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Senador Veneziano Vital do Rêgo se reuniu com o ministro Flávio Dino, indicado por Lula para vaga no Supremo Tribunal Federal

O ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu na manhã desta quarta-feira (29) com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e outros parlamentares no Senado Federal. O encontro dá início à série de visitas de Dino a senadores em busca de votos para conseguir a vaga na Suprema Corte.

“Foi uma visita de cortesia ao Senado Federal, onde fui recebido pelo presidente em exercício, Senador Veneziano Vital do Rêgo, na qual tratamos, inicialmente, de temas da segurança pública. São assuntos referentes à pasta do Ministério da Justiça, que é um tema que hoje demanda a atenção central do Ministério da Justiça, pasta à qual ainda estou integrado. Conversei com o presidente Veneziano sobre a importância de nós avançarmos em temas conjuntos”, disse Dino.

A sabatina de Flávio Dino acontecerá no 13 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça e em seguida segue para análise no plenário da Casa.

“Já tenho conversado com demais colegas senadores, sobre a sabatina da indicação feita pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva à CCJ e ao Plenário do Senado”, pontuou o ministro.

MaisPB

Foto: ALEJANDRO ZAMBRANA/SECOM/TSE

Após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos provisórios em razão dos atos extremistas do 8 de Janeiro, na Penitenciária da Papuda, em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou soltar pelo menos 11 réus. Todos eles tiveram pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela revogação das prisões preventivas.

Os réus estão proibidos de se ausentar das comarcas onde moram, têm que ficar em casa à noite e nos fins de semana, usar tornozeleira eletrônica 24 horas por dia e entregar os passaportes. Além disso, tiveram suspensos documentos de porte de arma de fogo.

No mesmo dia da morte de Cleriston Cunha, em 20 de novembro, em decorrência de mal súbito durante um banho de sol, Moraes requisitou informações detalhadas sobre o caso. O ministro requisitou também cópia do prontuário e relatório médico dos atendimentos recebidos pelo interno durante a custódia.

R7

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) falam nesta 5ª feira (23) sobre PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8 de 2021 que limita decisões monocráticas no STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta foi aprovada no Senado na 4ª feira (22).

“Inevitável que o Supremo desagrade seguimentos políticos, econômicos e sociais importante, porque ao tribunal, não é dado recusar-se a julgar questões difíceis e controvertidas”, declarou Barroso na abertura dos trabalhos do STF.

“Este Tribunal está preparado… a PEC não possui qualquer justificação plausível”, disse o Ministro Gilmar Mendes.

Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos. A proposta agora vai à Câmara dos Deputados. O trecho que alterava a regra sobre os pedidos de vista (prazo extra) foi retirado pelo relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC).

Poder 360

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu pareceres favoráveis à liberdade provisória de seis réus detidos pelos atos de 8 de janeiro que estão detidos preventivamente na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Mesmo com os pareceres da PGR, eles aguardam uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF), há três meses.

Após a morte de Cleriston, parlamentares da oposição ao governo do presidente Lula, liderados pelo partido Novo, encaminharam um ofício a Moraes para questionar a permanência dos réus presos preventivamente na Papuda mesmo com os pareceres favoráveis da PGR para a concessão de liberdade provisória.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a PGR já protocolou pedidos de soltura para outros réus. O mais antigo foi em 25 de agosto, quando o Ministério Público solicitou a soltura do professor aposentado Jaime Junkes, de 67 anos. Já o mais recente é do dia 16 de outubro, referente ao empresário Jairo Oliveira Costa, mato-grossense, de 51 anos, preso por invadir prédios públicos.

Além de Jaime e Jairo, a PGR também solicitou a soltura dos réus Claudinei Pego da Silva, Joelton Gusmão de Oliveira, Tiago dos Santos Ferreira e Wellington Luiz Firmino entre os meses de setembro e outubro. Todos aguardam uma decisão do ministro Moraes para deixarem a Penitenciária da Papuda.

Após os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro deste ano, um total de 904 homens foram levados para a Penitenciária da Papuda.

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O Antagonista

Foto: Reproduçãp

A família de Cleriston Pereira da Cunha, preso no 8 de Janeiro que morreu nesta segunda-feira (20) após sofrer um mal súbito na Penitenciária da Papuda, em Brasília, considera ter havido descaso do Supremo Tribunal Federal (STF) com o réu, que sofria de problemas de saúde e tinha um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura dele.

Cleriston foi preso enquanto participava da invasão dos prédios públicos e era um dos bolsonaristas que estavam na primeira leva de presos encaminhados para a Papuda no dia 9 de janeiro. Enquanto estava detido provisoriamente na penitenciária, ele recebia remédios controlados para diabete e hipertensão e era acompanhado por uma equipe médica.

Em entrevista ao Estadão, o irmão de Cleriston, Cristiano Pereira da Cunha, afirmou que a família está indignada pela demora do STF em despachar a concessão da liberdade provisória e relaciona a detenção na Papuda com o mal súbito ocorrido nesta segunda-feira.

Cristiano é vereador de Feira da Mata, um pequeno município no oeste da Bahia, e filiado ao PSD. Ele disse que o irmão decidiu participar do 8 de Janeiro por “aquilo que motivou todos os brasileiros” e o chamou de “verdadeiro patriota”.

O velório e sepultamento do preso no 8 de Janeiro vão acontecer na Bahia, em um cemitério de um distrito de Feira da Mata onde vive a família.

Por participar dos atos golpistas, Cleriston respondia a uma ação penal por acusações de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Em abril, durante o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra Cleriston, o advogado do réu, Bruno Azevedo de Souza, disse que as condições de saúde eram preocupantes. “Essas condições podem acarretar em complicações fatais para o paciente. Nesse sentido, é notório que a segregação prisional pode acarretar uma sentença de morte”, disse.

Por conta da sua condição física, a defesa de Cleriston havia pedido ao ministro Alexandre de Moraes para que ele fosse colocado em liberdade provisória. No dia 1º de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao pleito, mas ainda não havia um despacho do STF sobre a solicitação.

Estadão

Foto: STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve pautar, para a próxima terça-feira (21), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A previsão, segundo Pacheco, é que a quinta e última sessão regimental para discutir a matéria seja feita no mesmo dia da votação. Apesar de não ser unanimidade, líderes ouvidos pela CNN já dão como certa a aprovação da proposta no Senado.

Na condição de anonimato, um líder da base governista relatou à reportagem que a pauta deve ser aprovada em dois turnos de votação com folga, pois tem uma “maioria sólida”. Um líder da oposição avaliou que a matéria “passa fácil” no plenário.

Outras lideranças partidárias que não concordam com o texto devem se reunir com suas bancadas antes da votação de terça e definir se vão apoiar ou não a pauta. A tendência deve ser liberar os parlamentares para votarem como quiserem.

No plenário, os senadores contrários à proposta devem questionar a constitucionalidade e a rapidez da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC foi aprovada em apenas 40 segundos no início de outubro.

Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessária a votação em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que “mexer no Supremo” não parece ser um “capítulo prioritário nas transformações que o Brasil precisa”. Ele, porém, disse que enxerga com “naturalidade” que o Congresso debate a proposta.

“Atacar as Supremas Cortes, mudar a forma de indicação de ministros, abreviar a permanência no cargo, interferir com seu funcionamento interno são opções políticas que não têm bons antecedentes democráticos. Tenho procurado chamar a atenção para esses pontos no debate público brasileiro”, disse o ministro.

Reação ao STF

A PEC limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela CCJ do Senado em outubro, em uma votação relâmpago.

A proposta em tramitação no Senado prevê que magistrados da Corte não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.

A aprovação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas.

Uma outra matéria em discussão entre os senadores fixa um tempo para o mandato de ministros do Supremo.

CNN

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal apure, nos próximos 30 dias, uma fake news divulgada contra o próprio magistrado, o general Decio Schons e o comandante do Exército Tomás Ribeiro Paiva. No mesmo período, os investigadores também deverão diligenciar no caso das ameaças do general da reserva José Placídio Matias dos Santos ao ministro da Justiça Flávio Dino.

As ordens constam de despachos assinado na segunda-feira, 6. O caso da peça de desinformação divulgada sobre Moraes e os militares foi remetida ao Supremo pelo juízo da 9ª Vara Federal de Campinas. Já a petição sobre suposto crime contra Dino aportou na Corte máxima após o Superior Tribunal Federal decidir que a investigação deveria ficar sobre a alçada do STF.

A investigação sobre a fake news contra Moraes e os militares foi aberta após o general Décio Schons relatar ter recebido questionamentos sobre um vídeo publicado no YouTube. Tal gravação, falsamente, dizia que Décio teria denunciado o comandante do Exército e o ministro Alexandre de Moraes por supostos crimes que teriam cometido.

As publicações em questão tratavam sobre um suposto ‘conluio’ de Paiva com ministros do STF. Elas chegaram a ser desmentidas por agências de checagem de fatos.

Ao pedir a investigação, os advogados de Décio argumentaram que a publicação tinha o ‘claro propósito de acusar prejuízo à imagem do militar’ e ‘criar cizânias no interior das Forças Armadas, jogando militares da ativa contra os da reserva e civis contra militares’.

Já no centro da investigação que mira José Placídio estão publicações feitas pelo general no 8 de janeiro, defendendo que militares com comando de tropa se rebelassem e “entrassem no jogo, desta vez do lado certo”.

No mesmo dia, o coronel da reserva fez outra postagem em que ameaçou o ministro da Justiça, Flávio Dino: “Sua purpurina vai acabar”.

José Placídio foi alvo de investigação militar, que concluiu pela existência de autoria e materialidade do crime de ‘incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de creme militar’. Os autos, no entanto, foram enviados à Justiça Federal para analise de crime contra a honra do ministro Flávio Dino.

UOL com Estadão Conteúdo

Foto: Ton Molina/Poder360

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, declarou que a prática do aborto deve ser evitada, mas que a criminalização do procedimento é uma “má” política pública e que a medida não é adotada em “nenhum país desenvolvido”.

Durante sua participação no Macroday, evento realizado pela BTG nesta segunda-feira (6.nov.2023), o ministro afirmou que a criminalização do procedimento deixa o Brasil “atrás” de vários países, incluindo Argentina e Colômbia.

“O aborto é uma coisa que deve ser evitada, o papel do Estado é trabalhar para evitar que ele aconteça. O que nós estamos discutindo é se a gente acha se a mulher deve ou não ser presa por isso. O que a gente está discutindo é se deve criminalizar”, afirmou Barroso.

Barroso falou sobre o julgamento do tema na Corte e declarou que não deve pautá-lo no plenário no momento por entender que a discussão ainda deve “amadurecer” na sociedade. Segundo ele, é necessário entender o que é julgado no STF e dissociar da ideia de que a discussão está em torno do procedimento.

Poder360

Foto: Reuters

O Senado começa a discutir, nesta terça-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse que o texto será discutido, conforme prevê o regimento, em cinco sessões antes de ser votado em plenário, o que deve ocorrer em 8 de novembro.

Até o feriado

A expectativa é que três das cinco sessões ocorram nesta semana e, as outras duas na próxima semana.

Segundo apuração da analista da CNN Basília Rodrigues, há acordo para conseguir fechar essa contagem de cinco sessões antes do feriado de Finados, em 2 de novembro.

Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessária votação em dois turnos e contar com, no mínimo, o apoio de 49 senadores em cada um deles. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.

Até o feriado

A expectativa é que três das cinco sessões ocorram nesta semana e, as outras duas na próxima semana.

Segundo apuração da analista da CNN Basília Rodrigues, há acordo para conseguir fechar essa contagem de cinco sessões antes do feriado de Finados, em 2 de novembro.

Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessária votação em dois turnos e contar com, no mínimo, o apoio de 49 senadores em cada um deles. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.