STF

Dino e Lewandowski marcam primeira reunião de transição na Justiça

Foto: Ricardo Stuckert

Está marcada para a noite desta segunda-feira (22) a primeira reunião de transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O encontro será no gabinete do atual ministro, Flávio Dino. Ele deve receber o futuro titular da pasta, Ricardo Lewandowski e equipe.

A expectativa é que o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) tome posse no novo cargo no dia 1º de fevereiro com boa parte da equipe montada.

Lewandowski já anunciou, por exemplo, o nome do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, como novo secretário nacional de Segurança Pública (Senasp).

A reunião entre as duas equipes servirá também para apresentação da estrutura do ministério, suas secretarias e demais aspectos administrativos. Outros encontros devem acontecer ao longo das próximas duas semanas.

CNN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

STF

Caso Padre Zé: STF nega novo pedido de habeas corpus ao Padre Egídio

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (17), o pedido de habeas corpus da defesa do Padre Egídio. A decisão foi da ministra Cármen Lúcia. O religioso encontra-se detido sob suspeita de liderar um esquema de desvio de recursos públicos vinculado ao Hospital Padre Zé, localizado em João Pessoa, Paraíba.

Na decisão, a ministra Cármen Lúcia destacou a inexistência de ilegalidade na manutenção da prisão preventiva de padre Egídio de Carvalho.

“Conclui-se, portanto, não haver ilicitude na manutenção da prisão preventiva, demonstrando-se supressão de instância se este Supremo Tribunal Federal realizasse o exame per saltum da matéria questionada. Quanto ao pleito de prisão domiciliar, este não foi analisado pelas instâncias anteriores, sendo imprescindível, para tanto, a análise das condições pessoais do paciente, não devendo este Supremo Tribunal se manifestar originariamente a respeito”, pontuou a ministra em parte da decisão.

Para receber essa e outras notícias acesse o grupo do BG PB no Whatsapp

Com PBJÁ

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

STF

Parlamentares pressionam redução dos poderes de ministros do STF

Congresso discute limitação de poderes de ministrosFoto: Reprodução

Parlamentares garantem que o movimento em busca da redução dos poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) volta depois do recesso parlamentar, que termina em 1º de fevereiro. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões individuais dos juízes do Supremo, está pendente de despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para começar a tramitar. Uma obstrução, ou seja, paralisação das votações, está no radar caso não seja dada rapidez à discussão na Casa.

Deputados e senadores que integraram, em setembro de 2023, o “blocão” no Congresso para impedir votações como forma de protesto a decisões do STF afirmam que haverá uma obstrução ainda mais longa em 2024 se não avançarem projetos visando retomar o protagonismo do Congresso perante ao Judiciário.

O “blocão” foi formado por deputados e senadores do PL, do Novo e de pelo menos 22 frentes parlamentares. Na época, houve acordo entre o grupo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Lira pela desobstrução. Depois disso, a PEC que diminui o poder de os ministros do STF decidirem individualmente foi aprovada pelos senadores.

A própria oposição segurou a discussão da proposta na Câmara em 2023. Isso porque o texto precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que, no período, era comandada pelo PT.

Além da PEC sobre as decisões monocráticas, o grupo também tem como pauta estabelecer mandato fixo aos ministros e garantir a elevação da idade mínima para indicação ao STF. Retomar a discussão de temas que estão sendo conduzidos pela Corte, como crime de aborto, descriminalização de drogas e marco temporal para demarcação de terras indígenas também é prioridade.

R7

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

STF

STF intima Bolsonaro e Janones a se manifestarem em ação sobre suposta calúnia

ImagemFoto: Agência O Globo/Reprodução

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal André Janones para manifestarem-se, no prazo máximo de 20 dias, sobre o interesse na realização da audiência de conciliação em ação apresentada por Bolsonaro por suposta injúria e calúnia de Janones.

“(…) Intimem-se o querelante, Jair Messias Bolsonaro, e o querelado, deputado federal André Luis Gaspar Janones, para manifestarem-se, no prazo máximo de 20 dias, sobre o interesse na realização da audiência prevista no Código de Processo Penal. Superado esse prazo, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República. Na sequência, retornem-me os autos imediatamente conclusos”, disse a ministra.

Na ação, Bolsonaro diz que o ex-parlamentar fez declarações em rede social que teriam como intenção “macular a imagem e atacar a honra” de Bolsonaro. Além da condenação por injúria e calúnia, Bolsonaro quer que Janones pague R$ 20 mil por cada ofensa.

R7

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

STF

Padre Egídio recorre ao STF para tentar livrar sacerdote da prisão

Recurso da defesa de Padre Egídio contra prisão do sacerdote será julgado pela ministra Cármen Lúcia

A defesa do Padre Egídio de Carvalho, ex-diretor do Hospital Padre Zé em João Pessoa, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de livrar o sacerdote da cadeia. O religioso está preso na Penitenciária Especial do Valentina de Figueiredo, desde o dia 17 de novembro, quando foi deflagrada a segunda fase da Operação Indignus. O processo será julgado pela ministra Cármen Lúcia.

Na petição junto à Suprema Corte, os advogados argumentam que Egídio não “ameaça à investigação” e por isso deve ser solto. Além disso, a banca de defesa afirma que a operação que apura a suspeita de desvios de recursos públicos destinados ao Padre Zé “se originou de uma denúncia anônima” sem comprovação ou evidência dos eventuais crimes.

Outra tese apresentada ao STF foi a de que Egídio tem um estado “delicado de saúde, não possuí antecedentes criminais, é Padre, portador de adoecimento mental, várias síndromes psiquiátricas, soropositivo, hipertenso, e diabético”  e ainda “responsável, exclusivamente por sua genitora de 92 anos”.

No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça e o desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitaram pedidos de soltura de Carvalho. As recusas devem ser julgadas nas próximas semanas pelas Cortes.

Para receber essa e outras notícias acesse o grupo do BG PB no Whatsapp

Blog do BG PB com MaisPB

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

STF

Ministro Zanin será relator do recurso que pode reverter inelegibilidade de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo)

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin foi sorteado para ser relator do recurso para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em junho, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o deixou inelegível até 2030 por abuso de poder político, ao realizar uma reunião com embaixadores meses antes da eleição de 2022.

Os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Cármen Lúcia foram excluídos do sorteio, que aconteceu em 19 de dezembro. Zanin foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski e tomou posse em agosto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Bolsonaro à inelegibilidade duas vezes. O ministro Benedito Gonçalves foi relator nos dois processos, que ocorreram em 31 de outubro e em 3 de novembro.

No ano passado, a defesa do ex-presidente negou a prática de irregularidade eleitoral durante os atos do 7 de Setembro; no julgamento de outubro, reiterou a manifestação.

“Os vídeos produzidos e as notícias de fatos públicos e notórios não apenas são insuscetíveis de serem desprezados. Também constituem importante suporte para a compreensão de elementos que envolveram a dinâmica dos eventos. No caso, há registros fotográficos que permitem, por exemplo, visualizar o local em que estavam reunidos os apoiadores dos candidatos investigados, em Copacabana, para o comício eleitoral, e o Forte de Copacabana, em que ocorreria o ato oficial com a participação do então presidente da República. Essas provas foram utilizadas no julgamento das ações conexas”, disse o ministro do TSE.

Segundo Gonçalves, ficou demonstrada a prática de condutas de extrema gravidade, sob a ótica do abuso de poder político e econômico. “Não há dúvidas de seu envolvimento e decisiva atuação para a consecução do objetivo ilícito, como agente público detentor de poder político que se irradiava em todos os atos praticados.”

Outros três processos foram apresentados ao tribunal pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança, por abuso de poder político de Bolsonaro, que usou a estrutura do Palácio da Alvorada para fazer lives em redes sociais e promover atos de campanha nas eleições passadas.

A defesa do ex-presidente afirma que a decisão pela inelegibilidade, com base na postura de Bolsonaro durante a reunião com os embaixadores, vai de encontro à liberdade de expressão, defendida pelo Supremo.

“O venerável acórdão entendeu por apenar gravemente o recorrente por suas opiniões e pela propositura de um diálogo público sobre segurança das urnas e legitimidade eleitoral, o que contraria a posição de relevo constitucional que o colendo STF vem atribuindo, historicamente, à liberdade de expressão”, afirmam os advogados.

R7

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

STF

Barroso libera pagamento extra a juízes no recesso de Natal

BarrosoFoto: STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve decisão do ministro Dias Toffoli que autorizou o pagamento de R$ 16,7 milhões, apenas na folha de pagamento de janeiro, a juízes federais a título de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

O ATS permite um aumento automático de 5% a cada cinco anos de trabalho dos magistrados, mas foi extinto em 2006. No entanto, no ano passado, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reativou a benesse e, posteriormente, o CNJ deu aval ao penduricalho.

O benefício valor também será pago retroativamente aos juízes que ingressaram na magistratura antes de 2006 e custará quase R$ 900 milhões aos cofres públicos, conforme cálculo de auditores da Receita Federal.

Temendo prejuízos irreparáveis aos cofres públicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do penduricalho. Os conselheiros mantiveram decisão de abril do ministro Jorge Oliveira, já que a estimativa da Corte é que o benefício adicional custe mensalmente R$ 16 milhões e, anualmente, R$ 200 milhões.

Entretanto, a magistratura, representada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), recorreu ao STF, e o ministro Dias Toffoli, relator do processo, na semana passada, suspende a decisão do TCU, com a alegação de que a Corte de contas não tem competência para impedir pagamento autorizado pelo CNJ.

No recurso, AGU argumentou que TCU exerceu seu papel administrativo ao se opor a uma despesa que já estava incorporada aos rendimentos pagos à magistratura federal. Barroso, no entanto, negou o pedido.

Em decisão proferida na sexta-feira, 22 — ou seja, já no recesso do Judiciário, que começou no dia 20 —, entendeu que o caso do pagamento de R$ 16,7 milhões não se enquadra como decisão urgente prevista pelo Regimento. Com isso, encaminhou o pedido da AGU para Dias Toffoli.

Em nota, a Ajufe afirmou que “os pagamentos são constitucionais e estão compreendidos pelo orçamento da Justiça Federal sem a necessidade de incremento orçamentário”.

A entidade prosseguiu: “O Supremo Tribunal Federal, de forma totalmente acertada, reconheceu a incompetência do Tribunal de Contas da União para suspender ou interromper pagamentos aprovados pelos órgãos competentes”, declarou a magistratura federal.

Revista Oeste

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

STF

PODERDATA: Apenas 19% dos eleitores aprovam o trabalho do STF

ImagemFoto: Reprodução/STF

O Supremo Tribunal Federal termina o ano de 2023 avaliado positivamente por 19% dos eleitores, segundo pesquisa PoderData realizada de 16 a 18 de dezembro de 2023. Os percentuais variaram de maneira desfavorável à Corte em 1 ano.

A taxa dos eleitores que dizem avaliar o trabalho dos magistrados como “bom” ou “ótimo” é 12 pontos percentuais mais baixa que o registrado há 1 ano, quando estava em 31%. Em relação a junho deste ano, a diferença é de 9 pontos.

Aqueles que declaram que o desempenho do STF é “ruim” ou “péssimo” eram 40% há 1 ano. Diminuíram para 31% em junho. Agora, em dezembro, o percentual voltou a subir e está em 37%.

Há ainda 1/3 da população que afirma que o trabalho dos ministros é “regular”. Outros 14% não souberam responder.

alt

Poder360

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

STF

Presidente do Sindicato dos enfermeiros diz que decisão do STF sobre piso da enfermagem é esdrúxula

Imagem ilustrativa (Foto: Reprodução/Conjur)

 

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba, Milca Rêgo, classificou como esdrúxula a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção da carga horária de 44 horas semanais como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. Segundo ela, a decisão é prejudicial à categoria.

Milca Rêgo explicou que, na prática, nenhum profissional da enfermagem que seja servidor público vai ganhar mais do que R$ 4.750, já que os servidores da enfermagem não chegam a trabalhar 44 horas semanais dos seus empregos.

“Essa decisão do STF é esdrúxula e vai trazer consequências grandes para os profissionais da enfermagem. Eles estão condenando os servidores públicos a ganhar R$ 4.750. A insalubridade, o adicional noturno, a gratificação, o quinquênio vão estar dentro do valor da remuneração global. Ou seja, nenhum servidor vai receber mais do que R$ 4.750 e isso se fizer 44 horas semanais, coisa que nenhum servidor faz. Serviço público é 40 horas”, afirmou Milca Rêgo.

Sobre o setor privado, Milca Rêgo argumentou que a decisão do STF vai causar ainda mais dificuldades aos profissionais. Anteriormente, a Corte entendeu que em caso de impasse entre funcionários e empresas, o piso da enfermagem deveria ser pago como mandava a lei.

Com a decisão dessa segunda-feira, o STF mudou o entendimento e, agora, em caso de impasse, fica autorizada a abertura de dissídio coletivo, que é uma negociação entre empresas e o sindicato, mediada pela Justiça, para definições de pagamento dos salários.

“Muitos (funcionários) vão ficar sem fazer acordo com o empregador e a gente vai ter que judicializar para fazer dissídio. É mais sofrimento para a categoria, que sempre esteve a serviço de toda a sociedade.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros também falou que aguarda a publicação do acórdão dos embargos de declaração no STF para analisar, junto com o setor jurídico, possíveis ações jurídicas para questionar a decisão do Supremo.

“Iremos esperar a publicação do acórdão para estudarmos e vermos se tem alguma brecha ou entendimento, para ver as estratégias que iremos utilizar para que o piso ainda seja realidade para os profissionais serem valorizados. Vamos estudar qualquer ação jurídica que iremos utilizar para frente”, finalizou Milca Rêgo.

Blog do BG PB com Clickpb

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

STF

(VÍDEO) Alexandre de Moraes é interrompido por funk no plenário do STF

O ministro Alexandre de Moraes caiu na risada durante uma votação na última quinta-feira (14/12) no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto ele realizava leitura do voto, um funk tocou no plenário por cerca de 15 segundos e levou quem estava presente aos risos.

No vídeo não é possível saber quem deu play na canção “A vida te ensina lapidando seu talento”, de MC Marks. O funkeiro aproveitou a situação inusitada e compartilhou o vídeo do momento em suas redes sociais. “Quem não conhece é por estar sem internet”, escreveu no Instagram sobre a repercussão da música.

A Corte questionava a inclusão obrigatória de canais locais por empresas de TV por assinatura no momento da interrupção. “É a rádio-comunicação”, ironizou o ministro aos risos antes de retomar o voto. O julgamento foi suspenso antes dos demais ministros votarem.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.