Category: Política

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta sexta-feira (22) que a cerimônia de entrega de cidadania honorária da capital paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não poderá ser feita no Theatro Municipal, conforme havia sido sido solicitado pelos vereadores e aprovado pela Prefeitura no último dia 13. Segundo a decisão judicial, o uso do espaço para homenagear Michelle acarretaria em um “grave risco de desvio de finalidade do bem público”.

No último dia 13, a Prefeitura aprovou o agendamento do Theatro Municipal para a cerimônia. “Não há excepcionalidade nesse caso, uma vez que é normal a cessão de espaço para eventos de órgãos públicos”, disse em nota a Secretaria Municipal de Cultura, na ocasião.

Foi essa autorização do Executivo municipal que o juiz Marco Antônio Martin Vargas, do TJ-SP, suspendeu nesta sexta-feira. O magistrado também estipulou uma multa de R$ 50 mil caso a decisão seja descumprida.

De acordo com Vargas, as justificativas utilizadas pela Prefeitura para a mudança de local do evento tiveram uma “falta de motivação, acrescida da falta de publicização e transparência”. O magistrado também pontuou que a cerimônia para Michelle no Theatro indica “a presença de grave risco de desvio de finalidade do bem público, do dever de impessoalidade e da promoção pessoal de autoridade”.

Rinaldi argumentou que o Palácio Anchieta, sede do Legislativo paulistano, não teria espaço físico suficiente para comportar o público que estará presente na solenidade. O juiz pontuou, porém, que o vereador noticiou nas redes sociais que o evento contará uma distribuição limitada de ingressos e a transmissão ao vivo pelo canal da Câmara de São Paulo.

“Se extrai, por ora, a conclusão de que a cerimônia de essência representativa cidadã tenha ganhado uma conotação particular”, concluiu o magistrado do TJ-SP.

Estadão

Romero Rodrigues, Bruno Cunha Lima e Inácio Falcão são os três nomes mais lembrados pelos eleitores de Campina Grande como opção para prefeito

O deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) lidera, com 43,3%, as intenções de votos para a Prefeitura de Campina Grande. O prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) aparece em segundo lugar, com 17,3%. Os dados são da pesquisa estimulada do Opinião Pesquisas Sociais, contratada pela Rede Mais, nesta sexta-feira (22).

A sondagem ainda aponta o deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB), com 9,5%. Já a senadora Daniella Ribeiro (PSD) conta com 4% da preferência dos entrevistados.

A médica e ex-candidata à prefeita Dra. Tatiana Medeiros (Republicanos) tem 2,7%, Olímpio Rocha (PSOL) 2,5%, Artur Bolinha (Novo) 2%, Bruno Roberto (PL) 0,8%, André Ribeiro (PDT) 0,5%, Dr. Jhony Bezerra (PSB) 0,5% e Márcio Caniello (PT) 0,2%.

De acordo com os dados da pesquisa Opinião, no cenário estimulado, branco, nulo e nenhum somam 8,7%, enquanto indecisos ou não sabem representam 8% do universo dos entrevistados.

Cenário estabilizado

A nova pesquisa mostra uma estabilização do cenário eleitoral, sem grandes alterações nos últimos três meses. Em 23 novembro do ano passado, pesquisa Opinião, divulgada pela Rede Mais, indicou o deputado federal Romero Rodrigues na liderança com 42,4% as intenções de voto. Na segunda colocação, com 16,6%, estava o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil).

Romero também lidera espontânea

Na pesquisa espontânea, quando o entrevistador não apresenta nomes dos postulantes, o ex-prefeito Romero Rodrigues também sai na frente. O deputado é o nome mais lembrado por 15,6% dos campinenses.

O prefeito Bruno Cunha Lima aparece na sequência, com 12,8%, enquanto o deputado Inácio Falcão é citado por 1,5% dos eleitores.

Ainda são citados Pedro Cunha Lima (PSDB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB), com 0,3% cada. Anderson Pila, Bruno Roberto, Daniella Ribeiro, Dr. Jhony Bezerra, Dra. Tatiana, Jô Oliveira e Tovar Correia Lima pontuam, todos, com 0,2%.

Do total de entrevistados, 5,3% responderam que votariam branco ou nulo, e 62,8% estão indecisos ou não sabem em quem votar para prefeito de Campina Grande.

Dados técnicos da pesquisa

Contratada pelo Portal MaisPB, a nova pesquisa do Opinião/Rede Mais sobre a eleição em Campina Grande foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo PB-09039/2024 e realizada nos últimos dias 18 e 19 de março de 2024.

Foram ouvidos 601 eleitores das zonas urbana e rural do município. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,0 pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa foi realizada nas seguintes localidades: Acácio Figueiredo, Alto Branco, Aluízio Campos, Araxá, Bela Vista, Bodocongó, Castelo Branco, Catolé, Centenário, Centro, Conceição, Cruzeiro, Dinamérica, Estação Velha, Itararé, Jardim Paulistano, Jardim Tavares, Jeremias, José Pinheiro, Liberdade, Malvinas, Monte Castelo, Monte Santo, Nova Brasília, Palmeira, Pedregal, Prata, Presidente Médici, Quarenta, Ramadinha I e II, Sandra Cavalcante, Santa Cruz, Santa Rosa, Santo Antônio, São José, Tambor e Três Irmãs. E nos Distritos de Catolé de Boa Vista, Galante e São José da Mata.

Blog do BG PB com MaisPB

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O Ministério do Planejamento e Orçamento deve divulgar nesta sexta-feira (22) o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre de 2024. Segundo fontes da área econômica do governo ouvidas pelo R7, deve haver corte de R$ 3 bilhões em gastos de custeio e investimentos. A expectativa é que, com a redução, o Executivo consiga manter as contas públicas dentro das regras do novo arcabouço fiscal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros ligados à área econômica discutem como fazer os bloqueios sem atrapalhar setores importantes. Ainda não há previsão de quais pastas serão afetadas — o governo federal estuda quais ministérios terão verbas paralisadas. O petista teme que o anúncio, que deve ser feito na próxima semana, gere “fogo amigo” na Esplanada.

A proposta de zerar o déficit em 2024 foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando apresentou o projeto de mudanças das regras fiscais, o chamado arcabouço fiscal. A nova regra fiscal, aprovada em agosto de 2023 pelo Congresso Nacional, admite um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB, para cima ou para baixo.

Isso significa que, se o governo tiver um resultado de 0,25% do PIB acima da meta, até 70% do excedente poderá ser usado em investimentos no ano seguinte.

R7

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Aliados de Lula (PT) apontam nos bastidores que as oscilações desfavoráveis ao governo na nova pesquisa Datafolha se devem a declarações do presidente, em particular ao enfrentamento com Jair Bolsonaro (PL) e a comentários sobre temas polêmicos, como Gaza e Venezuela.

Oficialmente, no entanto, a gestão Lula minimiza os resultados do levantamento divulgado nesta quinta-feira (21). Para eles, medidas econômicas e a entrada em vigor de novas políticas vão contribuir para a reversão do quadro.

A pesquisa aponta que Lula vê sua aprovação empatar tecnicamente com a rejeição a seu governo. Ele tem 35% de ótimo/bom, 33% de ruim/péssimo e 30% de regular (no levantamento anterior, esses índices eram de 38%, 30% e 30%, respectivamente).

Folha de S. Paulo

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A arrecadação de impostos e contribuições federais atingiu R$ 186,5 bilhões em fevereiro. O valor é o maior da série histórica iniciada em 1995 e representa um aumento real de 12,27% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 166,1 bilhões (valor corrigido pela inflação). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (21) pela Receita Federal.

Sem correção inflacionária, a arrecadação teve alta de 17,31% em fevereiro. No acumulado dos dois primeiros meses do ano, o valor alcançado foi de R$ 467.158 bilhões, um acréscimo real de 8,82%.

No mês, a arrecadação administrada pela Receita Federal atingiu R$ 179,02 bilhões, o que corresponde a uma alta real de 11,95% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Já as receitas administradas por outros órgãos totalizaram R$ 7,5 bilhões, com crescimento real de 20,41% em relação a fevereiro de 2023.

R7

O prefeito do município de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas de Sousa, foi condenado, nesta quarta-feira (20), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, a pena de 1 ano, seis meses e 15 dias de detenção. O gestor contratou, entre 2017 e 2018, servidores públicos contra expressas disposições em lei. O julgamento teve como relator o juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes. A pena foi substituída por duas restritivas de direito (prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos).

Segundo foi apurado pelo Ministério Público, o gestor realizou contratações por excepcional interesse público para exercer funções na Administração Pública em justificativa válida e agindo com a intenção de burlar a Constituição Federal e a Lei Municipal nº 601/2017.

Ainda conforme a denúncia, nos anos de 2017 e 2018, vários prestadores de serviços foram contratados diretamente e sem a realização de processo seletivo, ainda que simplificado. Além disso, o prefeito descumpriu as prescrições da Lei Municipal nº 601/2017 ao recontratar vários prestadores (o que é vedado pela lei) e ao não observar o prazo máximo de contratação estabelecido pela lei, que é de um ano, e a restrição ao exercício financeiro para a vigência.

Em sua defesa, o prefeito alegou que as contratações preencheram os requisitos da lei e que não houve demonstração de dolo específico, requerendo, portanto, a sua absolvição.

Mas, para o relator do processo, nada restou demonstrado quanto a caracterização de excepcionalidade de interesse público para realização das contratações e também das renovações em desacordo com a Constituição Federal e com a legislação municipal. “Houve burla ao regramento constitucional por parte do acusado”, afirmou o magistrado em seu voto.

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O ministro da Defesa, José Múcio, vai nesta quarta (20) ao Senado para tentar destravar as negociações em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende despolitizar as Forças Armadas, estabelecendo regras rígidas para militares que queiram participar do processo político-eleitoral ou que ocupem cargos públicos civis.

A proposta do governo Lula, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), estabelece um caminho sem retorno para o militar com pendores políticos. Ela determina que ele seja transferido para a reserva no ato do registro de sua candidatura, sem chance de voltar à carreira. E mais: que perca a remuneração à que faz jus, a menos que já tenha cumprido 35 anos de serviço. Hoje, o militar derrotado pode retornar aos quartéis.

A PEC é uma resposta à intensa participação política de militares no governo Bolsonaro, em que milhares ocuparam cargos civis. Diante das resistências de senadores bolsonaristas às mudanças, no entanto, ela correria o risco de não ser aprovada. E a negociação foi estabelecida.

O governo não abre mão, no entanto, da proposta de que militar que seja candidato ou que ocupe cargos públicos civis não possa voltar à carreira militar. Mas decidiu negociar as regras para a remuneração, aceitando que fardados com menor tempo de serviço possam manter seus ganhos na reserva, de forma proporcional.

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União), disse, na manhã terça-feira (19), “não temer” nenhuma investigação que venha a ser feita pela Câmara Municipal. Na semana passada, a bancada de oposição protocolou a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar eventuais irregularidades no programa Saúde de Verdade e na contratação de empréstimos na gestão campinense.

“Quem faz as coisas certas, não tem medo de CPI. No final das contas, essa CPI talvez seja um atestado de idoneidade. Defendo, inclusive, que algumas investigações sejam intensas. Quem não deve, não teme. Uma investigação para quem faz as coisas certas, como a gente faz, termina como atestado de idoneidade”, declarou à imprensa de Campina.

Os pedidos para criação da CPI foram protocolados na última quinta-feira (14). Os 13 parlamentares que integram o bloco oposicionista subscreveram o pedido.

Para que possa ser aberta, as Comissões precisam de autorização por parte do presidente da Casa, Marinaldo Cardoso (Republicanos).

Com MaisPB

O senador Humberto Costa (PT-PE), coordenador do Grupo Nacional do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) nacional do Partido dos Trabalhadores, determinou, na tarde desta quinta-feira (14), a suspensão de todo o trâmite do PT de João Pessoa sobre a eleição na capital, o que inclui as prévias do partido marcada para acontecer no dia 07 de abril.

A decisão acontece quatro dias após o deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) anunciar que estava desistindo de disputar as prévias contra a também deputada Cida Ramos (PT).

Agora, segundo o comunicado, toda a tática eleitoral da capital paraibana será discutida pelo Diretório Nacional em reunião marcada para acontecer no dia 26 de março, inclusive sobre a candidatura local.

Veja o comunicado:

Na condição de coordenador-geral do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) nacional do PT, após consulta à maioria dos integrantes daquele colegiado e diante da relevância do processo eleitoral em várias cidades do país para o projeto nacional do PT , entre as quais se inclui João Pessoa, encaminhei à Direção Nacional do partido, com base na Resolução CEN de 28 de setembro de 2023, que a tática eleitoral deste município seja discutida pelo Diretório Nacional em sua próxima reunião a ser realizada no dia 26 de março do corrente.

Em razão disso solicito desde já a suspensão do respectivo processo local de definição de tática eleitoral até o pronunciamento definitivo da instância nacional Estamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

Com MaisPB