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Foto: Agência O Globo/Reprodução

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal André Janones para manifestarem-se, no prazo máximo de 20 dias, sobre o interesse na realização da audiência de conciliação em ação apresentada por Bolsonaro por suposta injúria e calúnia de Janones.

“(…) Intimem-se o querelante, Jair Messias Bolsonaro, e o querelado, deputado federal André Luis Gaspar Janones, para manifestarem-se, no prazo máximo de 20 dias, sobre o interesse na realização da audiência prevista no Código de Processo Penal. Superado esse prazo, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República. Na sequência, retornem-me os autos imediatamente conclusos”, disse a ministra.

Na ação, Bolsonaro diz que o ex-parlamentar fez declarações em rede social que teriam como intenção “macular a imagem e atacar a honra” de Bolsonaro. Além da condenação por injúria e calúnia, Bolsonaro quer que Janones pague R$ 20 mil por cada ofensa.

R7

Foto: Reprodução/STF

O Supremo Tribunal Federal termina o ano de 2023 avaliado positivamente por 19% dos eleitores, segundo pesquisa PoderData realizada de 16 a 18 de dezembro de 2023. Os percentuais variaram de maneira desfavorável à Corte em 1 ano.

A taxa dos eleitores que dizem avaliar o trabalho dos magistrados como “bom” ou “ótimo” é 12 pontos percentuais mais baixa que o registrado há 1 ano, quando estava em 31%. Em relação a junho deste ano, a diferença é de 9 pontos.

Aqueles que declaram que o desempenho do STF é “ruim” ou “péssimo” eram 40% há 1 ano. Diminuíram para 31% em junho. Agora, em dezembro, o percentual voltou a subir e está em 37%.

Há ainda 1/3 da população que afirma que o trabalho dos ministros é “regular”. Outros 14% não souberam responder.

Poder360

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O ministro Alexandre de Moraes caiu na risada durante uma votação na última quinta-feira (14/12) no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto ele realizava leitura do voto, um funk tocou no plenário por cerca de 15 segundos e levou quem estava presente aos risos.

No vídeo não é possível saber quem deu play na canção “A vida te ensina lapidando seu talento”, de MC Marks. O funkeiro aproveitou a situação inusitada e compartilhou o vídeo do momento em suas redes sociais. “Quem não conhece é por estar sem internet”, escreveu no Instagram sobre a repercussão da música.

A Corte questionava a inclusão obrigatória de canais locais por empresas de TV por assinatura no momento da interrupção. “É a rádio-comunicação”, ironizou o ministro aos risos antes de retomar o voto. O julgamento foi suspenso antes dos demais ministros votarem.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento que pode determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.

A Corte julga uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende que o Supremo declare a omissão do Congresso na regulamentação do benefício.

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

No caso de empregados de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, a licença chega a 20 dias, sendo cinco pela CLT e mais 15 dias pelas regras do programa.

Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras transitórias criadas após a promulgação, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que nunca ocorreu.

Em setembro deste ano, o Supremo formou maioria de 7 votos a 1 para determinar prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar as regras da licença-paternidade.

Caso a norma seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias, conforme a CLT, e é paga pelo empregador.

Apesar da maioria de votos, o julgamento, que foi realizado na modalidade virtual, foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, e a votação será retomada presencialmente nesta quarta-feira (13).

Licença-paternidade no mundo

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a licença-paternidade existe em 115 países e é remunerada em 102. O custeio é feito com recursos do empregador, benefícios de proteção social dos governos ou dividido entre as duas fontes.  A duração média da licença é de 3,3 dias.

Agência Brasil

Foto: Carlos Moura/STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, declarou em entrevista à CNN que “o valor de um tribunal não pode ser aferido em pesquisa de opinião”. A fala se deu depois de divulgação de pesquisa Datafolha que concluiu que a reprovação do Supremo chegou a 38%.

Barroso disse que a missão do STF é interpretar a Constituição Federal e que esse caminho, com frequência, desagrada “grupos poderosos”.

“Sejam grupos econômicos, seja o governo, sejam ambientalistas, sejam agricultores ou sejam indígenas. O arranjo constitucional brasileiro faz com que cheguem ao Judiciário as questões mais divisivas da sociedade brasileira. E nós precisamos decidi-las”, declarou.

O presidente do STF também disse que, considerando a quantidade de casos debatidos na Corte, a rejeição é “até modesta” e que não o preocupa.

Segundo ele, um dos papéis do Judiciário é proteger minorias. Afirmou que “cumprir com a Constituição significa desagradar algum grupo econômico” e que ele não se impressiona com o dado.

“Boa parte desses 38% decorrem da incompreensão. Se as pessoas entendessem, acho que teríamos uns 90% de aprovação”, disse.

Poder 360