Category: Política

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que rejeite o reconhecimento de falta grave pela apreensão de uma arma registrada em seu nome durante abordagem policial a um servidor do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). A defesa quer ainda a prorrogação da prisão domiciliar.

Na manifestação apresentada neste sábado (27), os advogados argumentam que o armamento era de propriedade regular de Bolsonaro, permanecia armazenado em sua residência e havia sido retirado temporariamente pelo servidor Estácio Leite da Silva Filho para reparo, em razão de uma falha mecânica. Segundo a defesa, não houve ocultação, adulteração de registro ou tentativa de frustrar a fiscalização estatal.

Os advogados sustentam que a situação não se enquadra em artigo da Lei de Execução Penal que trata da posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de terceiros. A peça ressalta que a arma permanecia regularmente registrada e que Bolsonaro nunca foi comunicado sobre eventual cassação do certificado ou ordem de apreensão definitiva.

A defesa também afirma que a arma estava inoperante e cita precedente do próprio STF que reconheceu a atipicidade da posse de arma sabidamente inoperante. No entendimento dos advogados, o contexto da prisão domiciliar humanitária exige interpretação distinta daquela aplicada ao ambiente carcerário tradicional, onde a restrição a objetos potencialmente ofensivos tem como foco a segurança do presídio.

Ao final, os defensores pedem o afastamento da hipótese de falta grave e a manutenção da prisão domiciliar humanitária nos moldes já definidos pelo Supremo. A decisão caberá a Moraes, relator da execução penal.

R7

O senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra André Janones (Rede-MG) por injúria. Na queixa-crime apresentada na última segunda-feira (22), os advogados citam cinco publicações feitas no Instagram em que o deputado usa termos como “vagabundo”, “idiota”, “babaca” e “verme”.

As postagens aconteceram entre março e junho deste ano. Em uma delas, de 25 de março, Janones diz que vai “descer o nível”, “quebrar o pau” e “ser sensacionalista” contra Flávio. A defesa do senador usa essa fala para argumentar que a intenção não seria crítica política, mas ofensa pessoal.

Em 12 de abril, em outro vídeo, Janones chama Flávio de “vagabundo”, “idiota”, “babaca” e “verme” ao comentar uma publicação do senador sobre fome no governo Lula.

No dia 15 de abril, em um terceiro vídeo, o deputado pede que seguidores escrevam “soldado” nos comentários e fala em um “treinamento de guerrilha” para confrontar Flávio.

Em 2 de junho, em um quarto vídeo relacionado a uma notícia sobre encontro de Flávio com o presidente Donald Trump, Janones afirma que vai aos Estados Unidos para “mostrar pro país inteiro o que esses bandidos, vagabundos, estão fazendo contra o povo brasileiro”.

Os advogados de Flávio Bolsonaro afirmam que as falas não estão protegidas por imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão, alegando que há um padrão de conduta com objetivo de atingir a reputação do senador.

A ação pede a condenação por cinco crimes de injúria, com agravamento por ter sido contra funcionário público e por meio de redes sociais. Também pede indenização por danos morais de no mínimo R$ 20 mil, a ser destinada a uma instituição de caridade.

Fonte: R7

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou picos moderados de pressão alta ao longo da semana, segundo boletim médico enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Os episódios foram controlados com doses extras da medicação.

O relatório informa que o tratamento para os casos recorrentes e prolongados de soluço foi mantido, sem alterações na prescrição. Os médicos também registraram sonolência diurna e instabilidade no equilíbrio corporal como efeitos colaterais dos medicamentos.

O boletim aponta ainda que Bolsonaro mantém sequela da pneumonia contraída em março deste ano.

Este é o boletim mais recente divulgado desde que o ex-presidente, de 71 anos, passou a cumprir prisão domiciliar.

Mais da metade dos brasileiros reprovam o governo do presidente Lula (PT), segundo levantamento do PoderData divulgado nesta quinta-feira (25). Os dados mostram que 52% reprovam, enquanto 43% aprovam e 6% não souberam responder.

Na avaliação geral do governo, 47% classificam como ruim ou péssimo, 35% como ótimo ou bom, 15% como regular e 2% não opinaram.

Metodologia

Foram ouvidas 2.400 pessoas nas 27 unidades da Federação entre os dias 21 a 24 de junho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O índice de confiança é de 95%. A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-05722/2026.

A pesquisa PoderData divulgada nesta quinta-feira (25) mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria empate técnico em um eventual segundo turno contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Na simulação entre Lula e Flávio, Lula aparece com 46% das intenções de voto, contra 43% do senador. A diferença de 3 pontos percentuais está dentro da margem de erro. Brancos e nulos somam 8% e indecisos 3%.

Metodologia

Foram ouvidas 2.400 pessoas nas 27 unidades da Federação entre os dias 21 a 24 de junho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O índice de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-05722/2026.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) anunciou nesta quarta-feira (24), em suas redes sociais, que deixará a liderança do governo no Senado. Na nota, Wagner informa que a decisão foi tomada, em comum acordo, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem se reuniu hoje no Palácio da Alvorada.

“Acabei de ter uma ótima reunião com o Presidente @LulaOficial, uma conversa entre amigos, e decidimos, em comum acordo, que me afastarei da liderança do Governo no Senado Federal. Neste momento, minha prioridade absoluta é provar minha inocência e me dedicar à reeleição do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues, além da minha reeleição junto com Rui Costa para o Senado. Juntos, com humildade e muito trabalho, renovaremos nosso compromisso com o projeto coletivo que vem mudando a Bahia e o Brasil”, diz o comunicado.

No dia 18 de junho, a Polícia Federal realizou ação de busca e apreensão nas residências do senador em Brasília e Salvador. Os agentes acusam Jaques Wagner de ter recebido vantagens do banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master.

Em entrevista à Band News no mesmo dia, Wagner negou irregularidades e afirmou estar “absolutamente tranquilo” em relação à investigação.

Fonte: Agência Brasil

Ao prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal no inquérito aberto para apurar o caso de uma arma de fogo apreendida em blitz com um de seus seguranças, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que em momento algum houve intenção de descumprir a lei.

Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, que acompanhou o depoimento realizado na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, o ex-presidente confirmou que pediu ao militar ajuda para consertar a arma, após constatar que ela não funcionava.

Em uma postagem nas redes sociais, Bueno afirmou que “em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal” e que tratou o episódio como “criminalmente acromático”, ou seja, sem relevância penal.

A defesa de Bolsonaro disse ainda que o ex-presidente já havia esclarecido todas as questões apresentadas por escrito ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.

O advogado reiterou que a arma é de propriedade de Bolsonaro, estava devidamente registrada e, como não houve determinação de cancelamento do registro da pistola, a arma “deveria, de fato, estar em seu endereço”.

“Aguardamos que o inquérito, em trâmite na Polícia Civil do Distrito Federal, seja, em breve, arquivado”, conclui o post.

Apreensão

A arma foi apreendida em 15 de junho, quando um automóvel foi parado em um ponto de bloqueio em Taguatinga, região administrativa do DF.

Durante a blitz, também foi localizado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9mm. O motorista foi conduzido até uma delegacia, onde afirmou que a arma lhe foi entregue em razão de uma pane.

Ao intimar a defesa a prestar esclarecimentos, o ministro Alexandre de Moraes questionou “por que às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedidos a título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de um reparo no armamento”.

Moraes deve decidir nesta quinta-feira (25) se a prisão domiciliar será mantida.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista e cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano.

Fonte: Agência Brasil

A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Estela Aranha, determinou que redes sociais removam, em até 24 horas e sob pena de multa diária, links com vídeos e imagens que associavam o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro à “Operação Unha e Carne”, ao Comando Vermelho e a práticas criminosas.

A decisão também proíbe que Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, Guilherme Boulos, Rogério Correia e perfis de apoio voltem a publicar ou compartilhar os mesmos conteúdos ou materiais semelhantes.

Além da remoção, as plataformas deverão enviar ao TSE dados cadastrais e registros de acesso para identificar os responsáveis pelas postagens.

Segundo a ministra, as publicações ultrapassaram a crítica política ao criar uma suposta ligação do pré-candidato com fatos atribuídos a terceiros.

“O pré-candidato não figura como investigado, indiciado ou denunciado, inexistindo qualquer referência formal a seu nome nos procedimentos correlatos. Ainda assim, o material constrói visualmente e discursivamente uma suposta “teia” criminosa, colocando a imagem do representado no centro de fatos atribuídos a terceiros, induzindo o eleitorado à falsa percepção de envolvimento”, declarou.

Para Estela, o risco de dano é evidente devido ao alcance das publicações, que registraram visualizações, compartilhamentos e interações.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa nesta quarta-feira (24) 90 dias de prisão domiciliar humanitária, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após receber alta hospitalar em 27 de março, quando concluiu tratamento contra uma broncopneumonia.

Na terça-feira (23), um dia antes do fim do prazo, a defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação da medida, alegando que Bolsonaro “permanece demandando acompanhamento especializado e avaliação médica contínua”.

Com o encerramento do período inicial nesta quarta, caberá a Moraes reavaliar o caso e decidir se mantém ou revoga a prisão domiciliar.

Antes da concessão do benefício, Bolsonaro cumpria pena em regime fechado no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”. Ao autorizar a domiciliar, Moraes afirmou que a recuperação de uma pneumonia bilateral em pacientes idosos pode levar de 45 a 90 dias. A nova análise deverá considerar o estado de saúde do ex-presidente, além de manifestações da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR).