O Supremo Tribunal Federal colocou sob sigilo máximo (nível 4) o processo que investiga o vazamento ilegal de dados fiscais de ministros, autoridades e pessoas públicas. A medida se deve à presença de informações sensíveis da Receita Federal e do Coaf.
Nesse nível, até o nome do relator fica oculto no sistema — embora se saiba que o caso está sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
A investigação apura acessos irregulares a dados fiscais de cerca de 100 pessoas. A apuração levou a operações contra suspeitos, incluindo um servidor do Serpro, técnicos e um vigilante da Receita. Ao menos seis pessoas foram alvo de busca e apreensão, e uma foi presa: o contador Washington Travassos de Azevedo.
A defesa do investigado afirma não ter acesso às decisões judiciais que motivaram medidas como busca, uso de tornozeleira e prisão preventiva. Segundo o advogado, os pedidos de acesso ainda não foram analisados.
Especialistas avaliam que o sigilo pode ser justificável, mas criticam a restrição à defesa, especialmente em decisões de prisão. Também questionam a condução do caso no STF e a atuação direta de Moraes, já que pessoas próximas ao ministro estariam entre as vítimas.
O STF não comentou as críticas. Pela regra interna, cabe ao relator autorizar o acesso de advogados a partes do processo.
Para quase metade da população brasileira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli deveria sofrer impeachment por suspeitas de ligação com o caso do Banco Master. É o que mostra pesquisa AtlasIntel/Estadão divulgada nesta sexta-feira (20).
Segundo o levantamento, 49,3% dos entrevistados defendem o impeachment de Toffoli. Outros 33,7% acreditam que ele só deveria ser afastado se houvesse comprovação de envolvimento no caso. Já 12,8% disseram que não deveria sofrer impeachment, e 4,1% não souberam responder.
A percepção ocorre em meio à repercussão das ligações indiretas entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro.
Investigações revelaram que o pagamento a Toffoli pela venda do resort Tayayá veio do Fundo Arleen, cujo único cotista era o fundo Leal. Este, por sua vez, tinha como único cotista Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
O resort também esteve envolvido em operação financeira milionária da empresa Maridt S.A., pertencente a Toffoli e sua família, conforme admitido em nota oficial. Além disso, em novembro de 2025, o ministro viajou em jatinho particular de Vorcaro para assistir à final da Libertadores da América.
A pesquisa ouviu 2.090 pessoas entre os dias 16 e 19 de março, por meio de recrutamento digital aleatório (Atlas RDR). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal indicaram que só aceitarão um eventual acordo de delação premiada de Daniel Vorcaro se for completo, sem omitir envolvidos. De acordo com informações da jornalista Tainá Falcão, da CNN, não haverá espaço para colaboração parcial que beneficie alguns investigados em detrimento de outros.
A sinalização dos órgãos envolvidos é de que qualquer acordo precisa incluir todas as informações disponíveis e possíveis participantes citados. Segundo a apuração, a posição representa uma mudança em relação a uma estratégia inicial atribuída à defesa de Vorcaro, que considerava priorizar a citação de políticos, evitando ministros do STF. Essa possibilidade teria sido descartada diante do entendimento conjunto das instituições.
Nos bastidores, investigadores reforçam que a delação precisa vir acompanhada de provas consistentes. Integrantes da PGR lembram, segundo a apuração, que acordos frágeis já foram questionados no passado, como ocorreu em desdobramentos da Operação Lava Jato, quando parte das colaborações foi revisada por falta de comprovação.
O trabalho conjunto entre a Polícia Federal e a PGR é apontado como um fator para dar mais agilidade ao processo. A transferência de Vorcaro para uma unidade da PF e a assinatura de um termo de confidencialidade são vistos, segundo fontes, como indicativos de avanço nas negociações.
A Justiça Eleitoral na Paraíba começa, na segunda-feira (16), a Semana de Regularização da Situação Eleitoral voltada a eleitores com o título cancelado. A iniciativa da Coordenadoria de Gestão do Cadastro e Direitos Políticos (Cogecad) busca evitar filas e prevenir a sobrecarga nos postos de atendimento ao eleitor e nos cartórios eleitorais na reta final do alistamento eleitoral. O prazo se encerra em 6 de maio.
A Semana de Regularização, que encerra no dia 20 de março, visa estimular a regularização de eleitores que se encontram com o título cancelado, seja por ausência a três eleições consecutivas ou por revisão de eleitorado, bem como daqueles que ainda não realizaram a coleta biométrica ou possuem multas eleitorais pendentes.
A meta é alcançar um aumento de 10% na quantidade de regularizações durante o período da campanha, concentrando esforços nos 283.102 eleitores com títulos cancelados.
O cancelamento do título ocasiona diversos prejuízos ao cidadão, como a impossibilidade de assumir cargo público por meio de concurso, de solicitar empréstimo bancário, a irregularidade no CPF e o impedimento de realizar a primeira matrícula em universidade.
O coordenador da Cogecad, Charles Oliveira, enfatiza que o TRE-PB planejou diversas campanhas para prevenir a alta demanda de eleitores nas últimas semanas antes do fechamento do cadastro eleitoral. “No Brasil, é uma questão cultural: as pessoas sempre deixam tudo para a última hora. Portanto, estamos realizando diversas estratégias para antecipar o atendimento desses eleitores, a fim de reduzir o número de filas”, explicou.
Documentos necessários
Os eleitores com pendência em João Pessoa devem procurar a Central de Atendimento ao Eleitor, localizada por trás do Tambiá Shopping. Já os cidadãos de outros municípios devem dirigir-se aos cartórios eleitorais para regularizar sua situação eleitoral. Não é preciso agendamento; basta levar documento oficial com foto e comprovante de residência.
O juiz Alexandre Targino Gomes Falcão, titular da 13ª Vara Cível da Capital, determinou nesta quinta-feira (12) o cumprimento de um mandado de reintegração de posse envolvendo sete veículos utilizados em serviços de limpeza urbana em João Pessoa.
Na mesma decisão, o magistrado rejeitou um pedido apresentado pela empresa Inovar Ambiental Assessoria e Comércio S/A, responsável pela coleta de lixo na capital paraibana.
A ordem judicial foi expedida pela Vara Cível de Hidrolândia, em Goiás, dentro de uma ação movida pelas empresas Fernandes Locadora de Veículos e Equipamentos Ltda., Loc-Limp Locadora de Veículos e Equipamentos Eireli e Oliveira Implementos Rodoviários Ltda., que atuam no ramo de locação de veículos e equipamentos.
Na ação, as empresas solicitam a retomada da posse de caminhões alugados à Recicle Serviços de Limpeza Eireli, alegando inadimplência no pagamento dos contratos firmados.
Durante o cumprimento da carta precatória em João Pessoa, a Inovar Ambiental pediu a liberação dos veículos e solicitou ser designada como fiel depositária, argumentando que os caminhões são indispensáveis para a manutenção do serviço de coleta de resíduos na cidade.
No processo, a empresa também sustentou que a paralisação da coleta, mesmo que por um período curto, poderia gerar acúmulo de lixo nas vias públicas, ampliando riscos à saúde da população, como a proliferação de vetores de doenças e a liberação de chorume e gases resultantes da decomposição dos resíduos.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que a avaliação desse pedido cabe apenas ao juízo responsável pela ação principal, em Goiás. Assim, determinou que o mandado de reintegração fosse cumprido conforme a decisão original, autorizando inclusive o uso de força policial caso haja resistência.
Em nota, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) informou que tomou conhecimento da decisão e esclareceu que a empresa citada atua como prestadora de serviço privada, sendo responsável pela administração de seus próprios contratos e obrigações comerciais.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli se declarou suspeito para relatar um mandado de segurança apresentado à corte que cobra a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para investigar suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e o BRB (Banco Regional de Brasília).
Toffoli tinha sido escolhido por sorteio, mas abriu mão de analisar o pedido. Com isso, será feito um novo sorteio para definir outro relator. “Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes.”
A ação foi protocolada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão por não instalar a comissão, apesar de o requerimento ter reunido as assinaturas necessárias.
No pedido ao STF, o parlamentar afirma que a criação da CPI atende aos requisitos previstos na Constituição: apoio de mais de um terço dos deputados, definição de fato determinado — as supostas fraudes financeiras — e prazo de funcionamento de até 120 dias.
Segundo a argumentação apresentada ao Supremo, a instalação da comissão é um direito das minorias parlamentares e um ato obrigatório da presidência da Câmara quando os requisitos constitucionais são cumpridos, não cabendo decisão baseada em conveniência política.
O mandado de segurança também contesta a justificativa de que existiria uma “fila” de requerimentos de CPIs aguardando análise. De acordo com o documento, o Regimento Interno da Câmara apenas limita a cinco o número de comissões em funcionamento simultâneo. Como não há nenhuma CPI atualmente em atividade, o deputado sustenta que não haveria impedimento para a criação do colegiado.
Na peça enviada ao STF, o parlamentar também cita a gravidade das suspeitas envolvendo o caso, que apontam possíveis prejuízos bilionários a fundos de pensão públicos e riscos à integridade do sistema financeiro nacional.
“A gravidade dos fatos a serem investigados pela CPI é de proporções alarmantes. O caso do Banco Master já foi classificado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como possivelmente a maior fraude bancária da história do Brasil, com estimativas de um prejuízo que pode alcançar R$ 55 bilhões”, destacou Rollemberg.
Histórico de Toffoli com casos do banco
Em 2025, Toffoli foi relator de alguns processos no Supremo relacionados ao Banco Master.
Em fevereiro deste ano, porém, o ministro decidiu deixar a relatoria dos casos após o avanço de investigações da Polícia Federal. A apuração encontrou, no celular do dono do banco, Daniel Vorcaro, documentos que faziam menção ao nome do ministro. André Mendonça assumiu a relatoria dos processos sobre o Master no lugar de Toffoli.
Segundo a investigação, também foram identificadas referências a operações envolvendo uma empresa associada à família de Toffoli que vendeu participação no Resort Tayayá, no Paraná, a fundos ligados ao Banco Master.
Inicialmente, o ministro resistiu à ideia de deixar os processos, mas acabou acatando o apelo de outros integrantes do Supremo, que buscavam evitar o aprofundamento do desgaste institucional na corte.
Sobre a negociação envolvendo um fundo ligado a Vorcaro, Toffoli afirmou que a empresa da qual é sócio e que vendeu participação no resort é administrada por parentes. Segundo o ministro, ele não participa da gestão do empreendimento nem das decisões comerciais relacionadas ao negócio.
Foto: Hytalo Santos (esquerda) e Israel Natã (direita)
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, nesta quarta-feira (11), um habeas corpus com pedido de liminar impetrado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do seu marido Israel Natã Vicente, investigados por crimes relacionados à exploração infantil.
A ação que o Portal MaisPB teve acesso solicitava a nulidade de atos processuais alegando irregularidades com “suspeições” do caso e até o suposto uso de jurisprudências geradas por inteligência artificial em uma decisão judicial.
O caso foi analisado pelo desembargador João Benedito da Silva. Na petição, os advogados sustentaram que o magistrado responsável declarou suspeição sem indicar o momento em que o motivo teria surgido. Para defesa, essa falta de indicação impediria a definição de quais atos processuais seriam válidos ou não.
Outro ponto dos advogados foi a alegação de que algumas jurisprudências citadas na decisão que manteve a prisão preventiva teriam sido “criadas por inteligência artificial”.
Na visão da defesa, essa atitude demonstraria ausência de cuidado na análise do processo e decisões tomadas “pro forma”.
Liminar negada
Após analisar o pedido, o relator explicou que a legislação permite que um juiz se declare suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de justificar as razões. De acordo com o desembargador, essa prerrogativa é personalíssima e não exige explicação pública por parte do magistrado. Por isso, neste ponto, ele entendeu que não há ilegalidade na declaração de suspeição.
O relator também destacou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo os quais a suspeição declarada posteriormente não anula automaticamente os atos praticados antes dessa declaração.
“Quanto à equivocada citação de julgados inexistentes, possivelmente gerados por inteligência artificial, nesta análise superficial da demanda apenas há de se pontuar que, ainda que se reconheça o equívoco, ele não é, por si só, capaz de gerar o sobrestamento da ação penal, desejado pela parte impetrante. Afinal, o trecho citado (com precedentes “criados por IA”) teria por finalidade apenas ratificar o entendimento, então, perfilhado pelo magistrado primevo, não maculando de nulidade a decisão propriamente dita, baseada em elementos concretos que evidenciariam o alto risco de reiteração delitiva e de ameaça à instrução processual”, diz a decisão.
Com isso, o desembargador negou o pedido liminar que solicitava a suspensão da ação penal em curso na 2ª Vara Mista de Bayeux.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, entrou no centro de uma nova controvérsia após fazer críticas públicas à Polícia Federal e comentar investigações que envolvem o banqueiro Daniel Vorcaro. A manifestação ocorreu nas redes sociais e elevou o clima de tensão entre integrantes do Judiciário e investigadores responsáveis pelo caso ligado ao Banco Master.
Na publicação, Gilmar afirmou que é necessário restabelecer limites na atuação da PF e criticou o que chamou de “espetacularização” de operações policiais. O ministro também insinuou que alguns delegados estariam agindo com motivações políticas, o que, segundo ele, comprometeria a credibilidade das investigações conduzidas pela corporação.
Foto: Reprodução/X
A reação ocorreu após a divulgação de mensagens privadas atribuídas a Vorcaro no âmbito da apuração sobre o banco. Para setores do meio jurídico e político, o posicionamento do ministro pode abrir espaço para questionamentos sobre a legalidade das provas obtidas, tese que poderia ser utilizada futuramente para pedir a anulação do processo.
A postagem do magistrado também acabou gerando repercussão dentro da própria rede social. Usuários acrescentaram uma chamada “nota da comunidade” lembrando o conteúdo do artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que estabelece restrições a manifestações públicas de juízes sobre processos ainda em andamento.
O episódio expôs o clima de tensão que envolve o caso e ampliou o debate sobre os limites de atuação entre Judiciário e órgãos de investigação. Nos bastidores de Brasília, a avaliação é de que o embate pode aprofundar o desgaste institucional entre ministros da Corte e setores da Polícia Federal.
A Primeira Turma do STF decidiu nesta quinta-feira (5) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no presídio da Papudinha, em Brasília. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator Alexandre de Moraes e negaram o pedido da defesa para transferir o ex-presidente para prisão domiciliar humanitária.
Os votos foram registrados no plenário virtual e formaram unanimidade entre os quatro ministros que participam do julgamento.
O colegiado analisou a decisão de Moraes que havia rejeitado um novo pedido da defesa para que Bolsonaro cumprisse a pena em casa. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e está detido no presídio localizado no complexo penitenciário da Papudinha.
Na decisão assinada na segunda-feira (2), Moraes afirmou que não existem “requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária”. Segundo o ministro, a unidade prisional oferece atendimento médico contínuo, sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa e permite visitas frequentes de familiares, amigos e aliados políticos.
A defesa de Bolsonaro alegou “existência de risco de vida e incompatibilidade entre o ambiente carcerário e o rigor das terapias contínuas exigidas”. O relator, porém, rejeitou os argumentos e votou para manter o ex-presidente no presídio, posição agora confirmada pela Primeira Turma do STF.
Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: divulgação/TJPB)
A juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, determinou, nesta quinta-feira (05), que o Governo do Estado exonere, no prazo de 30 dias, diretores de presídios que não têm formação superior adequada para seguir na função de acordo com a Lei de Execuções Penais.
A decisão atende a um recurso ingressado pelo Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário da Paraíba. A entidade acusou o governo de nomear os gestores prisionais sem respeitar o que está previsto na legislação.
Segundo consta na Lei de Execução Penal e na legislação estadual, os diretores de presídios precisam ser formados em cursos como Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviço Social.
Dados do Sindicato apontam que dos 70 gestores hoje que comandam unidades prisionais da Paraíba, apenas 23 possuem a formação prevista em lei. Já 42 têm graduação em cursos distintos e cinco concluíram o ensino médio.
No decorrer do processo, a Procuradoria-Geral do Estado chegou a argumentar que a função é comissionado, o que dá maior liberdade para a escolha, citando um precedente formado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o Sistema Prisional de Roraima, no Norte do Brasil.
A juíza, porém, entendeu que o caso citado não se aplica à situação da Paraíba e que a natureza comissionada do cargo não dispensa o cumprimento das exigências legais.
“A discricionariedade administrativa não autoriza o afastamento de requisitos legais expressamente estabelecidos pelo legislador”, destacou a magistrada na sentença.
Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
Foto: Reprodução/X
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