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Moraes manda bloquear perfis da Rumble e empresa aciona Justiça dos EUA

Foto: EVARISTO SA/AFP

A plataforma de vídeos Rumble enviou uma petição à Justiça na Flórida neste domingo (13) reclamando de uma nova decisão mirando a empresa emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A ordem do magistrado foi enviada ao Rumble, na última sexta-feira (11), dois dias depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% ao Brasil.

Moraes solicita o bloqueio total, em todo o território nacional, de uma conta associada ao comentarista Rodrigo Constantino e determina o compartilhamento de dados do usuário sob pena do pagamento de multas diárias de RS 100 mil (cerca de US$ 20 mil) a partir da noite deste domingo (13).

A petição também é assinada pela Truth Social, rede social de Trump.

No documento enviado à Justiça da Flórida, onde corre um processo das empresas contra o ministro, elas reclamam que a decisão foi enviada por e-mail e seria irregular. O documento visa informar o juiz responsável pela ação para depois acrescentar novas solicitações.

Na petição, as empresas dizem que Constantino é cidadão americano e que a plataforma não poderia enviar seus dados sob pena de infringir leis do próprio Estados Unidos. Afirmam ainda que ela é obsoleta, porque o perfil ligado ao comentarista estaria inativo no Rumble desde dezembro de 2023 e porque os conteúdos da empresa estão bloqueados no Brasil desde fevereiro.

“A Rumble não pretende cumprir com as exigências do réu porque são inválidas e inexequíveis”, informam.

Constantino, alvo da decisão, foi alvo do inquérito das fake news e teve seu passaporte cancelado no início de 2023 por ordem de Moraes. Em 2024, ele obteve cidadania americana.

A Rumble alega que o pedido de Moraes para o bloqueio da conta seria um pretexto.

“A ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias após o Presidente Donald J. Trump enviar uma carta formal ao Presidente Lula da Silva expressando preocupação com o tratamento do Brasil às empresas de tecnologia dos EUA”, dizem em outro momento da petição.

Os advogados das redes sociais afirmam ainda que as decisões de Moraes se contrapõem a uma carta enviada pelo Departamento de Justiça dos EUA ao ministro no qual o órgão diz que, para valerem em outro país, as ordens precisam passar por um rito diferente do envio do e-mail.

“A ordem não foi entregue através de qualquer mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem notificação ao governo dos EUA”, afirmam.

A Rumble e a Truth Social questionaram as ordens de Moraes na Flórida em fevereiro. Depois, em maio, pediram a responsabilização civil do magistrado, e que a Justiça determine o pagamento de “danos compensatórios” às empresas. No documento, os advogados chamam as decisões de Moraes de “ordens da mordaça” e o acusam de censura.

Em fevereiro, o Rumble já pedia que a corte declarasse como inexequíveis as ordens de Moraes pedindo a remoção do perfil de Allan dos Santos da plataforma. Na avaliação dos advogados do Rumble, a ordem não se restringiria ao perfil do youtuber no Brasil, mas valeria no mundo inteiro, o que, para as empresas, a torna ilegal.

O Rumble não cumpriu a decisão e, como resultado, em fevereiro (já alvo da ação nos EUA), o ministro do STF mandou suspender a plataforma de vídeos em todo o território nacional. Desde então, ela é alvo de aplicação de multa diária de R$ 50 mil.

Na decisão desta sexta-feira, porém, Moraes deixa claro que o bloqueio se refere a “todo o território nacional”.

As decisões de Moraes mirando big techs são parte da justificativa de Trump para aplicar as tarifas de 50% sobre produtos importados ao Brasil. A atitude do presidente americano foi fruto de empresas de mídia e do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Nos bastidores, pessoas ligadas à empresa viram a ordem de Moraes como provocação. Dizem ainda que ela contraria o espírito de carta enviada pelo Ministério da Justiça em resposta ao Departamento de Justiça, na qual o governo diz querer manter a cooperação no direito internacional com os EUA e que decisões da Justiça se aplicam ao Brasil.

O presidente americano e bolsonaristas apostam em recuos de ordens pelo governo e pelo Judiciário brasileiros, embora integrantes de ambos tenham frisado que não vão ceder à pressão.

A expectativa é que a nova decisão de Moraes possa provocar novos desdobramentos na semana.

Na carta endereçada ao presidente Lula, Trump cita “centenas de ordens” que representariam censura à liberdade de expressão de americanos.

A decisão do republicano foi também impulsionada pelo recente julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do Marco Civil da Internet, que aumenta a responsabilização das redes sociais.

Nas palavras do advogado da plataforma Rumble, Martin de Luca, a ordem desta sexta seria “uma escalada irresponsável que expõe ao Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”.

Folha de S.Paulo

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Brasil

Governistas sondam Centrão sobre fim da “taxa das blusinhas”

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

Com o “tarifaço” de Donald Trump assustando setores da economia, lideranças governistas começaram a sondar parlamentares do Centrão sobre possível “revogação” da malfadada “taxa das blusinhas”.

A avaliação dentro da base aliada de Lula no Congresso Nacional é de que a medida foi uma das principais responsáveis pela queda na avaliação do atual presidente da República.

Lula, dizem caciques do PT, sempre foi contra o fim da isenção para compras internacionais de até 50 dólares, mas teve de ceder à pressão do então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que é do Centrão, pela taxação.

Com o risco de as exportações para os Estados Unidos caírem com o tarifaço de Trump, a volta da isenção para compras de até 50 dólares seria um gesto de boa vontade à China, maior parceiro comercial do Brasil.

Empresas chinesas da área do varejo foram as principais afetadas pelo fim da isenção. A medida foi articulada por Lira com empresários brasileiros e acabou contando com o voto dos governistas no Congresso.

Recentemente, durante a participação em um podcast, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), foi desafiado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) a apoiar um projeto para revogar a taxa das blusinhas.

Como mostrou a coluna do Igor Gadelha, Kataguiri já chegou a protocolar o projeto nesse sentido. Até o momento, contudo, o líder do PT na Câmara ainda não assinou a proposta.

Metrópoles – Igor Gadelha

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Brasil

Moraes recebe integrantes do governo e do Congresso para tentar amenizar crise do IOF

Foto: Ton Molina/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recebe nesta terça-feira, 15, integrantes do Executivo e do Legislativo para tentar aplacar a crise entre os poderes criada após o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A audiência de conciliação ocorre após uma decisão liminar do próprio Moraes suspender tanto o aumento do tributo, pelo governo, quanto a decisão do Congresso que derrubou a medida.

Na prática, o IOF permaneceu como queria o Congresso, sem aumento de alíquotas, mas a decisão de Moraes também colocou um freio na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), instrumento usado pelo Legislativo para sustar decretos do poder Executivo.

Na última sexta-feira, 11, a Câmara e o Senado enviaram uma carta ao STF pedindo que a corte declare constitucional o PDL. A alegação é de que o Executivo extrapolou o caráter regulatório do IOF e passou e ter fins de aumento de arrecadação.

“A edição dos decretos executivos se deu com desvio de finalidade, contrariando a finalidade extrafiscal que justifica a mitigação dos princípios da legalidade e da anterioridade tributárias. Os elementos fáticos demonstram motivação arrecadatória, revelada por pronunciamentos oficiais e pelo contexto fiscal da medida, descaracterizando a finalidade regulatória exigida”, disse o Congresso no documento.

O Ministério da Fazenda e o governo Federal, por sua vez, tentarão convencer Moraes de que todas as medidas do IOF tiveram finalidade regulatória. Em entrevista ao Estadão, o secretário executivo da pasta, Dário Durigan, afirmou que o aumento de arrecadação não é o principal objetivo do decreto.

“Estamos muito seguros em dizer que o decreto tem fundamentos regulatórios. Temos argumentos regulatórios colocados no processo, explicitados, com as alterações do IOF”, disse Durigan. “A consequência fiscal é importante, mas não é fundamento para o ato.”

Meio-termo em negociação

Na última semana, líderes partidários indicaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que aceitam negociar com o governo o aumento do IOF em patamar bastante inferior ao pretendido pela Fazenda, dentro de uma lógica apenas regulatória.

A saída desenhada para o impasse é que a Fazenda reduza a arrecadação para algo inferior a R$ 5 bilhões, compondo a sua necessidade de caixa para fechar as contas com outras medidas de arrecadação, como a redução linear dos benefícios tributários em 10%. Projeto de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE) teve a tramitação acelerada aprovada na Câmara na última terça-feira, 8.

Em contrapartida, o governo se comprometeria a liberar emendas de comissão que estão represadas, e que não são de caráter impositivo, ou seja, com pagamento obrigatório pelo Executivo.

A redução na tributação do IOF poderia se dar tanto pela aplicação de um porcentual menor em todas as alíquotas majoradas pelo governo ou por uma segregação do que poderia ser interpretado como arrecadatório e do que poderia ser regulatório, algo mais difícil de delimitar sem alguma interpretação subjetiva.

Os líderes também sinalizaram a Motta que é possível discutir, em outra frente, a medida provisória enviada pelo governo com iniciativas adicionais de arrecadação, como a taxação de bets e de aplicações financeiras como as LCIs e LCAs em 5% de Imposto de Renda. A MP está sob relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que já iniciou tratativas com o setor privado.

Relembre o caso

A confusão envolvendo o IOF começou no dia 22 de maio, quando o governo Lula anunciou um aumento de alíquotas no imposto que atingiu planos de previdência privada (VGBL), crédito de empresas e operações de câmbio feitas por pessoas jurídicas e físicas. Após repercussão negativa, no dia seguinte o Ministério da Fazenda recuou em um dos pontos: o aumento sobre fundos no exterior.

Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, qualificou as medidas como um “pequeno ajuste” e evitou ligar a iniciativa às metas fiscais. A expectativa do governo, porém, era arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 no decreto original.

As pressões sobre o Congresso se intensificaram nas semanas seguintes — mesmo após o recuo sobre os fundos no exterior — e a Fazenda chegou a anunciar um acordo com líderes no Congresso, após uma reunião na residência Oficial da Câmara, classificada como “histórica” por Haddad e o Hugo Motta.

Na ocasião, um novo decreto do IOF foi editado, com abrangência menor, o governo também enviou uma Medida Provisória com novas medidas arrecadatórias. Ainda assim, o Congresso aprovou o PDL, derrubando o IOF, em uma das maiores derrotas políticas do presidente Lula seu terceiro mandato.

Estadão

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Polícia

PRF e PM fazem operação para coibir “rolezinhos” de motociclistas na Paraíba

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar da Paraíba (PMPB) realizaram, na manhã deste domingo (13), uma operação conjunta para coibir práticas criminosas e infrações de trânsito cometidas por grupos de motociclistas que promovem os chamados “rolezinhos” — encontros marcados por redes sociais e caracterizados por direção perigosa, desrespeito às leis de trânsito e perturbação do sossego público.

As abordagens ocorreram por volta das 8h15, no km 66 da BR-101, no sentido João Pessoa – Natal, nas imediações da região metropolitana da capital paraibana. O grupo de motociclistas abordado nesta manhã se dirigia à Cachoeira do Roncador, no município de Pirpirituba, local de destino previamente combinado por meio das redes sociais.

Durante esses eventos ilegais, os participantes divulgam vídeos nas redes sociais exibindo manobras de alto risco, como empinar motocicletas e executar a chamada “superman”, em que o condutor se deita sobre o banco do veículo enquanto transita em alta velocidade. É comum também o bloqueio de todas as faixas da via, dificultando ou impedindo o fluxo regular de veículos. Essas condutas colocam em risco a vida dos próprios participantes, de pedestres e de outros motoristas, e podem configurar infrações gravíssimas e crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro e no Código Penal.

Mais do que simples infrações, os “rolezinhos” configuram um verdadeiro desafio à ordem pública e à segurança viária. Trata-se de uma prática deliberadamente perigosa e ilegal, em que os envolvidos promovem situações de risco coletivo, estimulando outros motociclistas a aderirem ao movimento por meio da exposição nas redes sociais.

Além das manobras arriscadas e da obstrução do tráfego, também foram registrados, em vídeos amplamente divulgados pelos próprios grupos, o uso de fogos de artifício com estampido, como rojões e foguetes, em paradas durante o trajeto, o que acarreta perturbação do sossego público e aumenta ainda mais a sensação de insegurança da população, além de prejudicar diretamente pessoas sensíveis como as que possuem TEA e os animais de estimação em geral.

Durante a ação integrada, foram lavrados 48 autos de infração. As irregularidades incluíam condutores sem habilitação, motocicletas com placas adulteradas ou encobertas — crime previsto no Art. 311 do Código Penal — além de veículos sem retrovisores e com escapamentos modificados, que geravam ruídos excessivos.

Um dos motociclistas tentou empreender fuga em alta velocidade, perdeu o controle da moto e caiu, levando consigo a passageira. Ele foi preso em flagrante por direção perigosa e encaminhado à Polícia Civil.

A PRF e a PMPB reafirmam o compromisso de atuar de forma coordenada e rigorosa para impedir a realização de ações que colocam em risco a segurança no trânsito e a tranquilidade da população. Práticas como essas, além de irresponsáveis, ultrapassam o campo das infrações administrativas e se configuram como crimes que serão enfrentados com o rigor da lei.

MaisPB

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Futebol

3 a 0: Com gol de brasileiro, Chelsea conquista Copa do Mundo de Clubes com vitória sobre PSG

Cole Palmer e João Pedro (ao fundo) marcaram os gols do Chelsea na final da Copa do Mundo de Clubes

Após dominar o primeiro tempo e controlar os avanços do PSG no segundo, o Chelsea venceu a partida por três a zero e é o campeão da Copa do Mundo de Clubes. O jogo – disputado neste domingo, 13, em Nova Jersey, nos EUA – teve dois gols de Cole Palmer e um de João Pedro, brasileiro recém-contratado pelo clube inglês.

Com a conquista, este é o segundo título mundial do clube inglês, que venceu o Palmeiras em fevereiro de 2022 na disputa referente ao Intercontinental de 2021.

O jogo foi marcado pelo controle do Chelsea no primeiro tempo, praticamente sem deixar o time francês conseguir avançar. A pressão surtiu efeito com primeiros dois gols de Palmer. O britânico marcou aos 22 e aos 30 minutos da primeira etapa.

Já no final do primeiro tempo, aos 43 minutos, foi a vez de João Pedro. O gol motivou até Romário, ex-atacante da Seleção Brasileira que comentou a partida pela CazéTV, dizer que o jogador do Chelsea deve ser o novo camisa 9 do Brasil. O técnico da Seleção, Carlo Ancelotti, estava  no estádio acompanhando a partida.

No segundo tempo, foi a vez de o PSG pressionar. Apesar de alguns sustos, o Chelsea conseguiu se defender dos ataques do time francês – e ainda teve chances de ampliar o placar.

Já na reta final do jogo, o português João Neves, do PSG, foi expulso após puxar o cabelo do espanhol Marc Cucurella, do Chelsea. Com um a mais, o time inglês apenas controlou a partida até o apito final do árbitro Alireza Faghani.

Com a conquista, o Chelsea também receberá US$ 114,5 milhões em premiação da Fifa, valor equivalente a mais de R$ 636 milhões.

Apesar do título, o time inglês não garante vaga na próxima Copa do Mundo, prevista para 2029. A competição reúne os campeões continentais nos anos anteriores e os melhores times de cada parte do planeta.

O jogo foi acompanhado por personalidades do futebol, como Ronaldo, e também autoridades, como o presidente dos EUA, Donald Trump, o que motivou um reforço na segurança no MetLife Stadium, que recebeu mais de 81 mil torcedores na partida. Antes do início do jogo, Trump chegou a ser vaiado por parte dos torcedores no local.

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Brasil

Bolsonaro diz que não se alegra com tarifa de Trump, mas que com anistia haverá ‘paz para a economia’

Foto: Miguel Schincariol/AFP

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu, neste domingo (13), que a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 é o caminho para barrar o aumento das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros.

Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que a decisão de Trump “tem muito mais, ou quase tudo a ver com valores e liberdade, do que com economia”, e que não “se alegra” em ver as sanções econômicas impostas pelo norte-americano.

“O tempo urge, as sanções entram em vigor no dia 1° de agosto. A solução está nas mãos das autoridades brasileiras. Em havendo harmonia e independência entre os Poderes nasce o perdão entre irmãos e, com a anistia também a paz para a economia”, escreveu nas redes sociais.

A anistia “ampla e irrestrita”, que tem sido defendida por aliados do ex-presidente como resposta ao tarifaço, beneficiaria o próprio Bolsonaro, alvo de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga uma trama golpista para manter o ex-presidente no poder.

Na última semana, Trump anunciou que irá impor uma taxação de 50% sobre os produtos brasileiros importados em território norte-americano, a partir de 1º de agosto.

O republicano informou a imposição das novas taxas em uma carta, na qual citou os processos aos quais o ex-presidente Bolsonaro responde na Justiça, além de outras decisões judiciais do Brasil contra big techs americanas.

g1

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Polícia

Suspeito de comandar ataques a tiros em Bayeux é preso no Rio de Janeiro

Suspeito
Polícia Militar (Foto: Imagem ilustrativa / Divulgação)

Um homem apontado como um dos líderes de uma facção criminosa que atua na Grande João Pessoa foi preso na manhã deste domingo (13) no Rio de Janeiro. Ele é suspeito de coordenar uma série de ataques a tiros registrados nos últimos meses em Bayeux.

A prisão foi resultado de uma ação conjunta entre setores de inteligência das polícias militares da Paraíba e do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, o suspeito atuava a partir da comunidade do bairro do Mutirão, em Bayeux, de onde partiam os ataques contra grupos rivais em diversas localidades.

Considerado um dos criminosos mais procurados da região, o suspeito também estaria envolvido diretamente na execução de vítimas, o que inclui assassinatos de pessoas de diferentes faixas etárias. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas.

Ainda de acordo com informações policiais, o homem havia rompido a tornozeleira eletrônica que utilizava e fugido para o Rio de Janeiro, onde estaria tentando articular apoio para retornar à Paraíba.

Após a prisão, o suspeito foi encaminhado a uma delegacia no Rio de Janeiro, onde deve passar por audiência de custódia antes de ser transferido.

Portal Correio

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Brasil

VÍDEO: “Vou levar jabuticaba para você, Trump”, diz Lula em postagem de Janja

Em meio ao impasse sobre o “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) brincou, neste domingo (13/7), que quem come jabuticaba não fica de mau humor e prometeu entregar a fruta tropical para o americano Donald Trump.

“Eu vim chupar jabuticaba de manhã, porque eu duvido que alguém que chupe jabuticaba fique com mau humor. Eu vou levar jabuticaba para você, Trump. E você vai perceber sabe? Que o cara que come jabuticaba de manhã, num país que só ele dá jabuticaba, não precisa de briga tarifária, precisa de muita união e de muita relação diplomática”, disse Lula, em vídeo postado pela primeira dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, nas redes sociais.

“Duas coisas genuinamente brasileiras: jabuticaba e presidente”, escreveu Janja na legenda.

Brasil é principal alvo do tarifaço

Desde segunda-feira (7/7), Trump tem notificado oficialmente os países sobre a implementação de tarifas unilaterais na importação de produtos e bens. Até o momento, 24 parceiros comerciais foram taxados.

Ao Brasil foi aplicada uma sanção comercial por Trump, com uma tarifa de 50%. O governo federal defendeu a soberania nacional e se mostrou aberto para negociar com os norte-americanos.

Metrópoles

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Brasil

Saiba como funciona o processo de impeachment de ministros do STF

STF
(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O processo de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) segue regras definidas pela Constituição e pela Lei do Impeachment.

Qualquer cidadão pode denunciar um ministro por crime de responsabilidade, como abuso de poder ou violação de direitos constitucionais. Entretanto, em 134 anos de história do STF, nunca houve afastamento de um ministro.

Segundo a Constituição, cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. Atualmente, existem 58 pedidos de impeachment de ministros em tramitação na Casa.

O primeiro passo para o processo de impeachment de um ministro é a apresentação de uma denúncia ao Senado, acompanhada de documentos ou provas. As etapas seguintes são:

  • Avaliação inicial: o presidente do Senado faz uma análise de admissibilidade do pedido, podendo arquivar a solicitação ou recebê-la. Não há prazo para que o pedido seja analisado;
  • Comissão especial: se a denúncia for aceita, ela é encaminhada a uma comissão especial do Senado, que tem 10 dias para decidir se o caso deve ser analisado ou arquivado;
  • Votação no Senado: se a comissão recomendar a análise, o parecer é votado em plenário. Se aprovado, a denúncia é enviada ao acusado, que tem 10 dias para responder;
  • Investigação e julgamento: o processo inclui diligências e a possibilidade de defesa. Após avaliação, o Senado decide se o ministro será suspenso e investigado.
  • Decisão final: se o processo continuar, o ministro pode ser suspenso do cargo até o julgamento final.

Os crimes de responsabilidade pelos quais os ministros do STF podem responder são:

  • Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal;
  • Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
  • Exercer atividade político-partidária;
  • Ser claramente negligente no cumprimento das responsabilidades do cargo;
  • Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

Além da perda do cargo, outra punição prevista é a inabilitação, de até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

Até o momento, nenhum pedido de impeachment chegou a ser lido por um presidente do Senado em plenário para dar início ao trâmite do processo.

Em 2021, contudo, pela primeira vez, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado, rejeitou um pedido para depôr o ministro Alexandre de Moraes.

A solicitação foi feita pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seu parecer, Pacheco disse que o pedido não reunia os requisitos legais.

Senadores pediram impeachment de Gilmar Mendes

Na semana passada, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes por “conflitos de interesse”.

No documento, entre outras questões, os parlamentares alegam suposto “conflito de interesse” nos contratos firmados entre o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), faculdade fundada pelo ministro, e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

Atualmente, o IDP é presidido pelo filho de Gilmar, Francisco Schertel Mendes. No pedido, os senadores apontam que o ministro deveria ter se declarado suspeito para julgar uma ação no STF protocolada pelo PCdoB, que tratava sobre a recondução de Ednaldo Rodrigues ao posto de presidente da CBF.

Os senadores dizem que Gilmar atuou no caso “mesmo tendo a instituição de ensino do qual é sócio com outros familiares assinado, meses antes, contrato milionário com a própria CBF, ainda sob administração de Ednaldo”.

Os parlamentares ainda mencionam outros três pontos para solicitar o impeachment de Gilmar, como:

  • Suposta participação de ato político-partidário na entrega dos primeiros 100 km da BR-163, entre as cidades de Diamantino e Nova Mutum (MT), que aconteceu em dezembro de 2024. “Cabe destacar que o irmão do denunciado é prefeito da cidade de Diamantino”, sustentam os parlamentares.

 

  • Suposta interferência em matéria exclusiva do parlamento por atuar de “maneira ostensiva” a favor da volta da homologação trabalhista em sindicato, utilizando-se do cargo que ocupa para dar crédito ao projeto de lei que trata do retorno da homologação sindical;

 

  • Suposta atuação empresarial do ministro, enquanto sócio do IDP, que tem fins lucrativos, e que isso “desrespeita” os princípios éticos que devem nortear a conduta dos membros da magistratura. “Principalmente quando se utiliza da sua posição para influenciar a assinatura de contratos com entidades públicas e privadas”.

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Mundo

Reciprocidade aos EUA “não serão apenas taxas”, diz Rui Costa

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, neste domingo (13), que o Brasil prepara uma resposta firme à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. Segundo ele, o governo brasileiro não se limitará a retaliações econômicas e já articula um conjunto de medidas. Segundo ele, o governo brasileiro não se limitará a retaliações econômicas e já articula um conjunto de medidas.

“Se essa taxa se mantiver, nós vamos aplicar a reciprocidade com várias medidas. Não serão só apenas taxas, outras medidas serão adotadas. Nós já começamos a discutir e até o final do mês nós vamos deixar tudo pronto para, caso essa medida seja confirmada, a gente possa agir. O Brasil não ficará de cabeça baixa, não ficará refém”, disse.

As medidas estão sendo coordenadas por um comitê interministerial liderado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e Indústria, Geraldo Alckmin, com apoio dos ministérios da Fazenda, Relações Institucionais, Itamaraty e Casa Civil. A previsão é que os anúncios ocorram até 1º de agosto, data de início da vigência das tarifas.

Rui Costa também confirmou que o decreto de regulamentação da nova lei aprovada pelo Congresso será publicado nesta semana. Segundo fontes da CNN, o texto deve sair no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira (14).

As tarifas foram anunciadas pelo presidente dos EUA Donald Trump, por meio da plataforma Truth Social. Na publicação, Trump justificou a medida como uma forma de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado. O republicano também criticou o a Corte por impor restrições a redes sociais americanas no Brasil.

Rui classificou a carta divulgada por Trump como uma atitude inédita e absurda na diplomacia internacional.

“Todo mundo achava que um hacker tinha invadido a conta do presidente americano, porque isso nunca aconteceu na história da diplomacia. A carta sequer chegou oficialmente, seja por e-mail, fax ou fisicamente. Para mim, ela nem existe.”

O ministro também acusou os EUA de chantagem diplomática.

“Ou o Brasil liberta alguém que responde a processo criminal, ou será penalizado com sanções que atingem a população, empresários e a economia. Isso é inaceitável. O Brasil é soberano e não se submeterá a ameaças.”

Rui Costa ainda criticou o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que comemorou publicamente as tarifas enquanto está nos Estados Unidos desde maio: “o que me entristece é ver brasileiros eleitos pelo povo trair o seu povo e defender outra nação em detrimento do nosso país.”

CNN Brasil

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