ter solicitado autorização para matar um homem apontado como ligado à facção rival Nova Okaida, na Paraíba. O motivo: estaria vendendo drogas para a facção rival no bairro do Bessa, em João Pessoa. Veja abaixo.
Mago David: “Rapaceiro, o boy passou a visão pra mim aqui, esse bicho aí é lá do Bessa, tá ligado? Aquelas bandas ali vão paraíso (Val Paraíso), ele tá lá no Louvina agora, ele mete mola pros caras (vende drogas para rivais)”
Mago David: “É um tal de Samuel, mano”
Fatoka (Salmo 91): “Não, mano, mas quem foi que trouxe essa ideia, mano? O cara que trouxe vai matar nos peitos, se chegar uma linha? Você vai matar nos peitos? Porque eu não sei quem é o cara, mano. Você matar nos peitos, demorou. Pode quebrar. Se você tiver certeza que vende droga, que vende droga lá e fecha contra nós, demorou. Pode quebrar, parceiro”
Mago David: “Esse cara, ele é menino de um tal de mano. Esse mano é menino do Galego Fernando (apontado como chefe da facção rival), entendeu?”
Fatoka (Salmo 91): “Ah, põe aço nele, mano. Você não conhece o cara? É isso que eu queria, um cara que conhecesse. Você conhece. Então, aço nele. Demorou”
Segundo a PF, Fatoka autorizou a ação e recomendou cautela posteriormente. O documento afirma ainda que os investigados discutiam estratégias para localizar rivais e obter informações sobre seus deslocamentos.
Chefe de núcleo financeiro presa apontou como esquema funcionava
Identificada como chefe do núcleo de lavagem de dinheiro do Comando Vermelho na Paraíba, Ariadna Thalia, presa em dezembro do ano passado, disse em depoimento que o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, atuou para manutenção do esquema de contratação de uma empresa terceirizada, que desviou mais de R$ 270 milhões. Veja o vídeo acima.
Ela relatou que em dezembro de 2024, uma operação da Polícia Federal, a “En Passant”, interferiu no esquema e gerou demissões de funcionários da empresa Lemon, contratados de forma terceirizada após a indicação de chefes do Comando Vermelho, entre eles, Flávio de Lima Monteiro, o Fatoka, um dos criminosos mais procurados do Brasil, pela lista do Ministério da Justiça. Na época, Vitor Hugo era o prefeito e em janeiro de 2025, André Coutinho, assume a prefeitura.
“Teve a operação, foi avisado que as pessoas iam ser demitidas. (Quem assinou foi) o atual prefeito, na época, já era o André (Coutinho). E era um acordo do Vitor Hugo, mas esse acordo foi firmado e permanecido com o André, até a data da operação. Quando teve a operação, ele ficou com medo, acho, de chegarem até a ele também e o (André) rompeu o acordo. Aí ele rompeu o acordo e tirou todas as pessoas que eram ligadas à facção e às indicações de Fatoka”, disse ela.
Depois da quebra do acordo e as demissões, Ariadna disse para a Justiça que o chefe da facção criminosa, Fatoka, cobrou de Vitor Hugo para que o esquema fosse mantido. Segundo ela, Vitor Hugo informou que “uma pessoa dele” assumiria a prefeitura para manter o esquema funcionando. André Coutinho foi afastado do cargo público em dezembro de 2025. Edvaldo Neto assumiu interinamente no mesmo mês e Vitor Hugo já não era mais prefeito naquela época.
“Sim, ele se recusa (André). Na verdade, ele não faz parte, nem ele, nem a vice (Camila Holanda), não concordaram com o esquema. Aí o Vitor já tinha avisado que ia ter esse rompimento e que a pessoa que iria assumir a prefeitura era uma pessoa dele. E tudo iria voltar. Mas não iria voltar tudo de uma vez. Iria voltar aos poucos, as contratações”, disse.
Ariadna também diz que quando Edvaldo Neto assume interinamente, o esquema é, de fato, retomado parcialmente, com algumas contratações e que, em troca desse aparelhamento de pessoas na prefeitura, a facção criminosa garantia para o então prefeito interino que opositores políticos não fizessem campanha eleitoral para a Eleição Suplementar de Cabedelo, ocorrida em 12 de abril, nos territórios dominados por ela.
“(O esquema acontecia em troca) do domínio territorial. (A facção) dominava a cidade toda, tudo. (Fatoka) ele dita o político que vai entrar na comunidade, quem pode fazer campanha, quem não pode, os votos, o apoio das pessoas, principalmente das comunidades (…) Inclusive, o Wallber (Virgolino) não faz campanha”, contou.
Ela também explicou que apenas a comunidade do bairro Renascer não é dominada territorialmente pelo Comando Vermelho, através do braço “Tropa do Amigão”.
O que dizem os citados
A Rede Paraíba entrou em contato com Vitor Hugo, André Coutinho e Edvaldo Neto, ex-prefeitos de Cabedelo, assim como a ex-vice-prefeita Camila Holanda, e também a empresa Lemon.
Em nota, a defesa de Vitor Hugo disse que repudia “de forma veemente, qualquer tentativa de vinculação do seu nome a organizações criminosas ou ao tráfico de drogas” e que “não sabe quem é Ariadna nem Fatoka, nunca tratou nenhum assunto pessoal nem administrativo com os referidos”.
Camila Holanda, também por meio de nota, informou que “causa supresa a tentativa absurda de envolver o meu nome em qualquer fato dessa natureza” e já encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) provas “as quais em nenhum momento apontaram para qualquer envolvimento dela” e com relação a última operação da PF “não é alvo de absolutamente nada e não tem conhecimento a respeito de qualquer documento”.
Edvaldo Neto também respondeu, por meio de nota, que “o gestor interino jamais manteve qualquer acerto com organizações criminosas, tampouco houve, durante sua breve passagem pela Prefeitura Municipal, qualquer vínculo ou relação dessa natureza”.
A defesa do ex-prefeito interino também ressalta que “a única referência ao nome de Edvaldo Neto no depoimento divulgado decorre de questionamentos formulados pelo próprio interrogador, sem que haja narrativa espontânea da depoente atribuindo ao gestor interino participação pessoal em reuniões, ordens, pagamentos ou tratativas com facções criminosas”
A empresa Lemon informou que Ariadna foi funcionária da Lemon por sete meses e que foi desligada “por não corresponder às expectativas” e disse “não ser razoável” a chefe de um núcleo da facção criminosa “se submeter ao emprego de auxiliar de serviços gerais, recebendo um salário-mínimo, tendo que registrar ponto de presença e tendo suas faltas descontadas”.
A Lemon também disse que ” já apresentou toda a documentação comprovando que paga os salários dos funcionários nas respectivas contas-salário, por meio de transferência digital, não em espécie”, como afirmou Ariadna ao falar de “folha de pagamentos paralela”.
Sobre a alegação de que a empresa voltou a manter vínculo com o poder público no mandato interino de Edvaldo Neto, a Lemon disse a ex-colaboradora “estava presa (quando ele assumiu)” e “também afirmou que estava afastada da facção” e que no entendimento da empresa isso “compromete diretamente seu depoimento e seu suposto ‘conhecimento direto da engrenagem ilícita'”.
André Coutinho disse, em nota, “que não conhece” Ariadna e que “não assumiu qualquer compromisso não republicano com quem quer que seja durante todo o tempo em que militou politicamente em Cabedelo”. Ele reafirmou que “nunca soube ou compactuou com qualquer acordo envolvendo o crime organizado na cidade”.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral do Instituto Seta, veiculada em parceria com o Portal Polêmica Paraíba. A decisão, proferida pelo desembargador João Benedito da Silva, atendeu a um pedido de tutela de urgência do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e expôs uma série de irregularidades graves, incluindo a confissão pública de que os custos do levantamento foram rateados entre pré-candidatos, contrariando as informações oficiais prestadas à Justiça Eleitoral.
A pesquisa, registrada sob o número PB-04436/2026, tinha como objetivo declarado aferir as intenções de voto para os cargos de Governador, Senador e Deputados (Federal e Estadual) na Paraíba. No entanto, a análise do TRE-PB revelou vícios que comprometem a transparência e a fidedignidade dos dados, resultando na proibição de qualquer veiculação dos resultados e na imposição de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento.
Omissão de financiamento e confissão em rádio
O ponto central da decisão judicial envolve a origem dos recursos utilizados para financiar a pesquisa. No sistema de registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Instituto Seta declarou que o levantamento, orçado em R$ 15.000,00, foi realizado com recursos próprios. Essa informação dispensaria a emissão de nota fiscal e a identificação de um contratante externo.
Contudo, a realidade dos fatos foi desmentida pelo próprio sócio-administrador do Portal Polêmica Paraíba, o jornalista Gutemberg Cardoso. Em entrevista concedida à Rádio POP FM no dia 6 de maio de 2026, Cardoso detalhou abertamente o esquema de financiamento: “É R$ 50 mil para fazer, como a gente faz, 1.500 entrevistas… eu chamei todos os pré-candidatos… e divido com eles o custo da pesquisa”. O jornalista ainda afirmou que enviava o questionário previamente aos comitês dos candidatos.
Para o desembargador João Benedito da Silva, a divergência entre o dado registrado e a confissão pública é “insanável sob a ótica da transparência”. A decisão destaca que a ocultação da cadeia de financiamento vicia o registro em sua origem, impedindo a fiscalização sobre possíveis influências econômicas indevidas na estruturação do levantamento.
Questionário “inflado” e indução do eleitor
Além das irregularidades financeiras, o TRE-PB identificou um grave desalinhamento entre o escopo declarado da pesquisa e o questionário efetivamente aplicado aos 1.500 eleitores entrevistados entre 29 de abril e 1º de maio.
Enquanto o registro oficial limitava-se aos cargos estaduais, o questionário de campo incluiu perguntas sobre a intenção de voto para Presidente da República e avaliações diretas das administrações federal, estadual e da Prefeitura de João Pessoa. O magistrado alertou que a inclusão de múltiplos quesitos estranhos ao objeto declarado possui o potencial de induzir o eleitorado, configurando os chamados efeitos de ancoragem (anchoring) e de preparação (priming).
“Ao submeter o entrevistado a uma extensa bateria de avaliações administrativas e questionamentos sobre a polarização nacional antes das perguntas sobre o pleito estadual, o instituto pode contaminar a espontaneidade das respostas, direcionando o raciocínio do cidadão sob um viés pré-estabelecido”, pontuou o relator na decisão.
“Maquiagem” estatística
A terceira irregularidade acolhida pelo tribunal refere-se a uma inconsistência técnica na metodologia da pesquisa. O instituto utilizou uma cláusula de “ponderação com fator 1” para as variáveis de escolaridade e renda.
Do ponto de vista estatístico, multiplicar qualquer dado por 1 significa mantê-lo inalterado. Na prática, isso equivale à ausência absoluta de qualquer ajuste ou correção amostral. A decisão classificou a manobra como uma “contradição lógica que macula a confiabilidade científica do levantamento”, esvaziando por completo a finalidade do procedimento corretivo exigido pela legislação eleitoral.
Impacto e sanções
Ao deferir a liminar, o TRE-PB ressaltou o perigo de dano irreparável ao processo eleitoral, especialmente devido à estratégia de divulgação “fracionada e progressiva” adotada pelo portal de notícias. A liberação sequencial dos dados maximiza o potencial de indução do eleitorado e consolida o vício metodológico.
As empresas Seta Instituto de Pesquisa Ltda e AY Serviço de Agenciamento e Portal de Notícias Ltda foram intimadas a retirar imediatamente de circulação todas as publicações referentes à pesquisa. O descumprimento da ordem judicial acarretará multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 50.000,00 por representado, além de possíveis sanções cíveis e criminais.
O caso agora segue para a apresentação de defesa pelas partes representadas e posterior manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, antes do julgamento do mérito da representação.
A juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, suspendeu na tarde desta terça-feira (12) parcialmente a cobrança da chamada Tarifa de Pós-Utilização (TPU) do sistema “Zona Azul Digital JP”, implantado pela Prefeitura de João Pessoa.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pelo advogado Giovanni José do Nascimento Pereira, que questiona a legalidade do modelo de cobrança criado pela gestão municipal.
Na ação, o autor argumenta que a TPU estaria funcionando, na prática, como uma penalidade aplicada ao motorista que estaciona sem pagamento ou ultrapassa o tempo permitido, o que, segundo a tese apresentada, invadiria competência exclusiva da União para legislar sobre trânsito.
Ao analisar o caso, a magistrada afirmou existir “probabilidade do direito” e apontou indícios de ilegalidade no mecanismo utilizado pela Prefeitura e pela concessionária responsável pelo serviço.A juíza destacou que a TPU não possui características típicas de tarifa pública, já que a cobrança ocorre em razão de uma irregularidade praticada pelo motorista.
“Sua finalidade não é remunerar o serviço, mas ‘regularizar’ uma situação infracional, o que a descaracteriza como tarifa e a aproxima de uma sanção administrativa”, registrou a magistrada na decisão.
A decisão também menciona possível violação ao princípio da modicidade tarifária, apontando aumento real de 33% no custo do serviço sem justificativa técnica adequada.Além disso, a magistrada citou acórdão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que já havia considerado irregulares pontos relacionados à licitação e ao contrato do sistema de estacionamento rotativo da capital.
Na decisão liminar, a juíza determinou:
suspensão imediata da cobrança da TPU;
proibição da emissão de avisos coercitivos para pagamento;
impedimento para que funcionários da concessionária pratiquem atos ligados ao poder de polícia administrativa;
proibição de dupla penalização ao motorista pelo mesmo fato.
A decisão ainda determina a citação do Município de João Pessoa, da Semob-JP e das empresas envolvidas no contrato para apresentação de defesa.
Um debate na Câmara Municipal de João Pessoa levantou a ideia de realizar uma sessão especial com os secretários de saúde da capital e do estado para discutir as situações dos hospital em João Pessoa. A proposta começou quando o vereador Marcos Vinícius (PDT) sugeriu trazer o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) para discutir problemas nos atendimentos do Hospital Metropolitano.
Nesse contexto, o líder da oposição, o vereador Milanez Neto (MDB), acatou a ideia de debate e sugeriu incrementá-lo com a participação dos secretários de saúde de João Pessoa, Luis Ferreira, e do estado, Ari Reis. Milanez, inclusive, já disse que contatou Ari, que de prontidão se mostrou disposto a participar do debate.
Um requerimento solicitando a presença dos secretários e do presidente do CRM-PB deve ser apresentado na próxima sessão da Câmara, na terça-feira (12). Milanez afirmou esperar que o requerimento seja da Câmara em conjunto e não somente do grupo da oposição.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral do Instituto Seta, veiculada em parceria com o Portal Polêmica Paraíba. A decisão, proferida pelo desembargador João Benedito da Silva, atendeu a um pedido de tutela de urgência do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e expôs uma série de irregularidades graves, incluindo a confissão pública de que os custos do levantamento foram rateados entre pré-candidatos, contrariando as informações oficiais prestadas à Justiça Eleitoral.
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