Author: Oscar Neto

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O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas, evitou sair em defesa direta do colega de parlamento Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas investigações que envolvem o Banco Master. Ambos os senadores figuram entre os nomes citados no processo de apuração.

Em entrevista jornalística, Nogueira defendeu de forma aberta que todas as apurações sigam o trâmite normal estabelecido por lei. O piauiense ressaltou que o colega deve passar pelo processo investigativo e afirmou que, caso seja comprovada culpa, as punições devem ocorrer de forma exemplar.

A estrutura de apoio político do senador Flávio Bolsonaro sofreu abalos internos após a divulgação de mensagens e diálogos reservados mantidos com o banqueiro Daniel Vorcaro. As suspeitas envolvem o financiamento de produções cinematográficas e o custeio logístico de viagens internacionais.

Apesar de manifestar apoio à atuação dos órgãos de controle do Estado, Ciro Nogueira usou o espaço para criticar o modelo de divulgação das informações em Brasília. O senador alegou a existência de seletividade nas publicações, afirmando que o foco dos vazamentos está direcionado para parlamentares de direita.

Foto: Reprodução

A oposição ao governo Lula (PT) conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados um projeto de lei que limita o uso do chamado “sigilo de 100 anos” em informações públicas. O objetivo é impedir que dados sejam mantidos sob restrição com base em alegações de proteção de informações pessoais.

A iniciativa ganhou força após levantamentos do Portal da Transparência apontarem que a gestão Lula acumulou R$ 2,35 bilhões em despesas com viagens oficiais de servidores e autoridades. O texto agora segue para apreciação do Senado Federal.

Parlamentares da oposição afirmaram que as restrições da Lei de Acesso à Informação vinham sendo aplicadas de forma distorcida para ocultar agendas oficiais da primeira-dama Janja, listas de visitantes de prédios públicos e despesas administrativas com comitivas internacionais.

Os deputados defendem maior transparência sobre gastos e compromissos oficiais do governo federal.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Câmara

O PT se manifestou contra a PEC que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi confirmada pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), membro titular do colegiado, segundo O Antagonista.

A proposta chegou a ser incluída na pauta da CCJ, mas a deliberação acabou adiada devido ao início da ordem do dia no plenário da Câmara e deve retornar aos debates no dia 3 de junho.

O projeto principal estabelece que, ao atingir 16 anos, o cidadão passe a responder criminalmente por seus atos sob as regras do Código Penal comum. O relator validou propostas anexadas das bancadas de oposição, que preveem punições para crimes hediondos e responsabilização de menores de 16 anos.

Em manifestações anteriores sobre o tema, a bancada do PT classificou a redução da maioridade como uma medida recuada.

O partido argumenta em nota oficial que os direitos de crianças e adolescentes integram o núcleo intangível da Constituição Federal e defende que o encarceramento precoce não resolve os índices de violência.

A federação composta por PT, PCdoB e PV detém 10 das 64 cadeiras de membros titulares na CCJ da Câmara. A expectativa é que os governistas usem mecanismos regimentais, como pedidos de vista e requerimentos de retirada de pauta, para adiar a votação do tema.