Category: CMJP

Na reunião desta segunda-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável ao reajuste de 3,284% para os servidores da Guarda Civil Metropolitana.

O colegiado acatou 12 Projetos de Lei Ordinária (PLO), uma Medida Provisória (MD) e três Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Também foram acatados três Vetos do Executivo e rejeitados seis PLOs. Ainda foram retirados de pauta quatro PLOs e outros dois receberam Pedido de Vista.

A Medida Provisória (MP) 48/2024, acatada, concede o reajuste linear de 3,284% no vencimento básico dos servidores integrantes ativos do quadro permanente do grupo funcional da Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa. De acordo com o documento, a MP estende o reajuste aos inativos, aposentados e pensionistas.

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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho (PSD), convidou a sociedade e empresários em geral para conhecer a Feira de Negócios Viva o Centro, que teve que teve início ontem (2), e segue suas atividades até as 17h desta sexta-feira (3), no Teatro do Sesc, Centro. Durante o evento, os interessados em investir na região central da cidade podem conhecer os estandes de diversos órgãos municipais e estaduais para obter orientações de como ter acesso a isenção de impostos, concessão de crédito, entre outros serviços voltados a empresas e pessoas físicas.

“Estamos no segundo dia de evento, ainda dá tempo. Você que é comerciante, empresário, venha para o Sesc do Centro discutir e ter conhecimento sobre os benefícios e isenções de IPTU, ITBI, ISS. Você que é empresário do ramo de serviços, por exemplo, e quer vir para o Centro, aqui o Imposto Sob Serviços é reduzido de 5 para 2%. Essa feira tem esse intuito: incentivar a obter esses benefícios. Corram, que ainda dá tempo”, aconselhou o presidente Dinho.

No decorrer do evento, os participantes podem conhecer os benefícios fiscais oferecidos para quem quiser investir na região, como isenção de IPTU, redução de ISS e ICMS Cultural; ter acesso aos programas de crédito Eu Posso, da Prefeitura, e Empreender Paraíba, do Governo, e até iniciar os processos de adesão aos programas. Além disso, o participante pode conhecer as ações de segurança, habitação, cultura e turismo que estão sendo empreendidas para revitalizar o Centro Histórico. O evento também conta com estandes do IPHAEP, Creci-PB, Sinduscon e Sebrae para auxiliar e tirar dúvidas.

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Melhorar a mobilidade urbana no Centro Histórico da Capital, essa é um das medidas que integram o programa ‘Viva o Centro’, uma parceria das administrações Municipal e Estadual para reaquecer a economia da área central através da concessão de incentivos fiscais.

O programa é resultado de discussões levantadas pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), e também prevê iniciativas nas áreas de habitação, cultura e turismo.

As iniciativas serão apresentadas em estandes na Feira de Negócios Viva o Centro, que oferecerá informações ao público interessado, além da oportunidade de dar início ao seu investimento. O evento ocorrerá no Teatro do Sesc, no Centro, nos dias 2 e 3 de maio.

Entre as ações previstas, destaque para a instalação de sinalização viária na área de todo o Centro Histórico; reforma do Terminal do Varadouro, incluindo cabines, banheiros, entre outros compartimentos; remanejamento de linhas de ônibus para a realização de embarque no Terminal de Integração, além da implantação da Zona Azul na área central da cidade, com o edifício garagem no Mercado Central.

O Projeto Vias de Acesso visa requalificar a malha viária que liga a cidade alta e a cidade baixa, com recuperação do calçamento histórico e melhorias na iluminação e na acessibilidade das calçadas.

Feira de Negócios

Os empresários interessados em investir no Centro de João Pessoa terão uma grande oportunidade para colocar em prática os seus projetos, durante a Feira de Negócios Viva o Centro. Lá, os empresários terão a oportunidade de conhecer todos os incentivos fiscais oferecidos pelo Governo e pela Prefeitura, e iniciar os processos de adesão aos programas. Haverá estandes, também, enfocando o reforço da segurança e investimentos em infraestrutura na área central, além de oferta de crédito através do Empreender Paraíba, do Governo, e do Programa Eu Posso, da Prefeitura.

A população também encontra orientações sobre como ter acesso aos incentivos fiscais e microcréditos oferecidos, além das ações de revitalização que estão sendo executadas a fim de preservar o patrimônio histórico e cultural da cidade no portal Viva o Centro (joaopessoa.pb.leg.br/vivaocentro).

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A valorização e a potencialização do empreendedorismo feminino foram discutidas na manhã desta sexta-feira (26), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A sessão especial foi proposta pelo vereador Durval Ferreira (PL).

“A participação feminina em todos os setores da sociedade é uma questão de protagonismo. As mulheres estão trabalhando com disciplina para conquistar lugares plurais, com justiça social, igualdade salarial e liberdade financeira. Para elas, ter o fomento de negócios formais e informais deve ser o foco de ação de políticas públicas de formalização de programas, que possibilitem o enfrentamento da pobreza e a superação de vulnerabilidade sócio econômicas. As políticas públicas desta Casa devem ser vetores que facilitem o acesso à formalização e consolidem o respeito de amparar aquelas que precisam deixar suas casas e seus filhos para enfrentarem o trabalho”, asseverou o propositor da sessão.

De acordo com ele, o número de mulheres empreendedoras está crescendo no Brasil e chegou a uma marca histórica em 2022. Pesquisa do Sebrae, com dados do IBGE, constatou que, no  terceiro trimestre do ano passado, 10,3 milhões de mulheres eram donas de negócios no país, o que representa mais de 34% dos empreendedores. “Essa sessão especial visa discutir políticas públicas para valorizar, motivar e potencializar o empreendedorismo feminino no município, além de gerar espaço para conexões reais de crescimento de toda sociedade. Mulheres em crescimento são famílias em segurança e homens em crescimento, em sociedade mais justa e igualitária. Juntos podemos tornar o empreendedorismo feminino uma força poderosa para o progresso da sociedade”, enfatizou.

A diretora de Economia Solidária e Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa (Sedes), Ivoneide Araújo, apresentou diversos projetos da pasta. “Temos o polo de costura e uma marcenaria escola, onde formamos cerca de 80 mulheres, que já estão empreendendo. A Prefeitura vai abrir uma sala de capacitação no Restaurante Popular de Mangabeira, onde teremos vários cursos de gastronomia, corte e costura. Abriremos uma lavanderia comunitária na Creche Iaiá Paiva, em Mandacaru, e mais um anexo do polo de costura no Alto do Mateus e Mandacaru, além do projeto ‘Costurando Sonhos’, no Centro da cidade. Temos cerca de 300 artesãs que expõem na Feira da Economia Solidária, no Centro Administrativo, todo final do mês, e nos shoppings da cidade. Seguimos avançando nesta luta diária”, ensejou.

A diretora regional do SESC, Juliana Fernandez, destacou que o empreendedorismo feminino é fundamental para a economia e para o comércio. “Nós sabemos da força e da capacidade da mulher.  As mulheres empreendedoras estão trazendo para o mercado mais criatividade e inovação numa perspectiva única nos ambientes de negócio, particularmente, na área do comércio, vão além dos modelos de trabalho tradicionais. Elas colocam no mercado produtos e serviços para atender as necessidades da população como um todo, como também as necessidades especificas das mulheres. Mesmo havendo desafios, muitos deles históricos, as mulheres seguem firmes em seus propósitos, tendo assim uma série de resultados positivos para desenvolvimento do estado e do país”, assentiu.

A presidente da Associação de Mulheres Empreendedoras (AME), Fany Miranda, contou que tudo começou na comunidade de uma rede social, quando mulheres se identificaram e compartilharam suas lutas. “Hoje em dia, temos mulheres que cuidam dos seus próprios negócios, que têm autonomia. Sou muito feliz por conseguirmos fomentar o empreendedorismo feminino. Temos mulheres como uma que morava de favor com a própria família e agora já têm lojas; outra Mulheres que vendia doces e não tinha dinheiro para comprar açúcar, mas hoje é a maior vendedora de doces da Paraíba. O maior pagamento é ver a vitória da outra”, afirmou, agradecendo a oportunidade da sessão.

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Após discussões levantadas pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a Prefeitura da Capital e o Governo do Estado apresentaram, em dezembro de 2023, o programa ‘Viva o Centro’, cujas ações visam impactar a região central da cidade nas áreas de economia, segurança, infraestrutura, habitação, cultura, turismo e mobilidade. Com investimentos que somam R$ 400 milhões, este é o maior pacote de medidas da história do Centro Histórico.

Na área de incentivos e isenções fiscais, por exemplo, a Prefeitura Municipal de João Pessoa concedeu isenção do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) para quem já estiver na região, ou vier a ocupá-la com atividade comercial, industrial, de prestação de serviço ou moradia; e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para quem adquirir imóveis no Centro; além da redução do Imposto Sob Serviços (ISS) de 5% para 2% para empresas que estejam ou venham a se estabelecer no perímetro.

Já o Governo do Estado anunciou o ICMS Patrimônio Cultural, cujo objetivo é incentivar projetos de restauração e manutenção de prédios históricos no Centro de João Pessoa. Serão disponibilizados recursos de R$ 10 milhões ao ano, com projetos que podem chegar a R$ 1 milhão cada. Para aderir, as empresas devem se cadastrar no endereço eletrônico cultura.pb.gov.br e emitir a carta de intenção de incentivo. O valor utilizado na obra será ressarcido pelo estado por meio de crédito no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ainda na área de incentivo fiscal, será concedida a isenção no Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), com investimentos de R$ 40 milhões até 2026.

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) ofereceu, na manhã desta quinta-feira (18), um ‘coffee break’ de lançamento da campanha ‘A Câmara tá no Centro’, que destaca a participação da casa legislativa no ‘Viva o Centro’, programa de revitalização do Centro Histórico da Capital paraibana. O evento aconteceu na sala de recepções do Ilha Tech, no bairro da Torre.

A nova campanha tem a proposta de mostrar as melhorias que serão destinadas à região central da cidade, tais como a isenção de impostos como: Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto por Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); além da redução de 5% para 2% do Imposto Sobre Serviço (ISS) para quem quer investir no Centro. Outros benefícios evidenciados pela campanha são a construção da Casa da Mulher Brasileira, para atender vítimas de violência doméstica, além da realocação da Guarda Municipal para a antiga sede da Prefeitura.

“Estamos fazendo este ‘coffe break’ para apresentar à imprensa a nova campanha publicitária da Casa, que traz um tema importantíssimo, a revitalização do Centro Histórico, onde está situado nosso comércio e a nova sede da CMJP. Se Deus quiser, até o final do ano teremos um novo prédio, com total sustentabilidade, que une o novo ao antigo, garantindo a preservação do nosso patrimônio histórico. Fico muito feliz pela Diretoria de Comunicação da Câmara apresentar para toda imprensa paraibana essa nova campanha publicitária”, ressaltou o presidente da CMJP, vereador Dinho Dowsney (Avante).

O presidente também aproveitou para convocar a população para participar da Feira de Negócios Viva o Centro, que vai acontecer nos dias 2 e 3 de maio, no Teatro do SESC – Centro.  “Os principais órgãos de governo vão participar dessa Feira, para orientar a população sobre os benefícios que serão dispensados para a revitalização do Centro. Esse tema foi puxado pela Câmara e já trouxe melhorias, e pretendemos avançar ainda mais. Algumas empresas estarão presentes neste evento, anunciando novas vagas de emprego. A Câmara também sugeriu a diminuição da tarifa dos ônibus aos clientes que fizerem compras no Centro em determinados períodos do ano. Com vários atrativos, vamos chamar o povo para o comércio do nosso Centro, fazendo com que ele se restabeleça”, arguiu.

Dinho ainda ressaltou que a Câmara realizou sessões itinerantes pelo Centro da cidade, durante as quais ouviu a população e os comerciantes da área. Em seguida as demandas foram organizadas em um documento, com sugestões que estão incluídas neste programa de revitalização.

“A busca de parecerias vem se travando desde o início desta Legislatura, quando os vereadores se reuniram no Centro, conversaram com os comerciantes e viram a gravidade da situação em que se encontrava aquela região da nossa cidade. Percebeu-se um processo de abandono, a Câmara comprou esta briga e vem buscando parceiros como a Fecomércio, a CDL, a Prefeitura e o Governo do Estado, com contrapartidas para garantir incentivos à população do Centro, que precisa ser revitalizado, em um ambiente com mais moradias e com um comércio pujante”, relembrou o diretor de Comunicação da CMJP, Suetoni Souto Maior.

“A ‘Câmara tá no Centro’, inclusive fisicamente, com a nova sede que terá um maior espaço para discutir os problemas de João Pessoa”, destacou o diretor de Comunicação, explicando que a campanha publicitária será veicula nas tevês, na mídia impressa e nos portais, com o conceito de que a Câmara está no centro das discussões desse programa. “É importante que a imprensa abrace essa campanha, pois é uma grande ferramenta para levar para os cidadãos de João Pessoa essa bandeira, que deverá ser abraçada por todos”, alegou Suetoni.

“É um momento importante para a Casa do Povo, mas ainda mais significativo para o Centro. A Câmara vem liderando as discussões que buscam a melhoria da segurança, da infraestrutura e do comércio local. Essa campanha tem o objetivo de mostrar como a união dos poderes possibilitou que essas discussões saíssem do plenário da Casa e fossem de fato às ruas. Durante toda a execução, pensamos em transmitir que o foco agora é cuidar da nossa cidade e revitalizar, reformar e reconstruir o Centro”, destacou Maria Eduarda Camilo, a Ma Du, voz e presença da campanha.

Os vereadores da Casa que prestigiaram o evento, Bosquinho (PV), Zezinho Botafogo e Odon Bezerra, ambos do PSB, exaltaram a participação da Câmara nas discussões em torno da revitalização do Centro Histórico e destacaram a importância dos veículos de comunicação abraçarem essa campanha para que ela atinja o mais amplamente a população.

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Os vereadores de João Pessoa aprovaram, nesta quinta-feira (18), uma Medida Provisória que prorroga a isenção de 50% do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de transporte coletivo até o fim do ano.

A proposta foi enviada pelo prefeito Cícero Lucena (PP) à Câmara Municipal em fevereiro deste ano. O líder do governo na Câmara, Bruno Farias (Avante), falou sobre o assunto.

“É preciso dizer que as contra partidas por parte do sistema de transporte estão sendo feitas. Na última segunda feira o prefeito Cícero Lucena entregou 35 novos Onibus, todos eles com Wi-Fi, com entrada USB, com elevador para as pessoas com deficiência e pessoas com dificuldade de mobilidade”, apontou o parlamentar.

Bruno também reforçou a previsão de entrega de novos onibus que devem reforçar e renovar a frota da Capital até julho deste ano.

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Blog do BG PB com PolíticaEtc

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deve realizar na próxima quarta-feira (17), uma sessão especial para discutir o diagnóstico precoce e educação para pessoas com autismo.

O autor da sessão o vereador, Durval Ferreira (PL), tem convocado autoridades e especialistas no assunto para debater sobre o tema.

Além disso, de autoria do deputado Tovar Correia Lima, foi promulgada nesta quinta-feira (11), uma lei estabelecendo o Programa de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para pessoas com TEA. A Lei, aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), marca um avanço significativo na luta pela inclusão e pelo tratamento adequado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado.

A nova lei estabelece uma abordagem integrada e especializada no tratamento do autismo, propondo uma série de medidas para garantir o diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado. Entre as diretrizes, destaca-se o desenvolvimento de programas e ações informativas para a população, enfatizando a importância do reconhecimento dos sintomas e do tratamento do TEA logo no início do problema.

A lei também prevê a participação ativa da família no processo de tratamento, além de apoiar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico na área da saúde. Uma equipe multidisciplinar, envolvendo profissionais de várias áreas como pediatria, neurologia, psiquiatria, odontologia, psicologia e fonoaudióloga.

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Na reunião desta quarta-feira (10), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) acatou o projeto de lei que pretende substituir sinais sonoros convencionais por sinaleiros musicais. Ao todo, o colegiado aprovou dez Projetos de Lei Ordinária (PLO).

De acordo com o PLO 1870/2023, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), os estabelecimentos de ensino do Município de João Pessoa deverão substituir os sinais sonoros convencionais utilizados em suas dependências – sirenes, alarmes e afins, por sinaleiros musicais adequados às necessidades sensoriais das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e com síndrome de down (T21).

A nova norma tem o objetivo de trazer a melhoria da qualidade de vida e dignidade de crianças e adolescentes com autismo e síndrome de down, sobremaneira, as que frequentam ambientes escolares e sofrem com a falta de adequação sonora trazida pelos sons vibrantes e de frequência agressiva das sirenes e alarmes, que por vezes, causam incômodos sensoriais, crises de pânico e alterações de comportamento.

Ainda de acordo com a matéria, as músicas e avisos sonoros a serem utilizados deverão ser avalizados por equipe multidisciplinar da própria unidade educacional e por profissional com capacitação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA), de modo que sua implementação seja também submetida, no cotidiano escolar, à adaptação das crianças com autismo e síndrome de down.

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