Reprodução

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), assinou nesta 4ª feira (22.jan.2025) um decreto suspendendo a entrada de imigrantes ilegais pela fronteira com o México. Em comunicado oficial, a Casa Branca afirmou que a medida visa a proteger o país de uma “invasão”.

O decreto instrui o Departamento de Segurança Interna, o Departamento de Justiça e o Departamento de Estado a adotarem “todas as medidas necessárias” para repatriar e remover imediatamente imigrantes em situação irregular na fronteira sul dos Estados Unidos. Também limitou ainda mais a possibilidade de pedido de asilo.

“Por meio do uso de sua autoridade, o presidente Trump restringiu ainda mais o acesso às disposições das leis de imigração que permitiriam a qualquer imigrante ilegal envolvido em uma entrada em massa pela fronteira sul dos Estados Unidos permanecer no país, como no caso do pedido de asilo”, diz a nota oficial da Casa Branca.

Desde que assumiu como o 47º presidente dos Estados Unidos na 2ª feira (20.jan), Trump assinou uma série de decretos que reverteram políticas de imigração, endureceram o controle sobre a circulação na fronteira com o México e aumentaram as penas para imigrantes ilegais no país.

As medidas fazem parte das reiteradas promessas feitas durante a corrida presidencial, quando o republicano disse que promoveria a maior campanha de deportação da história dos EUA.

Dentre as ações, o republicano desativou o programa CBP One, que permitia a migrantes agendar um horário para entrar legalmente no país. Também estabeleceu situação de emergência nacional na fronteira com o México para enrijecer a proteção contra a entrada ilegal de estrangeiros e suspendeu por 90 dias o Programa de Admissão de Refugiados dos Estados Unidos.

Outro anúncio feito na 3ª (21.jan) pelo novo governo é o aval que autoridades terão para prender imigrantes ilegais em escolas e igrejas, áreas antes consideradas “sensíveis” e deixadas de fora da fiscalização.

DECRETOS SOBRE IMIGRAÇÃO

Entenda alguns dos decretos do governo Trump sobre imigração:

Prisões em locais sensíveis

O secretário interino do Departamento de Segurança Interna dos EUA, Benjamine Huffman, emitiu duas diretrizes nesta 3ª feira (21.jan) que permitem a prisão de estrangeiros em situação ilegal no país nas chamadas “áreas sensíveis” –igrejas e escolas, por exemplo.

Segundo um porta-voz do departamento, o fim do programa se deu depois que “o governo Biden-Harris abusou da liberdade condicional humanitária para permitir indiscriminadamente que 1,5 milhão de migrantes entrassem em nosso país”. O funcionário disse ainda que o programa voltará a analisar caso a caso. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 86 kB).

Fim da cidadania por nascimento

Suspendeu o direito à cidadania para filhos de imigrantes nascidos em território norte-americano. O decreto obriga que departamentos e agências do governo não emitam ou aceitem documentos nos seguintes casos:

quando a mãe estava ilegalmente presente nos Estados Unidos e o pai não era um cidadão norte-americano ou residente permanente legal no momento do nascimento do filho; e
quando a presença da mãe nos Estados Unidos era legal, mas temporária, e o pai não era um cidadão norte-americano ou residente permanente legal no momento do nascimento do filho.
O texto tem prazo de 30 dias para entrar em vigor.

Situação de emergência nacional na fronteira com o México

Trump estabeleceu situação de emergência nacional na fronteira contra o México para enrijecer a proteção contra a entrada ilegal de estrangeiros com o auxílio das Forças Armadas. Inclui o envio de pessoal e recursos e a construção de barreiras físicas.

Também determinou a revisão e implementação de planos para fortalecer a segurança na divisa sul.

Suspensão do Programa de Admissão de Refugiados

Suspendeu por 90 dias o Programa de Admissão de Refugiados a partir de 27 de fevereiro, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, de acordo com o envio de relatórios.

Poder 360

Foto: Reprodução

Em nova medida contra a imigração, o governo Trump cancelou as chegadas de refugiados que já tinham sido autorizados a entrar nos EUA no governo Biden, informou a agência de notícias Associated Press (AP) nesta quarta-feira (22).

O cancelamento das chegadas desses refugiados, que tiveram status concedido pelo governo dos EUA após extenso e rigoroso processo, foi determinada em uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump na segunda-feira (20). A medida também suspendeu, sem data para retomada, o Programa de Admissão de Refugiados, agência governamental responsável pelo processamento de pedidos de refúgio.

A ordem estava prevista para entrar em vigor na próxima segunda (27), e deixou em aberto a possibilidade de que ainda seria possível entrar nos EUA quem já havia passado pelo longo processo de aprovação como refugiado e tinha passagem comprada para chegar antes dessa data.

No entanto, o Programa de Admissão de Refugiados informou a seus funcionários que “a chegada de refugiados aos Estados Unidos foi suspensa até novo aviso”, segundo um e-mail revisado pela AP nesta quarta-feira.

Com isso, milhares de pessoas em várias partes do mundo que tiveram a permissão para ir aos EUA na condição de refugiados e estavam com a viagem confirmada perderam esse direito. Refugiados são pessoas que fogem de seus países para escapar de conflitos, violência ou perseguição para buscarem segurança em outro país.

Entre os afetados estão mais de 1.600 afegãos que haviam sido aprovados para irem aos EUA como refugiados como parte de um programa criado pelo governo Biden após a retirada das tropas americanas do Afeganistão, em 2021. Esse número inclui familiares de militares da ativa do Exército dos EUA e pessoas que contribuíram com o trabalho de soldados norte-americanos durante a guerra.

Portal 98Fm