Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

Com o “tarifaço” de Donald Trump assustando setores da economia, lideranças governistas começaram a sondar parlamentares do Centrão sobre possível “revogação” da malfadada “taxa das blusinhas”.

A avaliação dentro da base aliada de Lula no Congresso Nacional é de que a medida foi uma das principais responsáveis pela queda na avaliação do atual presidente da República.

Lula, dizem caciques do PT, sempre foi contra o fim da isenção para compras internacionais de até 50 dólares, mas teve de ceder à pressão do então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que é do Centrão, pela taxação.

Com o risco de as exportações para os Estados Unidos caírem com o tarifaço de Trump, a volta da isenção para compras de até 50 dólares seria um gesto de boa vontade à China, maior parceiro comercial do Brasil.

Empresas chinesas da área do varejo foram as principais afetadas pelo fim da isenção. A medida foi articulada por Lira com empresários brasileiros e acabou contando com o voto dos governistas no Congresso.

Recentemente, durante a participação em um podcast, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), foi desafiado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) a apoiar um projeto para revogar a taxa das blusinhas.

Como mostrou a coluna do Igor Gadelha, Kataguiri já chegou a protocolar o projeto nesse sentido. Até o momento, contudo, o líder do PT na Câmara ainda não assinou a proposta.

Metrópoles – Igor Gadelha

Foto: Ton Molina/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recebe nesta terça-feira, 15, integrantes do Executivo e do Legislativo para tentar aplacar a crise entre os poderes criada após o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A audiência de conciliação ocorre após uma decisão liminar do próprio Moraes suspender tanto o aumento do tributo, pelo governo, quanto a decisão do Congresso que derrubou a medida.

Na prática, o IOF permaneceu como queria o Congresso, sem aumento de alíquotas, mas a decisão de Moraes também colocou um freio na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), instrumento usado pelo Legislativo para sustar decretos do poder Executivo.

Na última sexta-feira, 11, a Câmara e o Senado enviaram uma carta ao STF pedindo que a corte declare constitucional o PDL. A alegação é de que o Executivo extrapolou o caráter regulatório do IOF e passou e ter fins de aumento de arrecadação.

“A edição dos decretos executivos se deu com desvio de finalidade, contrariando a finalidade extrafiscal que justifica a mitigação dos princípios da legalidade e da anterioridade tributárias. Os elementos fáticos demonstram motivação arrecadatória, revelada por pronunciamentos oficiais e pelo contexto fiscal da medida, descaracterizando a finalidade regulatória exigida”, disse o Congresso no documento.

O Ministério da Fazenda e o governo Federal, por sua vez, tentarão convencer Moraes de que todas as medidas do IOF tiveram finalidade regulatória. Em entrevista ao Estadão, o secretário executivo da pasta, Dário Durigan, afirmou que o aumento de arrecadação não é o principal objetivo do decreto.

“Estamos muito seguros em dizer que o decreto tem fundamentos regulatórios. Temos argumentos regulatórios colocados no processo, explicitados, com as alterações do IOF”, disse Durigan. “A consequência fiscal é importante, mas não é fundamento para o ato.”

Meio-termo em negociação

Na última semana, líderes partidários indicaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que aceitam negociar com o governo o aumento do IOF em patamar bastante inferior ao pretendido pela Fazenda, dentro de uma lógica apenas regulatória.

A saída desenhada para o impasse é que a Fazenda reduza a arrecadação para algo inferior a R$ 5 bilhões, compondo a sua necessidade de caixa para fechar as contas com outras medidas de arrecadação, como a redução linear dos benefícios tributários em 10%. Projeto de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE) teve a tramitação acelerada aprovada na Câmara na última terça-feira, 8.

Em contrapartida, o governo se comprometeria a liberar emendas de comissão que estão represadas, e que não são de caráter impositivo, ou seja, com pagamento obrigatório pelo Executivo.

A redução na tributação do IOF poderia se dar tanto pela aplicação de um porcentual menor em todas as alíquotas majoradas pelo governo ou por uma segregação do que poderia ser interpretado como arrecadatório e do que poderia ser regulatório, algo mais difícil de delimitar sem alguma interpretação subjetiva.

Os líderes também sinalizaram a Motta que é possível discutir, em outra frente, a medida provisória enviada pelo governo com iniciativas adicionais de arrecadação, como a taxação de bets e de aplicações financeiras como as LCIs e LCAs em 5% de Imposto de Renda. A MP está sob relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que já iniciou tratativas com o setor privado.

Relembre o caso

A confusão envolvendo o IOF começou no dia 22 de maio, quando o governo Lula anunciou um aumento de alíquotas no imposto que atingiu planos de previdência privada (VGBL), crédito de empresas e operações de câmbio feitas por pessoas jurídicas e físicas. Após repercussão negativa, no dia seguinte o Ministério da Fazenda recuou em um dos pontos: o aumento sobre fundos no exterior.

Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, qualificou as medidas como um “pequeno ajuste” e evitou ligar a iniciativa às metas fiscais. A expectativa do governo, porém, era arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 no decreto original.

As pressões sobre o Congresso se intensificaram nas semanas seguintes — mesmo após o recuo sobre os fundos no exterior — e a Fazenda chegou a anunciar um acordo com líderes no Congresso, após uma reunião na residência Oficial da Câmara, classificada como “histórica” por Haddad e o Hugo Motta.

Na ocasião, um novo decreto do IOF foi editado, com abrangência menor, o governo também enviou uma Medida Provisória com novas medidas arrecadatórias. Ainda assim, o Congresso aprovou o PDL, derrubando o IOF, em uma das maiores derrotas políticas do presidente Lula seu terceiro mandato.

Estadão

Foto: Miguel Schincariol/AFP

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu, neste domingo (13), que a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 é o caminho para barrar o aumento das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros.

Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que a decisão de Trump “tem muito mais, ou quase tudo a ver com valores e liberdade, do que com economia”, e que não “se alegra” em ver as sanções econômicas impostas pelo norte-americano.

“O tempo urge, as sanções entram em vigor no dia 1° de agosto. A solução está nas mãos das autoridades brasileiras. Em havendo harmonia e independência entre os Poderes nasce o perdão entre irmãos e, com a anistia também a paz para a economia”, escreveu nas redes sociais.

Em meio ao impasse sobre o “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) brincou, neste domingo (13/7), que quem come jabuticaba não fica de mau humor e prometeu entregar a fruta tropical para o americano Donald Trump.

“Eu vim chupar jabuticaba de manhã, porque eu duvido que alguém que chupe jabuticaba fique com mau humor. Eu vou levar jabuticaba para você, Trump. E você vai perceber sabe? Que o cara que come jabuticaba de manhã, num país que só ele dá jabuticaba, não precisa de briga tarifária, precisa de muita união e de muita relação diplomática”, disse Lula, em vídeo postado pela primeira dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, nas redes sociais.

Metrópoles

O processo de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) segue regras definidas pela Constituição e pela Lei do Impeachment.

Qualquer cidadão pode denunciar um ministro por crime de responsabilidade, como abuso de poder ou violação de direitos constitucionais. Entretanto, em 134 anos de história do STF, nunca houve afastamento de um ministro.

Segundo a Constituição, cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. Atualmente, existem 58 pedidos de impeachment de ministros em tramitação na Casa.

O primeiro passo para o processo de impeachment de um ministro é a apresentação de uma denúncia ao Senado, acompanhada de documentos ou provas. As etapas seguintes são:

• Avaliação inicial: o presidente do Senado faz uma análise de admissibilidade do pedido, podendo arquivar a solicitação ou recebê-la. Não há prazo para que o pedido seja analisado;
• Comissão especial: se a denúncia for aceita, ela é encaminhada a uma comissão especial do Senado, que tem 10 dias para decidir se o caso deve ser analisado ou arquivado;
• Votação no Senado: se a comissão recomendar a análise, o parecer é votado em plenário. Se aprovado, a denúncia é enviada ao acusado, que tem 10 dias para responder;
• Investigação e julgamento: o processo inclui diligências e a possibilidade de defesa. Após avaliação, o Senado decide se o ministro será suspenso e investigado.
• Decisão final: se o processo continuar, o ministro pode ser suspenso do cargo até o julgamento final.

Os crimes de responsabilidade pelos quais os ministros do STF podem responder são:

• Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal;
• Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
• Exercer atividade político-partidária;
• Ser claramente negligente no cumprimento das responsabilidades do cargo;
• Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

Além da perda do cargo, outra punição prevista é a inabilitação, de até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

Até o momento, nenhum pedido de impeachment chegou a ser lido por um presidente do Senado em plenário para dar início ao trâmite do processo.

Em 2021, contudo, pela primeira vez, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado, rejeitou um pedido para depôr o ministro Alexandre de Moraes.

A solicitação foi feita pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seu parecer, Pacheco disse que o pedido não reunia os requisitos legais.

Senadores pediram impeachment de Gilmar Mendes

Na semana passada, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes por “conflitos de interesse”.

No documento, entre outras questões, os parlamentares alegam suposto “conflito de interesse” nos contratos firmados entre o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), faculdade fundada pelo ministro, e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

Atualmente, o IDP é presidido pelo filho de Gilmar, Francisco Schertel Mendes. No pedido, os senadores apontam que o ministro deveria ter se declarado suspeito para julgar uma ação no STF protocolada pelo PCdoB, que tratava sobre a recondução de Ednaldo Rodrigues ao posto de presidente da CBF.

Os senadores dizem que Gilmar atuou no caso “mesmo tendo a instituição de ensino do qual é sócio com outros familiares assinado, meses antes, contrato milionário com a própria CBF, ainda sob administração de Ednaldo”.

Os parlamentares ainda mencionam outros três pontos para solicitar o impeachment de Gilmar, como:

• Suposta participação de ato político-partidário na entrega dos primeiros 100 km da BR-163, entre as cidades de Diamantino e Nova Mutum (MT), que aconteceu em dezembro de 2024. “Cabe destacar que o irmão do denunciado é prefeito da cidade de Diamantino”, sustentam os parlamentares.

• Suposta interferência em matéria exclusiva do parlamento por atuar de “maneira ostensiva” a favor da volta da homologação trabalhista em sindicato, utilizando-se do cargo que ocupa para dar crédito ao projeto de lei que trata do retorno da homologação sindical;

• Suposta atuação empresarial do ministro, enquanto sócio do IDP, que tem fins lucrativos, e que isso “desrespeita” os princípios éticos que devem nortear a conduta dos membros da magistratura. “Principalmente quando se utiliza da sua posição para influenciar a assinatura de contratos com entidades públicas e privadas”.