O vereador Fábio Carneiro defendeu nesta quinta-feira (12), a ampliação do debate sobre o projeto de lei complementar apresentado pelo vereador Raoni Mendes, que trata das regras de construção na Orla de João Pessoa.
Para o parlamentar, qualquer discussão sobre flexibilização da chamada Lei do Gabarito precisa ser acompanhada de estudos técnicos, transparência e participação da sociedade.
Fábio afirmou que a bancada de oposição não aceita mudanças na legislação sem que a Câmara tenha acesso às informações necessárias para avaliar os impactos urbanísticos e ambientais da proposta.
Na avaliação do vereador, a iniciativa deveria ter partido da Prefeitura, já que cabe ao Executivo conduzir o planejamento urbano e reunir os estudos técnicos que fundamentam eventuais alterações na legislação.
Ele também questionou a utilização de parâmetros semelhantes aos de uma medida provisória de 2021, sem a apresentação de novos levantamentos que considerem as mudanças ocorridas nos últimos cinco anos.
“Será que nada mudou no ambiente nesses cinco anos? Será que isso serve para 2027, o que era em 2021? O estudo técnico está onde?”, questionou.
O parlamentar defendeu que a Secretaria de Planejamento e o setor responsável pelo Meio Ambiente apresentem os dados aos vereadores antes de qualquer votação. Também cobrou a realização de audiências públicas e sessões especiais para envolver moradores, especialistas e representantes da sociedade civil.
Fábio alertou ainda para os riscos de uma flexibilização sem critérios técnicos, citando o impacto sobre o clima e a qualidade de vida na capital.
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