Economia

IOF: Empresas se preparam para recorrer à Justiça seja qual for o resultado de mediação do STF

Foto: Wilton Junior/Estadão

Não importa a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 15: as empresas já se preparam para recorrer à Justiça contra o aumento da tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), defendido pelo governo Lula.

Moraes media nesta terça a primeira reunião de conciliação entre Legislativo e Executivo no impasse do IOF. O governo aumentou as alíquotas do imposto e o Legislativo suspendeu a decisão por meio de um decreto legislativo, alegando que o Executivo usa um imposto de caráter regulatório para aumentar a arrecadação. Inconformado, o Executivo recorreu ao Supremo, que agora dará a palavra final sobre a legalidade da cobrança.

O núcleo da discussão é sobre se o governo pode usar o IOF de forma arrecadatória ou se isso extrapola a função do tributo, como alega o Legislativo. Ao anunciar o aumento do imposto, a equipe econômica informou que previa arrecadar R$ 20 bilhões neste ano, o que ajudaria a fechar as contas. Com a resistência do setor privado, o decreto foi alterado; mas, ainda assim, a expectativa de receita era de R$ 12 bilhões.

Assim, a ação de empresas contra a medida pode atrapalhar os planos do governo na arrecadação do imposto.

Em entrevista ao Estadão, o número 2 da Fazenda, Dario Durigan, disse que o objetivo do governo é regulatório e que a arrecadação era uma consequência secundária – tese que o governo defenderá na Corte.

Na semana passada, líderes partidários da Câmara e do Senado sinalizaram uma via de acordo em que aceitavam um aumento do IOF desde que o governo reduzisse a tributação, deixando clara a intenção meramente regulatória. Nesta segunda-feira, 14, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, fez uma declaração sugerindo que o governo não está aberto a acordos.

Empresas e tributaristas a postos

Seja a decisão pró-governo ou pró-Legislativo, tributaristas a serviço do setor privado já estão preparados para recorrer à Justiça em nome de empresas dos mais variados setores.

“Independentemente do deslinde final, cabe medida judicial em ambos os casos”, afirma o tributarista Menndel Macedo, do escritório Mendel e Melo Associados.

Ele afirma que, caso seja acolhida a tese do governo, de que é constitucional a cobrança do IOF, haverá uma série de ações na Justiça questionando a cobrança de IOF sobre operações de “risco sacado”.

Essas operações são muito comuns entre empresas e seus fornecedores e consistem na antecipação de pagamentos a fornecedores. Até o momento, essa operação não era caracterizada como crédito e não recolhia imposto. No decreto do IOF, o governo estipulou que se trata de uma operação de crédito e que, assim, vale a tributação.

“O Executivo tentou empurrar por meio de um decreto um novo fato gerador, uma nova constituição de incidência de IOF sobre o risco sacado. Só que, para instituir um tributo e um fato gerador, é necessário uma lei complementar ou ordinária; ele não pode fazer isso por meio de decreto”, afirma Menndel.

Segundo ele, cada empresa afetada pela tributação poderá recorrer à Justiça alegando que houve desvio no princípio da legalidade estrita e na competência do Executivo ao estipular a tributação.

“O objetivo é não incidir IOF sobre o risco sacado independentemente do resultado da decisão sobre se o decreto presidencial é ou não é constitucional. O fato é que empurraram um ‘jabuti’ tentando emplacar a tributação sobre o risco sacado”, diz Menndel. “É possível requisitar que sejam reavidos os recursos tributados no risco sacado desde o início do processo de tributação”.

O sócio tributarista do Mattos Filho Advogados, Eduardo Melman Katz, tem a mesma opinião e avalia que o governo deverá apostar em uma redução maior da alíquota sobre o risco sacado para desestimular a litigância – a Fazenda já fez um recuo em relação ao primeiro decreto, baixando a tributação, após pressão do setor financeiro. Ainda assim, diz ele, muitas empresas terão apetite de recorrer à Justiça devido ao alto volume de operações feitas com fornecedores.

“Ainda que o resultado da negociação (entre governo e Legislativo) seja reduzir a carga sobre o risco sacado, há uma tendência de as empresas a irem à Justiça alegando que a cobrança não poderia ter vindo por decreto”, disse.

Segundo ele, o varejo e todos os ramos industriais, do químico ao alimentício, utilizam da modalidade de antecipação de pagamento a fornecedores e são afetados pela tributação.

Estadão

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Judiciário

Embaixada dos EUA diz que STF é “Supremo Tribunal de Moraes”

Foto: Gustavo Moreno/STF

A Embaixada dos EUA no Brasil chamou o STF (Supremo Tribunal Federal) de “Supremo Tribunal de Moraes”, em referência ao ministro da Corte Alexandre de Moraes. A declaração foi feita em publicação no X, na 2ª feira (14.jul.2025), na qual o órgão comentou a mensagem do subsecretário do Departamento de Estado norte-americano, responsável pela área de Diplomacia Pública, Darren Beattie, sobre a imposição de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

A mensagem da Embaixada norte-americana foi escrita em português. Não está claro se a ideia era dizer “Supremo Tribunal de Moraes” ou se foi um erro de tradução e o sentido era, possivelmente, citar “a Suprema Corte da qual Moraes é integrante”.

Segundo Beattie, o presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), impôs a tarifa como uma “consequência” por ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao comentar a mensagem de Beattie, a Embaixada disse: “Trump enviou uma carta impondo consequências há muito esperadas ao Supremo Tribunal de Moraes e ao governo Lula, em resposta aos ataques a Jair Bolsonaro [PL], à liberdade de expressão e ao comércio dos EUA. Esses ataques são vergonhosos e desrespeitam as tradições democráticas do Brasil. As declarações do presidente Trump são claras. Estamos acompanhando de perto a situação”.

Foto: Reprodução/X

ENTENDA

Em carta destinada ao presidente Lula, Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre os produtos do Brasil. Ele justificou o aumento pelo tratamento que o governo brasileiro dispensou a Bolsonaro, a quem disse respeitar “profundamente”. O presidente norte-americano citou o julgamento ao qual Bolsonaro está sendo submetido no STF.

“A forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional”, disse Trump. “Esse julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deve terminar imediatamente!”, declarou.

O presidente dos EUA afirmou que o aumento das tarifas é, em parte, por causa dos ataques do Brasil às “eleições livres e ao direito fundamental à liberdade de expressão”.

Trump declarou que o STF emitiu “centenas de ordens de censura secretas e ilegais” contra plataformas de mídia dos EUA. Afirmou que a Corte ameaçou as empresas com multas em “milhões de dólares” e expulsão do mercado brasileiro.

As tarifas de 50% entram em vigor em 1º de agosto de 2025. A medida vale para todos os produtos brasileiros enviados para os EUA.

Poder 360

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Judiciário

PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete por suposta tentativa de golpe

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por organizar uma suposta tentativa de golpe de Estado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), as alegações finais na ação penal contra o “núcleo 1” da trama golpista, que inclui os líderes do esquema.

Na avaliação de Gonet, além de Bolsonaro, devem ser condenados os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

No documento, Gonet reforça o papel central exercido por Bolsonaro na tentativa de ruptura democrática, em atos que tiveram início em 2021 e culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Segundo o procurador-geral, desde o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF e, consequentemente, da abertura da ação penal, foram colhidas uma série de provas que justificam a condenação. Ele, no entanto, não estimou o cálculo das penas.

Gonet diz que o grupo — formado não só integrantes do governo, mas também das Forças Armadas — executou um plano progressivo e sistemático para enfraquecer as instituições democráticas e impedir a alternância legítima de poder após a derrota nas eleições de 2022, o que incluía até mesmo o assassinato de autoridades.

Em um documento de 517 páginas enviado ao Supremo no limite do prazo, Gonet negou as alegações dos advogados dos réus de que a denúncia tivesse por base meras “suposições frágeis”. O PGR diz que a própria organização criminosa fez questão de documentar quase todas as etapas do plano.

“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados. Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes não tiveram como ser negados”, argumentou.

Ainda de acordo com o procurador-geral, o próprio ex-presidente, na ocasião do seu interrogatório, fez uma “clara confissão de seu intento antidemocrático” ao afirmar que “buscou alguma alternativa” para contornar medidas judiciais do TSE (Tribunal Superior Eleitorais) com as quais ele não concordava.

“O réu deixou evidente que não se submeteria ao rito constitucional, ao acionar diretamente os Comandantes das Forças Armadas para apresentar as medidas de exceção”, diz Gonet. “O inconformismo com medidas judiciais jamais poderia servir de fundamento para a cogitação de medidas autoritárias.”

As alegações finais citam que os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica confirmaram a existência da chamada “minuta do golpe”, que teria “consequências impensáveis” para a democracia.

“É certa, também, a realidade da convocação do Alto Comando do Exército para apresentação, pelo presidente da República, de medidas de exceção que impediriam a posse do novo governo eleito. Provam-no depoimentos, registros de entrada no Palácio da Alvorada, minutas apreendidas em poder dos acusados e conversas de WhatsApp sobre as reuniões de apresentação do decreto golpista”, defende Gonet.

As evidências também apontam, na visão da PGR, para o aparelhamento da estrutura estatal com o objetivo de dar lastro ao golpe — caso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

O documento diz que a Abin foi usada para monitorar autoridades, atacar adversários do governo e espalhar informações falsas que desacreditavam o sistema eleitoral. Já a PRF teria atuado para dificultar a locomoção de eleitores em redutos eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Gonet também diz que Bolsonaro tem vinculação direta com os atos de 8 de janeiro, na medida em que era o líder “enaltecido” pelos manifestantes, que replicavam seu discurso radical de fraude nas urnas.

Para o Ministério Público, a organização criminosa contribuiu com a manutenção doa acampamentos e tinha interlocuções diretas com os manifestantes, o “afasta qualquer ideia de um mero paralelismo de circunstâncias” ou um simples alinhamento ideológico.

“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”, afirma.

Segundo Gonet, o controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura democrática.

A PGR aponta Bolsonaro como “principal coordenador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições”, utilizando da estrutura do governo para “promover a subversão da ordem”.

Em relação ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, que buscava “neutralizar” autoridades públicas, Gonet destaca que o documento foi impresso nas dependências do Palácio da Alvorada (residência oficial da presidência da República) e só não foi executado por falta de apoio do Alto Comando do Exército.

“Toda a ação progressiva executada, com divisão de tarefas, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, e fartamente comprovada nos autos, materializa a consolidação de
organização criminosa que se uniu, de forma estável e permanente, em
torno de um fim comum – um projeto autoritário de poder, violentamente acintoso dos limites impostos pela Constituição”, escreve Gonet.

A respeito dos benefícios da delação premiada de Cid, Gonet defendeu que seja afastada a opção de perdão judicial. E que a redução da pena seja a mínima possível, diante das omissões e contradições em seus depoimentos, considerados pela PGR “superficiais e pouco elucidativos”.

Gonet ponderou, entretanto, que a delação ajudou a apontar caminhos e que o comportamento de Cid pode causar prejuízos apenas para o próprio réu, “sem nada afetar o acervo probatório desta ação penal”.

CNN

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Polêmica

‘Tira o cão e entra o povo de Deus’: vereadora sugere show gospel após cancelamento de Neiff

“Tira o cão e entra o povo de Deus, para glorificar a Deus.”

A declaração é da vereadora Eliza Virgínia (PP), dada durante entrevista ao programa Balanço Geral, da 98FM Correio, nesta segunda-feira (14). Conservadora e representante da bancada evangélica, Eliza reagiu ao cancelamento do show do cantor Anderson Neiff na programação da Festa das Neves, em João Pessoa, e defendeu que o espaço vago seja ocupado por uma atração gospel.

A proposta surgiu após a repercussão da tragédia registrada em Cubati, no Seridó paraibano, na noite de domingo (13), quando um adolescente de 17 anos foi morto a facadas durante uma apresentação de Anderson Neiff. O caso levou a Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) a retirar o artista da programação do evento que celebra o aniversário de 440 anos da capital paraibana.

Apesar da Festa das Neves ter origem na tradição católica, a vereadora argumenta que a inclusão de uma atração evangélica seria uma forma de abraçar a diversidade religiosa da população.

“É o seguinte, em muitos municípios, geralmente, quando tem festival, os prefeitos estão aceitando abraçar e acolher uma grande parcela da sociedade que é evangélica. Então, é aniversário da cidade, eu entendo que existe a comemoração da padroeira da cidade, que é uma festa religiosa. Porém, temos quase 40% de evangélicos. Então, por que não abraçar essa cultura? A música evangélica é cultura. É uma lei nacional que diz que a música evangélica é cultura. Então não teria projetivo nenhum religioso. É somente de abraçar a parcela da sociedade que quer, também, comemorar o aniversário da cidade agradecendo a Deus”

Ela afirmou ainda que a sugestão já foi repassada ao prefeito Cícero Lucena (PP), que, segundo a parlamentar, estaria avaliando a proposta.

Até o momento, a Fundação Cultural de João Pessoa não anunciou o nome de um novo artista para substituir Anderson Neiff na programação.

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Paraíba

Aeroporto Castro Pinto tem maior crescimento de fluxo de passageiros entre os 17 aeródromos da Aena Brasil

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O Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, localizado na Região Metropolitana de João Pessoa, é um dos mais movimentados entre os 17 equipamentos administrados pela Aena Brasil. De acordo com dados da concessionária espanhola, em junho deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, o Castro Pinto registrou um crescimento de 28,3% na movimentação de passageiros, ocupando o primeiro lugar percentualmente.

No mês de junho, passaram pelos portões para embarcar ou desembarcar, 147.318 passageiros. Foram 32.286 pessoas a mais viajando em relação a junho de 2024. No acumulado do ano, a alta na movimentação de passageiros foi de 20,9%, com 893.181 passageiros, o que representa 54.572 pessoas a mais do que no primeiro semestre do ano passado.

O aumento da movimentação de passageiros, em junho deste ano, é maior, percentualmente, até mesmo em relação ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, um dos equipamentos que apresenta maior volume de voos diários na América do Sul. O aeroporto paulista registrou uma alta de 11,5% em junho deste ano, comparado a junho de 2024, e, no acumulado do ano, o crescimento foi de 6,7%. O aeroporto do Recife (PE) apontou uma queda de 1,6% em junho deste ano e um crescimento de 2,8% comparados os semestres de 2025 e de 2024.

Os dados foram comemorados pelo secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo, que enfatiza o trabalho intenso que a prefeitura vem realizando na gestão Cícero Lucena. “O prefeito vem priorizando as ações de forma direta, envolvendo todo o conjunto de secretarias que atuam diretamente no fomento desse setor, seja na promoção do destino em feiras de turismo nacionais e internacionais, seja na formatação de grandes eventos e competições esportivas”, afirmou.

Vitor Hugo destacou esse momento diferenciado de João Pessoa no Turismo em um contexto ainda mais amplo. De acordo com ele, os projetos da Prefeitura em mobilidade urbana, acessibilidade e geração de empregos têm transformado a capital paraibana na “queridinha” do Nordeste, o que vem movimentando outras cadeias produtivas, como o setor imobiliário e de construção civil. “Somente esses dois setores representam uma expressiva injeção de dinheiro novo em nossa economia, bem como geração de centenas de empregos”, disse.

A estimativa do secretário é de que esses números de movimentação de passageiros cresça ainda mais, tendo em vista o investimento que a Prefeitura tem feito na promoção da cidade nas principais feiras de turismo pelo Brasil. Existe, inclusive, um otimismo na concretização de um voo internacional vindo da Europa em breve. As tratativas estão sendo feitas pelo Governo do Estado e contam com integral apoio da Prefeitura de João Pessoa.

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STF

Moraes repreende advogado em audiência no STF: ‘Enquanto eu falo, o senhor fica quieto’

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu um advogado durante uma audiência na Corte nesta segunda-feira em ações penais da suposta trama golpista. Moraes afirmou que Jeffrey Chiquini deveria ficar “quieto” enquanto ele falasse e não deveria “tumultuar”.

Chiquini defende o ex-assessor presidencial Filipe Martins e o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, réus em dois dos núcleos investigados. Ele fez questionamentos antes do início da audiência do tenente-coronel Mauro Cid, que será ouvido nesta segunda-feira como informante, por ter feito um acordo de delação premiada.

O advogado questionou o tamanho do material disponibilizado às defesas, na semana passada, alegando que não foi possível analisar todos os dados. O ministro começou a explicar que esses elementos não interferem na audiência de Cid, quando Chiquini insistiu no tamanho.

— Enquanto eu falo, o senhor fica quieto. Não vamos tumultuar, doutor — afirmou Moraes.

Em outro momento, o ministro afirmou que Chiquini “deveria ter prestado concurso para o Ministério Público”, após o advogado questionar o fato de Filipe Martins não ter sido incluído no primeiro núcleo da denúncia.

— Não é o senhor que vai ditar se a PGR deve denunciar seu cliente no núcleo um, dois ou três.

O Globo

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Polícia

FOTOS: João Pessoa terá parque temático de dinossauros de R$ 100 milhões

Empreendimento se chamará “Terra dos Dinos”; Foto: Governo do Estado

O governador João Azevêdo (PSB) anunciou, na manhã desta segunda-feira (14), a construção de um novo parque temático de dinossauros com foco em educação ambiental. O empreendimento será instalado no Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa, e marca o décimo projeto confirmado no complexo.

O parque, batizado de “Terra dos Dinos”, será desenvolvido por uma empresa especializada do Rio de Janeiro, com atuação reconhecida nacionalmente no setor de turismo temático. O investimento inicial está estimado entre R$ 85 milhões e R$ 100 milhões, valor que poderá ser ampliado conforme a evolução do projeto e da demanda.

Segundo os empresários responsáveis, a primeira fase do parque deve ser concluída em até 18 meses, com as obras começando após o processo de licenciamento ambiental, previsto para ser finalizado nos próximos três meses.

“Agora chega um grande parque temático, que é a Terra dos Dinos, para consolidar esse destino que a Paraíba irá tomar. Teremos uma mudança de chave no turismo da Paraíba. Não temos baixa estação, nossos hotéis têm ocupação de no mínimo 80% o ano todo”, destacou o governador João Azevêdo durante o anúncio.

“Terra dos Dinos”

Inspirado no Vale dos Dinossauros, em Sousa, no Sertão da Paraíba, o novo parque será um espaço seco, sem atrações aquáticas, e totalmente voltado para uma experiência educativa e imersiva. A estrutura contará com:

  • Réplicas de dinossauros em tamanho real

  • Trilhas temáticas

  • Exposições interativas

  • Atividades de educação ambiental

  • Espaços voltados à preservação da biodiversidade

Veja imagens:

“A gente percebeu que o empresário é parceiro do estado. Fomos super bem recebidos e agora vem uma fase de licenciamento. Os projetos estão praticamente prontos, e acreditamos que em um ano, um ano e meio, a Terra dos Dinos já estará aberta e funcionando”, afirmou um dos empresários responsáveis pelo projeto.

O gestor estadual também ressaltou os incentivos oferecidos para a atração de empreendimentos ao Polo Turístico Cabo Branco. “O Estado tem feito incentivos locacionais importantes, com redução de impostos para viabilizar cada vez mais a chegada desses equipamentos. A atenção é especial, com incentivos que podem atingir até 90% do valor do imóvel, além de isenção de tributos para materiais fabricados na Paraíba utilizados na construção”, explicou.

João Pedro Gomes – MaisPB

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Guerra

Trump ameaça ‘tarifas severas’ de 100% à Rússia caso não haja cessar-fogo na Ucrânia em até 50 dias

Mark Rutte e Donald Trump — Foto: Kevin Dietsch/Getty Images/AFP

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou nesta segunda-feira (14) aplicar um pacote “tarifas severas” à Rússia caso o governo de Vladimir Putin não alcance um acordo de paz na Ucrânia em um prazo de até 50 dias.

Trump disse que o valor das tarifas será de “cerca de 100%” além dos valores já atualmente aplicados. Já a Casa Branca, em comunicado após a declaração do presidente dos EUA, afirmou que a taxa aplicada a Moscou será de 100% caso não haja cessar-fogo no período de 50 dias.

“Estamos muito, muito insatisfeitos (com a Rússia), e vamos aplicar tarifas muito severas se não alcançarmos um acordo (de cessar-fogo) em 50 dias”, disse Trump, durante reunião com o secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Mark Rutte, na Casa Branca.

No encontro, o presidente norte-americano disse também que enviará uma nova leva de armamento às tropas ucranianas, selando a retomada das ajudas dos EUA a Kiev, que haviam sido interrompidas no início de julho.

Na ocasião, o Pentágono anunciou a suspensão do envio de mísseis de defesa aérea e munições de precisão. Nesta segunda, Trump afirmou que enviará os sisetmas antimísseis Patriot, como havia dito mais cedo, e baterias de lançamento do sistema.

“Teremos alguns chegando muito em breve, dentro de alguns dias… alguns países que possuem Patriots farão a troca e substituirão os Patriots pelos que já possuem. É um complemento completo com as baterias”, disse.

No encontro com Rutte, Trump também disse que o comércio é “excelente para resolver guerras”.

g1

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Judiciário

Justiça mantém lei que prevê repasse total de couvert a músicos na Paraíba

O Tribunal de Justiça da Paraíba indeferiu por unanimidade, nesta segunda-feira (14), a ação movida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) que tentava derrubar os efeitos da lei que determina o repasse integral dos valores referentes ao couvert artístico para cantores ou bandas que se apresentam em bares e restaurantes da Paraíba. A proposta foi da deputada Cida Ramos (PT).

Os empresários do setor de bares e restaurantes alegavam  que, se a arrecadação for integralmente repassada, os empreendimentos terão um déficit financeiro para realizar a própria contratação dos artistas.

“A Abrasel entende que a lei é inconstitucional, no sentido formal, porque a discussão diz respeito ao direito civil e ao direito do trabalho. E a competência privativa para legislar sobre essas questões é da União, e não do Estado. E, no outro aspecto, a Abrasel também acha que houve a violação do artigo 170, que garanta a livre iniciativa. Porque voltar todo o cachê para os artistas inviabiliza a própria contratação dos artistas. As empresas têm custos internos, responsabilidades tributárias, têm despesas outras que precisam ser cobertas. E se o cachê for completamente repassado para os artistas, inviabiliza a realização de shows dentro de estabelecimentos como bares e restaurantes. Então, até amanhã a Abrasel ajuizará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em que inclusive pedirá, em forma de liminar, a suspensão imediata dos efeitos da lei estadual” informou o advogado Rinaldo Mouzzalas ao ingressar com a ação.

Em nota, a Abrasel entendeu que “a medida foi aprovada sem escuta prévia de todas as partes envolvidas — nem os empresários, nem os músicos foram consultados de forma ampla ou oficial”.

MaisPB

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ALPB

Deputado paraibano Chió se fantasia de mulher em festa e repercute nas redes

O deputado estadual Chió (Rede) chamou atenção neste domingo (13) ao aparecer fantasiado de mulher durante o Arraiá da Oficina da Alegria, em Remígio.

Em clima de festa, o parlamentar dançou ao lado de moradores e entrou no espírito junino com bom humor. Vídeos do momento estão repercutindo nas redes sociais.

O evento, que contou com shows de Deanzinho e Assisão, teve apoio do Governo da Paraíba, Funesc e da própria equipe de Chió. O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, também marcou presença.

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