Category: Judiciário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão do Padre Egídio de Carvalho. Com isso, a decisão unânime da Sexta Turma impede que o religioso deixe a Penitenciária Especial do Valentina, na capital paraibana.

Na primeira decisão do STJ, em 28 de novembro, o ministro Teodoro Silva Santos já havia negado o habeas corpus ao ex-diretor do Hospital Padre Zé.

Já em âmbito estadual, no mês passado o Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a prisão do religioso, que é suspeito de desviar mais de R$ 140 milhões recursos públicos da instituição filantrópica.

Alvo de operação da Polícia Federal no dia 5 de outubro, padre Egídio é suspeito de desviar recursos do Hospital Padre Zé, em João Pessoa.

A investigação cumpriu 11 mandados de busca, além de apontar que existem dois empréstimos de cerca de R$ 13 milhões. O ponto inicial da apuração da polícia começou pela suspeita de mais de 100 aparelhos celulares furtados.

No dia 6 de outubro, o padre se apresentou espontaneamente no Gaeco para prestar depoimento e entregou o próprio celular para a investigação.

O Gaeco, então, pediu a prisão de Padre Egídio, que foi negado na última terça-feira (31 de outubro).

Blog do BG PB

Foto: Reprodução

O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) foi condenado à prisão e terá que devolver R$ 750 mil aos cofres públicos. A decisão foi proferida neste fim de semana pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 2ª Vara Criminal de João Pessoa. A pena total imposta é de 20 anos de prisão. A condenação é resultado do processo que ficou conhecido como Caso Desk, que apurou o cometimento dos crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro, cometidos pelo hoje parlamentar. A denúncia foi formulada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.

A denúncia tem como base processo criminal instaurado em agosto de 2013. A investigação detectou irregularidades decorrentes de contrato firmado em janeiro de 2009, em João Pessoa, entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL/PB), na época comadanda por Ruy, e a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda. O acerto foi feito através de dispensa de licitação, com adesão a uma ata do Piauí, para a compra de 5 mil assentos desportivos com encosto e 42 mil assentos desportivos sem encosto para o Estádio José Américo de Almeida (Almeidão) e o Ginásio Poliesportivo Ronaldão.

Segundo as investigações, restou detectada fraude licitatória, superfaturamento de produtos, desvio de recursos públicos, danos ao erário, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, com prejuízo estimado no período em torno de R$ 1,5 milhão. As compras ocorreram no apagar das luzes do governo de Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve o mandato cassado e foi substituído pelo ex-governador José Maranhão, falecido em 2021. Os casos referentes a atos de lavagem de dinheiro foram apurados no curso da Operação Pão e Circo.

Além de Ruy Carneiro, foi condenado pelo magistrado no mesmo processo o então gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da SEJEL, Luiz Carlos Chaves,com pena de 16 anos; o engenheiro e representante da Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda., Daniel Pereira de Sousa, com pena de 16 anos, e o sócio da empresa sócio da empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda., Fábio Magib Mazhunni Maia, com pena de 20 anos. Todos terão direito de recorrer em liberdade.

Blog do Suetoni

O ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol, Daniel Alves, foi convocado a comparecer amanhã (22), no Tribunal de Justiça de Barcelona, para ouvir a sentença da Justiça Espanhola, após ser acusado pelo crime de agressão sexual. Todas as partes envolvidas no processo já foram convocadas. O julgamento do ex-jogador já foi concluído e a expectativa, segundo jornal espanhol “La Vanguardia” é de que a sentença final seja revelada nesta quinta-feira.

Seja qual for a decisão dos juízes, as partes poderão apresentar um recurso, que levaria o caso à Sala de Apelações do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha. Anteriormente, o Ministério Público havia pedido nove anos de pena a Daniel Alves, enquanto a acusação pede 12 anos. Esta é a pena máxima por agressão sexual.

O caso

O jogador Daniel Alves foi preso em janeiro de 2023, na Espanha, acusado de agressão sexual contra uma jovem de 23 anos, o caso ocorreu dentro em uma boate em Barcelona. A prisão foi efetuada no dia 20 de janeiro, após o brasileiro prestar depoimento aos policiais sobre a denúncia.

Rotina do jogador

Um ex-companheiro de cela revelou que o jogador passa o tempo na prisão realizando tarefas de limpeza e manutenção do local. A declaração foi divulgada pela repórter Silvia Álamo no programa Fiesta, da rede de televisão espanhola Telecinco.

Na exibição, o detento afirmou que Daniel tenta se manter ocupado no Centro Penitenciário Brians 2. Por isso, o atleta estaria realizando a faxina das instalações da prisão para ficar o mais ocupado possível. “Ele limpa as janelas, as mesas do refeitório, está varrendo, esfregando os banheiros dos módulos”, informou o preso a jornalista.

MaisPB

(Foto: Reprodução/Montagem)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) rejeitou uma acusação movida pela pastora e cantora gospel Renallida Lima contra o pastor Anderson Silva. A queixa atribuía ao religioso os crimes de difamação e injúria, com base em comentários feitos por ele nas redes sociais. Em plataformas como Instagram e YouTube, o pastor teria utilizado o termo “estelionato espiritual” para referir-se às práticas de Renallida, conhecida como “Pastora do Pix“, para persuadir fiéis.

O processo foi aberto em 2021, quando Anderson fez uma publicação acusando a pastora de ‘vender’ orações e vagas em cultos, em troca de pix dos fiéis. À época, em uma nota assinada pela equipe jurídica, a defesa da cantora alega que estaria trabalhando “para coibir essa conduta, buscando a responsabilização criminal do agente pastor Anderson pelos delitos de calúnia e difamação”.

O juiz André Silva Ribeiro rejeitou a acusação registrada por Renallida, citando a falta de justa causa para a ação penal privada, especificamente a ausência do dolo específico necessário para caracterizar os crimes contra a honra. O magistrado destacou que as acusações estavam fundamentadas sob a perspectiva da fé cristã, não evidenciando intenção de difamar ou injuriar. A decisão ressaltou a importância da liberdade de expressão e crítica religiosa, além de considerar a condição de pessoa pública de Renallida, que está sujeita à maior exposição.

“Ressalte-se que o Querelado, por sustentar o título de pastor, tem como uma de suas missões orientar o exercício da fé e pode nesse mister validamente criticar a pregação e a manifestação da Querelante aos seus seguidores, desde que não incite ódio ou discriminação; o que de fato não ocorreu no caso em comento”, diz um trecho da decisão.

O termo “estelionato espiritual”, segundo a decisão, não constitui base para a deflagração de ação penal privada, dada a ausência de dolo específico, conduta infamante ou individualização que caracterize crime. Consequentemente, a queixa foi rejeitada.

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