STF

Moraes manda soltar influenciador paraibano Rodrigo Lima, preso após atos do 8/1

Rodrigo é ex-secretário de Comunicação de Bayeux e ex-candidato a vereador de João Pessoa. (Foto: Reprodução/Redes sociais)

 

O ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade ao influenciador bolsonarista e ex-secretário de Comunicação da Prefeitura de Bayeux, Rodrigo Lima, segundo informou o seu advogado de defesa, Aécio Farias, nesta sexta-feira (1º).
Rodrigo Lima foi preso na Paraíba, no dia 17 de agosto deste ano, na Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, suspeito de incentivar os atos golpistas de 8 de janeiro que resultaram na invasão das sedes do STF, Congresso e Palácio do Planalto.

Rodrigo Lima está recolhido em presídio em João Pessoa. Liberado, ele deverá cumprir medidas cautelares, entre elas a que o proíbe de usar as redes sociais. Ele também terá que usar tornozeleira eletrônica, não poderá sair de casa a noite e não poderá se comunicar com outros investigados, ainda segundo informações publicadas pelo advogado de defesa.

Rodrigo, que também foi candidato a vereador em João Pessoa, em 2016, é jornalista, publicitário e especialista em Comunicação e Marketing, além de especialista em Marketing Digital, e, somente no Instagram, possui mais de 133 mil seguidores.

A PF detalhou, na época da Lesa Pátria, em agosto, que os fatos investigados na operação constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo.

Blog do BG PB com Clickpb

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STF

Ministros do STF não são “odiados pela população”, diz Gilmar

ImagemFoto: Sérgio Lima/Poder360

O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira (1º) que os magistrados da Corte não são “odiados pela população”. Deu declaração no 3º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Fortaleza (CE).

“Recentemente, na tribuna do Supremo, um advogado disse que nós [ministros do STF] éramos bastante pouco amados, ou até mesmo odiados. Certamente não somos odiados pela maioria da população”, disse Gilmar Mendes.

O advogado mencionado por Gilmar é Sebastião Coelho da Silva, desembargador aposentado do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios). Ele deu declaração durante o julgamento na Corte de Aécio Lúcio, o 1º réu do 8 de Janeiro e seu cliente.

Poder360

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STF

Gilmar Mendes vota para derrubar bônus de 10% a paraibanos em concurso da Policia Militar

Foto: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (01), ao julgamento da ação movida pela Procuradoria-Geral da República contra a lei aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que concede um bônus de 10% a paraibanos em concursos voltados para Segurança Pública, a exemplo da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar. Para o magistrado, a lei paraibana é inconstitucional.

“Padece de vício de inconstitucionalidade a concessão de bônus de 10% na nota obtida nos concursos públicos, na área de segurança pública, em favor de candidatos paraibanos residentes no Estado da Paraíba, por configurar tratamento diferenciado sem amparo em justificativa razoável, implicando fator de discrímen de forma desproporcional”, votou Gilmar.

Ainda faltam outros ministros votarem no julgamento virtual que segue até o dia 11 de dezembro.

A ação 

Para o ex-procurador-geral da República Augusto Aras, que moveu a ação, a igualdade de condições entre os concorrentes e a impessoalidade dos critérios de seleção são pressupostos do concurso público”.

“Ao conceder a candidatos paraibanos residentes naquele estado bonificação de 10% (dez por cento) na nota obtida em certames da área de segurança pública, a norma impugnada afronta os princípios da igualdade, da isonomia federativa, da impessoalidade e do concurso público”, argumenta o PGR.

O que diz a lei 

O texto apresentado pelo deputado Adriano Galdino (Republicanos) concede aos candidatos paraibanos residentes no Estado um bônus de 10% na nota obtida nos concursos públicos da área de segurança pública. A medida vale para os órgãos da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar.

De acordo com o autor do projeto, o objetivo é promover a igualdade de oportunidades e valorizar os profissionais que conhecem a realidade do Estado.

“Essa bonificação é uma ação afirmativa que busca corrigir as desigualdades regionais e fortalecer a identidade local”, destaca Adriano. Para ter direito ao benefício, o candidato deverá apresentar a documentação exigida no ato da inscrição no concurso público. A bonificação deverá constar expressamente dos editais dos concursos públicos.

MaisPB

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Veículos de comunicação podem ser responsabilizados por falas de entrevistados, decide STF

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) que a responsabilização de veículos de comunicação pela publicação de falas de terceiros só será possível quando existirem elementos que mostravam que houve acusação falsa, continuando proibida a censura prévia à reportagem. A tese fixou critérios para o direito a indenização de alguém que seja acusado indevidamente de um crime em uma publicação jornalística.

Prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a tese, é “vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais”.

Além disso, “na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.

Os ministros analisaram um recurso extraordinário relativo a um episódio de 1995. À época, o jornal Diário de Pernambuco publicou uma reportagem na qual o entrevistado acusava o então deputado federal Ricardo Zarattini, morto em 2017, de ter participado de um atentado a bomba no aeroporto do Recife, em julho de 1966. No episódio, duas pessoas morreram e 14 ficaram feridas. Zarattini foi inocentado das acusações que envolveram o caso na década de 1980. A ação em análise pelo STF foi aberta pelo ex-parlamentar contra o noticiário.

Na primeira instância, o Diário de Pernambuco foi condenado a indenizar o ex-deputado em R$ 700 mil por danos morais. O periódico entrou com um recurso, e a segunda instância reverteu a decisão, por considerar o pedido de Zarattini improcedente. Em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão foi favorável ao ex-parlamentar, mas reduziu o pagamento para R$ 50 mil.

O caso chegou ao STF em setembro de 2017, com relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou da Corte, em 2021. Ele se manifestou antes de sair do Supremo e disse que “empresa jornalística não responde civilmente quando, sem emitir opinião, veicule entrevista na qual é atribuído, pelo entrevistado, ato ilícito a determinada pessoa”.

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R7

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STF

Em busca de votos, para vaga no STF, Flávio Dino vai ao Senado e se reúne com Veneziano

Senador Veneziano Vital do Rêgo se reuniu com o ministro Flávio Dino, indicado por Lula para vaga no Supremo Tribunal Federal

O ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu na manhã desta quarta-feira (29) com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e outros parlamentares no Senado Federal. O encontro dá início à série de visitas de Dino a senadores em busca de votos para conseguir a vaga na Suprema Corte.

“Foi uma visita de cortesia ao Senado Federal, onde fui recebido pelo presidente em exercício, Senador Veneziano Vital do Rêgo, na qual tratamos, inicialmente, de temas da segurança pública. São assuntos referentes à pasta do Ministério da Justiça, que é um tema que hoje demanda a atenção central do Ministério da Justiça, pasta à qual ainda estou integrado. Conversei com o presidente Veneziano sobre a importância de nós avançarmos em temas conjuntos”, disse Dino.

A sabatina de Flávio Dino acontecerá no 13 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça e em seguida segue para análise no plenário da Casa.

“Já tenho conversado com demais colegas senadores, sobre a sabatina da indicação feita pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva à CCJ e ao Plenário do Senado”, pontuou o ministro.

MaisPB

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Depois de morte na Papuda, Moraes soltou ao menos 11 envolvidos no 8 de Janeiro

Moraes impôs uso de tornozeleira 24 horas por diaFoto: ALEJANDRO ZAMBRANA/SECOM/TSE

Após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos provisórios em razão dos atos extremistas do 8 de Janeiro, na Penitenciária da Papuda, em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou soltar pelo menos 11 réus. Todos eles tiveram pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela revogação das prisões preventivas.

Os réus estão proibidos de se ausentar das comarcas onde moram, têm que ficar em casa à noite e nos fins de semana, usar tornozeleira eletrônica 24 horas por dia e entregar os passaportes. Além disso, tiveram suspensos documentos de porte de arma de fogo.

No mesmo dia da morte de Cleriston Cunha, em 20 de novembro, em decorrência de mal súbito durante um banho de sol, Moraes requisitou informações detalhadas sobre o caso. O ministro requisitou também cópia do prontuário e relatório médico dos atendimentos recebidos pelo interno durante a custódia.

R7

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Ministros do STF criticam Senado por PEC que limita decisões individuais

Foto: Sérgio Lima

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) falam nesta 5ª feira (23) sobre PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8 de 2021 que limita decisões monocráticas no STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta foi aprovada no Senado na 4ª feira (22).

“Inevitável que o Supremo desagrade seguimentos políticos, econômicos e sociais importante, porque ao tribunal, não é dado recusar-se a julgar questões difíceis e controvertidas”, declarou Barroso na abertura dos trabalhos do STF.

“Este Tribunal está preparado… a PEC não possui qualquer justificação plausível”, disse o Ministro Gilmar Mendes.

Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos. A proposta agora vai à Câmara dos Deputados. O trecho que alterava a regra sobre os pedidos de vista (prazo extra) foi retirado pelo relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC).

Poder 360

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Seis presos do 8/1 aguardam Moraes analisar soltura há 3 meses

Seis presos do 8/1 aguardam Moraes analisar soltura há 3 meses

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu pareceres favoráveis à liberdade provisória de seis réus detidos pelos atos de 8 de janeiro que estão detidos preventivamente na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Mesmo com os pareceres da PGR, eles aguardam uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF), há três meses.

Os pareceres da PGR foram protocolados no fim de agosto e aguardam uma decisão de Moraes. A situação ganhou destaque após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, um dos detentos, na segunda-feira, 20. Cunha tinha um parecer de soltura enviado pela PGR a Moraes em setembro, mas permaneceu custodiado na Papuda, em Brasília. Sua defesa alegou problemas de saúde, como vasculite aguda, diabetes e hipertensão, para a solicitar a liberdade.

Após a morte de Cleriston, parlamentares da oposição ao governo do presidente Lula, liderados pelo partido Novo, encaminharam um ofício a Moraes para questionar a permanência dos réus presos preventivamente na Papuda mesmo com os pareceres favoráveis da PGR para a concessão de liberdade provisória.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a PGR já protocolou pedidos de soltura para outros réus. O mais antigo foi em 25 de agosto, quando o Ministério Público solicitou a soltura do professor aposentado Jaime Junkes, de 67 anos. Já o mais recente é do dia 16 de outubro, referente ao empresário Jairo Oliveira Costa, mato-grossense, de 51 anos, preso por invadir prédios públicos.

Além de Jaime e Jairo, a PGR também solicitou a soltura dos réus Claudinei Pego da Silva, Joelton Gusmão de Oliveira, Tiago dos Santos Ferreira e Wellington Luiz Firmino entre os meses de setembro e outubro. Todos aguardam uma decisão do ministro Moraes para deixarem a Penitenciária da Papuda.

Após os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro deste ano, um total de 904 homens foram levados para a Penitenciária da Papuda.

 

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O Antagonista

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STF

Família denuncia descaso do STF após morte de réu do 8/1 em presídio

Advogados de Direita emitem nota de pesar pela morte de preso do 8/1Foto: Reproduçãp

A família de Cleriston Pereira da Cunha, preso no 8 de Janeiro que morreu nesta segunda-feira (20) após sofrer um mal súbito na Penitenciária da Papuda, em Brasília, considera ter havido descaso do Supremo Tribunal Federal (STF) com o réu, que sofria de problemas de saúde e tinha um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura dele.

Cleriston foi preso enquanto participava da invasão dos prédios públicos e era um dos bolsonaristas que estavam na primeira leva de presos encaminhados para a Papuda no dia 9 de janeiro. Enquanto estava detido provisoriamente na penitenciária, ele recebia remédios controlados para diabete e hipertensão e era acompanhado por uma equipe médica.

Em entrevista ao Estadão, o irmão de Cleriston, Cristiano Pereira da Cunha, afirmou que a família está indignada pela demora do STF em despachar a concessão da liberdade provisória e relaciona a detenção na Papuda com o mal súbito ocorrido nesta segunda-feira.

“A gente considera um descaso. Já tinha vários laudos, ele sofreu um mau súbito lá dentro. Infelizmente, eles não apreciaram e terminou chegando a conclusão do que a médica já havia dito: que ele iria sofrer um mau súbito. Fica aí a indignação”

Cristiano é vereador de Feira da Mata, um pequeno município no oeste da Bahia, e filiado ao PSD. Ele disse que o irmão decidiu participar do 8 de Janeiro por “aquilo que motivou todos os brasileiros” e o chamou de “verdadeiro patriota”.

O velório e sepultamento do preso no 8 de Janeiro vão acontecer na Bahia, em um cemitério de um distrito de Feira da Mata onde vive a família.

Por participar dos atos golpistas, Cleriston respondia a uma ação penal por acusações de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Em abril, durante o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra Cleriston, o advogado do réu, Bruno Azevedo de Souza, disse que as condições de saúde eram preocupantes. “Essas condições podem acarretar em complicações fatais para o paciente. Nesse sentido, é notório que a segregação prisional pode acarretar uma sentença de morte”, disse.

Por conta da sua condição física, a defesa de Cleriston havia pedido ao ministro Alexandre de Moraes para que ele fosse colocado em liberdade provisória. No dia 1º de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao pleito, mas ainda não havia um despacho do STF sobre a solicitação.

Estadão

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Senado deve aprovar proposta que limita poderes do STF

Decisões monocráticas do STF estão na mira de PEC em tramitação no SenadoFoto: STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve pautar, para a próxima terça-feira (21), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A previsão, segundo Pacheco, é que a quinta e última sessão regimental para discutir a matéria seja feita no mesmo dia da votação. Apesar de não ser unanimidade, líderes ouvidos pela CNN já dão como certa a aprovação da proposta no Senado.

Na condição de anonimato, um líder da base governista relatou à reportagem que a pauta deve ser aprovada em dois turnos de votação com folga, pois tem uma “maioria sólida”. Um líder da oposição avaliou que a matéria “passa fácil” no plenário.

Outras lideranças partidárias que não concordam com o texto devem se reunir com suas bancadas antes da votação de terça e definir se vão apoiar ou não a pauta. A tendência deve ser liberar os parlamentares para votarem como quiserem.

No plenário, os senadores contrários à proposta devem questionar a constitucionalidade e a rapidez da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC foi aprovada em apenas 40 segundos no início de outubro.

Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessária a votação em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que “mexer no Supremo” não parece ser um “capítulo prioritário nas transformações que o Brasil precisa”. Ele, porém, disse que enxerga com “naturalidade” que o Congresso debate a proposta.

“Atacar as Supremas Cortes, mudar a forma de indicação de ministros, abreviar a permanência no cargo, interferir com seu funcionamento interno são opções políticas que não têm bons antecedentes democráticos. Tenho procurado chamar a atenção para esses pontos no debate público brasileiro”, disse o ministro.

Reação ao STF

A PEC limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela CCJ do Senado em outubro, em uma votação relâmpago.

A proposta em tramitação no Senado prevê que magistrados da Corte não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.

A aprovação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas.

Uma outra matéria em discussão entre os senadores fixa um tempo para o mandato de ministros do Supremo.

CNN

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