O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Fábio Túlio Nogueira, determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 093/2022, a ser realizado pela Secretaria de Estado da Administração, com o objetivo de materializar o programa emergencial “Tá na Mesa”, destinado a fornecer refeições populares em cidades não atendidas pelo programa “Restaurantes Populares”.
Ele apontou aspectos do edital incompatíveis com a norma de regência e com a jurisprudência das Cortes de Contas.
Na época de político, o conselheiro Fábio Nogueira foi um dos aliados mais próximos do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que tem hoje o seu filho Pedro Cunha Lima (PSDB) na disputa pelo Governo da Paraíba.
Nogueira foi secretário da Prefeitura de Campina Grande na gestão Cássio.
Em evento realizado em João Pessoa, Bruno Roberto, candidato ao Senado pelo PL, recebeu o reforço do deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade), que disputa a reeleição.
“Podem ter certeza, é uma responsabilidade ainda maior e uma honra gigantesca estar aqui recebendo esse apoio. De mim, podem esperar duas coisas: lealdade e principalmente o meu agradecimento”, disse.
Eduardo Carneiro integra a Coligação “Juntos pela Paraíba”, que tem à frente o governador João Azevêdo. A candidata ao Senado da coligação é a deputada estadual Pollyanna Dutra.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) intimou o deputado federal Pedro Cunha Lima, candidato ao Governo do Estado pelo PSDB, a apresentar a certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 2º grau, do domicílio do candidato ou da candidata.
Segundo a Secretaria Judiciária da Informação da Corte Eleitoral, o documento apresentado pelo tucano apresentada “não é a da Justiça federal de 2º grau”. Além disso, o TRE constatou a falta de procuração nos advogados que vão atuar na candidatura de Pedro.
Pedro Cunha Lima e a Coligação “Coragem para Mudar”, formada por PDT, Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA), UNIÃO, PMB, PSC, PTB, PROS, têm até três dias para se manifestar.
O filho da agricultora e líder sindical Margarida Maria Alves, José de Arimateia Alves, mais conhecido como pastor Arimateia Alves teve a candidatura impugnada pelo MP eleitoral.
Segundo o órgão, Arimateia, filiado ao PRTB, não conseguiu comprovar o afastamento do cargo público.
Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro, através da então Ministra Damares Alveso reparou e indenizou a líder sindical que foi assassinada com um tiro de espingarda disparado por um matador de aluguel em 1983.
Na época, Arimateia tinha 8 anos de idade e considerou que Deus o protegeu da morte.
Mesmo com o registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral aguardando julgamento, a campanha do filho do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga ainda não ganhou as ruas, três dias após o início do período em que os candidatos podem cair em campo para pedirrem votos.
Basta um simples acesso às redes sociais de Queiroguinha e do próprio pai e o eleitor não encontra postagens referentes a candidatura.
Fontes informaram ao Blog do BG PB que isso pode sinalizar uma desistência do pleito.
Em contato como Blog, o pré-candidato ao governo do estado pelo PL, Nilvan Ferreira afirmou que Queiroguinha ficou de se posicionar oficialmente sobre a decisão e não o confirmou na disputa.
Seis militares tiveram as candisturas impugnadas pelo MPE por não ter comprovado o afastamento do cargo público, necessário para disputar as eleições deste ano.
Entre eles está o Capitão Antônio, que chegou a se candidatar a prefeito de Bayeux nas últimas eleições e obteve 10.366 votos, sendo derrotado pela atual prefeita, Luciene Gomes.
Além dele, outros cinco candidatos integram a lista de impugnados por não comprovar afastamento de cargo público:
Robson Marques Xavier (deputado estadual – Democracia Cristã) – militar – não comprovou afastamento de cargo público.
Vicente de Paula Brito Neto (deputado estadual – PRTB) – militar – não comprovou afastamento de cargo público.
Jose Eduardo da Silva (deputado estadual – PRTB) – militar – não comprovou afastamento de cargo público
Eleito em outubro de 2010 como deputado estadual mais votado da história da Paraíba, graças ao voto de protesto de mais de 57 mil paraibanos, o ex-deputado estadual Toinho do Sopão não deve repetir o feito este ano, após o Ministério Público Eleitoral impugnar a sua candidatura.
Segundo o MP, ele não votou nas eleições passadas e nem pagou a multa aplicada pelo TRE.
Deputado de um mandato só, a única passagem na ALPB foi marcada por incoerência no discurso, ausência de projetos e atuação pífia, que acabou lhe sucumbindo ao total descrédito perante à sociedade.
Tanto é que em 2014 obteve cerca de ínfimos 6 mil votos.
O ex-prefeito de São Bento e filiado ao Republicanos, Márcio Roberto, teve a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral após ser condenado por improbidade administrativa.
Segundo a decisão, o arptido não deve transferir recursos públicos para bancar a candidatura de Márcio, assim como o caso de Ricardo Coutinho.
Márcio respondeu a um processo referente a compra de um chassi para ônibus, e realizou pagamentos a servidores, cujas nomeações tinham sido consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado.
Na sentença, foram aplicadas as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos por seis anos, perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado, proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos e multa civil de R$ 10 mil.
O Ministério Público Eleitoral ajuizou, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), mais 11 ações de impugnação de registros de candidaturas em face de pré-candidatos dos partidos Democracia Cristã (4), PRTB (4), Republicanos (2) e PT (1).
Da última sexta-feira (12) a segunda-feira (15), o MP Eleitoral havia ajuizado as primeiras 12 ações de impugnação, totalizando, até o momento, 23.
A procuradora regional Eleitoral (PRE) da Paraíba, Acácia Suassuna, reforça que no momento do registro, devem estar presentes tanto as condições de elegibilidade (nacionalidade brasileira, alistamento, pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária), como também o candidato não pode incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade dispostas na Lei Complementar 64/90.
Além do ex-governador Ricardo Coutinho, outros dez nomes estão incluídos na lista. Veja:
1) Ricardo Vieira Coutinho (senador – PT) – condenado por abuso de poder político com viés econômico / Processo nº 0600801-69.2022.6.15.0000;
2) Márcio Roberto da Silva (deputado estadual – Republicanos) – condenado por ato de improbidade administrativa / Processo nº 0600440-52.2022.6.15.0000;
3) Antonio Petronio de Souza (deputado estadual – Democracia Cristã) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nº 0600671-79.2022.6.15.0000
4) Antônio de Souza Santos Filho (deputado estadual – Republicanos) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600431-90.2022.6.15.0000;
5) José Maria Alves da Silva (deputado estadual – Democracia Cristã) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600730-67.2022.6.15.0000;
6) Robson Marques Xavier (deputado estadual – Democracia Cristã) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600690-85.2022.6.15.0000;
7) Vicente de Paula Brito Neto (deputado estadual – PRTB) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600475-12.2022.6.15.0000;
8) Jose Eduardo da Silva (deputado estadual – PRTB) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600479-49.2022.6.15.0000;
9) Renata Almeida Barreto Ferreira (deputada estadual – PRTB) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600478-64.2022.6.15.0000;
10) Jose de Arimateia Alves (deputado estadual – PRTB) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600474-27.2022.6.15.0000;
11) João da Penha do Nascimento (deputado estadual – Democracia Cristã) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600676-04.2022.6.15.0000.
O Tribunal Regional Eleitoral contabilizou mais de 8.000 solicitações para voto em trânsito no estado. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, no primeiro turno foram 6.903 pedidos em João Pessoa e 1.915 em Campina Grande, somando 8.818 transferências temporárias de seções. O número é recorde, segundo o chefe de cartório da 64ª Zona Eleitoral, Ederson de Araújo.
Já para o segundo turno, o município de João Pessoa contabilizou 6.485 pedidos e Campina Grande 1.877, totalizando 8.362 solicitações.
Nesta quinta-feira (18), nas últimas horas para encerrar o prazo, eleitores retardatários enfretaram filas em algumas zonas eleitorais da capital, no bairro de Tambiá.
Como funciona o voto em trânsito – A solicitação para a transferência temporária de domicílio eleitoral pode ser solicitada por eleitores de municípios com mais de 100.000 votantes. No caso da Paraíba, apenas quem tem domícilio eleitoral em João Pessoa ou Campina Grande poderia fazer este pedido à Justiça Eleitoral.
Segundo o Código Eleitoral, caso a pessoa esteja fora do município em que vota, mas no mesmo estado, poderá efetivar o voto para presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital. Porém, caso esteja em outro estado, só participa da escolha para o cargo de presidente.
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