Category: STF

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O Banco Central informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi cumprida a decisão de bloqueio da chave Pix do ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro, que está na Itália e foi indiciado pela Polícia Federal por supostamente ter vazados informações sigilosas do gabinete do próprio Moraes, para quem trabalhou. Tagliaferro se tornou um crítico do ministro e tem feito denúncias contra ele com a ajuda de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O bloqueio da chave Pix de Tagliaferro foi determinado por Moraes no último dia 8 de setembro e a informação sobre o cumprimento foi dada nesta quarta-feira (10/9).

As contas bancárias de Tagliaferro também estão bloqueadas por ordem de Moraes.

Tagliaferro foi indiciado em abril deste ano pela Polícia Federal por suposto vazamento de conversas e informações sigilosas.

Metrópoles

Foto: Lula Marques

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai eleger nesta quarta-feira (13) o ministro Edson Fachin como novo presidente da Corte para a gestão 2025-2027. Alexandre de Moraes será o vice.

Foto: André Borges/EFE e Ton Molina/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhou, em despacho, que a proibição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar redes sociais inclui as “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.

O ministro ressaltou que usar desses artifícios para divulgar informações em redes sociais seria “burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.

A medida, divulgada nesta segunda-feira (21/7), reforça as restrições impostas ao ex-mandatário no contexto da investigação sobre a atuação de Bolsonaro e do filho Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos a fim de afrontar a soberania do Brasil.

A decisão atinge transmissões, retransmissões ou veiculações de vídeos, áudios e até transcrições de entrevistas em redes sociais, ainda que por meio de perfis de aliados, veículos ou terceiros.

O texto é claro ao apontar que Bolsonaro não pode se valer de intermediários para burlar a medida cautelar. O descumprimento pode levar à prisão imediata, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.

Metrópoles

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu um advogado durante uma audiência na Corte nesta segunda-feira em ações penais da suposta trama golpista. Moraes afirmou que Jeffrey Chiquini deveria ficar “quieto” enquanto ele falasse e não deveria “tumultuar”.

Chiquini defende o ex-assessor presidencial Filipe Martins e o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, réus em dois dos núcleos investigados. Ele fez questionamentos antes do início da audiência do tenente-coronel Mauro Cid, que será ouvido nesta segunda-feira como informante, por ter feito um acordo de delação premiada.

Foto: Wilton Júnior/Estadão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao presidente da Corte, Luiz Roberto Barroso, que avalie com quem ficará a relatoria da ação do PSOL contra a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – se com o próprio decano da Corte ou com o ministro Alexandre de Moraes.

O Congresso derrubou na quarta-feira, 25, o decreto presidencial que aumentava o IOF. Os primeiros ajustes nas alíquotas do tributo foram anunciados em maio, mas o governo Lula, a Câmara dos Deputados e o Senado não chegaram a um acordo em uma discussão que se estende por mais de um mês.

Gilmar diz que parece haver “coincidência parcial de objetos” entre a ação do PSOL e outro processo que o PL moveu, no início do mês, pela derrubada do decreto do IOF. Esta segunda ação está sob relatoria de Moraes.

“Caso se compreenda inexistir, na espécie, coincidência parcial de objetos, há, no mínimo, segundo penso, risco de prolação de decisões contraditórias”, alertou Gilmar ao pedir que Barroso avalie se é necessária a redistribuição da ação. O despacho foi assinado após a ação do PSOL ser distribuída para o gabinete do decano.

Segundo Gilmar, há a possibilidade de, em uma ação, se entender que os decretos do governo federal são válidos, enquanto na outra ação, se entenda pela constitucionalidade da derrubada.

“Em outras palavras, revela-se indispensável, para deslinde da presente controvérsia, examinar o próprio conteúdo dos Decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, delineando se o presidente da República exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares ou da delegação legislativa, para, na sequência, analisar se o procedimento suspensivo do Parlamento encontra amparo no texto constitucional”, explicou.

Estadão Conteúdo

Foto: STF

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acumulou 54 viagens em jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) até o dia 20 de junho. As decolagens, todas entre Brasília e São Paulo, custaram ao menos R$ 940 mil. O jornal Gazeta do Povo divulgou as informações nesta quinta-feira, 26.

Boa parte dos voos não estava vinculada a compromissos oficiais. Em dez casos, apenas um passageiro ocupava a aeronave — prática que tem sido comparada a um “Uber aéreo” financiado pelos cofres públicos.

Além das viagens com agenda conhecida, foram identificados 23 voos classificados como “à disposição do Ministério da Defesa”, com custo adicional de R$ 420 mil. O STF se recusa a divulgar os detalhes desses deslocamentos. Ministros da Corte aparecem como passageiros em vários deles.

Entre 15 e 18 de janeiro, Barroso voou em trechos que somaram R$ 212 mil em gastos, durante o recesso do Judiciário. Em todos os dias, a agenda do presidente do STF registrava: “Nenhum evento para esse dia”. A movimentação incluiu viagens para São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro.

No mês seguinte, o ministro voltou a embarcar no jato da FAB rumo a São Paulo, onde participou da entrega de uma comenda a si próprio. O evento ocorreu no Tribunal da 15ª Região, em Campinas.

Já em março, compareceu a solenidades em Florianópolis, no Rio de Janeiro e em Porto Seguro, todas com deslocamentos feitos em aeronave militar.

Barroso também usou o transporte oficial para prestigiar eventos acadêmicos, como a aula inaugural na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o lançamento de um livro com seus próprios textos jurídicos, realizado no Salão Branco do STF.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, aparece com 35 voos em jatos da FAB, ao custo de R$ 678 mil. Em 26 ocasiões, os deslocamentos foram de ida ou volta entre Brasília e São Paulo — a maioria realizada às sextas, às segundas e às terças-feiras. Quase metade das viagens ocorreu com dois ou três passageiros a bordo.

Segundo o Decreto 10.267/2020, ministros do STF, o vice-presidente e os presidentes da Câmara e do Senado podem usar aviões da FAB para retornar a suas cidades de origem nos fins de semana, alegando segurança. A medida, no entanto, não obriga justificativa pública nem critérios objetivos para o uso dessas aeronaves.

Em 2023, o Ministério da Defesa passou a autorizar voos sigilosos com base em brechas do decreto. Ministros da Corte alegaram ameaças em aeroportos como motivação. O ministro Alexandre de Moraes foi o maior beneficiado pelas viagens secretas no primeiro ano da prática.

Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), também utilizou os jatinhos da FAB. Em um dos voos, realizado entre Belém e Brasília, havia apenas três passageiros.

O tribunal alegou que a agenda institucional impediu o uso de voos comerciais naquele dia. A justificativa citou o artigo 2º do decreto presidencial que autoriza o Ministério da Defesa a liberar aeronaves para outras autoridades por “razões de segurança”.

Inclusive, o próprio TCU tentou, durante dois anos, abrir os dados sobre o uso das aeronaves oficiais. Sem sucesso, acabou aderindo à prática que antes questionava. Atualmente, o conteúdo das viagens está sob sigilo total.

Revista Oeste

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), além do bloqueio de seus bens e inclusão de seu nome na lista da Interpol. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, feito após a parlamentar deixar o país menos de um mês após ser condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ com auxílio do hacker Walter Delgatti.

Zambelli está atualmente na Flórida (EUA) e pretende seguir para a Europa, onde tem cidadania italiana. Moraes justificou a medida afirmando que a deputada tenta descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o Estado Democrático de Direito.

O bloqueio abrange salários, contas bancárias, imóveis, veículos, embarcações e aeronaves. As redes sociais também foram notificadas para excluir os perfis da parlamentar em até duas horas. Caso ela publique novamente, será aplicada multa diária de R$ 50 mil.

A Defensoria Pública da União foi nomeada para representar Zambelli, após seus advogados abandonarem a defesa.

Além da condenação por invasão ao sistema do CNJ, Zambelli enfrenta outros processos. Em março, o STF formou maioria para condená-la a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma, após ela sacar uma pistola contra um homem durante a campanha de 2022. Em janeiro, teve o mandato cassado pelo TRE-SP por desinformação eleitoral, ficando inelegível por oito anos.

Zambelli nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política.

O perfil oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no Instagram respondeu a uma publicação do humorista paraibano Mizael Silva, que ganhou destaque nas redes sociais ao afirmar, em tom de brincadeira, ser advogado do ministro Alexandre de Moraes. Com mais de 3 milhões de seguidores, Mizael é conhecido por vídeos bem-humorados gravados em cidades do interior do Nordeste.

A interação inusitada entre o comediante e a Corte gerou repercussão entre os usuários da plataforma.

“Dr. Mizael, advogado de Alexandre de Moraes, favor checar seu inbox da melhor forma.”, diz o comentário publicado pelo STF, despertando a curiosidade dos seguidores do paraibano.

Mizael Silva se destacou na internet ao interpretar um suposto advogado do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Vestido com paletó e gravata, ele percorre cidades do interior nordestino conversando com os moradores e utilizando bordões marcantes, entre eles a frase “da melhor forma”, que acabou sendo usada pelo perfil oficial da Corte nas redes sociais.

A interação do STF com o paraibano gerou repercussão imediata entre os internautas, que passaram a especular o teor da mensagem. Alguns brincaram dizendo que o “cliente”, no caso o ministro Alexandre de Moraes, estaria convocando seu advogado. Outros levantaram a possibilidade de uma colaboração entre o humorista e a Corte.