
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta quinta-feira (11), a partir das 9h, sessão extraordinária para apreciar as Contas de Governo, referentes ao ano de 2024 (Processo nº 02173/25), apresentadas pelo governador João Azevedo Lins Filho, pelo vice-governador Lucas Ribeiro, e pelo presidente da Assembléia Legislativa, Adriano Galdino, que assumiu o cargo por quatro dias. A relatoria é do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
A análise técnica das Corte de Contas visa, entre outros objetivos, averiguar o cumprimento dos limites constitucionais na aplicação dos recursos nas áreas mais importantes da administração estadual, a exemplo de Educação e Saúde, bem como, apreciar os balanços de receitas e despesas, convênios e Previdência, entre outros. O TCE-PB é o responsável por emitir parecer prévio, favorável ou contrário, à aprovação das contas.
Após o Parecer Prévio do Plenário do Tribunal, o processo de Prestação de Contas seguirá para o Poder Legislativo do Estado da Paraíba, a quem o julgamento das contas de forma definitiva, tendo como base a decisão técnica emitida pelo TCE-PB.
Saiba histórico
João Azevêdo, teve as contas anuais de 2019 e 2020 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
- Contas de 2019: Foram reprovadas em maio de 2022. O TCE-PB considerou, entre as irregularidades, o descumprimento de índice constitucional e a existência de servidores “codificados” (contratados sem vínculo público formal, apenas com CPF). Um recurso apresentado pelo governador para reverter a decisão foi negado em agosto de 2022, mantendo a reprovação.
- Contas de 2020: Foram reprovadas por unanimidade pelo Pleno do TCE-PB em dezembro de 2022, também devido a irregularidades, como a aplicação de recursos na área da saúde.
- As contas de 2021 foram aprovadas com ressalvas.
- As contas de 2022 foram aprovadas em março de 2024, na primeira vez em que a gestão de João Azevêdo obteve aprovação total, embora com ressalvas e aplicação de multa.
- As contas de 2023 foram aprovadas com ressalvas em maio de 2025.




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