O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido à falta de comprovação de gastos que somam quase meio milhão de reais na Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob).
O TCE emitiu uma notificação apontando irregularidades, especialmente na ausência de informações cruciais no exercício, como o inventário de bens móveis e imóveis.
Segundo o TCE, o balanço patrimonial evidencia discrepâncias, destacando o aumento significativo de 45,187% na conta “Estoques”, passando de R$ 1.090.922,20 no final de 2020 para R$ 1.583.776,39. Além disso, o órgão de controle destaca a omissão de documentos obrigatórios, como o “Termo de conferência de caixa” no último dia útil do exercício, conforme estabelecido pelo artigo 15, VIII, da RN TC nº 03/2010.
Os extratos bancários de dezembro de 2021, apresentados nas fls. 32/76, referentes às contas da Semob, foram incluídos sob o título de “Termo de conferência de caixa”. Contudo, a fiscalização aponta problemas na totalização do controle de entradas e saídas de materiais no almoxarifado, presentes na Prestação de Contas Anual (PCA) nas fls. 77/105.
Registros repetidos e falta de clareza dificultam a verificação das movimentações, comprometendo a transparência e a eficácia da fiscalização.
Diante dessas irregularidades, a notificação do TCE destaca a necessidade urgente de esclarecimentos por parte do prefeito Cícero Lucena sobre os mencionados gastos, visando assegurar a integridade e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Blog do BG PB
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