
A taxação de encomendas com valor abaixo de US$ 50, zerada neste ano com o fim da “taxa das blusinhas”, retornará em 2027. A cobrança está prevista na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, que criou a “Contribuição sobre Bens e Serviços” (CBS), novo tributo federal aplicado a importações e produtos nacionais.
A alíquota ainda será definida pelo Senado em dezembro, com base em cálculos da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). Projeções da consultoria Roit apontam que a CBS pode chegar a 9,43% em 2027, acima da estimativa inicial do governo, de 8,8%.
Além da CBS, seguirá sendo cobrado o ICMS estadual sobre compras internacionais, com alíquotas entre 17% e 20%.
Entre 2029 e 2032, os tributos estaduais e municipais serão incorporados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A estimativa é que a soma das alíquotas da CBS e do IBS alcance cerca de 26,5% em 2032, incidindo também sobre importações.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) considera a cobrança da CBS “essencial para corrigir distorções competitivas” e garantir “isonomia tributária” em relação às plataformas internacionais. Já consumidores criticam o encarecimento de produtos de baixo custo vendidos em plataformas como AliExpress, Shein e Temu.


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