Category: TCE

(Segundo o MPC, as duas principais obras sem licitação são o giradouro e calçadão na orla do Cabo Branco – Foto: Cícero Lucena autorizando obras na praia de João Pessoa)

Conforme análise do Blog do BG PB, a Força Tarefa do Patrimônio Cultural (FTPC) do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba está cobrando explicações da Prefeitura Municipal de João Pessoa sobre obras milionárias em andamento na faixa litorânea da cidade.

As intervenções, anunciadas pelo Prefeito Cícero Lucena, estão sob dúvidas devido à ausência de documentação ambiental necessária nas licitações relacionadas.

Especificamente, a FTPC destaca as obras próximas ao girador, na área do Cabo Branco, referentes à licitação para contenção da calçada do Cabo Branco, com estacas pranchas metálicas simples laminadas cravadas em solo. O valor estimado dessa obra é expressivo, totalizando R$ 7.396.629,53. No entanto, a documentação ambiental obrigatória não foi apresentada, levantando preocupações sobre a legalidade do processo.

Clique aqui e confira o documento

Da mesma forma, a licitação para a revitalização do calçadão do Cabo Branco, orçada em R$ 496.166,05, também carece dos documentos ambientais necessários. A declaração de existência de licença ambiental, conforme a Declaração de Projeto Básico, não foi respaldada por registros verificáveis.

O Ministério Público de Contas enfatiza a relevância da apresentação imediata das licenças, estudos e relatórios de impacto ambiental para garantir a transparência e legalidade dessas obras milionárias na faixa litorânea.

Blog do BG PB

Hospital Padre Zé, em João Pessoa (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) vai exigir que entidades filantrópicas da Paraíba, a exemplo do Hospital Padre Zé, terão que adotar um sistema de transparência para justificar as receitas e despesas com dinheiros que envolvem recursos públicos.

A medida acontece após o Ministério Público da Paraíba desvendar um escândalo envolvendo o desvio de R$ 140 milhões do Padre Zé durante a gestão do Padre Egídio Carvalho, preso na semana passada no âmbito da Operação Indignus.

“Eu me reuni com a Controladoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral de João Pessoa, e nós vamos exigir que todas as entidades que recebem dinheiro público tenham um sistema para sociedade tomar conhecimento da receita que recebe, da despesa e quem recebeu o dinheiro. Se nós tivéssemos esse sistema [no Padre Zé], não tínhamos chegado onde chegamos”, disse Nominando Diniz, presidente do TCE.

O presidente afirmou que há muitos recursos para as unidades que são oriundos da Governo do Estado e da Prefeitura de João Pessoa. “É preciso a gente saber o que é feito esse dinheiro”, disse.

Com MaisPB

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido à falta de comprovação de gastos que somam quase meio milhão de reais na Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob).

O TCE emitiu uma notificação apontando irregularidades, especialmente na ausência de informações cruciais no exercício, como o inventário de bens móveis e imóveis.

Segundo o TCE, o balanço patrimonial evidencia discrepâncias, destacando o aumento significativo de 45,187% na conta “Estoques”, passando de R$ 1.090.922,20 no final de 2020 para R$ 1.583.776,39. Além disso, o órgão de controle destaca a omissão de documentos obrigatórios, como o “Termo de conferência de caixa” no último dia útil do exercício, conforme estabelecido pelo artigo 15, VIII, da RN TC nº 03/2010.

Os extratos bancários de dezembro de 2021, apresentados nas fls. 32/76, referentes às contas da Semob, foram incluídos sob o título de “Termo de conferência de caixa”. Contudo, a fiscalização aponta problemas na totalização do controle de entradas e saídas de materiais no almoxarifado, presentes na Prestação de Contas Anual (PCA) nas fls. 77/105.

Registros repetidos e falta de clareza dificultam a verificação das movimentações, comprometendo a transparência e a eficácia da fiscalização.

Diante dessas irregularidades, a notificação do TCE destaca a necessidade urgente de esclarecimentos por parte do prefeito Cícero Lucena sobre os mencionados gastos, visando assegurar a integridade e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Blog do BG PB

Foto: reprodução

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (31), decidiu pela irregularidade das despesas da Secretaria de Estado da Educação atinentes ao contrato nº 094/2017 celebrado com a empresa Grafset para aquisição de “Diários da Educação” durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho.

Os materiais deveriam ser destinados ao planejamento pedagógico, programas, projetos e ações no âmbito da rede estadual de ensino.

Ao ex-secretário de Administração de Suprimentos e Logística da Pasta, José Arthur Viana Teixeira, houve a imputação do débito de R$ 1.997.577,00, com prazo de 30 dias para restituição aos cofres públicos, conforme voto do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo do qual ainda cabe recurso.

Blog do BG PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aceitou uma denúncia contra o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), nesta quinta-feira (26). Ele está sendo acusado de cometer o crime de pedalada fiscal ao realizar uma demissão em massa de servidores prestadores de serviço.

“Entendemos que o documento apresentado atende aos requisitos exigidos no art. 171, e seus incisos, do Regimento Interno do TCE/PB, sendo, portanto, formalmente admissível”, entendeu a Auditoria da Corte após o recebimento da denúncia.

De acordo com a denúncia, o decreto do prefeito teria tentado “ludibriar a Corte de Contas e que se trata de uma verdadeira ‘PEDALADA FISCAL’, pois, havendo pagamento em verba salarial através de indenização, elimina-se a despesa na rubrica de pagamento de pessoal”.

Com PBJá

Os dados consolidados pelo Tribunal de Contas, com base no relatório de Auditoria Temática 02/2023, realizado neste mês de outubro, mostram que os números de servidores contratados por excepcional interesse público nos municípios, cresceram, em média, 84%.

O levantamento abrange o período de janeiro (2016) e junho (2023), e reflete a preocupação da Corte de Contas, ao alertar a existência de leis a serem observadas nas contratações temporárias.

O TCE constatou que no período avaliado o número de contratados por tempo determinado cresceu em média 102%. Da mesma forma, houve aumento no quantitativo consolidado de servidores comissionados, que chegou a 60%.

Observa-se ainda a existência de elevado número dessas contratações nos municípios de João Pessoa (14.446 servidores) e Campina Grande (9.283 servidores), correspondendo a cerca de 20% e 13% do total de contratados dos municípios paraibanos

Verificou-se que o município de Aguiar não possuía servidores contratados por excepcional interesse público no mês de junho de 2023. No entanto, o número de servidores comissionados (155 servidores) correspondia a 93,37% do quantitativo de servidores efetivos (166 servidores).

Destaca-se, ainda, que 12 municípios são responsáveis por 49,84%, ou seja, quase a metade do número total de contratados pelos municípios paraibanos no mês de junho de 2023 (71.633 servidores), com João Pessoa contendo cerca de um quinto do total.

No final, o conselheiro Fernando Catão observou que houve um agravamento na situação das contratações temporárias no Estado da Paraíba, consequentemente, aumento dos gastos com terceirização de mão de obra.

O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, reiterou as recomendações aos gestores para a importância de se observar os requisitos da lei, tendo em vista que muitas dessas contratações temporárias estão sendo feitas sem as devidas justificativas, conforme preceitua a legislação pertinente e a Constituição, em seu artigo 37. Um dado que preocupa o Tribunal, revelou o presidente, diz respeito à quantidade de temporários. Nos primeiros seis meses do ano esse número chegava a 71.794, representando 74,66% da quantidade dos servidores efetivos (96.157).

Blog do BG PB

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nominando Diniz, desmentiu os prefeitos paraibanos nesta segunda-feira (9). Os gestores têm reclamado frequentemente de quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por parte do governo federal. Os gestores falam em cortes médios de 30%, porém, de acordo com o conselheiro do órgão de controle paraibano, a verdade é que os repasses acumulados desde o início do ano estão, em média, 3% maiores.

O conselheiro, por outro lado, reconhece a dificuldade dos municípios, mas as atribui ao crescimento das despesas. Ele alega que elas precisam ser reduzidas. “Houve acréscimo em média de 3% nos recursos, só no FPM. Não levei em consideração outras receitas, apenas FPM, porque é a maior receita dos municípios. Cresceu a despesa e esse desequilíbrio [reclamação de falta de recursos] é evidente. A receita se transforma em custeio, mas a despesa tem que ser reduzida”, disse.

Os dados divulgados pelo presidente do TCE seguem no mesmo sentido do que foi apresentado em levantamento realizado pelo jornal O Estado de São Paulo. O periódico mostrou com base nos repasses de janeiro a setembro um crescimento superior a 4% nos repasses para as prefeituras.

Em relação ao crescimento das despesas dos municípios, o conselheiro lembrou levantamento recente do TCE que mostra um gasto de R$ 54,2 milhões com festas pelos gestores paraibanos. Em comparação com o ocorrido no exercício de 2022, essas despesas indicam a elevação de 20,70%, segundo o Relatório Consolidado da Esfera Municipal elaborado pela Auditoria do TCE. A entidade alega, entre outras coisas, suposta fragilidade nos dados.

Suetoni Souto