
A Justiça determinou que o Instituto Social de Assistência à Saúde (Isas) garanta o funcionamento contínuo e seguro do serviço de hemodiálise do Hospital Antônio Targino, em Campina Grande. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (11), após pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), e exige a presença de médico nefrologista e equipe de enfermagem em quantidade suficiente em todos os turnos.
O Isas tem 48 horas para comprovar que adotou as medidas necessárias. Em caso de descumprimento, poderá receber multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 200 mil. A decisão também prevê possível responsabilização pessoal do gestor por crime de desobediência.
A ação do MPPB foi motivada por problemas identificados pela Vigilância Sanitária e pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), como falta de insumos, interrupção de sessões e dispensa de pacientes. Na quarta-feira, o atendimento chegou a ser temporariamente paralisado devido à ausência de profissionais de enfermagem, que não compareceram ao trabalho por causa de atrasos salariais.
A decisão determina ainda que o Isas regularize as escalas de trabalho, resolva pendências salariais, garanta o fornecimento de insumos e corrija problemas no sistema de tratamento e distribuição de água utilizado na hemodiálise. A Secretaria de Saúde de Campina Grande deverá fiscalizar o cumprimento das medidas e adotar providências administrativas e contratuais no prazo de 20 dias.
Caso o hospital não consiga manter o serviço em condições seguras, o município terá até 48 horas para transferir os pacientes do SUS para outras unidades habilitadas, garantindo o custeio e a continuidade do tratamento. O mérito da ação ainda será julgado. O Ministério Público também pediu a elaboração de um plano de ação para corrigir todas as irregularidades identificadas.


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