O presidente da Câmara, Hugo Motta, divulgou uma nota criticando a decisão judicial sobre a investigação que apura a gestão de emendas parlamentares envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Na nota, Motta afirmou que houve “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica” do Parlamento e disse que a destinação das emendas ocorreu dentro das normas. Segundo ele, a decisão “não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas” e se baseia em “inferições” para “criminalizar a atividade política”.
“Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo”. afirmou.
Motta também saiu em defesa dos servidores da Casa. Na investigação, a Polícia Federal apura a atuação da servidora Mariângela Fialek.
De acordo com ele, a autorização para que assessores operacionalizem as indicações de emendas conforme orientação das lideranças partidárias “insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”.
A manifestação ocorre um dia após a divulgação de informações da investigação que apura a atuação de uma suposta estrutura paralela na Câmara para gerir emendas parlamentares, atribuída ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Segundo investigações da corporação, o liberal contava com a atuação da servidora da Câmara Nara Nicolau Brum. Ela seria uma “agente funcional central na engrenagem” de tratamento e encaminhamento de emendas parlamentares direcionadas a Costa Neto.
Fonte: R7
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