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[VÍDEO] “O MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA PODERÁ VOTAR?”: Moares questiona participação de Mendonça em votação e pede julgamento conjunto

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa nesta terça-feira (15) a abertura de investigação sobre as mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Moraes questionou a participação de André Mendonça na votação do caso e pediu que o julgamento seja feito em conjunto na
o próximo dia 23.

Mendonça foi o responsável por levar o caso ao plenário após levantar o sigilo de mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro. A sessão ocorre sob forte tensão entre os ministros e discute também questões sobre a condução do processo.

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CMJP esvaziada: Apenas 10 dos 29 vereadores comparecem início de sessão durante campanha eleitoral

A Câmara Municipal de João Pessoa teve o começo da sessão esvaziada nesta terça-feira (15). Dos 29 vereadores da Casa, apenas dez compareceram ao plenário para a abertura dos trabalhos às 10h. Parte dos outros 19 não participou do início da sessão, e alguns faltosos chegaram 30 minutos depois, mas não utilizaram da tribuna.

Estiveram presentes Bruno Farias, Odon Bezerra, Durval Ferreira, Raoni Mendes, Mikika Leitão, Marcos Vinícius, Marcos Henriques, Rebeca Sodré, Zezinho do Botafogo e Fábio Carneiro.

 

 

O baixo comparecimento ocorre durante o período de campanha eleitoral, quando os parlamentares também intensificam a agenda política nas ruas.

E, além do plenário vazio, a sessão não teve votação nem matéria para ser apreciada.

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Dinho anuncia concurso para Câmara de João Pessoa; saiba detalhes

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Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley – (Foto: Victor Emannuel/Sistema Arapuan de Comunicação)

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), afirmou nesta terça-feira (8), durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, que o edital para um concurso público da Câmara Municipal de João Pessoa já está pronto para ser lançado.

Segundo Dinho, antes da publicação do edital, a Câmara realiza uma consulta ao Tribunal de Contas para definir a quantidade de vagas que poderá ser oferecida, levando em consideração o orçamento e os recursos disponíveis. A estimativa inicial é de que sejam abertas entre 20 e 30 vagas.

As oportunidades devem contemplar cargos de níveis médio e superior, incluindo técnico legislativo e médico. De acordo com o presidente, a Câmara conta atualmente com apenas um médico concursado e existe a necessidade de ampliar o quadro, inclusive com profissional para atuar como médico perito nas avaliações relacionadas à medicina do trabalho.

Câmara avalia impacto de aposentadorias

Durante a entrevista, Dinho Dowsley também explicou que a Câmara Municipal acompanha uma proposta em discussão no Congresso Nacional relacionada à possibilidade de as Câmaras Municipais de todo o país passarem, a partir de 2026, a absorver seus quadros de aposentados e pensionistas.

O presidente questionou como os Legislativos municipais poderiam assumir essa responsabilidade, considerando que a Câmara Municipal de João Pessoa não possui previdência privada ou pública.

Segundo ele, os servidores contribuem durante anos para o Instituto de Previdência Municipal (IPM), e a Câmara não teria recursos financeiros para assumir diretamente essas aposentadorias.

Dinho alertou ainda que a medida poderia comprometer as finanças de Câmaras Municipais de todo o país. Segundo ele, existem Casas Legislativas que poderiam enfrentar dificuldades para manter as atividades caso precisassem incorporar à folha de pagamento dezenas de servidores aposentados.

“Tem Câmaras aí pelo país todo que vai ter que fechar, porque se absorver aí 25, 30 funcionários que estão para se aposentar, a folha é impagável, não tem como”, afirmou.

Câmara poderá ter 31 vereadores

Outro ponto destacado pelo presidente da Câmara foi o crescimento populacional de João Pessoa e a possibilidade de aumento no número de vereadores nas próximas eleições.

Dinho lembrou que o último Censo apontou uma população de aproximadamente 830 mil habitantes na capital paraibana. Segundo ele, quando o município ultrapassar a marca de 850 mil habitantes, a Câmara poderá passar de 29 para 31 parlamentares.

Com a possibilidade de aumento no número de vereadores, também haverá necessidade de estrutura para atender aos novos gabinetes.

Dinho explicou que a Câmara possui atualmente 36 gabinetes, embora conte com 29 vereadores. Segundo ele, a estrutura também precisa considerar o crescimento futuro da Casa e a presença de suplentes que atualmente exercem mandato.

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Bancadas de Governo e Oposição articulam acordo para dia de votações na CMJP

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As bancadas de Governo e Oposição da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) articulam um acordo para concentrar as votações em um único dia da semana durante o período eleitoral. A proposta foi discutida nesta terça-feira (1º) entre os líderes e a presidência da Casa.

O líder do Governo, Bruno Farias, explicou que o Regimento Interno prevê votações às terças-feiras e, caso alguma matéria não seja analisada, a inclusão na sessão seguinte, às quintas. Segundo ele, um acordo entre as lideranças e a Mesa Diretora pode alterar esse calendário. “O que todos nós queremos é que o trabalho da Casa não seja interrompido ou perca ritmo em razão do processo eleitoral”, afirmou.

Já o líder da Oposição, Milanez Neto, disse que a intenção é otimizar os trabalhos e garantir a presença dos vereadores nas votações. Segundo ele, a ideia discutida informalmente é concentrar as votações às quintas-feiras, mas a definição ainda depende de uma reunião formal entre os quatro líderes, o presidente e a Mesa Diretora.

A proposta segue, segundo Milanez, um modelo de trabalho concentrado que também está sendo adotado pela Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado durante o período eleitoral.

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Rebeca Sodré, vereadora de João Pessoa recebe medida protetiva após ameaças de cunhado

A vereadora de João Pessoa Rebeca Sodré informou, nesta terça-feira (4), que obteve uma medida protetiva da Justiça após denunciar ameaças que afirma ter sofrido do cunhado, Cairo Soares, e da concunhada, Fernanda Araújo. O caso foi registrado na Delegacia da Mulher.

Segundo a parlamentar, as ameaças foram feitas por meio de mensagens com visualização única enviadas durante o fim de semana. “Foi necessário a gente recorrer à Justiça diante das ameaças que vinha sofrendo por parte do meu cunhado, Cairo Soares, e da minha concunhada, Fernanda Araújo. Eu não posso ficar aguardando que seja atentado contra minha vida, contra minha família”, afirmou.

Rebeca disse acreditar que a motivação para as ameaças foi a amizade que mantém com a ex-esposa de Cairo Soares, com quem se reuniu para tratar de assuntos profissionais. A vereadora relatou que o casal interpretou o encontro como uma tentativa de falar sobre eles e passou a enviar mensagens intimidatórias. Ela afirmou que decidiu buscar proteção judicial por temer pela própria integridade e destacou a importância de que mulheres vítimas de violência denunciem os casos, especialmente durante o Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher.

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Câmara de João Pessoa retoma sessões na próxima terça em nova sede

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) retoma os trabalhos legislativos na próxima terça-feira (4), às 9h30, com a primeira sessão ordinária do segundo semestre. A principal novidade é que as atividades passarão a ser realizadas na nova sede do Legislativo Municipal.

Os vereadores estavam em recesso parlamentar desde 18 de junho, quando aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e concluíram a votação de todas as matérias previstas para o primeiro semestre.

Com o fim do recesso, a expectativa é de que a Câmara volte a analisar projetos de lei, requerimentos e outras propostas de interesse da população.

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CPI da Cagepa volta a funcionar após decisão da Justiça

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A Justiça autorizou nesta sexta-feira (19) a retomada dos trabalhos da chamada CPI da Cagepa, instalada pela Câmara Municipal de João Pessoa para investigar o despejo de efluentes e esgoto no litoral da Capital.

Na decisão, a Justiça suspendeu parcialmente os efeitos da liminar que havia paralisado a comissão no último dia 10. Com isso, os vereadores poderão apurar denúncias sobre despejo irregular de efluentes, identificar possíveis responsáveis e investigar falhas de fiscalização e de integração entre órgãos públicos e concessionárias.

A decisão também permite a análise de falhas operacionais relacionadas ao problema ambiental, mas proíbe que a CPI realize auditorias amplas sobre a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, como investigações sobre contratos, licitações, balanços financeiros ou investimentos sem ligação direta com os fatos apurados.

A CPI havia sido suspensa por decisão do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, que entendeu que a Câmara não poderia investigar atos internos da estatal estadual. Agora, a comissão volta a funcionar, mas com atuação limitada às questões ambientais relacionadas ao despejo de esgoto no litoral de João Pessoa.

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Nova sede da Câmara de João Pessoa será inaugurada em 1º de julho

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, anunciou que a nova sede do Legislativo municipal será inaugurada no próximo dia 1º de julho. Segundo ele, o novo prédio terá mais de 5 mil metros quadrados e foi projetado para atender ao crescimento da cidade e do número de parlamentares.

“A Câmara foi construída na década de 70 para 12 vereadores. Hoje são 29 e fatalmente na próxima legislatura irá aumentar para 31. Já era a hora de ter um prédio à altura da população de João Pessoa”, afirmou.

De acordo com Dinho, a nova estrutura contará com 36 gabinetes, já preparados para futuras ampliações da Casa. O presidente destacou que o equipamento foi planejado para evitar novas reformas e garantir melhores condições de trabalho para vereadores e servidores.

O atual plenário será preservado por seu valor histórico e continuará sendo utilizado para audiências públicas, sessões especiais e reuniões de comissões. “Esse plenário é histórico. A ideia é que ele continue servindo à população e ajude a dar mais agilidade aos trabalhos da Câmara”, disse.

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LDO para 2027 deverá ser votada na CMJP nesta quinta-feira

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deve votar, na sessão ordinária desta quinta-feira (18), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A peça orçamentária teve parecer favorável aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), na manhã de ontem (16). O colegiado foi favorável ao PLO 1038/2026, que estabelece as prioridades e metas da gestão para o próximo ano.

A matéria tem o vereador Raoni Mendes (PSD) como relator, e recebeu 68 emendas parlamentares de inclusão de metas. Segundo ele, a proposta traz as metas fiscais e os principais investimentos previstos para João Pessoa em 2027. “Entre as prioridades estão obras de mobilidade urbana, construção de escolas e creches, além de intervenções em regiões como Bancários, Gramame, Altiplano, Mangabeira e Valentina”, revelou.

De acordo com o relatório, a peça orçamentária está em consonância com o Plano Plurianual 2026-2029 e em conformidade com os dispositivos constitucionais e legais. O relator ainda recomendou a revisão contínua do Anexo de Metas Fiscais e Riscos Fiscais; a ampliação da transparência no Orçamento Participativo; o monitoramento rigoroso das renúncias fiscais e da reserva de contingência; a análise detalhada das emendas na elaboração da LOA 2027; e o acompanhamento sistemático da execução dos programas de maiores dotação, como educação, saúde, serviços administrativos e segurança pública.

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CPI: Dinho defende prerrogativa da CMJP de investigar despejo de esgoto em João Pessoa

O presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), defendeu, nesta quinta-feira (11), a CPI da Cagepa criada pelos vereadores. O vereador disse que objetivo da comissão não foi investigar a Cagepa, e sim o despejo de esgoto no mar da Capital, o que avaliou com um “fato ambiental grave”.

“A Câmara não está investigando o Estado ou a gestão da CAGEPA; a Câmara está investigando por que tem esgoto poluindo as praias de João Pessoa. O foco é o crime ambiental no nosso território, e isso é competência legítima do município”, argumentou o presidente.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi suspensa depois de uma decisão do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O magistrado entendeu que a competência para investigar o caso seria da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Leia nota na íntegra

A CPI não investiga a CAGEPA.

A CPI investiga um fato ambiental grave: o despejo irregular de esgoto no litoral de João Pessoa.

O objetivo é identificar todos os responsáveis, independentemente de quem sejam, dentro da competência constitucional de fiscalização do interesse local exercida pela Câmara Municipal.

A Câmara não está investigando o Estado ou a gestão da CAGEPA; a Câmara está investigando por que tem esgoto poluindo as praias de João Pessoa. O foco é o crime ambiental no nosso território, e isso é competência legítima do município.

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