
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou nesta segunda-feira (15) pela procedência da ação movida pelo MDB contra o governador Lucas Ribeiro (PP) e o ex-governador João Azevêdo (PSB), pré-candidatos ao Governo da Paraíba e ao Senado. O procurador regional eleitoral Marcos Queiroga defendeu a aplicação de multa de R$ 25 mil para cada um.
A ação questiona um vídeo gravado durante uma agenda oficial em Cajazeiras, em que os dois aparecem em um hospital público destacando ações da gestão estadual. Para o MPE, o conteúdo ultrapassa os limites da pré-campanha ao utilizar expressões que poderiam ser interpretadas como pedido implícito de voto, como “Conto com você!” e “Pra frente, sempre!”.
O parecer também aponta que a gravação foi realizada em um hospital público, o que poderia comprometer a igualdade de condições entre futuros candidatos. Outro ponto citado é a participação de João Azevêdo, que, mesmo sem ocupar cargo na administração estadual, participou da gravação, fato que, segundo o MPE, reforça o caráter político-eleitoral da ação.
A Procuradoria ainda defende a aplicação da multa máxima prevista na Lei das Eleições, argumentando que punições menores podem ser tratadas como mero “custo de campanha”, especialmente pelo alcance das publicações nas redes sociais.
O parecer não tem caráter vinculante. A decisão caberá ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).




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