O Diário Oficial do Município de Cabedelo trouxe nesta terça-feira (26) o primeiro ato administrativo do prefeito interino, Evilásio Cavalcanti (Avante). Trata-se de um decreto que determina a exoneração dos cargos comissionados e a dispensa de funções gratificadas na administração direta e indireta.
A medida ocorre durante uma reorganização administrativa e da implantação de um novo modelo de gestão, além da revisão da estrutura funcional após sucessivas gestões provisórias e interinas.
Apesar das exonerações, os atuais ocupantes permanecerão temporariamente nos cargos até a publicação oficial das substituições, para garantir a continuidade dos serviços públicos. O decreto também determina a entrega de documentos, contratos, sistemas e acessos institucionais durante a transição.
Entre os serviços considerados essenciais estão saúde, assistência social, defesa civil, arrecadação e folha de pagamento. O texto prevê exceções para gestantes, servidoras em licença-maternidade e servidores afastados por licença médica.
“Vamos cortar o que for supérfluo, enxugar a máquina e garantir que cada centavo do dinheiro público seja destinado ao que realmente importa: o bem-estar do povo”, declarou.
Foram nomeados José Augusto Meirelles Neto para o cargo de controlador-geral do município e Celso Fernandes da Silva Júnior para a Secretaria Municipal de Administração.
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